Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.
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Destaques:
• CLT
· CIPA e ausência justificada ao serviço (Lei n. 14.457, de 21-9-2022)
· Teletrabalho (Lei n. 14.442, de 2-9-2022)
· Anotações na CTPS (Lei n. 14.438, de 24-8-2022)
• Código de Processo Civil
· Honorários advocatícios (Lei n. 14.365, de 2-6-2022)
· Representação Judicial do Município (Lei n. 14.341, de 18-5-2022)
• Legislação Complementar Programa Emprega + Mulheres (Lei n. 14.457, de 21-9-2022)
· Auxílio-alimentação (Lei n. 14.442, de 2-9-2022)
· Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (Lei n. 14.438, de 24-8-2022)
· Medidas trabalhistas (Lei n. 14.437, de 15-8-2022)