Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre - 22 Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: • Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) • Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) • Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) • Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) • Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) • Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) • CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) • Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019).

Características

Número de Páginas	2127
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Numero da Edição	22
Idioma	Português
Data de Fechamento	08/01/2020

Principal

Todos os Autores	Editora Saraiva
Sumario	Nota dos Organizadores, VIII Abreviaturas, XI Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX Índice Sistemático da Constituição Federal, 2 Constituição da República Federativa do Brasil, 4 • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84 • Emendas Constitucionais, 107 Índice Alfabético da Constituição Federal, 147 Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162 Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163 – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167 Índice Sistemático do Código Civil, 172 Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180 Índice Alfabético do Código Civil, 321 Índice Sistemático do Código Comercial, 347 Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348 Índice Alfabético do Código Comercial, 373 Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378 Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384 Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513 Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527 Índice Sistemático do Código Penal, 529 Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531 Índice Alfabético do Código Penal, 579 • Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598 Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605 Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610 Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684 Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714 Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716 Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750 Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760 Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763 Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820 Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834 Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836 Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857 Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871 Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873 Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910 Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915 Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916 Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928 Indicador Geral VI Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935 Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980 Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989 Índice Alfabético da CLT, 1108 Estatutos • da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127 • da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165 – Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176 • da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184 • do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192 • do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202 – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209 • da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225 • da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265 • da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271 • da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278 • da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282 • das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295 Índice Alfabético dos Estatutos, 1314 Legislação Complementar, 1320 Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070 Regimentos Internos • do STF, online • do STJ, online • do STM, online • do TSE, online • do TST, online Súmulas • do STF, 2078 • Vinculantes, 2097 • do STJ, 2099 • do STM, 2116 • do TSE, 2117 • do TST, 2119 • dos JEFs, 2178 • do CARF, online • do TFR, online Orientações Jurisprudenciais • do Tribunal Pleno, 2145 • da SDI-1, 2146 • transitórias da SDI-1, 2161 • da SDI-2, 2166 • da SDC, 2173 Indicador Geral VII Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175 Enunciados da ENFAM, online Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181 Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205 Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210 Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226 Enunciados do FONAJE, online Enunciados do FONAJEF, online Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231 ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Todos os Autores

Editora Saraiva

Sumario

Nota dos Organizadores, VIII
Abreviaturas, XI
Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII
Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX
Índice Sistemático da Constituição Federal, 2
Constituição da República Federativa do Brasil, 4
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84
• Emendas Constitucionais, 107
Índice Alfabético da Constituição Federal, 147
Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162
Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163
– Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167
Índice Sistemático do Código Civil, 172
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180
Índice Alfabético do Código Civil, 321
Índice Sistemático do Código Comercial, 347
Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348
Índice Alfabético do Código Comercial, 373
Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384
Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513
Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527
Índice Sistemático do Código Penal, 529
Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531
Índice Alfabético do Código Penal, 579
• Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605
Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607
Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610
Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684
Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714
Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716
Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750
Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760
Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763
Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834
Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857
Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873
Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910
Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915
Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916
Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928
Indicador Geral
VI
Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989
Índice Alfabético da CLT, 1108
Estatutos
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165
– Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184
• do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202
– Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295
Índice Alfabético dos Estatutos, 1314
Legislação Complementar, 1320
Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070
Regimentos Internos
• do STF, online
• do STJ, online
• do STM, online
• do TSE, online
• do TST, online
Súmulas
• do STF, 2078
• Vinculantes, 2097
• do STJ, 2099
• do STM, 2116
• do TSE, 2117
• do TST, 2119
• dos JEFs, 2178
• do CARF, online
• do TFR, online
Orientações Jurisprudenciais
• do Tribunal Pleno, 2145
• da SDI-1, 2146
• transitórias da SDI-1, 2161
• da SDI-2, 2166
• da SDC, 2173
Indicador Geral
VII
Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175
Enunciados da ENFAM, online
Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181
Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205
Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online
Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210
Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226
Enunciados do FONAJE, online
Enunciados do FONAJEF, online
Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231
ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Autores

Saraiva Autor Principal	Editora Saraiva

Sumário

Todos Autores

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: • Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) • Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) • Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) • Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) • Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) • Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) • CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) • Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019).

Características

Número de Páginas	2127
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Numero da Edição	22
Idioma	Português
Data de Fechamento	08/01/2020

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Todos os Autores	Editora Saraiva
Sumario	Nota dos Organizadores, VIII Abreviaturas, XI Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX Índice Sistemático da Constituição Federal, 2 Constituição da República Federativa do Brasil, 4 • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84 • Emendas Constitucionais, 107 Índice Alfabético da Constituição Federal, 147 Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162 Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163 – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167 Índice Sistemático do Código Civil, 172 Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180 Índice Alfabético do Código Civil, 321 Índice Sistemático do Código Comercial, 347 Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348 Índice Alfabético do Código Comercial, 373 Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378 Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384 Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513 Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527 Índice Sistemático do Código Penal, 529 Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531 Índice Alfabético do Código Penal, 579 • Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598 Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605 Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610 Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684 Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714 Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716 Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750 Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760 Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763 Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820 Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834 Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836 Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857 Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871 Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873 Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910 Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915 Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916 Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928 Indicador Geral VI Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935 Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980 Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989 Índice Alfabético da CLT, 1108 Estatutos • da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127 • da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165 – Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176 • da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184 • do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192 • do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202 – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209 • da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225 • da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265 • da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271 • da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278 • da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282 • das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295 Índice Alfabético dos Estatutos, 1314 Legislação Complementar, 1320 Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070 Regimentos Internos • do STF, online • do STJ, online • do STM, online • do TSE, online • do TST, online Súmulas • do STF, 2078 • Vinculantes, 2097 • do STJ, 2099 • do STM, 2116 • do TSE, 2117 • do TST, 2119 • dos JEFs, 2178 • do CARF, online • do TFR, online Orientações Jurisprudenciais • do Tribunal Pleno, 2145 • da SDI-1, 2146 • transitórias da SDI-1, 2161 • da SDI-2, 2166 • da SDC, 2173 Indicador Geral VII Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175 Enunciados da ENFAM, online Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181 Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205 Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210 Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226 Enunciados do FONAJE, online Enunciados do FONAJEF, online Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231 ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

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Nota dos Organizadores, VIII
Abreviaturas, XI
Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII
Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX
Índice Sistemático da Constituição Federal, 2
Constituição da República Federativa do Brasil, 4
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84
• Emendas Constitucionais, 107
Índice Alfabético da Constituição Federal, 147
Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162
Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163
– Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167
Índice Sistemático do Código Civil, 172
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180
Índice Alfabético do Código Civil, 321
Índice Sistemático do Código Comercial, 347
Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348
Índice Alfabético do Código Comercial, 373
Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384
Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513
Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527
Índice Sistemático do Código Penal, 529
Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531
Índice Alfabético do Código Penal, 579
• Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605
Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607
Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610
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Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714
Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716
Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750
Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760
Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763
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Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834
Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857
Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873
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Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915
Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916
Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928
Indicador Geral
VI
Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989
Índice Alfabético da CLT, 1108
Estatutos
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165
– Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184
• do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202
– Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295
Índice Alfabético dos Estatutos, 1314
Legislação Complementar, 1320
Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070
Regimentos Internos
• do STF, online
• do STJ, online
• do STM, online
• do TSE, online
• do TST, online
Súmulas
• do STF, 2078
• Vinculantes, 2097
• do STJ, 2099
• do STM, 2116
• do TSE, 2117
• do TST, 2119
• dos JEFs, 2178
• do CARF, online
• do TFR, online
Orientações Jurisprudenciais
• do Tribunal Pleno, 2145
• da SDI-1, 2146
• transitórias da SDI-1, 2161
• da SDI-2, 2166
• da SDC, 2173
Indicador Geral
VII
Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175
Enunciados da ENFAM, online
Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181
Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205
Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online
Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210
Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226
Enunciados do FONAJE, online
Enunciados do FONAJEF, online
Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231
ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

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