Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre - 22 Edição

Vade-Mecum-Saraiva-2020-Compacto-Espiral---1°-Semestre---22ª-Edicao

Compartilhe:

Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre - 22ª Edição

Ver todos os autores

Ver mais

Comprar em:

Preço de capa: R$ 150,00Nosso Preço: R$ 85,65ou 2X de R$ 42,82

Você economiza: R$ 64,35

Comprar

Ver amostra grátis

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

FRETE GRÁTIS em compras acima de R$149,00 para as cidades de SP, RJ e MG.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

FICHA TÉCNICA

Descrição

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: • Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) • Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) • Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) • Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) • Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) • Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) • CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) • Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019).

Características

Número de Páginas	2127
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Numero da Edição	22
Idioma	Português
Data de Fechamento	08/01/2020

Principal

Todos os Autores	Editora Saraiva
Sumario	Nota dos Organizadores, VIII Abreviaturas, XI Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX Índice Sistemático da Constituição Federal, 2 Constituição da República Federativa do Brasil, 4 • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84 • Emendas Constitucionais, 107 Índice Alfabético da Constituição Federal, 147 Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162 Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163 – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167 Índice Sistemático do Código Civil, 172 Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180 Índice Alfabético do Código Civil, 321 Índice Sistemático do Código Comercial, 347 Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348 Índice Alfabético do Código Comercial, 373 Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378 Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384 Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513 Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527 Índice Sistemático do Código Penal, 529 Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531 Índice Alfabético do Código Penal, 579 • Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598 Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605 Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610 Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684 Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714 Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716 Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750 Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760 Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763 Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820 Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834 Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836 Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857 Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871 Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873 Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910 Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915 Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916 Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928 Indicador Geral VI Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935 Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980 Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989 Índice Alfabético da CLT, 1108 Estatutos • da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127 • da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165 – Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176 • da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184 • do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192 • do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202 – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209 • da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225 • da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265 • da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271 • da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278 • da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282 • das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295 Índice Alfabético dos Estatutos, 1314 Legislação Complementar, 1320 Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070 Regimentos Internos • do STF, online • do STJ, online • do STM, online • do TSE, online • do TST, online Súmulas • do STF, 2078 • Vinculantes, 2097 • do STJ, 2099 • do STM, 2116 • do TSE, 2117 • do TST, 2119 • dos JEFs, 2178 • do CARF, online • do TFR, online Orientações Jurisprudenciais • do Tribunal Pleno, 2145 • da SDI-1, 2146 • transitórias da SDI-1, 2161 • da SDI-2, 2166 • da SDC, 2173 Indicador Geral VII Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175 Enunciados da ENFAM, online Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181 Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205 Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210 Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226 Enunciados do FONAJE, online Enunciados do FONAJEF, online Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231 ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Todos os Autores

Editora Saraiva

Sumario

Nota dos Organizadores, VIII
Abreviaturas, XI
Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII
Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX
Índice Sistemático da Constituição Federal, 2
Constituição da República Federativa do Brasil, 4
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84
• Emendas Constitucionais, 107
Índice Alfabético da Constituição Federal, 147
Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162
Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163
– Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167
Índice Sistemático do Código Civil, 172
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180
Índice Alfabético do Código Civil, 321
Índice Sistemático do Código Comercial, 347
Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348
Índice Alfabético do Código Comercial, 373
Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384
Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513
Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527
Índice Sistemático do Código Penal, 529
Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531
Índice Alfabético do Código Penal, 579
• Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605
Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607
Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610
Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684
Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714
Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716
Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750
Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760
Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763
Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834
Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857
Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873
Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910
Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915
Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916
Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928
Indicador Geral
VI
Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989
Índice Alfabético da CLT, 1108
Estatutos
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165
– Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184
• do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202
– Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295
Índice Alfabético dos Estatutos, 1314
Legislação Complementar, 1320
Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070
Regimentos Internos
• do STF, online
• do STJ, online
• do STM, online
• do TSE, online
• do TST, online
Súmulas
• do STF, 2078
• Vinculantes, 2097
• do STJ, 2099
• do STM, 2116
• do TSE, 2117
• do TST, 2119
• dos JEFs, 2178
• do CARF, online
• do TFR, online
Orientações Jurisprudenciais
• do Tribunal Pleno, 2145
• da SDI-1, 2146
• transitórias da SDI-1, 2161
• da SDI-2, 2166
• da SDC, 2173
Indicador Geral
VII
Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175
Enunciados da ENFAM, online
Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181
Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205
Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online
Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210
Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226
Enunciados do FONAJE, online
Enunciados do FONAJEF, online
Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231
ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Autores

Saraiva Autor Principal	Editora Saraiva

Sumário

Todos Autores

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: • Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) • Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) • Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) • Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) • Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) • Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) • Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) • CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) • Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019).

Características

Número de Páginas	2127
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Numero da Edição	22
Idioma	Português
Data de Fechamento	08/01/2020

Principal

Todos os Autores	Editora Saraiva
Sumario	Nota dos Organizadores, VIII Abreviaturas, XI Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX Índice Sistemático da Constituição Federal, 2 Constituição da República Federativa do Brasil, 4 • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84 • Emendas Constitucionais, 107 Índice Alfabético da Constituição Federal, 147 Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162 Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163 – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167 Índice Sistemático do Código Civil, 172 Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180 Índice Alfabético do Código Civil, 321 Índice Sistemático do Código Comercial, 347 Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348 Índice Alfabético do Código Comercial, 373 Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378 Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384 Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513 Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527 Índice Sistemático do Código Penal, 529 Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531 Índice Alfabético do Código Penal, 579 • Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598 Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605 Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610 Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684 Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714 Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716 Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750 Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760 Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763 Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820 Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834 Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836 Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857 Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871 Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873 Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910 Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915 Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916 Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928 Indicador Geral VI Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935 Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980 Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989 Índice Alfabético da CLT, 1108 Estatutos • da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127 • da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165 – Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176 • da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184 • do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192 • do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202 – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209 • da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225 • da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265 • da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271 • da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278 • da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282 • das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295 Índice Alfabético dos Estatutos, 1314 Legislação Complementar, 1320 Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070 Regimentos Internos • do STF, online • do STJ, online • do STM, online • do TSE, online • do TST, online Súmulas • do STF, 2078 • Vinculantes, 2097 • do STJ, 2099 • do STM, 2116 • do TSE, 2117 • do TST, 2119 • dos JEFs, 2178 • do CARF, online • do TFR, online Orientações Jurisprudenciais • do Tribunal Pleno, 2145 • da SDI-1, 2146 • transitórias da SDI-1, 2161 • da SDI-2, 2166 • da SDC, 2173 Indicador Geral VII Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175 Enunciados da ENFAM, online Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181 Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205 Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210 Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226 Enunciados do FONAJE, online Enunciados do FONAJEF, online Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231 ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Todos os Autores

Editora Saraiva

Sumario

Nota dos Organizadores, VIII
Abreviaturas, XI
Índice Cronológico da Legislação do Livro, XIII
Índice Cronológico da Legislação Adicional, XIX
Índice Sistemático da Constituição Federal, 2
Constituição da República Federativa do Brasil, 4
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 84
• Emendas Constitucionais, 107
Índice Alfabético da Constituição Federal, 147
Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 159
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 162
Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942, 163
– Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019), 167
Índice Sistemático do Código Civil, 172
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), 180
Índice Alfabético do Código Civil, 321
Índice Sistemático do Código Comercial, 347
Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850), 348
Índice Alfabético do Código Comercial, 373
Índice Sistemático do Código de Processo Civil, 378
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), 384
Índice Alfabético do Código de Processo Civil, 513
Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941), 527
Índice Sistemático do Código Penal, 529
Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940), 531
Índice Alfabético do Código Penal, 579
• Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941), 598
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), 605
Índice Sistemático do Código de Processo Penal, 607
Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), 610
Índice Alfabético do Código de Processo Penal, 684
Índice Sistemático do Código Penal Militar, 714
Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21-10-1969), 716
Índice Alfabético do Código Penal Militar, 750
Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar, 760
Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969), 763
Índice Alfabético do Código de Processo Penal Militar, 820
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional, 834
Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), 836
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional, 857
Índice Sistemático do Código Eleitoral, 871
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), 873
Índice Alfabético do Código Eleitoral, 910
Índice Sistemático do Código do Consumidor, 915
Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), 916
Índice Alfabético do Código do Consumidor, 928
Indicador Geral
VI
Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, 934
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997), 935
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro, 980
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho, 985
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943), 989
Índice Alfabético da CLT, 1108
Estatutos
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990), 1127
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994), 1165
– Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015, 1176
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), 1184
• do Idoso (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003), 1192
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003), 1202
– Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019), 1209
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006), 1225
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010), 1265
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013), 1271
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015), 1278
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015), 1282
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016), 1295
Índice Alfabético dos Estatutos, 1314
Legislação Complementar, 1320
Índice Alfabético da Legislação Complementar, 2070
Regimentos Internos
• do STF, online
• do STJ, online
• do STM, online
• do TSE, online
• do TST, online
Súmulas
• do STF, 2078
• Vinculantes, 2097
• do STJ, 2099
• do STM, 2116
• do TSE, 2117
• do TST, 2119
• dos JEFs, 2178
• do CARF, online
• do TFR, online
Orientações Jurisprudenciais
• do Tribunal Pleno, 2145
• da SDI-1, 2146
• transitórias da SDI-1, 2161
• da SDI-2, 2166
• da SDC, 2173
Indicador Geral
VII
Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos, 2175
Enunciados da ENFAM, online
Enunciados das Jornadas de Direito Civil, 2181
Enunciados das Jornadas de Direito Comercial, 2205
Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde, online
Enunciados das Jornadas de Direito do Trabalho, 2210
Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil, 2226
Enunciados do FONAJE, online
Enunciados do FONAJEF, online
Índice Alfabético das Súmulas, das Orientações Jurisprudenciais, dos Precedentes Normativos e dos Enunciados, 2231
ADENDO ESPECIAL – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019), 1

Autores

Saraiva Autor Principal	Editora Saraiva

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

VOCÊ TAMBÉM, PODE INTERESSAR:

Coleção

Informação e Direitos Fundamentais - A Eficácia Horizontal das Normas Constitucionais
Saraiva Autor Principal

Debora Gozzo
~~R$ 138,00~~ R$ 75,90 ou 2x R$ 37,95 s/ juros
Adicionar ao carrinho

Ofertas Saraiva
O Estatuto da Cidade - Anotações à Lei n. 10.257 - 4ª Edição
Saraiva Autor Principal

Toshio Mukai
~~R$ 94,00~~ R$ 66,97 ou 2x R$ 33,48 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Pré Venda
Partilha de Bens - Na Separação, no Divórcio e na Dissolução da União Estável
Saraiva Autor Principal

Rafael Calmon Rangel
~~R$ 114,00~~ R$ 71,82 ou 2x R$ 35,91 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Direito Civil Volume 3 - Contratos - 6ª Edição
Saraiva Autor Principal

Paulo Luiz Neto Lobo
~~R$ 131,00~~ R$ 113,93 ou 3x R$ 37,97 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda
Manual de Português Jurídico - 10ª Edição
Saraiva Autor Principal

Eduardo de Moraes Sabbag
~~R$ 130,00~~ R$ 81,90 ou 2x R$ 40,95 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Pré Venda
Teoria Geral do Estado
Saraiva Autor Principal

Sergio Pinto Martins
~~R$ 74,00~~ R$ 46,62
Adicionar ao carrinho
Função Social do Contrato e Contrato Social - Análise da Crise Econômica
Saraiva Autor Principal

Luiz Fernando Do Vale Almeida Guilherme
~~R$ 104,00~~ R$ 57,20
Adicionar ao carrinho

Ofertas Saraiva
Controle Abstrato de Constitucionalidade ADI, ADC e ADO
Saraiva Autor Principal

Gilmar Ferreira Mendes
~~R$ 254,00~~ R$ 139,70 ou 4x R$ 34,92 s/ juros
Adicionar ao carrinho

Ofertas Saraiva

VOCÊ TAMBÉM, PODE INTERESSAR:

Acessórios

Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto - 1° Semestre - 22ª Edição
Saraiva Autor Principal

Editora Saraiva
~~R$ 150,00~~ R$ 85,49 ou 2x R$ 42,74 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda

Selecionar

Vade Mecum Saraiva 2020 - OAB & Concursos - 13ª Edição
Saraiva Autor Principal

Darlan Barroso
~~R$ 204,00~~ R$ 110,28 ou 3x R$ 36,76 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda

Selecionar

Míni Vade Mecum Saraiva 2020 - Trabalhista - 2ª Edição
Saraiva Autor Principal

Darlan Barroso
~~R$ 161,00~~ R$ 91,77 ou 3x R$ 30,59 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda

Selecionar

Vade Mecum Saraiva Tradicional - 2020 - 1° Semestre - 29ª Edição
Saraiva Autor Principal

Editora Saraiva
~~R$ 207,00~~ R$ 89,00 ou 3x R$ 29,66 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda

Selecionar

Vade Mecum Saraiva 2020 - Exame de Ordem e Concursos - 2ª Edição
Saraiva Autor Principal

Alysson Cesar Augusto de Freitas Rachid
~~R$ 204,00~~ R$ 110,38 ou 3x R$ 36,79 s/ juros
Adicionar ao carrinho
Saraiva_lançamentos_Flag
Pré Venda

Selecionar

Preço Atualizado: R$ 0,00

Comprar

Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre - 22ª Edição

Características

Principal

Autores

Características

Principal

Autores

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

Coleção

Saraiva Autor Principal Debora Gozzo

Saraiva Autor Principal Toshio Mukai

Saraiva Autor Principal Rafael Calmon Rangel

Saraiva Autor Principal Paulo Luiz Neto Lobo

Saraiva Autor Principal Eduardo de Moraes Sabbag

Saraiva Autor Principal Sergio Pinto Martins

Saraiva Autor Principal Luiz Fernando Do Vale Almeida Guilherme

Saraiva Autor Principal Gilmar Ferreira Mendes

Acessórios

Saraiva Autor Principal Editora Saraiva

Saraiva Autor Principal Darlan Barroso

Saraiva Autor Principal Darlan Barroso

Saraiva Autor Principal Editora Saraiva

Saraiva Autor Principal Alysson Cesar Augusto de Freitas Rachid

Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre - 22ª Edição

Saraiva Autor Principal

Debora Gozzo

Saraiva Autor Principal

Toshio Mukai

Saraiva Autor Principal

Rafael Calmon Rangel

Saraiva Autor Principal

Paulo Luiz Neto Lobo

Saraiva Autor Principal

Eduardo de Moraes Sabbag

Saraiva Autor Principal

Sergio Pinto Martins

Saraiva Autor Principal

Luiz Fernando Do Vale Almeida Guilherme

Saraiva Autor Principal

Gilmar Ferreira Mendes

Saraiva Autor Principal

Editora Saraiva

Saraiva Autor Principal

Darlan Barroso

Saraiva Autor Principal

Darlan Barroso

Saraiva Autor Principal

Editora Saraiva

Saraiva Autor Principal

Alysson Cesar Augusto de Freitas Rachid