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Livro Impresso

Curso de Direito Constitucional

  • ISBN:

    9788553621194

  • Edição: 13|2024
  • Editora: SaraivaJur

Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero

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42204187
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O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 12/03/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,38 kg
  • Dimensões: 17 X 24

O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional.Os autores Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional.Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade.Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional.A 13ª edição - 2024 foi revista e atualizada e está de acordo com as Emendas Constitucionais n. 130, 131 e 132/2023. Data de fechamento: 24-1-2024.