Reforma Previdenciária - 3ª Edição

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Descrição

A Reforma da Previdência de 2019 - Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro, não foi a primeira grande mudança no sistema de previdência social. Vale lembrar das Emendas Constitucionais n. 20/98, 41/2003 e 47/2005.
Portanto, não basta entender as alterações ocorridas em 2019, mas é preciso compreender o contexto de tantas Reformas Previdenciárias ocorridas no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A obra Reforma Previdenciária, do renomado Professor e Magistrado Sergio Pinto Martins, acompanha desde 2004 as modificações na Seguridade Social e propõe uma análise crítica do assunto, inclusive a respeito do tão divulgado déficit da Previdência Social. Trazendo dados, gráficos e tabelas, o livro demonstra quantos prejuízos o segurado teve no curso do tempo com as várias mudanças no sistema.
A 3ª edição vem atualizada com um capítulo próprio de análises artigo por artigo da EC n. 103/2019, tratando das reformas com relação ao sistema das contribuições previdenciárias, às aposentadorias, ao benefício da prestação continuada, à pensão por morte, ao regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Além disso, foi acrescentado um capítulo sobre direito adquirido, que tem significativa importância para a Previdência Social, especialmente no que diz respeito às aposentadorias.
O leitor tem em mãos uma obra basilar para a correta aprendizagem das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 2019, sem deixar de problematizar as questões que levaram a mais essa mudança na Constituição Federal.

Características

Número de Páginas	232
Numero da Edição	3
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	20/12/2019

Principal

Todos os Autores	Sergio Pinto Martins
Sumario	Trabalhos do Autor, 5 Nota do Autor, 15 INTRODUÇÃO, 17 1. BR EVE HISTÓRICO, 19 2. D ÉFICIT DO SISTEMA, 23 3. OS PREJUÍZOS DOS SEGURADOS, 53 4. A REFORMA ESTABELECIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98, 59 4.1 Caráter contributivo, 59 4.2 Cálculo dos benefícios, 60 4.3 Aposentadoria por idade, 61 4.4 Aposentadoria no regime geral, 62 4.5 Aposentadoria especial, 63 4.6 Professores, 63 4.7 Salário-família, 64 4.8 Auxílio-reclusão, 64 4.9 Salário-maternidade, 65 4.10 Acidente do trabalho, 67 4.11 Tempo de contribuição, 68 4.12 Previdência privada, 69 4.13 Capitalização, 70 4.14 Sistema público, 70 4.15 Conclusão, 71 5. FATOR ES A CONSIDERAR PARA AS REFORMAS, 73 5.1 Expectativa de vida, 73 5.2 Número de filhos por mulher, 75 5.3 Relação entre ativos e inativos, 76 5.4 Desemprego e informalidade, 77 6. R EFORMA NO SETOR PRIVADO, 81 7. R EFORMA NO SETOR PÚBLICO, 83 8. R EFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, 95 8.1 Regime privado, 96 8.2 Regime público, 98 8.2.1 Contribuição do ativo, 106 8.2.2 Paridade, 106 8.2.3 Integralidade, 107 8.2.4 Teto e subteto, 107 8.2.5 Abono de permanência, 109 8.2.6 Redutor, 110 8.2.7 Unificação da alíquota de contribuição, 112 8.2.8 Contribuição da União, 112 8.2.9 Militares, 113 8.2.10 Gestão, 113 8.2.11 Conclusão, 113 9. CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO, 115 10. PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR, 127 11. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A REFORMA, 131 11.1 Chile, 134 11.2 Argentina, 136 11.3 Uruguai, 137 11.4 Estados Unidos, 137 11.5 Dinamarca, 138 11.6 Grécia, 138 11.7 Canadá, 138 11.8 Colômbia, 138 11.9 Japão, 138 11.10 Espanha, 138 11.11 Portugal, 139 11.12 Brasil, 139 12. A EMENDA CONStITUCIONAL N. 47/2005, 143 13. D IREITO ADQUIRIDO E REFORMA PREVIDENCIÁRIA, 145 13.1 Histórico, 145 13.2 Conceito, 146 13.3 Distinção, 147 13.4 Características, 148 13.5 Divisão, 148 13.6 Teorias, 149 13.7 Direito adquirido na jurisprudência, 150 13.8 Generalidades, 151 14. REFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019, 155 CONCLUSÃO, 223 REFERÊNCIAS, 225 ÍNDICE REMISSIVO, 229

Todos os Autores

Sergio Pinto Martins

Sumario

Trabalhos do Autor, 5
Nota do Autor, 15
INTRODUÇÃO, 17
1. BR EVE HISTÓRICO, 19
2. D ÉFICIT DO SISTEMA, 23
3. OS PREJUÍZOS DOS SEGURADOS, 53
4. A REFORMA ESTABELECIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98, 59
4.1 Caráter contributivo, 59
4.2 Cálculo dos benefícios, 60
4.3 Aposentadoria por idade, 61
4.4 Aposentadoria no regime geral, 62
4.5 Aposentadoria especial, 63
4.6 Professores, 63
4.7 Salário-família, 64
4.8 Auxílio-reclusão, 64
4.9 Salário-maternidade, 65
4.10 Acidente do trabalho, 67
4.11 Tempo de contribuição, 68
4.12 Previdência privada, 69
4.13 Capitalização, 70
4.14 Sistema público, 70
4.15 Conclusão, 71
5. FATOR ES A CONSIDERAR PARA AS REFORMAS, 73
5.1 Expectativa de vida, 73
5.2 Número de filhos por mulher, 75
5.3 Relação entre ativos e inativos, 76
5.4 Desemprego e informalidade, 77
6. R EFORMA NO SETOR PRIVADO, 81
7. R EFORMA NO SETOR PÚBLICO, 83
8. R EFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, 95
8.1 Regime privado, 96
8.2 Regime público, 98
8.2.1 Contribuição do ativo, 106
8.2.2 Paridade, 106
8.2.3 Integralidade, 107
8.2.4 Teto e subteto, 107
8.2.5 Abono de permanência, 109
8.2.6 Redutor, 110
8.2.7 Unificação da alíquota de contribuição, 112
8.2.8 Contribuição da União, 112
8.2.9 Militares, 113
8.2.10 Gestão, 113
8.2.11 Conclusão, 113
9. CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO, 115
10. PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR, 127
11. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A REFORMA, 131
11.1 Chile, 134
11.2 Argentina, 136
11.3 Uruguai, 137
11.4 Estados Unidos, 137
11.5 Dinamarca, 138
11.6 Grécia, 138
11.7 Canadá, 138
11.8 Colômbia, 138
11.9 Japão, 138
11.10 Espanha, 138
11.11 Portugal, 139
11.12 Brasil, 139
12. A EMENDA CONStITUCIONAL N. 47/2005, 143
13. D IREITO ADQUIRIDO E REFORMA PREVIDENCIÁRIA, 145
13.1 Histórico, 145
13.2 Conceito, 146
13.3 Distinção, 147
13.4 Características, 148
13.5 Divisão, 148
13.6 Teorias, 149
13.7 Direito adquirido na jurisprudência, 150
13.8 Generalidades, 151
14. REFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019, 155
CONCLUSÃO, 223
REFERÊNCIAS, 225
ÍNDICE REMISSIVO, 229