Prática Jurídica - Constitucional - 12 Edição - editorasaraiva
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Prática Jurídica - Constitucional - 12ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Esta obra tem por objetivo auxiliar os bacharéis em direito e os profissionais da área jurídica na compreensão da teoria e prática do direito constitucional. Possui os temas recorrentes na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos concursos públicos. São tratadas de modo objetivo e atualizado as questões dissertativas e as peças processuais já realizadas pela OAB. A experiência do autor, que atua há mais de vinte anos preparando alunos para a OAB e concursos, ajuda na visão precisa daquilo que é necessário para o sucesso dos discentes. O leitor conta com uma ferramenta de estudo indispensável para alcançar a aprovação no Exame de Ordem.

Características

Número de Páginas616
Numero da Edição12
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento23/01/2020

Principal

Todos os AutoresErival da Silva Oliveira
SumarioNota do Autor,9
PRIMEIRA PARTE - TEÓRICA
1. Poder Constituinte,25
1.1. Poder Constituinte Originário, de 1.º grau, primário ou genuíno, 25
1.2. Poder Constituinte Derivado de reforma, de emendabilidade, de
2.º grau, secundário de mudança ou reformador, 26
1.2.1. Espécies de limitações ao Poder Constituinte Derivado, 26
1.3. Poder Constituinte Derivado decorrente ou secundário federativo,28
2. Repartição das competências constitucionais, 31
2.1. Competência não legislativa (administrativa/material), 31
2.2. Competência legislativa, 32
3. Classificação doutrinária da Constituição de 1988, 37
3.1. Quanto à forma,37
3.2. Quanto à elaboração,37
3.3. Quanto à origem,37
3.4. Quanto à estabilidade, alteralidade, consistência ou mutabilidade, 37
3.5. Quanto à extensão , 38
3.6. Quanto à sistematização ou estrutura,38
3.7. Quanto à religião,38
4. Fenômenos ou teorias que surgem com uma nova Constituição, 41
4.1.Recepção,41
4.2. Repristinação,41
4.3. Desconstitucionalização,42
5. Aplicabilidade das normas constitucionais, 45
5.1. Normas constitucionais de eficácia plena , 45
5.2. Normas constitucionais de eficácia contida, 45
5.3. Normas constitucionais de eficácia limitada,46
6. Controle de constitucionalidade,51
6.1. Conceito e origem,51
6.2. Inconstitucionalidade,52
6.2.1. Inconstitucionalidade por ação, 52
6.2.2. Inconstitucionalidade por omissão, 55
6.3. Classificação do controle de constitucionalidade, 56
6.3.1. Quanto ao momento em que é exercido, 56
6.3.1.1. Preventivo, a priori ou priorístico, 56
6.3.1.2. Repressivo, a posteriori, posterior ou sucessivo, 58
6.3.2. Quanto ao número de órgãos encarregados do controle, 59
6.3.2.1. Concentrado, reservado, objetivo, fechado, abstrato ou austríaco,59
6.3.2.2. Difuso, aberto, indireto, subjetivo, ou norte-americano,60
6.3.3. Quanto aos efeitos da decisão, 61
6.3.3.1. Inter partes, 61
6.3.3.2. Erga omnes,62
6.4. As ações do controle concentrado de constitucionalidade (ADIn, ADECON e ADPF), 62
6.4.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIn/ ADIn Genérica),62
6.4.2. Representação Interventiva (ou Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva - ADIn/ADIn Interventiva), 66
6.4.2.1. ADIn Interventiva Federal, 66
6.4.2.2. ADIn Interventiva Estadual, 66
6.4.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade Supridora da Omissão ou por Omissão (ADIn/ADIn-SO, ADIn/ADIn- -PO ou ADO),68
6.4.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON/ADECO/ADC) ,71
6.4.5. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),72
6.4.6. Decisões no controle concentrado de constitucionalidade, 78
6.4.7. Quadro comparativo das ações do controle concentrado, 79
6.5. Atribuição do Advogado-Geral da União, do Procurador-Geral da República e do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade,80
6.6. Bloco de constitucionalidade, 83
7. Federalismo,85
7.1. Forma do Estado,85
7.1.1. Estado unitário, 85
7.1.2. Estado federal, 85
7.2. Federalismo no Brasil, 85
7.3. Componentes do Estado Federal brasileiro, 86
7.3.1.União,86
7.3.2. Estados federados, 86
7.3.3. Municípios,87
7.3.4. Distrito Federal, 88
7.3.5. Territórios federais, 90
7.4. Vedações constitucionais existentes no federalismo do Brasil, 90
7.5. Princípios constitucionais vinculados ao federalismo, 91
7.5.1. Princípios estabelecidos, 917
7.5.2. Princípios sensíveis, 92
7.5.3. Princípios extensíveis, 92
8. Intervenção federal,93
8.1. Procedimento detalhado, 94
8.1.1. Iniciativa,94
8.1.2. Fase judicial, 95
8.1.3. Decreto interventivo,95
8.1.4. Controle político, 95
8.1.5. Controle jurisdicional, 96
9. Estado de defesa,99
9.1. Controle do estado de defesa, 99
9.1.1. Controle político, 99
9.1.2. Controle jurisdicional, 100
10. Estado de sítio,101
10.1. Controle do estado de sítio, 101
10.1.1. Controle político, 101
10.1.2. Controle jurisdicional,102
11. Nacionalidade,103
11.1. Natureza jurídica do direito da nacionalidade, 104
11.2. Espécies de nacionalidade e peculiaridades, 104
11.2.1. Primária, de origem ou originária, 104
11.2.2. Secundária ou adquirida, 104
11.3. Modos de aquisição da nacionalidade, 104
11.3.1. Critério da origem sanguínea (ius sanguinis),105
11.3.2. Critério da origem territorial (ius solis),105
11.4. Reflexos da nacionalidade, 105
11.5. A nacionalidade no direito constitucional brasileiro, 105
11.5.1. Os brasileiros natos, 106
11.5.2. Os brasileiros naturalizados, 107
11.5.2.1. Naturalização ordinária, 107
11.5.2.2. Naturalização extraordinária,107
11.6. Aspectos jurídicos do brasileiro nato e do naturalizado, 108
11.7. Perda da nacionalidade,109
11.8. Reaquisição da nacionalidade brasileira,110
11.9. Institutos ligados à nacionalidade, 111
11.9.1. Extradição,111
11.9.2. Expulsão,114
11.9.3. Deportação,114
11.9.4. A língua e os símbolos nacionais, 115
11.9.5. Assuntos pertinentes aos estrangeiros, 115
12. Direitos políticos,117
12.1. Cidadania,117
12.1.1. Aquisição da cidadania, 118
12.1.2. Institutos de participação direta do povo,118
12.2. Alistabilidade e elegibilidade, 119
12.2.1. Sufrágio,120
12.3. Sistemas eleitorais,121
12.3.1. Sistema majoritário, 121
12.3.2. Sistema proporcional, 121
12.4. Restrições aos direitos políticos, 122
12.5. Reaquisição dos direitos políticos, 123
12.6. Inelegibilidades,123
12.6.1. Absolutas,123
12.6.2. Relativas,124
12.6.2.1. Restrição por motivos funcionais, 124
12.6.2.2. Restrição por motivo de casamento, parentesco ou afinidade,124
12.6.2.3. Restrição dos militares, 124
12.6.2.4. Restrição por previsões de ordem legal,125
12.6.2.5. Restrição por motivo de domicílio eleitoral na circunscrição,125
12.7. Desincompatibilização,125
12.8. Partidos políticos,127
12.9. Processo judicial eleitoral, 130
13. Poder Legislativo,131
13.1. Peculiaridades do Congresso Nacional, 133
13.1.1. Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional,134
13.1.2. Comissões parlamentares, 134
13.1.3. Polícia e serviços administrativos, 137
13.1.4. Comissão representativa, 137
13.1.5. Funcionamento do Congresso Nacional, 137
13.1.6. Quórum para deliberação, 138
13.1.6.1. Maioria simples, 138
13.1.6.2. Maioria absoluta, 138
13.1.6.3. Maioria qualificada, 139
13.1.7. Prerrogativas dos congressistas, 139
13.1.7.1. Inviolabilidade, 139
13.1.7.2. Imunidade propriamente dita ou imunidade formal ou relativa,139
13.1.7.3. Privilégio de foro,141
13.1.7.4. Limitação ao dever de testemunhar,142
13.1.7.5. Isenção do serviço militar, 143
13.1.8. Incompatibilidades dos congressistas, 143
13.1.8.1. Negociais,143
13.1.8.2. Funcionais, 143
13.1.8.3. Profissionais, 143
13.1.9. Perda do mandato,143
13.1.10. Tribunal de Contas da União, 144
13.2. Espécies normativas,146
13.2.1. Emenda constitucional,146
13.2.2. Lei complementar, 146
13.2.3. Lei ordinária, 147
13.2.3.1. Regime de urgência,149
13.2.4. Medida provisória (art. 62 da CF/88 e EC n. 32/2001),150
13.2.5. Lei delegada, 152
13.2.6. Decreto legislativo,152
13.2.7. Resolução,152
14. Poder Executivo,155
14.1. Composição,155
14.2. Eleição, posse e sucessão, 155
14.3. Iniciativa reservada,156
14.4. Compete ao Presidente da República (art. 84 da CF/88), em especial,157
14.4.1. Participação no processo legislativo, 157
14.4.2. Regulamentação das normas, 157
14.4.3. Atuação no plano internacional, 157
14.4.4. Atuação quanto ao funcionalismo público federal, 158
14.4.5. Atuação em relação às Forças Armadas, 158
14.4.6. Nomeação de autoridades, 158
14.5. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, 158
14.6. O impeachment,159
14.7. Processo e julgamento do Presidente da República nos crimes comuns,162
14.8. Quadro comparativo do Poder Executivo, 163
15. Poder Judiciário,165
15.1. Garantias constitucionais, 166
15.1.1. Vitaliciedade, 166
15.1.2. Inamovibilidade, 166
15.1.3. Irredutibilidade de subsídio, 166
15.2. Principais pontos da Emenda Constitucional n. 45/2004 Reforma do Poder Judiciário,166
15.3. Supremo Tribunal Federal, 182
15.3.1. Competência do Supremo Tribunal Federal, 182
15.3.2 Súmula vinculante: art. 103-A (EC n. 45/2004), 185
15.4. Superior Tribunal de Justiça, 190
15.4.1. Competência do Superior Tribunal de Justiça, 191
15.5. Reclamação,193
16. Remédios constitucionais,197
16.1. Habeas corpus,210
16.2. Habeas data,219
16.3. Mandado de injunção, 221
16.4. Mandado de injunção coletivo, 225
16.5. Mandado de segurança, 229
16.6. Mandado de segurança coletivo, 234
16.7. Ação popular,236
16.8. O direito de petição, 238
16.9. Ação civil pública,240
16.10. Quadro comparativo dos remédios constitucionais, 242
17. Elementos das Constituições,245
17.1. Elementos orgânicos,245
17.2. Elementos limitativos,245
17.3. Elementos socioideológicos, 245
17.4. Elementos de estabilização constitucional, 246
17.5. Elementos formais de aplicabilidade, 246
18. História das Constituições brasileiras, 247
18.1. Constituição de 1824, 247
18.2. Constituição de 1891, 247
18.3. Constituição de 1934, 248
18.4. Constituição de 1937, 248
18.5. Constituição de 1946, 249
18.6. Constituição de 1967, 249
18.7. Constituição de 1969,249
18.8. Constituição de 1988, 250
19. Princípios constitucionais da Administração Pública, 251
20. Das funções essenciais à Justiça, 255
20.1. O Ministério Público, 255
20.2. A Advocacia Pública, 258
20.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública, 258
21. Direitos sociais,261
22. Petições e recursos processuais e prática constitucional, 265
22.1. Petição inicial,266
22.2. Contestação,269
22.3. Embargos de declaração,271
22.4. Agravo de instrumento, 271
22.5. Agravo interno,274
22.6. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, 274
22.7. Apelação,275
22.8. Recurso extraordinário,277
22.9. Recurso especial,281
22.10. Recurso ordinário constitucional ROC, 283
22.11. Embargos de divergência,285
22.12. Reclamação constitucional, 287
22.13. Parecer,288
22.14. Impugnação ao registro da candidatura, 288
22.15. Ações de investigação judicial eleitoral, 289
22.16. Recurso contra a diplomação, 290
22.17. Ação de impugnação de mandato eletivo, 290

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