Pacote-Anticrime---Comentarios-a-Lei-N--13-964-2019

Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019 - Físico

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Descrição

Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal; a segunda, ao Código de Processo Penal; a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei dos Presídios Federais; Lei de Identificação Criminal; Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau; Lei de Organizações Criminosas; Lei do Disque-Denúncia; Lei das Ações Penais Originárias; Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário; Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior; comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.

Características

Número de Páginas	351
Numero da Edição	1
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	29/04/2020

Principal

Todos os Autores	Vinicius de Souza Assumpcao
Sumario	Sobre o autor, 5 Agradecimentos, 9 Apresentação da obra, 13 Pacote Anticrime comentado – Lei n. 13.964/2019, 15 Alterações Ao Código Penal – Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, 19 Alterações ao Código Penal comentadas artigo por artigo, 23 Alterações Ao Código De Processo Penal – Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, 41 Alterações ao Código de Processo Penal comentadas artigo por artigo, 47 Alterações À Legislação Especial Comentadas Lei Por Lei, Artigo Por Artigo, 121 Lei de Execução Penal – Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, 131 Lei de Crimes Hediondos – Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, 155 Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, 163 Lei de Interceptação Telefônica – Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, 165 Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, 173 Estatuto do Desarmamento – Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 177 Lei de Drogas – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, 185 Lei dos Presídios Federais – Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, 189 Lei de Identificação Criminal – Lei n. 12.037, de 1º de outubro de 2009, 201 Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau – Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, 209 Lei de Organizações Criminosas – Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, 211 Lei do “Disque-denúncia” – Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018, 233 Lei das Ações Penais Originárias – Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, 237 Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário – Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 239 Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, 243 Referências, 245

Todos os Autores

Vinicius de Souza Assumpcao

Sumario

Sobre o autor, 5
Agradecimentos, 9
Apresentação da obra, 13
Pacote Anticrime comentado – Lei n. 13.964/2019, 15
Alterações Ao Código Penal – Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, 19
Alterações ao Código Penal comentadas artigo por artigo, 23
Alterações Ao Código De Processo Penal – Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, 41
Alterações ao Código de Processo Penal comentadas artigo por artigo, 47
Alterações À Legislação Especial Comentadas Lei Por Lei, Artigo Por Artigo, 121
Lei de Execução Penal – Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, 131
Lei de Crimes Hediondos – Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, 155
Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, 163
Lei de Interceptação Telefônica – Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, 165
Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, 173
Estatuto do Desarmamento – Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 177
Lei de Drogas – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, 185
Lei dos Presídios Federais – Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, 189
Lei de Identificação Criminal – Lei n. 12.037, de 1º de outubro de 2009, 201
Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau – Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, 209
Lei de Organizações Criminosas – Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, 211
Lei do “Disque-denúncia” – Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018, 233
Lei das Ações Penais Originárias – Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, 237
Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário – Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 239
Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, 243
Referências, 245