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Novo Tratado de Responsabilidade Civil - 4ª Edição

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Descrição

Obra diferenciada, na estrutura e no conteúdo, conjugando o tratamento sistemático dos tratados aos desafios, novos e complexos, trazidos pelo século XXI. Dividida em duas partes, a primeira delas é destinada à Teoria Geral da Responsabilidade Civil, enunciando os seus escopos, princípios, elementos e pressupostos de incidência, seja na teoria subjetiva, seja na objetiva. Na segunda parte do livro, o leitor terá acesso às manifestações da responsabilidade civil pelas mais diversas áreas do direito inerentes a sociedades plurais e tecnológicas. Os capítulos relativos à responsabilidade civil digital, à responsabilidade civil e atitudes discriminatórias, ou a responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro bem evidenciam essa mudança de postura, esse novo olhar.

Características

Número de Páginas	1480
Numero da Edição	4
Ano da Edição	2019
Acabamento	Brochura
Idioma	Português

Principal

Todos os Autores	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Felipe Peixoto Braga Netto
Sumario	Sobre o tratado: uma palavra dos autores, 23 parte I – teoria da responsabilidade civil Capítulo I – Introdução à responsabilidade civil, 29 1 A responsabilidade civil na sociedade de risco, 29 1.1 Os riscos e o medo, 29 1.2 A resposta pelo olhar da responsabilidade civil, 34 Capítulo II – Conceito da responsabilidade civil, 37 Capítulo III – Princípios da responsabilidade civil,41 1 Uma breve menção aos princípios, 41 2 Princípio da dignidade da pessoa humana, 42 2.1 A dupla acepção da dignidade, 46 2.2 A dimensão ontológica da dignidade (concepção kantiana), 47 2.3 A dimensão comunicativa/relacional da dignidade (Hannah Arendt), 48 2.4 A dimensão histórico-cultural da dignidade, 49 3 Princípio da solidariedade, 50 4 Princípio da prevenção, 53 5 Princípio da reparação integral, 56 Capítulo IV – Evolução histórica da responsabilidade civil, 59 Capítulo V – As funções da responsabilidade civil, 67 1 A multifuncionalidade da responsabilidade civil, 67 2 A função reparatória, 68 3 A função punitiva, 71 4 A função precaucional, 77 5 A prevenção como cerne da responsabilidade civil contemporânea, 84 6 Há uma responsabilidade civil sem dano ou independente de dano?, 86 Capítulo VI – Modalidades de responsabilidade civil, 91 1 A clássica dicotomia – responsabilidade negocial e extranegocial (ou simplesmente “civil”), 91 1.1 O dano como elemento comum às duas responsabilidades, 93 1.2 As distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade negocial, 95 1.3 O concurso de responsabilidades, 100 1.4 A responsabilidade pela confiança – a superação da clássica dicotomia responsabilidade negocial e extranegocial, 103 1.4.1 Responsabilidade civil pela violação positiva do contrato, 106 1.4.2 A violação de deveres anexos, 108 1.4.3 A responsabilidade pré-negocial – os deveres anexos desvinculados da obrigação,109 1.4.4 A responsabilidade pós-negocial – os deveres anexos transcendem a obrigação, 116 1.4.5 A responsabilidade civil transubjetiva e os deveres anexos, 120 1.4.6 O terceiro ofendido e a relação obrigacional, 121 1.4.7 O terceiro ofensor e a relação obrigacional, 126 1.5 Conclusão, 130 2 Responsabilidades civil e penal, 132 2.1 Introdução, 132 2.2 Fundamentos da separação de responsabilidades, 134 2.3 A confluência entre os ilícitos penal e civil, 138 2.3.1 A culpa no direito civil e no direito penal, 139 2.3.2 O dano, 142 2.3.3 A tipicidade, 143 2.4 A interseção entre a jurisdição civil e a criminal, 145 2.4.1 Relativa independência de jurisdições, 145 2.4.2 Repercussão civil da decisão penal condenatória, 146 2.4.3 Repercussão civil da decisão penal absolutória, 148 2.4.4 A inovação brasileira – o “mínimo indenizatório”, 150 2.4.4.1 Antecedentes históricos, 150 2.4.4.2 O sentido da disposição legal, 152 2.4.4.3 Critérios para a fixação do mínimo reparatório, 156 2.4.4.4 A vítima como parte civil, 161 2.4.4.5 A reparação no juízo criminal em números, 166 2.4.4.6 O projeto do novo CPP, 168 2.4.5 Processos (civil e criminal) simultâneos: decisões conflitantes?, 169 2.5 Excludentes de ilicitude, 173 2.6 Perspectivas contemporâneas das responsabilidades civil e penal, 174 2.6.1 A migração da pena para o direito civil, 174 2.6.2 A reparação de danos como terzo binario do direito penal, 178 Capítulo VII – Pressupostos da responsabilidade civil – teoria subjetiva, 185 1 Introdução, 185 1.1 Acepções da responsabilidade civil, 185 1.2 Pressupostos da responsabilidade civil, 187 2 O ilícito civil, 188 2.1 A caracterização do ilícito como fato jurídico, 188 2.2 A antijuridicidade como elemento objetivo do ilícito, 189 2.3 A imputabilidade como elemento subjetivo do ilícito, 190 2.3.1 A responsabilidade civil dos incapazes, 192 2.4 Responsabilidade civil é sinônimo de ilícito civil?, 204 2.5 O fato ilícito stricto sensu (cláusula geral de ilicitude culposa), 209 2.6 Apenas do ato ilícito advém a responsabilidade civil?, 211 2.7 Tutela preventiva e tutela repressiva do ilícito, 212 2.8 A prisão civil por alimentos decorrente de ato ilícito, 218 2.9 Excludentes de ilicitude civil, 219 2.9.1 Estado de necessidade (art. 188, II, c/c os arts. 929 e 930, CC), 221 2.9.1.1 Estado de necessidade sem que a pessoa lesada seja culpada pelo perigo, 222 2.9.1.2 Estado de necessidade quando a pessoa lesada é culpada pelo perigo, 223 2.9.2 Legítima defesa (art. 188, I, c/c o parágrafo único do art. 930), 224 2.9.2.1 Pressupostos da legítima defesa, 226 2.9.2.2 Legítima defesa que causa danos em terceiro inocente, 227 2.9.2.3 Legítima defesa de terceiro, 228 2.9.2.4 Legítima defesa putativa, 229 2.9.3 Exercício regular de um direito (art. 188, I), 230 2.9.4 Estrito cumprimento do dever legal, 232 2.9.5 Excludentes de ilicitude: disciplina heterogênea, 233 3 A culpa, 234 3.1 A culpa e a responsabilidade civil, 234 3.2 A evolução do significado de culpa civil, 237 3.3 A culpa presumida,240 3.4 A gradação da culpa, 243 3.5 O ilícito e a culpa, 247 3.6 A mitigação da reparação por equidade, 248 3.7 O renascimento da culpa, 253 4 O abuso do direito, 258 4.1 O abuso do direito como ato ilícito, 258 4.2 Exige-se o dano para a aferição do abuso do direito?, 266 4.3 O abuso do direito como cláusula geral, 271 4.4 O intuito de prejudicar é necessário?, 272 4.5 As hipóteses legais de abuso de direito, 274 4.5.1 Fim econômico ou social, 274 4.5.2 Boa-fé, 275 4.5.3 Bons costumes, 276 4.6 A materialização do abuso do direito, 278 4.6.1 O adimplemento substancial (inadimplemento mínimo), 278 4.6.2 A proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), 280 4.6.3 A supressio (Verwirkung) e a surrectio (Erwirkung), 282 4.6.4 O tu quoque, 284 4.6.5 O duty to mitigate the loss (o dever do credor de mitigar as próprias perdas), 287 4.6.6 A violação positiva de contrato, 289 5 O dano, 293 5.1 O dano como elemento nevrálgico da responsabilidade civil, 293 5.2 O conceito de dano, 295 5.3 O dano e a técnica da ponderação de interesses, 299 5.4 A travessia do ato ilícito ao dano injusto, 303 5.5 A medida dos danos, 306 5.6 O dano patrimonial, 310 5.6.1 Os danos patrimonial e o pessoal, 313 5.6.2 As três espécies do dano patrimonial, 314 5.6.2.1 Os danos emergentes (dano positivo), 314 5.6.2.2 Os lucros cessantes (dano negativo), 317 5.6.2.3 A perda de uma chance, 322 5.6.2.3.1 Perda de uma chance de obtenção de futura vantagem, 323 5.6.2.3.2 Perda de uma chance de se evitar um prejuízo, 327 5.6.2.3.3 Perda de uma chance como espécie de dano emergente, 330 5.6.3 A terceira via – o resgate do lucro ilícito (disgorgement), 332 5.6.4 Outras classificações aplicáveis ao dano patrimonial, 341 5.6.4.1 Dano reflexo ou em ricochete, 341 5.6.4.2 Danos certos ou incertos, 343 5.6.4.3 Danos presentes e futuros, 344 5.6.5 Danos patrimoniais: verbas compensáveis e verbas não compensáveis, 346 5.6.5.1 Verbas compensáveis, 347 5.6.5.2 Verbas não compensáveis, 349 5.6.6 A legitimidade para exigir o dano patrimonial,350 5.6.6.1 A transmissibilidade aos herdeiros do direito de exigir reparação, 350 5.6.6.2 Morte de homem ou mulher responsável pelo sustento do lar, 351 5.6.6.3 Morte de filho menor: a família faz jus a danos patrimoniais?, 353 5.6.7 Lesão que cause incapacidade para o trabalho, 354 5.7 O dano moral (extrapatrimonial), 358 5.7.1 Introdução, 358 5.7.2 O histórico do dano moral: dos embates à aceitação, 359 5.7.3 Em busca de um conceito – o que é o dano moral?, 361 5.7.3.1 É legítimo o critério do dano moral como a dor e o sofrimento?, 362 5.7.3.2 O dano moral é a lesão à dignidade da pessoa humana?, 364 5.7.3.3 Afinal, o que é o dano moral?, 366 5.7.4 Dano moral ou dano extrapatrimonial?, 372 5.7.5 Os limites do dano extrapatrimonial. Onde se encontram os “novos danos”?, 373 5.7.6 Dano moral – compensação ou indenização?, 376 5.7.7 A função preventiva do dano moral: a tutela inibitória e o direito de resposta, 379 5.7.8 A desmonetarização da reparação pelo dano moral, 384 5.7.9 O dano moral por inadimplemento obrigacional, 389 5.7.10 A titularidade do direito à reparação, 393 5.7.10.1 Noções gerais, 393 5.7.10.2 A pessoa natural como legitimado ativo, 394 5.7.10.3 Os lesados diretos, 394 5.7.10.3.1 Os lesados diretos desprovidos de discernimento, 394 5.7.10.3.2 O nascituro como lesado direto, 396 5.7.10.3.3 O concepturo como lesado direto, 400 5.7.10.4 Os lesados indiretos, 402 5.7.10.5 O dano moral reflexo e o evento morte – quem são os legitimados?, 403 5.7.10.5.1 O dano moral reflexo quando há sobrevivência, 411 5.7.10.6 A pessoa jurídica como legitimado ativo, 412 5.7.10.6.1 A empresa e o dano moral, 412 5.7.10.6.2 O dano institucional como uma terceira via, 417 5.7.10.7 Os entes jurídicos despersonalizados, 420 5.7.11 O dano moral coletivo, 422 5.7.11.1 Introdução, 422 5.7.11.2 Nossa opinião – o dano moral coletivo é uma pena civil, 429 5.7.12 O dano moral trabalhista, 434 5.8 A valoração e a quantificação do dano moral, 438 5.9 A pena civil e o dano moral – um diálogo em construção, 447 5.9.1 Linhas gerais, 447 5.9.2 A sanção e a reparação, 452 5.9.3 A urgência da pena civil, 454 5.9.4 As estremas da pena civil, 457 5.9.5 Critérios de aplicação da pena civil, 461 5.9.6 Óbices à incidência da pena civil, 464 5.10 Repercussões materiais e processuais do dano moral, 471 5.10.1 Incide imposto de renda sobre os danos morais?, 471 5.10.2 Juros e atualização monetária, 472 5.10.3 Cabe pedido genérico de dano moral?, 477 5.10.4 Condenação em valor inferior ao pleiteado. Verbas de sucumbência, 480 5.10.5 Sentença ilíquida, 481 5.11 O dano estético, 482 5.11.1 Noções gerais, 482 5.11.2 Fundamento constitucional, 485 5.12 O dano à imagem, 488 5.12.1 A tutela da imagem, 488 5.12.2 A proteção jurídica da imagem,493 5.12.3 Relativização do direito à imagem: consentimento do titular e lugares públicos, 494 5.12.4 A função social da imagem, 498 5.12.5 A relativização do direito à imagem das pessoas públicas (celebridades), 500 5.13 A prescrição das pretensões reparatórias, 503 5.13.1 A prescrição como fato gerador de uma exceção de direito material, 503 5.13.2 A prescrição no CPC/15, 507 5.13.3 A prescrição na responsabilidade civil, 510 5.13.3.1 A contagem dos prazos, 510 5.13.3.2 A repercussão do ilícito penal na contagem do prazo, 513 5.13.3.3 O termo inicial no fato do produto e do serviço, 518 5.13.3.4 O termo a quo da prescrição na jurisprudência, 519 5.13.4 Pretensões reparatórias não sujeitas a prazos, 522 5.13.4.1 A prescrição da reparação pelo dano extrapatrimonial, 522 5.13.4.2 A imprescritibilidade civil do crime de tortura, 524 5.13.4.3 A imprescritibilidade civil na improbidade administrativa, 526 5.13.4.4 A imprescritibilidade e o dano ambiental, 529 5.13.5 O objeto das pretensões reparatórias, 531 5.13.5.1 A prescrição no âmbito negocial, 532 5.13.5.2 A prescrição e o concurso de responsabilidades, 534 5.13.6 A prescrição e o diálogo de fontes, 536 5.13.6.1 A demarcação entre o CC e o CDC, 537 5.13.6.2 A demarcação entre o CC e o Decreto n. 20.910/32, 542 5.13.7 A prescrição, a supressio e o venire contra factum proprium, 545 5.13.8 O direito intertemporal, 549 5.13.8.1 O direito intertemporal na justiça comum, 549 5.13.8.2 O direito intertemporal na justiça trabalhista, 552 6 O nexo causal, 554 6.1 Nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil, 554 6.2 A concausalidade, 557 6.3 Teorias do nexo causal, 559 6.3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais, 560 6.3.2 Teoria da causalidade adequada, 563 6.3.3 Teoria da causalidade direta e imediata e a subteoria da necessariedade,565 6.4 As excludentes da responsabilidade civil, 569 6.4.1 Força maior – o fortuito, interno e externo, 571 6.4.2 O fato exclusivo da vítima, 576 6.4.3 O fato concorrente e a redução de danos, 579 6.4.4 O fato de terceiro, 582 6.5 Causalidade alternativa (responsabilidade coletiva), 587 6.6 Causalidade virtual, 591 7 O nexo de imputação, 595 Capítulo VIII – Pressupostos da responsabilidade civil – teoria objetiva, 601 1 O contexto histórico, 601 1.1 As bases da teoria subjetiva, 601 1.2 Os reais confins entre as responsabilidades subjetiva e objetiva,603 1.3 O alvorecer da teoria objetiva, 605 1.4 As primeiras linhas da teoria objetiva, 607 1.5 A estrutura da teoria do risco, 610 1.6 A doutrina objetiva pode também ser conhecida como teoria da culpa presumida?, 612 1.7 A responsabilidade objetiva é sinônimo de responsabilidade sem culpa?, 613 1.8 Culpabilidade e causalidade, 615 1.8.1 Responsabilidade objetiva ou obrigação objetiva de indenizar?, 616 1.9 A evolução da teoria objetiva no Brasil, 618 1.9.1 Fase anterior ao Código Civil de 2002, 618 1.9.2 A teoria objetiva no Código Civil de 2002 – uma radiografia do parágrafo único do art. 927, 621 1.10 A coexistência entre as teorias subjetiva e objetiva, 629 1.11 Código Civil de 2002: risco proveito ou risco criado?, 630 1.12 Código Civil de 2002: o risco criado pela particular potencialidade lesiva da atividade, 635 1.13 A presunção de causalidade na teoria do risco, 639 1.14 O risco criado no Código de Defesa do Consumidor, 644 1.15 Os riscos desconhecidos, 646 1.16 O risco criado e a mitigação da obrigação de indenizar, 648 1.17 A repartição de riscos – o risco concorrente, 651 1.18 O risco integral e o risco agravado, 655 1.19 O risco de empresa ou do empreendimento, 660 1.20 O risco e os profissionais liberais, 663 1.21 A multiplicação do nexo de imputação na obrigação objetiva de indenizar, 668 1.22 A responsabilidade objetiva pura e a impura, 671 1.23 O resgate da culpa no século XXI, 673 1.24 A securitização da responsabilidade civil, 675 1.24.1 Responsabilidade: do individual ao social, 675 1.24.2 A dinâmica dos seguros de responsabilidade civil, 678 1.24.2.1 O contrato de seguro, 678 1.24.2.2 O seguro privado obrigatório, 683 1.24.2.2.1 O DPVAT, 683 1.24.2.2.2 O acidente de trabalho, 686 parte II – parte especial Capítulo I – Responsabilidade civil no século XXI, 695 1 As realidades dinâmicas e complexas do nosso século: um abismo cultural com o passado?, 695 2 O processo cultural de abertura do sistema jurídico: o estado dos direitos fundamentais e as opções valorativas da Constituição, 699 3 Uma reflexão contextualizada: navegando em mares marcados pela interdisciplinaridade e enriquecendo a responsabilidade civil com outros saberes, 703 Capítulo II – Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de outrem, 709 1 Responsabilidade civil por fato próprio, 709 2 Responsabilidade civil por fato de outrem, 712 2.1 Introdução: um tema teoricamente rico e difícil, 712 2.2 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, 716 2.2.1 Em que situações os pais respondem pelos atos dos filhos menores?, 717 2.2.2 Solidariedade ou subsidiariedade: a responsabilidade dos pais pelos filhos menores, 722 2.2.3 Os pais respondem civilmente pelo dano praticado por menor emancipado?, 724 2.3 Danos causados por filhos maiores, 726 2.4 Direito de regresso, 728 2.5 A responsabilidade civil dos incapazes, 729 3 Responsabilidade dos tutores e curadores, 732 4 Responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados, 735 4.1 O dano foi causado em razão da função desempenhada?, 738 4.2 Outras questões relevantes, 739 4.3 A terceirização rompe o nexo causal em relação ao empregador?, 741 5 Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais, 742 5.1 Os estabelecimentos educacionais privados como prestadores de serviços, 742 5.2 Responsabilidade civil pelo bullying,743 5.3 A polêmica questão do direito de regresso, 745 5.4 A questão do homeschoolin, 747 6 Responsabilidade civil dos hoteleiros e estabelecimentos análogos, 747 6.1 Contextualização normativa e situações possíveis, 748 6.1.1 Danos causados a hóspedes, 748 6.1.2 Danos causados a empregados do hotel, 749 6.1.3 Danos causados a terceiros, 750 7 Responsabilidade civil decorrente dos produtos do crime, 750 Capítulo III – Responsabilidade civil pelo fato da coisa, 751 1 Construindo nexos de imputação entre pessoas e coisas, 751 2 Danos decorrentes de animais (CC, art. 936), 754 2.1 Os animais e a teoria geral do direito, 754 2.2 A questão à luz do Código Civil, 758 2.3 Danos causados por animais nas rodovias, 761 3 Danos decorrentes de edifício ou construção (CC, art. 937), 761 4 Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas de prédios (CC, art. 938), 763 4.1 A queda anônima, 763 4.2 Outras hipóteses possíveis de incidência do art. 938, 764 5 Responsabilidade civil decorrente da guarda de veículos, 766 5.1 A teoria da guarda da coisa e o empréstimo de veículos (danos causados pelo comodatário), 766 5.2 Solução jurisprudencial brasileira: o critério da presunção de culpa, 768 5.3 Outras situações possíveis, 770 5.3.1 Carros cedidos onerosamente no exercício de atividade empresarial, 770 5.3.2 Danos provocados no uso de veículo roubado ou furtado, 771 5.3.3 O carro como instrumento do dano (teoria do corpo neutro), 772 Capítulo IV – Responsabilidade civil nas relações de consumo, 775 1 O impacto do CDC no direito privado brasileiro, 775 2 Diálogo com a Constituição: fundamentos do CDC, 778 3 A redução qualitativa da autonomia da vontade na órbita patrimonial, 782 4 Princípios aplicáveis à disciplina das relações de consumo, 784 4.1 Informação, 785 4.2 Vulnerabilidade do consumidor, 788 4.3 Solidariedade, 790 4.4 Boa-fé objetiva, 793 4.5 Equilíbrio nas prestações, 795 4.6 Modificação das prestações desproporcionais, 798 4.7 Reparação objetiva, 800 4.8 Segurança, 802 4.9 Reparação integral, 806 4.10 Interpretação mais favorável ao consumidor, 809 4.11 Adimplemento substancial,811 4.12 Venire contra factum proprium, 812 4.13 Transparência, 814 4.14 Conservação do negócio jurídico, 815 4.15 Harmonia nas relações de consumo, 816 4.16 Acesso à justiça, 820 4.17 Equidade, 826 5 Relação jurídica de consumo: compreendendo seus sujeitos, 828 5.1 Teorias maximalista e minimalista, 829 5.2 Quem são os destinatários finais?, 829 5.2.1 Os novos contornos do conceito de destinatário final, 831 5.3 Consumidor pessoa jurídica: peculiaridades e presunções, 833 5.4 Consumidor por equiparação, 834 5.5 Os bystanders: rompendo com a visão clássica, 837 5.6 Responsabilidade contratual e extracontratual: rumo à superação da dicotomia nas relações de consumo?, 837 5.6.1 Exceção: juros de mora, 839 5.6.1.1 Responsabilidade contratual, 839 5.6.1.2 Responsabilidade extracontratual, 840 6 Danos morais nas relações de consumo: perspectiva jurisprudencial, 840 7 Responsabilidade civil nas relações de consumo: feições específicas, 849 7.1 Vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço, 849 7.1.1 Vício do produto, 850 7.1.2 Vício do serviço, 853 7.1.3 Fato do produto, 853 7.1.4 Fato do serviço,855 7.2 Perigo intrínseco, 855 7.3 Prazo decadencial do vício e prazo prescricional do fato, 856 7.4 Outras questões relevantes, 858 8 Prescrição e decadência: a disciplina no CDC, 861 8.1 Decadência: vício do produto ou serviço, 862 8.2 Prescrição: fato do produto ou serviço, 864 8.2.1 A teoria da actio nata no STJ, 867 8.2.2 O diálogo das fontes na contagem dos prazos prescricionais, 868 9 Excludentes de responsabilidade civil: quais são aceitas nas relações de consumo?, 869 10 Direito ao tempo “útil” e as relações de consumo, 876 Capítulo V – Responsabilidade civil e direito à imagem, 879 1 Uma época de fotógrafos e cinegrafistas em todos os lugares: o culto à imagem como um valor onipresente, 879 2 Contornos conceituais do direito à imagem: compreendendo sua inserção no mundo contemporâneo e traçando diretrizes hermenêuticas, 882 3 Contextualizando o uso da imagem alheia: outros critérios possíveis de interpretação, 890 4 Contextualização: as estreitas conexões temáticas entre imagem e imprensa, 896 4.1 Jornalismo investigativo e crimes contra o patrimônio público, 897 4.2 Qual a natureza da responsabilidade civil dos veículos de imprensa?, 899 4.2.1 Responsabilidade subjetiva, 899 4.2.2 Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco, 901 4.3 Quem responde por escritos ofensivos publicados através da mídia?, 902 4.4 Critérios de ponderação: a busca de soluções constitucionalmente consistentes, 902 4.4.1 Veracidade da informação jornalística, 904 4.4.2 Licitude do meio empregado na obtenção da informação, 906 4.4.3 Personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da notícia, 908 4.4.4 Local e natureza do fato, 911 4.4.5 Existência de interesse público na divulgação, 912 4.4.6 Preferência por medidas que não envolvam a proibição prévia da divulgação, 914 5 Dano moral e televisão: agressões à imagem na guerra por audiência, 916 5.1 Programas de humor, 918 6 Biografias não autorizadas, 920 7 Hate Speech, 922 8 Direito ao esquecimento: contextualização e dificuldades, 923 Capítulo VI – Responsabilidade civil digital, 927 1 Os breves (e espantosos) passos da Internet,927 2 Rumo a uma sociedade sem papel? A progressiva desmaterialização dos bens na sociedade da informação, 930 2.1 Os múltiplos e simultâneos focos de emissão da informação: mudanças no perfil social do ser humano, 932 3 O mundo digital como um mundo fundamentalmente colaborativo, 933 3.1 Características colaborativas do universo digital: da Wikipédia ao crowdfunding, 934 4 Uma multiplicidade crescente de negócios jurídicos praticados via Internet, 936 4.1 Pensando o CDC para o comércio eletrônico, 938 4.2 O olhar jurisprudencial brasileiro para a Internet, 939 4.3 O novo comércio eletrônico na atualização do CDC, 941 5 O mundo virtual e seus danos (muito reais), 943 5.1 O cyberbullying, 947 6 Responsabilidade civil dos provedores: especificidades, 948 6.1 Dever de retirada imediata do conteúdo ofensivo e questões conexas, 948 6.2 Dever de guarda dos dados identificadores dos usuários e questões probatórias conexas, 952 6.3 Responsabilidade dos provedores de pesquisa virtual pelos resultados das buscas, 956 7 Marco civil da Internet, 956 Capítulo VII – Responsabilidade civil e atitudes discriminatórias, 961 1 A repulsa da Constituição às condutas discriminatórias, 961 1.1 Discriminações em virtude do gênero, 962 1.2 Discriminações em virtude da cor da pele, 964 1.3 Discriminações em virtude das opções sexuais, 968 1.4 Discriminações em virtude da origem geográfica, 973 1.5 Discriminações em virtude de opções religiosas, 974 1.6 Discriminações em virtude de condições físicas, idade etc., 976 2 Liberdade para quê? um progressivo amparo jurídico-constitucional dos aspectos existenciais da vida humana,983 3 Em defesa do pluralismo: o espaço jurídico da valorização da diferença, 985 Capítulo VIII – Responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros, 989 1 Uma reflexão contextualizada: privatização dos lucros e a socialização dos custos?, 989 2 O Estado como vítima dos danos causados pelo cigarro, 990 3 A questão da licitude da atividade: o lícito como causa de danos indenizáveis, 992 4 A questão da boa-fé: continuaremos a aceitar porque “sempre foi assim”?, 995 5 Fato exclusivo da vítima? a complexa questão da excludente,999 6 Há cumprimento dos deveres de informação?, 1002 7 Aplicação do CDC, 1005 8 Separando argumentos através de frases sínteses, 1007 8.1 Contextualização normativa, histórica e funcional do conceito de defeito, 1008 8.2 Trazendo o conceito de risco para o diálogo, 1010 8.3 O abuso de direito como fato jurídico com amplo espectro de eficácia, 1013 8.4 Trazendo para a discussão um argumento comparativo: a teoria do risco do desenvolvimento, 1015 9 Repensando o nexo causal: novas tendências e mais amplas perspectivas, 1016 10 A questão do dano extrapatrimonial coletivo: chegaremos lá em relação aos cigarros?, 1024 Capítulo IX – Responsabilidade civil ambiental, 1027 1 As novas bases éticas do direito ambiental, 1027 2 A definição dos rumos ambientais brasileiros pela Constituição de 1988, 1030 3 Princípios de espectro temático mais amplo: funcionalizações no direito ambiental, 1034 3.1 Dignidade da pessoa humana, 1034 3.2 Solidariedade social, 1035 4 Princípios relativos à responsabilidade civil ambiental, 1037 4.1 A lógica de se antecipar aos danos: precaução e prevenção no direito ambiental, 1037 4.2 O risco como mecanismo deflagrador de dever de proteção, 1039 4.2.1 Princípio da prevenção, 1040 4.2.2 Princípio da precaução, 1041 4.3 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 1043 4.4 Princípio da participação: construção da dimensão participativa do direito ambiental, 1045 4.5 Outros princípios possíveis na matéria, 1046 5 Dano ambiental de A a Z,1049 5.1 O que são danos ambientais? Construindo horizontes de sentido, 1051 5.2 Danos ambientais extrapatrimoniais: as lesões difusas que afetam a qualidade de vida da comunidade, 1054 5.3 Construindo estruturas probatórias mais maleáveis: as inversões e as presunções, 1058 6 A responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco: singularidades, pressupostos e novas funções, 1061 6.1 De que direito civil estamos falando? Ajustando a escala de comparação, 1066 6.2 Antigas estruturas e novas funções: um novo olhar para o nexo causal, 1067 7 Há responsabilidade por risco integral no direito ambiental?, 1073 7.1 Qual o modelo conceitual adotado no direito ambiental brasileiro? Risco agravado ou responsabilidade objetiva agravada, 1077 7.2 Hipóteses que realmente perfazem risco integral, 1081 8 Transformações nos deveres jurídico-ambientais do Estado, 1084 8.1 Deveres estatais de proteção: ampliando a qualidade do agir estatal, 1087 9 Nosso direito ambiental é antropocentrista?, 1089 9.1 Um novo olhar para os animais?, 1092 Capítulo X – Responsabilidade civil no direito das famílias, 1099 1 As famílias,1099 1.1 Modelando a importância e a feição das famílias, 1099 1.2 A evolução da compreensão jurídica e social da família e os seus referenciais contemporâneos, 1101 1.3 A fotografia contemporânea da família enquanto instituição jurídica e social (a família da pós-modernidade), 1103 1.4 Noções conceituais contemporâneas: a família como instrumento de proteção avançada da pessoa humana (visão civil-constitucional da família), 1105 1.5 A interdisciplinaridade e a responsabilidade civil,1107 2 Responsabilidade civil entre cônjuges, companheiros e conviventes, 1109 2.1 Primeiras linhas – o amor nos tempos do cólera, 1109 2.2 O dano horizontal – de um convivente a outro, 1110 2.3 O dano transversal – o terceiro ofensor, 1114 2.4 A tutela preventiva do ilícito na afetividade, 1119 2.4.1 A tutela inibitória específica, 1119 2.4.2 A tutela inibitória na violência doméstica – a Lei Maria da Penha, 1122 3 Responsabilidade civil vertical – pais × filhos, 1125 3.1 Estado da arte, 1125 3.2 A responsabilidade civil por omissão de cuidado, 1127 3.2.1 A primeira travessia: do abandono afetivo ao ilícito de omissão de cuidado, 1127 3.2.1.1 A omissão de cuidado inversa, 1132 3.2.2 A segunda travessia: do ilícito à responsabilidade civil, 1135 3.2.2.1 Os pressupostos da responsabilidade civil pela omissão do cuidado, 1135 3.2.2.1.1 A culpa, 1135 3.2.2.1.2 Dano injusto, 1138 3.2.2.1.3 Nexo causal, 1140 3.2.2.2 Críticas à responsabilidade civil por omissão de cuidado parental, 1141 3.2.3 A última travessia: da responsabilidade civil à pena civil parental, 1145 3.2.3.1 A pena civil, 1146 3.2.3.2 A pena civil parental, 1149 3.2.3.3 A tutela inibitória parental, 1152 3.3 A responsabilidade civil pela alienação parental, 1156 3.3.1 O ilícito de alienação parental, 1157 3.3.2 As sanções ao ilícito da alienação parental, 1158 3.4 O dano moral pelo inadimplemento alimentar, 1161 3.4.1 Técnicas processuais voltadas à tutela do credor alimentar, 1161 3.4.2 O ilícito alimentar em perspectiva ampla, 1163 3.4.3 A conversão do ilícito alimentar em dano moral, 1165 3.5 A Lei da palmada – a tutela inibitória da violência infantojuvenil, 1170 3.5.1 A aparente motivação da Lei n. 13.010/14, 1171 3.5.2 A real motivação da Lei n. 13.010/14, 1172 Capítulo XI – Responsabilidade civil do Estado, 1177 1 A responsabilidade civil do estado na pós-modernidade: princípios orientadores, 1177 2 A teoria do risco administrativo, 1185 2.1 O forte componente jurisprudencial, 1186 2.2 Irrelevância da licitude do ato estatal, 1188 2.3 Atos de império e atos de gestão: distinção superada, 1190 3 Quem são os agentes públicos?, 1191 3.1 Alargamento conceitual e questões conexas, 1192 4 Danos causados por pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos .1200 4.1 As chaves hermenêuticas relevantes, 1200 4.2 Distinguindo atividade econômica de serviço público, 1202 4.3 Serviços públicos sociais, 1203 5 Excludentes da responsabilidade civil estatal, 1204 6 Excludentes da ilicitude da ação ou omissão estatal, 1212 7 Responsabilidade estatal por ato de outrem: subsidiariedade ou solidariedade?, 1215 8 Responsabilidade civil do estado por atos legislativos, 1218 8.1 As distorções funcionais do legislativo e as manifestações populares, 1218 8.2 Atos normativos estatais como origem de danos indenizáveis, 1220 8.3 Responsabilidade civil e dever de legislar: casos de omissão legislativa, 1223 8.4 Imunidade parlamentar, 1225 8.4.1 Responsabilidade do Estado pelos atos praticados à luz da imunidade material, 1225 9 Responsabilidade civil por atos judiciários, 1227 9.1 Prisões indevidas: dificuldades e critérios hermenêuticos, 1229 9.2 Pode haver responsabilidade civil do magistrado pelos danos?, 1231 9.3 A coisa julgada é óbice à indenização por erro judicial?, 1232 10 Responsabilidade civil do Estado por omissão, 1232 10.1 Polêmica doutrinária e jurisprudencial: responsabilidade subjetiva ou objetiva?, 1233 10.2 O nexo causal na responsabilidade civil por omissão, 1237 10.2.1 O Estado tinha o dever de evitar o dano?, 1240 10.2.2 A responsabilidade civil estatal por danos ligados à violência urbana,1241 10.2.2.1 Que perguntas podemos fazer?, 1243 Capítulo XII – Responsabilidade civil do transportador, 1249 1 Contextualização: as dimensões sociais do problema, 1249 2 Os primeiros passos normativos e jurisprudenciais da matéria no Brasil, 1251 3 Deveres de pontualidade, cortesia e eficiência, 1252 4 Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, 1254 5 Quem são as vítimas? Precisando modelos conceituais, 1256 6 Quando se inicia a proteção da cláusula de incolumidade?, 1257 6.1 A incolumidade não é apenas física, mas também psicológica, 1258 7 Transporte desinteressado ou de mera cortesia: hipótese em que a culpa leve não basta?, 1259 8 A reavaliação conceitual das excludentes de responsabilidade civil, 1261 9 Danos conexos e danos não conexos ao transporte: distinções relevantes, 1262 10 Quais os reais contornos do fortuito interno no transporte de pessoas?, 1264 11 A questão do fato de terceiro, 1265 11.1 Distinguindo causa de ocasião do dano, 1265 12 Foi por 20 centavos?, 1267 13 Responsabilidade civil no transporte aéreo, 1270 13.1 Novas questões acerca da aplicação da Convenção de Varsóvia e demais normas aplicáveis, 1271 13.2 Uma consideração progressivamente severa acerca das excludentes, 1275 13.3 Vítimas passageiros e vítimas não passageiros: a questão do terceiro não usuário, 1276 14 Responsabilidade civil no transporte de cargas, 1278 14.1 O Brasil como campeão mundial no roubo de cargas, 1279 14.2 O roubo da carga exclui a responsabilidade civil do transportador?, 1279 14.3 A questão dos seguros, 1280 14.4 Outros aspectos conexos, 1281 Capítulo XIII – Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e securitários, 1283 1 Contextualização e linhas gerais: migração do mundo físico-convencional para o universo digital, 1283 2 Bancos como fornecedores de serviços à luz do CDC, 1284 3 Os poderes privados na sociedade contemporânea: construindo um paradigma contratual que se distancia dos moldes clássicos, 1286 4 Danos possíveis e comuns nas relações entre bancos e clientes, 1289 4.1 Cartões de crédito e débito, 1290 4.2 Roubos ou furtos em cofres alugados, 1293 4.3 Fraudes ocorridas na Internet, 1294 4.4 Outras situações de danos indenizáveis, 1295 5 Uma análise rigorosa e restrita acerca das excludentes de responsabilidade civil: os riscos da atividade, 1299 5.1 Assaltos relacionados à atividade bancária: em que casos o banco responde civilmente?, 1300 5.2 Não cabe responsabilizar o Estado pelos danos?, 1301 6 Contratos bancários e impossibilidade de conhecimento de ofício pelo magistrado: exceção ao sistema de nulidades do CDC, 1302 7 Diálogo das fontes em favor do consumidor: prazos prescricionais,1303 8 Inscrição indevida em cadastros negativos, 1304 9 Responsabilidade civil das seguradoras: questões relevantes, 1306 Capítulo XIV – Responsabilidade civil na área médica, 1313 1 A saúde no estado dos direitos fundamentais, 1313 2 A medicina do século XXI: avanços e perspectivas, 1317 3 Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades, 1319 4 A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracterização, 1324 5 A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica, 1329 5.1 Perda da chance e atividade médica, 1332 6 A relação médico e paciente como uma relação de consumo: consequências hermenêuticas da aplicação do CDC, 1333 6.1 Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea, 1336 7 Responsabilidade dos hospitais por atos dos médicos: regime especial, 1341 8 Danos sofridos em hospitais públicos ou postos de saúde, 1344 8.1 Serviços públicos sociais × serviços de relevância social, 1346 9 Obrigações de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos médicos, 1347 9.1 Obrigações de meio, 1347 9.2 Obrigações de resultado, 1349 9.2.1 Outras exceções construídas doutrinária e jurisprudencialmente, 1349 9.2.2 Procedimentos de natureza mista, 1351 9.3 A caminho da superação da dicotomia: novos critérios hermenêuticos?, 1352 10 Importância do princípio da função social dos contratos na interpretação da matéria, 1354 11 Uma consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais, 1356 Capítulo XV – Responsabilidade civil dos advogados, 1361 1 Contornos conceituais da advocacia e imunidade profissional: alcance e conteúdo, 1361 2 Danos relacionados ao exercício da capacidade postulatória, 1365 2.1 Dever de sigilo: o que compreende e até aonde vai, 1367 3 Compreendendo a natureza e os limites da responsabilidade civil dos advogados: é necessária a prova da culpa pela vítima?, 1368 4 Perda da chance: uma categoria conceitual progressivamente adotada em relação aos advogados, 1371 5 Seguro de responsabilidade civil, 1373 6 Obrigações de meio e resultado: especificidades em relação aos advogados e indagação acerca da adequação teórica do dualismo, 1374 7 A questão do Código de Defesa do Consumidor: posição do STJ, 1376 Capítulo XVI – Responsabilidade civil dos construtores, 1381 1 Construção civil: crescimento e contextualização social, 1381 2 Um sistema híbrido de regras: o diálogo das fontes (CDC, CC e Lei n. 4.591/64), 1382 3 Incorporação imobiliária (Lei n. 4.591/64), 1383 4 Empreitada (CC, arts. 610 a 626), 1385 5 Responsabilidade pela solidez e segurança da obra, 1388 6 A chamada Lei Anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei n. 12.846/13, 1390 Capítulo XVII – Responsabilidade civil das empresas de estacionamento e demais encarregados da guarda ou vigilância de veículos, 1395 1 Um amor (brasileiro?) por carros, 1395 2 Uma realidade contemporânea: a necessidade da guarda de veículos em locais presumivelmente seguros, 1395 3 Empresas de estacionamento: compreendendo as excludentes, 1398 4 Irrelevância da gratuidade ou da realização de negócios jurídicos conexos, 1400 5 Outras situações possíveis: manobristas de restaurantes, hotéis, oficinas mecânicas, postos de combustíveis etc., 1403 6 Estacionamentos de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público, 1405 6.1 A questão da chamada “faixa azul”, 1406 7 Estacionamentos gratuitos ofertados por entes, personalizados ou não, sem fins lucrativos, 1408 Capítulo XVIII – Responsabilidade civil automobilística, 1411 1 Os tristes números brasileiros no trânsito: cerca de 50 mil mortes por ano, 1411 2 Dialogando entre formas e fontes de responsabilidades distintas: objetiva e subjetiva, pública e privada, 1416 3 Responsabilidade estatal objetiva por ações ou omissões na matéria, 1418 4 Há casos de responsabilidade civil objetiva na responsabilidade civil automobilística?, 1419 4.1 A teoria do risco pode ser, em alguma hipótese, aplicável à responsabilidade civil automobilística?, 1420 5 Questões específicas da responsabilidade civil automobilística, 1421 5.1 O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor?, 1421 5.2 Danos causados na condução de carros roubados ou furtados, 1424 5.3 Quem pode ser considerado o proprietário do veículo? A questão do registro nos órgãos de trânsito, 1426 5.4 Locadoras de veículos: a responsabilidade civil pelo uso do carro locado, 1427 5.5 A teoria do corpo neutro: quando o veículo é mero agente físico do prejuízo, 1428 5.6 A prioridade para ambulâncias é absoluta?, 1429 5.7 Semáforos sem funcionar e situações equivalentes, 1431 5.8 Outras questões conexas, 1431 6 A questão da culpa e do nexo causal: analisando situações específicas, 1431 7 Danos materiais e pensões periódicas: natureza e duração, 1438 8 Danos a coisas e danos a pessoas: um norte hermenêutico, 1441 Capítulo XIX – Novos temas, 1443 1 A chamada Lei Anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei n. 12.846/13, 1443 2. A responsabilidade civil dos notários e registradores e a Lei n. 13.286/16, 1447 Referências, 1451

Todos os Autores

Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Felipe Peixoto Braga Netto

Sumario

Sobre o tratado: uma palavra dos autores, 23
parte I – teoria da responsabilidade civil
Capítulo I – Introdução à responsabilidade civil, 29
1 A responsabilidade civil na sociedade de risco, 29
1.1 Os riscos e o medo, 29
1.2 A resposta pelo olhar da responsabilidade civil, 34
Capítulo II – Conceito da responsabilidade civil, 37
Capítulo III – Princípios da responsabilidade civil,41
1 Uma breve menção aos princípios, 41
2 Princípio da dignidade da pessoa humana, 42
2.1 A dupla acepção da dignidade, 46
2.2 A dimensão ontológica da dignidade (concepção kantiana), 47
2.3 A dimensão comunicativa/relacional da dignidade (Hannah Arendt), 48
2.4 A dimensão histórico-cultural da dignidade, 49
3 Princípio da solidariedade, 50
4 Princípio da prevenção, 53
5 Princípio da reparação integral, 56
Capítulo IV – Evolução histórica da responsabilidade civil, 59
Capítulo V – As funções da responsabilidade civil, 67
1 A multifuncionalidade da responsabilidade civil, 67
2 A função reparatória, 68
3 A função punitiva, 71
4 A função precaucional, 77
5 A prevenção como cerne da responsabilidade civil contemporânea, 84
6 Há uma responsabilidade civil sem dano ou independente de dano?, 86
Capítulo VI – Modalidades de responsabilidade civil, 91
1 A clássica dicotomia – responsabilidade negocial e extranegocial (ou simplesmente “civil”), 91
1.1 O dano como elemento comum às duas responsabilidades, 93
1.2 As distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade negocial, 95
1.3 O concurso de responsabilidades, 100
1.4 A responsabilidade pela confiança – a superação da clássica dicotomia responsabilidade negocial e extranegocial, 103
1.4.1 Responsabilidade civil pela violação positiva do contrato, 106
1.4.2 A violação de deveres anexos, 108
1.4.3 A responsabilidade pré-negocial – os deveres anexos desvinculados da obrigação,109
1.4.4 A responsabilidade pós-negocial – os deveres anexos transcendem a obrigação, 116
1.4.5 A responsabilidade civil transubjetiva e os deveres anexos, 120
1.4.6 O terceiro ofendido e a relação obrigacional, 121
1.4.7 O terceiro ofensor e a relação obrigacional, 126
1.5 Conclusão, 130
2 Responsabilidades civil e penal, 132
2.1 Introdução, 132
2.2 Fundamentos da separação de responsabilidades, 134
2.3 A confluência entre os ilícitos penal e civil, 138
2.3.1 A culpa no direito civil e no direito penal, 139
2.3.2 O dano, 142
2.3.3 A tipicidade, 143
2.4 A interseção entre a jurisdição civil e a criminal, 145
2.4.1 Relativa independência de jurisdições, 145
2.4.2 Repercussão civil da decisão penal condenatória, 146
2.4.3 Repercussão civil da decisão penal absolutória, 148
2.4.4 A inovação brasileira – o “mínimo indenizatório”, 150
2.4.4.1 Antecedentes históricos, 150
2.4.4.2 O sentido da disposição legal, 152
2.4.4.3 Critérios para a fixação do mínimo reparatório, 156
2.4.4.4 A vítima como parte civil, 161
2.4.4.5 A reparação no juízo criminal em números, 166
2.4.4.6 O projeto do novo CPP, 168
2.4.5 Processos (civil e criminal) simultâneos: decisões conflitantes?, 169
2.5 Excludentes de ilicitude, 173
2.6 Perspectivas contemporâneas das responsabilidades civil e penal, 174
2.6.1 A migração da pena para o direito civil, 174
2.6.2 A reparação de danos como terzo binario do direito penal, 178
Capítulo VII – Pressupostos da responsabilidade civil – teoria subjetiva, 185
1 Introdução, 185
1.1 Acepções da responsabilidade civil, 185
1.2 Pressupostos da responsabilidade civil, 187
2 O ilícito civil, 188
2.1 A caracterização do ilícito como fato jurídico, 188
2.2 A antijuridicidade como elemento objetivo do ilícito, 189
2.3 A imputabilidade como elemento subjetivo do ilícito, 190
2.3.1 A responsabilidade civil dos incapazes, 192
2.4 Responsabilidade civil é sinônimo de ilícito civil?, 204
2.5 O fato ilícito stricto sensu (cláusula geral de ilicitude culposa), 209
2.6 Apenas do ato ilícito advém a responsabilidade civil?, 211
2.7 Tutela preventiva e tutela repressiva do ilícito, 212
2.8 A prisão civil por alimentos decorrente de ato ilícito, 218
2.9 Excludentes de ilicitude civil, 219
2.9.1 Estado de necessidade (art. 188, II, c/c os arts. 929 e 930, CC), 221
2.9.1.1 Estado de necessidade sem que a pessoa lesada seja culpada pelo perigo, 222
2.9.1.2 Estado de necessidade quando a pessoa lesada é culpada pelo perigo, 223
2.9.2 Legítima defesa (art. 188, I, c/c o parágrafo único do art. 930), 224
2.9.2.1 Pressupostos da legítima defesa, 226
2.9.2.2 Legítima defesa que causa danos em terceiro inocente, 227
2.9.2.3 Legítima defesa de terceiro, 228
2.9.2.4 Legítima defesa putativa, 229
2.9.3 Exercício regular de um direito (art. 188, I), 230
2.9.4 Estrito cumprimento do dever legal, 232
2.9.5 Excludentes de ilicitude: disciplina heterogênea, 233
3 A culpa, 234
3.1 A culpa e a responsabilidade civil, 234
3.2 A evolução do significado de culpa civil, 237
3.3 A culpa presumida,240
3.4 A gradação da culpa, 243
3.5 O ilícito e a culpa, 247
3.6 A mitigação da reparação por equidade, 248
3.7 O renascimento da culpa, 253
4 O abuso do direito, 258
4.1 O abuso do direito como ato ilícito, 258
4.2 Exige-se o dano para a aferição do abuso do direito?, 266
4.3 O abuso do direito como cláusula geral, 271
4.4 O intuito de prejudicar é necessário?, 272
4.5 As hipóteses legais de abuso de direito, 274
4.5.1 Fim econômico ou social, 274
4.5.2 Boa-fé, 275
4.5.3 Bons costumes, 276
4.6 A materialização do abuso do direito, 278
4.6.1 O adimplemento substancial (inadimplemento mínimo), 278
4.6.2 A proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), 280
4.6.3 A supressio (Verwirkung) e a surrectio (Erwirkung), 282
4.6.4 O tu quoque, 284
4.6.5 O duty to mitigate the loss (o dever do credor de mitigar as próprias perdas), 287
4.6.6 A violação positiva de contrato, 289
5 O dano, 293
5.1 O dano como elemento nevrálgico da responsabilidade civil, 293
5.2 O conceito de dano, 295
5.3 O dano e a técnica da ponderação de interesses, 299
5.4 A travessia do ato ilícito ao dano injusto, 303
5.5 A medida dos danos, 306
5.6 O dano patrimonial, 310
5.6.1 Os danos patrimonial e o pessoal, 313
5.6.2 As três espécies do dano patrimonial, 314
5.6.2.1 Os danos emergentes (dano positivo), 314
5.6.2.2 Os lucros cessantes (dano negativo), 317
5.6.2.3 A perda de uma chance, 322
5.6.2.3.1 Perda de uma chance de obtenção de futura vantagem, 323
5.6.2.3.2 Perda de uma chance de se evitar um prejuízo, 327
5.6.2.3.3 Perda de uma chance como espécie de dano emergente, 330
5.6.3 A terceira via – o resgate do lucro ilícito (disgorgement), 332
5.6.4 Outras classificações aplicáveis ao dano patrimonial, 341
5.6.4.1 Dano reflexo ou em ricochete, 341
5.6.4.2 Danos certos ou incertos, 343
5.6.4.3 Danos presentes e futuros, 344
5.6.5 Danos patrimoniais: verbas compensáveis e verbas não compensáveis, 346
5.6.5.1 Verbas compensáveis, 347
5.6.5.2 Verbas não compensáveis, 349
5.6.6 A legitimidade para exigir o dano patrimonial,350
5.6.6.1 A transmissibilidade aos herdeiros do direito de exigir reparação, 350
5.6.6.2 Morte de homem ou mulher responsável pelo sustento do lar, 351
5.6.6.3 Morte de filho menor: a família faz jus a danos patrimoniais?, 353
5.6.7 Lesão que cause incapacidade para o trabalho, 354
5.7 O dano moral (extrapatrimonial), 358
5.7.1 Introdução, 358
5.7.2 O histórico do dano moral: dos embates à aceitação, 359
5.7.3 Em busca de um conceito – o que é o dano moral?, 361
5.7.3.1 É legítimo o critério do dano moral como a dor e o sofrimento?, 362
5.7.3.2 O dano moral é a lesão à dignidade da pessoa humana?, 364
5.7.3.3 Afinal, o que é o dano moral?, 366
5.7.4 Dano moral ou dano extrapatrimonial?, 372
5.7.5 Os limites do dano extrapatrimonial. Onde se encontram os “novos danos”?, 373
5.7.6 Dano moral – compensação ou indenização?, 376
5.7.7 A função preventiva do dano moral: a tutela inibitória e o direito de resposta, 379
5.7.8 A desmonetarização da reparação pelo dano moral, 384
5.7.9 O dano moral por inadimplemento obrigacional, 389
5.7.10 A titularidade do direito à reparação, 393
5.7.10.1 Noções gerais, 393
5.7.10.2 A pessoa natural como legitimado ativo, 394
5.7.10.3 Os lesados diretos, 394
5.7.10.3.1 Os lesados diretos desprovidos de discernimento, 394
5.7.10.3.2 O nascituro como lesado direto, 396
5.7.10.3.3 O concepturo como lesado direto, 400
5.7.10.4 Os lesados indiretos, 402
5.7.10.5 O dano moral reflexo e o evento morte – quem são os legitimados?, 403
5.7.10.5.1 O dano moral reflexo quando há sobrevivência, 411
5.7.10.6 A pessoa jurídica como legitimado ativo, 412
5.7.10.6.1 A empresa e o dano moral, 412
5.7.10.6.2 O dano institucional como uma terceira via, 417
5.7.10.7 Os entes jurídicos despersonalizados, 420
5.7.11 O dano moral coletivo, 422
5.7.11.1 Introdução, 422
5.7.11.2 Nossa opinião – o dano moral coletivo é uma pena civil, 429
5.7.12 O dano moral trabalhista, 434
5.8 A valoração e a quantificação do dano moral, 438
5.9 A pena civil e o dano moral – um diálogo em construção, 447
5.9.1 Linhas gerais, 447
5.9.2 A sanção e a reparação, 452
5.9.3 A urgência da pena civil, 454
5.9.4 As estremas da pena civil, 457
5.9.5 Critérios de aplicação da pena civil, 461
5.9.6 Óbices à incidência da pena civil, 464
5.10 Repercussões materiais e processuais do dano moral, 471
5.10.1 Incide imposto de renda sobre os danos morais?, 471
5.10.2 Juros e atualização monetária, 472
5.10.3 Cabe pedido genérico de dano moral?, 477
5.10.4 Condenação em valor inferior ao pleiteado. Verbas de sucumbência, 480
5.10.5 Sentença ilíquida, 481
5.11 O dano estético, 482
5.11.1 Noções gerais, 482
5.11.2 Fundamento constitucional, 485
5.12 O dano à imagem, 488
5.12.1 A tutela da imagem, 488
5.12.2 A proteção jurídica da imagem,493
5.12.3 Relativização do direito à imagem: consentimento do titular e lugares públicos, 494
5.12.4 A função social da imagem, 498
5.12.5 A relativização do direito à imagem das pessoas públicas (celebridades), 500
5.13 A prescrição das pretensões reparatórias, 503
5.13.1 A prescrição como fato gerador de uma exceção de direito material, 503
5.13.2 A prescrição no CPC/15, 507
5.13.3 A prescrição na responsabilidade civil, 510
5.13.3.1 A contagem dos prazos, 510
5.13.3.2 A repercussão do ilícito penal na contagem do prazo, 513
5.13.3.3 O termo inicial no fato do produto e do serviço, 518
5.13.3.4 O termo a quo da prescrição na jurisprudência, 519
5.13.4 Pretensões reparatórias não sujeitas a prazos, 522
5.13.4.1 A prescrição da reparação pelo dano extrapatrimonial, 522
5.13.4.2 A imprescritibilidade civil do crime de tortura, 524
5.13.4.3 A imprescritibilidade civil na improbidade administrativa, 526
5.13.4.4 A imprescritibilidade e o dano ambiental, 529
5.13.5 O objeto das pretensões reparatórias, 531
5.13.5.1 A prescrição no âmbito negocial, 532
5.13.5.2 A prescrição e o concurso de responsabilidades, 534
5.13.6 A prescrição e o diálogo de fontes, 536
5.13.6.1 A demarcação entre o CC e o CDC, 537
5.13.6.2 A demarcação entre o CC e o Decreto n. 20.910/32, 542
5.13.7 A prescrição, a supressio e o venire contra factum proprium, 545
5.13.8 O direito intertemporal, 549
5.13.8.1 O direito intertemporal na justiça comum, 549
5.13.8.2 O direito intertemporal na justiça trabalhista, 552
6 O nexo causal, 554
6.1 Nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil, 554
6.2 A concausalidade, 557
6.3 Teorias do nexo causal, 559
6.3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais, 560
6.3.2 Teoria da causalidade adequada, 563
6.3.3 Teoria da causalidade direta e imediata e a subteoria da necessariedade,565
6.4 As excludentes da responsabilidade civil, 569
6.4.1 Força maior – o fortuito, interno e externo, 571
6.4.2 O fato exclusivo da vítima, 576
6.4.3 O fato concorrente e a redução de danos, 579
6.4.4 O fato de terceiro, 582
6.5 Causalidade alternativa (responsabilidade coletiva), 587
6.6 Causalidade virtual, 591
7 O nexo de imputação, 595
Capítulo VIII – Pressupostos da responsabilidade civil – teoria objetiva, 601
1 O contexto histórico, 601
1.1 As bases da teoria subjetiva, 601
1.2 Os reais confins entre as responsabilidades subjetiva e objetiva,603
1.3 O alvorecer da teoria objetiva, 605
1.4 As primeiras linhas da teoria objetiva, 607
1.5 A estrutura da teoria do risco, 610
1.6 A doutrina objetiva pode também ser conhecida como teoria da culpa presumida?, 612
1.7 A responsabilidade objetiva é sinônimo de responsabilidade sem culpa?, 613
1.8 Culpabilidade e causalidade, 615
1.8.1 Responsabilidade objetiva ou obrigação objetiva de indenizar?, 616
1.9 A evolução da teoria objetiva no Brasil, 618
1.9.1 Fase anterior ao Código Civil de 2002, 618
1.9.2 A teoria objetiva no Código Civil de 2002 – uma radiografia do parágrafo único do art. 927, 621
1.10 A coexistência entre as teorias subjetiva e objetiva, 629
1.11 Código Civil de 2002: risco proveito ou risco criado?, 630
1.12 Código Civil de 2002: o risco criado pela particular potencialidade lesiva da atividade, 635
1.13 A presunção de causalidade na teoria do risco, 639
1.14 O risco criado no Código de Defesa do Consumidor, 644
1.15 Os riscos desconhecidos, 646
1.16 O risco criado e a mitigação da obrigação de indenizar, 648
1.17 A repartição de riscos – o risco concorrente, 651
1.18 O risco integral e o risco agravado, 655
1.19 O risco de empresa ou do empreendimento, 660
1.20 O risco e os profissionais liberais, 663
1.21 A multiplicação do nexo de imputação na obrigação objetiva de indenizar, 668
1.22 A responsabilidade objetiva pura e a impura, 671
1.23 O resgate da culpa no século XXI, 673
1.24 A securitização da responsabilidade civil, 675
1.24.1 Responsabilidade: do individual ao social, 675
1.24.2 A dinâmica dos seguros de responsabilidade civil, 678
1.24.2.1 O contrato de seguro, 678
1.24.2.2 O seguro privado obrigatório, 683
1.24.2.2.1 O DPVAT, 683
1.24.2.2.2 O acidente de trabalho, 686
parte II – parte especial
Capítulo I – Responsabilidade civil no século XXI, 695
1 As realidades dinâmicas e complexas do nosso século: um abismo cultural com o passado?, 695
2 O processo cultural de abertura do sistema jurídico: o estado dos direitos fundamentais e as opções valorativas da Constituição, 699
3 Uma reflexão contextualizada: navegando em mares marcados pela interdisciplinaridade e enriquecendo a responsabilidade civil com outros saberes, 703
Capítulo II – Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de outrem, 709
1 Responsabilidade civil por fato próprio, 709
2 Responsabilidade civil por fato de outrem, 712
2.1 Introdução: um tema teoricamente rico e difícil, 712
2.2 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, 716
2.2.1 Em que situações os pais respondem pelos atos dos filhos menores?, 717
2.2.2 Solidariedade ou subsidiariedade: a responsabilidade dos pais pelos filhos menores, 722
2.2.3 Os pais respondem civilmente pelo dano praticado por menor emancipado?, 724
2.3 Danos causados por filhos maiores, 726
2.4 Direito de regresso, 728
2.5 A responsabilidade civil dos incapazes, 729
3 Responsabilidade dos tutores e curadores, 732
4 Responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados, 735
4.1 O dano foi causado em razão da função desempenhada?, 738
4.2 Outras questões relevantes, 739
4.3 A terceirização rompe o nexo causal em relação ao empregador?, 741
5 Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais, 742
5.1 Os estabelecimentos educacionais privados como prestadores de serviços, 742
5.2 Responsabilidade civil pelo bullying,743
5.3 A polêmica questão do direito de regresso, 745
5.4 A questão do homeschoolin, 747
6 Responsabilidade civil dos hoteleiros e estabelecimentos análogos, 747
6.1 Contextualização normativa e situações possíveis, 748
6.1.1 Danos causados a hóspedes, 748
6.1.2 Danos causados a empregados do hotel, 749
6.1.3 Danos causados a terceiros, 750
7 Responsabilidade civil decorrente dos produtos do crime, 750
Capítulo III – Responsabilidade civil pelo fato da coisa, 751
1 Construindo nexos de imputação entre pessoas e coisas, 751
2 Danos decorrentes de animais (CC, art. 936), 754
2.1 Os animais e a teoria geral do direito, 754
2.2 A questão à luz do Código Civil, 758
2.3 Danos causados por animais nas rodovias, 761
3 Danos decorrentes de edifício ou construção (CC, art. 937), 761
4 Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas de prédios (CC, art. 938), 763
4.1 A queda anônima, 763
4.2 Outras hipóteses possíveis de incidência do art. 938, 764
5 Responsabilidade civil decorrente da guarda de veículos, 766
5.1 A teoria da guarda da coisa e o empréstimo de veículos (danos causados pelo comodatário), 766
5.2 Solução jurisprudencial brasileira: o critério da presunção de culpa, 768
5.3 Outras situações possíveis, 770
5.3.1 Carros cedidos onerosamente no exercício de atividade empresarial, 770
5.3.2 Danos provocados no uso de veículo roubado ou furtado, 771
5.3.3 O carro como instrumento do dano (teoria do corpo neutro), 772
Capítulo IV – Responsabilidade civil nas relações de consumo, 775
1 O impacto do CDC no direito privado brasileiro, 775
2 Diálogo com a Constituição: fundamentos do CDC, 778
3 A redução qualitativa da autonomia da vontade na órbita patrimonial, 782
4 Princípios aplicáveis à disciplina das relações de consumo, 784
4.1 Informação, 785
4.2 Vulnerabilidade do consumidor, 788
4.3 Solidariedade, 790
4.4 Boa-fé objetiva, 793
4.5 Equilíbrio nas prestações, 795
4.6 Modificação das prestações desproporcionais, 798
4.7 Reparação objetiva, 800
4.8 Segurança, 802
4.9 Reparação integral, 806
4.10 Interpretação mais favorável ao consumidor, 809
4.11 Adimplemento substancial,811
4.12 Venire contra factum proprium, 812
4.13 Transparência, 814
4.14 Conservação do negócio jurídico, 815
4.15 Harmonia nas relações de consumo, 816
4.16 Acesso à justiça, 820
4.17 Equidade, 826
5 Relação jurídica de consumo: compreendendo seus sujeitos, 828
5.1 Teorias maximalista e minimalista, 829
5.2 Quem são os destinatários finais?, 829
5.2.1 Os novos contornos do conceito de destinatário final, 831
5.3 Consumidor pessoa jurídica: peculiaridades e presunções, 833
5.4 Consumidor por equiparação, 834
5.5 Os bystanders: rompendo com a visão clássica, 837
5.6 Responsabilidade contratual e extracontratual: rumo à superação da dicotomia nas relações de consumo?, 837
5.6.1 Exceção: juros de mora, 839
5.6.1.1 Responsabilidade contratual, 839
5.6.1.2 Responsabilidade extracontratual, 840
6 Danos morais nas relações de consumo: perspectiva jurisprudencial, 840
7 Responsabilidade civil nas relações de consumo: feições específicas, 849
7.1 Vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço, 849
7.1.1 Vício do produto, 850
7.1.2 Vício do serviço, 853
7.1.3 Fato do produto, 853
7.1.4 Fato do serviço,855
7.2 Perigo intrínseco, 855
7.3 Prazo decadencial do vício e prazo prescricional do fato, 856
7.4 Outras questões relevantes, 858
8 Prescrição e decadência: a disciplina no CDC, 861
8.1 Decadência: vício do produto ou serviço, 862
8.2 Prescrição: fato do produto ou serviço, 864
8.2.1 A teoria da actio nata no STJ, 867
8.2.2 O diálogo das fontes na contagem dos prazos prescricionais, 868
9 Excludentes de responsabilidade civil: quais são aceitas nas relações de consumo?, 869
10 Direito ao tempo “útil” e as relações de consumo, 876
Capítulo V – Responsabilidade civil e direito à imagem, 879
1 Uma época de fotógrafos e cinegrafistas em todos os lugares: o culto à imagem como um valor onipresente, 879
2 Contornos conceituais do direito à imagem: compreendendo sua inserção no mundo contemporâneo e traçando diretrizes hermenêuticas, 882
3 Contextualizando o uso da imagem alheia: outros critérios possíveis de interpretação, 890
4 Contextualização: as estreitas conexões temáticas entre imagem e imprensa, 896
4.1 Jornalismo investigativo e crimes contra o patrimônio público, 897
4.2 Qual a natureza da responsabilidade civil dos veículos de imprensa?, 899
4.2.1 Responsabilidade subjetiva, 899
4.2.2 Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco, 901
4.3 Quem responde por escritos ofensivos publicados através da mídia?, 902
4.4 Critérios de ponderação: a busca de soluções constitucionalmente consistentes, 902
4.4.1 Veracidade da informação jornalística, 904
4.4.2 Licitude do meio empregado na obtenção da informação, 906
4.4.3 Personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da notícia, 908
4.4.4 Local e natureza do fato, 911
4.4.5 Existência de interesse público na divulgação, 912
4.4.6 Preferência por medidas que não envolvam a proibição prévia da divulgação, 914
5 Dano moral e televisão: agressões à imagem na guerra por audiência, 916
5.1 Programas de humor, 918
6 Biografias não autorizadas, 920
7 Hate Speech, 922
8 Direito ao esquecimento: contextualização e dificuldades, 923
Capítulo VI – Responsabilidade civil digital, 927
1 Os breves (e espantosos) passos da Internet,927
2 Rumo a uma sociedade sem papel? A progressiva desmaterialização dos bens na sociedade da informação, 930
2.1 Os múltiplos e simultâneos focos de emissão da informação: mudanças no perfil social do ser humano, 932
3 O mundo digital como um mundo fundamentalmente colaborativo, 933
3.1 Características colaborativas do universo digital: da Wikipédia ao crowdfunding, 934
4 Uma multiplicidade crescente de negócios jurídicos praticados via Internet, 936
4.1 Pensando o CDC para o comércio eletrônico, 938
4.2 O olhar jurisprudencial brasileiro para a Internet, 939
4.3 O novo comércio eletrônico na atualização do CDC, 941
5 O mundo virtual e seus danos (muito reais), 943
5.1 O cyberbullying, 947
6 Responsabilidade civil dos provedores: especificidades, 948
6.1 Dever de retirada imediata do conteúdo ofensivo e questões conexas, 948
6.2 Dever de guarda dos dados identificadores dos usuários e questões probatórias conexas, 952
6.3 Responsabilidade dos provedores de pesquisa virtual pelos resultados das buscas, 956
7 Marco civil da Internet, 956
Capítulo VII – Responsabilidade civil e atitudes discriminatórias, 961
1 A repulsa da Constituição às condutas discriminatórias, 961
1.1 Discriminações em virtude do gênero, 962
1.2 Discriminações em virtude da cor da pele, 964
1.3 Discriminações em virtude das opções sexuais, 968
1.4 Discriminações em virtude da origem geográfica, 973
1.5 Discriminações em virtude de opções religiosas, 974
1.6 Discriminações em virtude de condições físicas, idade etc., 976
2 Liberdade para quê? um progressivo amparo jurídico-constitucional dos aspectos existenciais da vida humana,983
3 Em defesa do pluralismo: o espaço jurídico da valorização da diferença, 985
Capítulo VIII – Responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros, 989
1 Uma reflexão contextualizada: privatização dos lucros e a socialização dos custos?, 989
2 O Estado como vítima dos danos causados pelo cigarro, 990
3 A questão da licitude da atividade: o lícito como causa de danos indenizáveis, 992
4 A questão da boa-fé: continuaremos a aceitar porque “sempre foi assim”?, 995
5 Fato exclusivo da vítima? a complexa questão da excludente,999
6 Há cumprimento dos deveres de informação?, 1002
7 Aplicação do CDC, 1005
8 Separando argumentos através de frases sínteses, 1007
8.1 Contextualização normativa, histórica e funcional do conceito de defeito, 1008
8.2 Trazendo o conceito de risco para o diálogo, 1010
8.3 O abuso de direito como fato jurídico com amplo espectro de eficácia, 1013
8.4 Trazendo para a discussão um argumento comparativo: a teoria do risco do desenvolvimento, 1015
9 Repensando o nexo causal: novas tendências e mais amplas perspectivas, 1016
10 A questão do dano extrapatrimonial coletivo: chegaremos lá em relação aos cigarros?, 1024
Capítulo IX – Responsabilidade civil ambiental, 1027
1 As novas bases éticas do direito ambiental, 1027
2 A definição dos rumos ambientais brasileiros pela Constituição de 1988, 1030
3 Princípios de espectro temático mais amplo: funcionalizações no direito ambiental, 1034
3.1 Dignidade da pessoa humana, 1034
3.2 Solidariedade social, 1035
4 Princípios relativos à responsabilidade civil ambiental, 1037
4.1 A lógica de se antecipar aos danos: precaução e prevenção no direito ambiental, 1037
4.2 O risco como mecanismo deflagrador de dever de proteção, 1039
4.2.1 Princípio da prevenção, 1040
4.2.2 Princípio da precaução, 1041
4.3 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 1043
4.4 Princípio da participação: construção da dimensão participativa do direito ambiental, 1045
4.5 Outros princípios possíveis na matéria, 1046
5 Dano ambiental de A a Z,1049
5.1 O que são danos ambientais? Construindo horizontes de sentido, 1051
5.2 Danos ambientais extrapatrimoniais: as lesões difusas que afetam a qualidade de vida da comunidade, 1054
5.3 Construindo estruturas probatórias mais maleáveis: as inversões e as presunções, 1058
6 A responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco: singularidades, pressupostos e novas funções, 1061
6.1 De que direito civil estamos falando? Ajustando a escala de comparação, 1066
6.2 Antigas estruturas e novas funções: um novo olhar para o nexo causal, 1067
7 Há responsabilidade por risco integral no direito ambiental?, 1073
7.1 Qual o modelo conceitual adotado no direito ambiental brasileiro? Risco agravado ou responsabilidade objetiva agravada, 1077
7.2 Hipóteses que realmente perfazem risco integral, 1081
8 Transformações nos deveres jurídico-ambientais do Estado, 1084
8.1 Deveres estatais de proteção: ampliando a qualidade do agir estatal, 1087
9 Nosso direito ambiental é antropocentrista?, 1089
9.1 Um novo olhar para os animais?, 1092
Capítulo X – Responsabilidade civil no direito das famílias, 1099
1 As famílias,1099
1.1 Modelando a importância e a feição das famílias, 1099
1.2 A evolução da compreensão jurídica e social da família e os seus referenciais contemporâneos, 1101
1.3 A fotografia contemporânea da família enquanto instituição jurídica e social (a família da pós-modernidade), 1103
1.4 Noções conceituais contemporâneas: a família como instrumento de proteção avançada da pessoa humana (visão civil-constitucional da família), 1105
1.5 A interdisciplinaridade e a responsabilidade civil,1107
2 Responsabilidade civil entre cônjuges, companheiros e conviventes, 1109
2.1 Primeiras linhas – o amor nos tempos do cólera, 1109
2.2 O dano horizontal – de um convivente a outro, 1110
2.3 O dano transversal – o terceiro ofensor, 1114
2.4 A tutela preventiva do ilícito na afetividade, 1119
2.4.1 A tutela inibitória específica, 1119
2.4.2 A tutela inibitória na violência doméstica – a Lei Maria da Penha, 1122
3 Responsabilidade civil vertical – pais × filhos, 1125
3.1 Estado da arte, 1125
3.2 A responsabilidade civil por omissão de cuidado, 1127
3.2.1 A primeira travessia: do abandono afetivo ao ilícito de omissão de cuidado, 1127
3.2.1.1 A omissão de cuidado inversa, 1132
3.2.2 A segunda travessia: do ilícito à responsabilidade civil, 1135
3.2.2.1 Os pressupostos da responsabilidade civil pela omissão do cuidado, 1135
3.2.2.1.1 A culpa, 1135
3.2.2.1.2 Dano injusto, 1138
3.2.2.1.3 Nexo causal, 1140
3.2.2.2 Críticas à responsabilidade civil por omissão de cuidado parental, 1141
3.2.3 A última travessia: da responsabilidade civil à pena civil parental, 1145
3.2.3.1 A pena civil, 1146
3.2.3.2 A pena civil parental, 1149
3.2.3.3 A tutela inibitória parental, 1152
3.3 A responsabilidade civil pela alienação parental, 1156
3.3.1 O ilícito de alienação parental, 1157
3.3.2 As sanções ao ilícito da alienação parental, 1158
3.4 O dano moral pelo inadimplemento alimentar, 1161
3.4.1 Técnicas processuais voltadas à tutela do credor alimentar, 1161
3.4.2 O ilícito alimentar em perspectiva ampla, 1163
3.4.3 A conversão do ilícito alimentar em dano moral, 1165
3.5 A Lei da palmada – a tutela inibitória da violência infantojuvenil, 1170
3.5.1 A aparente motivação da Lei n. 13.010/14, 1171
3.5.2 A real motivação da Lei n. 13.010/14, 1172
Capítulo XI – Responsabilidade civil do Estado, 1177
1 A responsabilidade civil do estado na pós-modernidade: princípios orientadores, 1177
2 A teoria do risco administrativo, 1185
2.1 O forte componente jurisprudencial, 1186
2.2 Irrelevância da licitude do ato estatal, 1188
2.3 Atos de império e atos de gestão: distinção superada, 1190
3 Quem são os agentes públicos?, 1191
3.1 Alargamento conceitual e questões conexas, 1192
4 Danos causados por pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos .1200 4.1 As chaves hermenêuticas relevantes, 1200
4.2 Distinguindo atividade econômica de serviço público, 1202
4.3 Serviços públicos sociais, 1203
5 Excludentes da responsabilidade civil estatal, 1204
6 Excludentes da ilicitude da ação ou omissão estatal, 1212
7 Responsabilidade estatal por ato de outrem: subsidiariedade ou solidariedade?, 1215
8 Responsabilidade civil do estado por atos legislativos, 1218
8.1 As distorções funcionais do legislativo e as manifestações populares, 1218
8.2 Atos normativos estatais como origem de danos indenizáveis, 1220
8.3 Responsabilidade civil e dever de legislar: casos de omissão legislativa, 1223
8.4 Imunidade parlamentar, 1225
8.4.1 Responsabilidade do Estado pelos atos praticados à luz da imunidade material, 1225
9 Responsabilidade civil por atos judiciários, 1227
9.1 Prisões indevidas: dificuldades e critérios hermenêuticos, 1229
9.2 Pode haver responsabilidade civil do magistrado pelos danos?, 1231
9.3 A coisa julgada é óbice à indenização por erro judicial?, 1232
10 Responsabilidade civil do Estado por omissão, 1232
10.1 Polêmica doutrinária e jurisprudencial: responsabilidade subjetiva ou objetiva?, 1233
10.2 O nexo causal na responsabilidade civil por omissão, 1237
10.2.1 O Estado tinha o dever de evitar o dano?, 1240
10.2.2 A responsabilidade civil estatal por danos ligados à violência urbana,1241
10.2.2.1 Que perguntas podemos fazer?, 1243
Capítulo XII – Responsabilidade civil do transportador, 1249
1 Contextualização: as dimensões sociais do problema, 1249
2 Os primeiros passos normativos e jurisprudenciais da matéria no Brasil, 1251
3 Deveres de pontualidade, cortesia e eficiência, 1252
4 Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, 1254
5 Quem são as vítimas? Precisando modelos conceituais, 1256
6 Quando se inicia a proteção da cláusula de incolumidade?, 1257
6.1 A incolumidade não é apenas física, mas também psicológica, 1258
7 Transporte desinteressado ou de mera cortesia: hipótese em que a culpa leve não basta?, 1259
8 A reavaliação conceitual das excludentes de responsabilidade civil, 1261
9 Danos conexos e danos não conexos ao transporte: distinções relevantes, 1262
10 Quais os reais contornos do fortuito interno no transporte de pessoas?, 1264
11 A questão do fato de terceiro, 1265
11.1 Distinguindo causa de ocasião do dano, 1265
12 Foi por 20 centavos?, 1267
13 Responsabilidade civil no transporte aéreo, 1270
13.1 Novas questões acerca da aplicação da Convenção de Varsóvia e demais normas aplicáveis, 1271
13.2 Uma consideração progressivamente severa acerca das excludentes, 1275
13.3 Vítimas passageiros e vítimas não passageiros: a questão do terceiro não usuário, 1276
14 Responsabilidade civil no transporte de cargas, 1278
14.1 O Brasil como campeão mundial no roubo de cargas, 1279
14.2 O roubo da carga exclui a responsabilidade civil do transportador?, 1279
14.3 A questão dos seguros, 1280
14.4 Outros aspectos conexos, 1281
Capítulo XIII – Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e securitários, 1283
1 Contextualização e linhas gerais: migração do mundo físico-convencional para o universo digital, 1283
2 Bancos como fornecedores de serviços à luz do CDC, 1284
3 Os poderes privados na sociedade contemporânea: construindo um paradigma contratual que se distancia dos moldes clássicos, 1286
4 Danos possíveis e comuns nas relações entre bancos e clientes, 1289
4.1 Cartões de crédito e débito, 1290
4.2 Roubos ou furtos em cofres alugados, 1293
4.3 Fraudes ocorridas na Internet, 1294
4.4 Outras situações de danos indenizáveis, 1295
5 Uma análise rigorosa e restrita acerca das excludentes de responsabilidade civil: os riscos da atividade, 1299
5.1 Assaltos relacionados à atividade bancária: em que casos o banco responde civilmente?, 1300
5.2 Não cabe responsabilizar o Estado pelos danos?, 1301
6 Contratos bancários e impossibilidade de conhecimento de ofício pelo magistrado: exceção ao sistema de nulidades do CDC, 1302
7 Diálogo das fontes em favor do consumidor: prazos prescricionais,1303
8 Inscrição indevida em cadastros negativos, 1304
9 Responsabilidade civil das seguradoras: questões relevantes, 1306
Capítulo XIV – Responsabilidade civil na área médica, 1313
1 A saúde no estado dos direitos fundamentais, 1313
2 A medicina do século XXI: avanços e perspectivas, 1317
3 Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades, 1319
4 A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracterização, 1324
5 A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica, 1329
5.1 Perda da chance e atividade médica, 1332
6 A relação médico e paciente como uma relação de consumo: consequências hermenêuticas da aplicação do CDC, 1333
6.1 Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea, 1336
7 Responsabilidade dos hospitais por atos dos médicos: regime especial, 1341
8 Danos sofridos em hospitais públicos ou postos de saúde, 1344
8.1 Serviços públicos sociais × serviços de relevância social, 1346
9 Obrigações de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos médicos, 1347
9.1 Obrigações de meio, 1347
9.2 Obrigações de resultado, 1349
9.2.1 Outras exceções construídas doutrinária e jurisprudencialmente, 1349
9.2.2 Procedimentos de natureza mista, 1351
9.3 A caminho da superação da dicotomia: novos critérios hermenêuticos?, 1352
10 Importância do princípio da função social dos contratos na interpretação da matéria, 1354
11 Uma consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais, 1356
Capítulo XV – Responsabilidade civil dos advogados, 1361
1 Contornos conceituais da advocacia e imunidade profissional: alcance e conteúdo, 1361
2 Danos relacionados ao exercício da capacidade postulatória, 1365
2.1 Dever de sigilo: o que compreende e até aonde vai, 1367
3 Compreendendo a natureza e os limites da responsabilidade civil dos advogados: é necessária a prova da culpa pela vítima?, 1368
4 Perda da chance: uma categoria conceitual progressivamente adotada em relação aos advogados, 1371
5 Seguro de responsabilidade civil, 1373
6 Obrigações de meio e resultado: especificidades em relação aos advogados e indagação acerca da adequação teórica do dualismo, 1374
7 A questão do Código de Defesa do Consumidor: posição do STJ, 1376
Capítulo XVI – Responsabilidade civil dos construtores, 1381
1 Construção civil: crescimento e contextualização social, 1381
2 Um sistema híbrido de regras: o diálogo das fontes (CDC, CC e Lei n. 4.591/64), 1382
3 Incorporação imobiliária (Lei n. 4.591/64), 1383
4 Empreitada (CC, arts. 610 a 626), 1385
5 Responsabilidade pela solidez e segurança da obra, 1388
6 A chamada Lei Anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei n. 12.846/13, 1390
Capítulo XVII – Responsabilidade civil das empresas de estacionamento e demais encarregados da guarda ou vigilância de veículos, 1395
1 Um amor (brasileiro?) por carros, 1395
2 Uma realidade contemporânea: a necessidade da guarda de veículos em locais presumivelmente seguros, 1395
3 Empresas de estacionamento: compreendendo as excludentes, 1398
4 Irrelevância da gratuidade ou da realização de negócios jurídicos conexos, 1400
5 Outras situações possíveis: manobristas de restaurantes, hotéis, oficinas mecânicas, postos de combustíveis etc., 1403
6 Estacionamentos de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público, 1405
6.1 A questão da chamada “faixa azul”, 1406
7 Estacionamentos gratuitos ofertados por entes, personalizados ou não, sem fins lucrativos, 1408
Capítulo XVIII – Responsabilidade civil automobilística, 1411
1 Os tristes números brasileiros no trânsito: cerca de 50 mil mortes por ano, 1411
2 Dialogando entre formas e fontes de responsabilidades distintas: objetiva e subjetiva, pública e privada, 1416
3 Responsabilidade estatal objetiva por ações ou omissões na matéria, 1418
4 Há casos de responsabilidade civil objetiva na responsabilidade civil automobilística?, 1419
4.1 A teoria do risco pode ser, em alguma hipótese, aplicável à responsabilidade civil automobilística?, 1420
5 Questões específicas da responsabilidade civil automobilística, 1421
5.1 O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor?, 1421
5.2 Danos causados na condução de carros roubados ou furtados, 1424
5.3 Quem pode ser considerado o proprietário do veículo? A questão do registro nos órgãos de trânsito, 1426
5.4 Locadoras de veículos: a responsabilidade civil pelo uso do carro locado, 1427
5.5 A teoria do corpo neutro: quando o veículo é mero agente físico do prejuízo, 1428
5.6 A prioridade para ambulâncias é absoluta?, 1429
5.7 Semáforos sem funcionar e situações equivalentes, 1431
5.8 Outras questões conexas, 1431
6 A questão da culpa e do nexo causal: analisando situações específicas, 1431
7 Danos materiais e pensões periódicas: natureza e duração, 1438
8 Danos a coisas e danos a pessoas: um norte hermenêutico, 1441
Capítulo XIX – Novos temas, 1443
1 A chamada Lei Anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei n. 12.846/13, 1443
2. A responsabilidade civil dos notários e registradores e a Lei n. 13.286/16, 1447
Referências, 1451