Noções Essenciais de Direito - 6ª Edição - editorasaraiva

Noções Essenciais de Direito - 6ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Este livro reúne todo o conteúdo necessário para que você possa iniciar os estudos de Direito e enfrentar, sem dificuldades, as disciplinas jurídicas de seu curso. Esta 6ª edição está revitalizada e traz novos temas relevantes para quem não é necessariamente estudante do curso de Direito, mas precisa ter uma visão abrangente e aplicável dessa área: contrato de transportes, distribuição, franquias, e-commerce, proteção de dados, e muito mais! Todos os capítulos estão de acordo com as mais recentes atualizações legislativas, em especial as trazidas pela Lei n. 13.853/2019, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n. 13.709/2018), pela nova Lei de Franquia Empresarial (n. 13.966/2019), e pela Lei de Liberdade Econômica (n. 13.874/2019), que modificou o Código Civil, a Lei das S/A, a CLT, entre outras normas. Esta obra sintetiza um curso completo de Direito, preservando o compromisso de tornar mais acessível os principais fundamentos da área jurídica - até mesmo os mais espinhosos traduzidos em uma linguagem que foge ao temido.

Características

Número de Páginas296
Numero da Edição6
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento14/07/2020

Principal

Todos os AutoresNelson Palaia, Murilo Angeli dos Santos
SumarioPARTE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DO ESTADO
CAPÍTULO 1
Introdução ao estudo do Direito, 3
1.1 Noções preliminares, 4
1.2 Distinção entre Moral e Direito, 4
1.3 Os diversos usos da palavra Direito, 5
1.4 As divisões do Direito Positivo, 6
1.4.1 Direito Público, 6
1.4.1.1 Direito Público Externo, 8
1.4.1.2 Direito Público Interno, 8
1.4.2 Direito Privado, 10
1.5 Norma jurídica, 12
1.5.1 Sistema de normas, 14
1.5.2 Norma geral e abstrata, 14
1.5.3 Imperatividade, atributividade, coerção e sanção, 14
1.5.4 Normas de ordem pública e normas dispositivas, 15
1.5.5 Normas escritas e normas não escritas, 16
1.5.6 Normas de Direito Público e de Direito Privado, 17
1.5.7 Normas constitucionais e normas ordinárias, 17
1.6 Relação jurídica, 17
1.6.1 Relações humanas, sociais e pessoais, 18
1.6.2 Elementos da relação jurídica, 18
1.7 Fontes do Direito, 19
1.7.1 Lei validade, vigência e eficácia, 20
1.7.2 Costume secundum legem, praeter legem e contra legem, 21
1.7.3 Poder negocial contratos e acordos normativos, 23
1.7.4 Doutrina, 23
1.7.5 Jurisprudência, 24
1.7.6 Princípios gerais de Direito, 25
CAPÍTULO 2
Teoria geral do Estado, 27
2.1 Constituição e Estado, 28
2.2 Estado e Nação, 28
2.3 Povo e território, 30
2.4 Soberania, 31
2.5 Cidadania, 31
2.6 Organização de um Estado, 32
2.6.1 Monarquia e República, 33
2.6.2 Presidencialismo e Parlamentarismo, 34
2.6.3 Federação, 35
2.7 Organização do poder, 35
CAPÍTULO 3
Direito Constitucional, 37
3.1 União, Estados federados, Municípios e Distrito Federal, 40
3.2 Poder Legislativo, 41
3.2.1 Congresso Nacional ¿ Senado e Câmara dos Deputados, 41
3.3 Processo legislativo em âmbito federal, 41
3.3.1 Espécies legislativas, 42
3.3.2 Elaboração das leis, 44
3.3.3 Processo legislativo nos Estados e Municípios, 46
3.4 Poder Executivo, 46
3.4.1 Sistemas de Governo, 47
3.4.2 Presidente da República e Ministros de Estado, 47
3.4.3 Crimes de responsabilidade, 48
3.5 Poder Judiciário, 48
3.5.1 Organização judiciária estadual, 49
3.5.1.1 Varas Cíveis, 50
3.5.1.2 Varas Criminais, 50
3.5.1.3 Tribunais do Júri, 50
3.5.1.4 Varas da Fazenda Pública, 50
3.5.1.5 Varas da Família e Sucessões, 50
3.5.1.6 Varas de Registros Públicos, 51
3.5.1.7 Varas da Infância e Juventude, 51
3.5.1.8 Varas de Acidentes do Trabalho, 51
3.5.1.9 Juízes de Direito, 51
3.5.1.10 Tribunais de Justiça, 52
3.5.1.11 Justiça Militar Estadual, 52
3.5.2 Organização judiciária federal, 53
3.5.2.1 Tribunais Regionais Federais, 55
3.5.2.2 Justiça do Trabalho, 55
3.5.2.3 Justiça Eleitoral, 55
3.5.2.4 Justiça Militar da União, 57
3.5.3 Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, 58
3.6 Direitos e garantias individuais, 59
3.6.1 Direitos e deveres individuais gerais, 60
3.6.2 Direitos e garantias de natureza penal, 63
CAPÍTULO 4
Direito Tributário, 69
4.1 Tributação e ordem econômica e financeira, 72
4.2 Noções gerais do Sistema Tributário Nacional, 73
4.2.1 Princípios gerais, 73
4.3 Limitações do poder de tributar, 73
4.4 Impostos da União, 74
4.4.1 Imposto de Importação (II), 74
4.4.2 Imposto de Exportação (IE), 75
4.4.3 Imposto de Renda (IR), 75
4.4.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 75
4.4.5 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 76
4.4.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), 76
4.4.7 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), 76
4.5 Impostos dos Estados e do Distrito Federal, 76
4.5.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), 77
4.5.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), 77
4.5.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 78
4.6 Impostos dos Municípios e do Distrito Federal, 78
4.6.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 78
4.6.2 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), 79
4.6.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), 79
4.7 Repartição das receitas tributárias, 80
PARTE II DIREITO PRIVADO
CAPÍTULO 5
Direito Civil: parte geral, 85
5.1 Pessoas naturais e jurídicas, 86
5.1.1 Pessoa natural, 86
5.1.2 Pessoa jurídica, 87
5.2 Capacidade jurídica, 88
5.3 Emancipação, 89
5.4 Domicílio, 89
5.5 Bens, 90
5.6 Fatos, atos e negócios jurídicos, 92
5.7 Defeitos do negócio jurídico, 94
CAPÍTULO 6
Direito das Obrigações, 97
6.1 Modalidades de obrigações, 98
6.2 Pagamento, 99
6.3 Pagamento por consignação, 100
6.4 Pagamento por sub-rogação, 100
6.5 Dação em pagamento, 101
6.6 Novação, 101
6.7 Transação, 102
6.8 Consequência da inexecução das obrigações, 102
6.9 Cessão de crédito, 103
6.10 Assunção de dívida, 103
CAPÍTULO 7
Direito das Famílias e das Sucessões, 105
7.1 Regime de bens entre os cônjuges e companheiros, 106
7.1.1 Comunhão parcial, 107
7.1.2 Comunhão universal, 108
7.1.3 Regime de separação de bens, 108
7.1.4 Regime de participação final nos aquestos, 109
7.1.5 União estável, 109
7.2 Dissolução do casamento, 110
7.2.1 Dissolução por morte de um dos cônjuges, 110
7.2.2 Nulidade do casamento, 111
7.2.3 Anulação do casamento, 112
7.2.4 Divórcio, 112
7.3 Relações de parentesco, 113
7.3.1 Filiação, 114
7.3.2 Poder familiar, 115
7.3.2.1 Guarda compartilhada, 115
7.4 Direito das sucessões, 116
7.4.1 Testamento e codicilos, 116
7.4.2 Inventário, 117
CAPÍTULO 8
Direito das Coisas, 119
8.1 Posse, 120
8.1.1 Aquisição, efeitos, perda e proteção da posse, 121
8.1.2 Esbulho e turbação da posse, 122
8.1.3 Reintegração e manutenção da posse, 123
8.2 Propriedade imóvel, 123
8.2.1 Aquisição por acessão, 124
8.2.2 Aquisição por usucapião, 124
8.2.3 Aquisição pela transcrição do título, 124
8.2.4 Incorporações imobiliárias, 125
8.2.5 Desapropriação, 127
8.3 Direito de vizinhança, 128
8.3.1 Uso nocivo da propriedade, 128
8.3.2 Árvores limítrofes, 130
8.3.3 Passagem forçada, 130
8.3.4 Águas, 131
8.3.5 Limites entre prédios, 132
8.3.6 Direito de construir, 132
8.3.6.1 Regulamentos administrativos, 133
8.3.6.2 Embargo da construção, 135
8.3.6.3 Nunciação de obra nova, 136
8.3.7 Demarcação e divisão de terras particulares, 137
8.4 Condomínio, 138
8.4.1 Direitos e deveres do condômino, 138
8.4.2 Administração do condomínio, 139
8.5 Usucapião, 140
8.5.1 Modalidades de usucapião, 141
8.6 Direitos reais sobre coisas alheias, 142
8.6.1 Servidões prediais, 143
8.6.2 Usufruto, 143
8.6.3 Penhor, 143
8.6.4 Hipoteca, 144
CAPÍTULO 9
Direito Contratual, 145
9.1 Compra e venda, 147
9.2 Doação, 148
9.3 Locação, 148
9.3.1 Locação de imóvel residencial, 149
9.3.2 Locação de imóvel não residencial, 150
9.4 Empréstimo (mútuo e comodato), 151
9.5 Empreitada, 152
9.6 Agência e distribuição, 152
9.7 Transporte, 152
9.8 Franquia empresarial, 154
CAPÍTULO 10
Propriedade literária, científica, artística e intelectual, 157
10.1 Direito autoral, 158
10.1.1 Conceito, 158
10.1.2 Originalidade como requisito básico da obra criada, 158
10.1.3 Ideia abstrata e corpo criado, 159
10.1.4 Obras protegidas, 159
10.1.5 Limitações ao direito do autor, 160
10.1.6 Direitos patrimoniais e morais, 160
10.1.7 Duração dos direitos patrimoniais, 161
10.1.8 Direitos conexos, 161
10.1.9 Sanções à violação dos direitos autorais, 162
10.2 Direito sobre o programa de computador, 162
10.2.1 Conceito legal de programa de computador, 163
10.2.2 Proteção aos direitos de autor e seu registro, 163
10.2.3 Direitos do empregador e do empregado sobre a criação, 164
10.2.4 Divulgações autorizadas, 164
10.2.5 Atos que não constituem ofensa aos direitos do titular, 164
10.2.6 Prazo de validade técnica, 164
10.2.7 Garantia de funcionamento do programa, 165
10.2.8 Contrato de licença de uso, 165
10.2.9 Contrato de transferência de tecnologia, 165
10.2.10 Contrato de consultoria e manutenção de programa de computador, 165
10.2.11 Infrações e penalidades, 165
10.2.12 Transgressões na área cível, 166
CAPÍTULO 11
Direito do Consumidor, 167
11.1 As partes nas relações de consumo, 168
11.2 Conceito de consumidor, 168
11.3 Direitos básicos do consumidor, 168
11.4 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, 169
11.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço, 169
11.6 Práticas comerciais abusivas, 170
11.7 Banco de dados e cadastro de consumidores, 171
11.8 Proteção contratual, 171
11.9 Infrações administrativas e penais, 172
11.10 Defesa do consumidor em juízo, 172
11.11 Questões legais do consumo via internet, 173
PARTE III DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DO TRABALHO
CAPÍTULO 12
Direito Empresarial: teoria geral e Direito Societário, 177
12.1 Histórico do Direito Empresarial, 179
12.2 Registro público de empresas mercantis, 182
12.3 Noção de empresa, 183
12.4 Caracterização do empresário, 183
12.5 Deveres do empresário, 184
12.6 Empresário individual, 184
12.7 Nome empresarial, 185
12.8 Sociedade e comunhão, 186
12.9 Associações e fundações, 187
12.10 Sociedades não personificadas e sociedades personificadas, 188
12.11 Sociedades simples e sociedades empresárias, 189
12.12 Responsabilidade dos sócios, 190
12.12.1 Responsabilidade limitada e ilimitada, 190
12.12.2 Responsabilidade subsidiária, 191
12.12.3 Responsabilidade solidária, 192
12.13 Sociedade em nome coletivo, 192
12.14 Sociedade em comandita simples, 193
12.15 Sociedade em comandita por ações, 193
12.16 Sociedade em conta de participação, 194
12.17 Sociedade cooperativa, 194
12.18 Sociedade limitada, 195
12.19 Sociedades anônimas, 196
12.19.1 Características das sociedades anônimas, 196
12.19.2 Espécies de sociedades anônimas, 197
12.19.3 Capital social, 197
12.19.4 Debêntures, 197
12.19.5 Constituição da sociedade anônima, 198
12.19.6 Livros obrigatórios, 199
12.19.7 Balanço e demonstração do resultado do exercício, 199
CAPÍTULO 13
Direito Empresarial: títulos de crédito, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e propriedade industrial, 201
13.1 Títulos de crédito, 202
13.1.1 Conceito e características, 202
13.1.2 Emissão, endosso e aval, 203
13.1.3 Classificações, 204
13.1.4 Duplicata mercantil e de prestação de serviço, 205
13.1.5 Letra de câmbio, 207
13.1.6 Nota promissória, 209
13.1.7 Cheque, 210
13.2 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, 212
13.2.1 Noções gerais da recuperação de empresas, 213
13.2.2 Noções gerais da falência, 215
13.2.3 Caracterização do estado de insolvência para declaração da falência, 216
13.2.3.1 Por impontualidade, 216
13.2.3.2 Por fatos diversos da impontualidade, 217
13.2.4 Processo de requerimento da falência, 218
13.2.5 Sentença de decretação da falência e seus efeitos, 220
13.2.6 Administração da falência, 221
13.2.6.1 Arrecadação dos bens do falido, 221
13.2.6.2 Realização do ativo, 222
13.2.7 Crimes falimentares, 223
13.3 Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, 224
13.3.1 Processo de intervenção, 224
13.3.2 Liquidação extrajudicial, 225
13.3.3 Processo de liquidação extrajudicial, 226
13.3.4 O inquérito, 226
13.4 Propriedade industrial, 227
13.4.1 Direitos protegíveis, 227
13.4.2 Invenção, modelo de utilidade e desenho industrial, 228
13.4.3 Desenho industrial, 229
13.4.4 Marcas, 230
13.4.5 Crimes contra a propriedade industrial, 230
CAPÍTULO 14
Direito do Trabalho, 233
14.1 Identificação profissional, 234
14.1.1 Carteira de Trabalho, 234
14.1.2 Registro de empregados, 235
14.2 Duração do trabalho, 235
14.2.1 Trabalho noturno, 236
14.3 Remuneração, 236
14.3.1 Salário: fixação, redução e benefícios, 237
14.3.2 Licença-maternidade, gratificação e 13o salário, 238
14.3.3 FGTS, 239
14.4 Férias, 240
14.4.1 Concessão e período de duração, 240
14.4.2 Remuneração e abono de férias, 241
14.5 Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, 241
14.5.1 Despedida por justa causa e sem justa causa, 243
14.5.2 Desligamento do empregado e pagamento das verbas rescisórias, 244
14.6 Reclamação trabalhista, 246
14.7 Notificação da empresa, defesa, audiências, provas e decisões, 246
14.8 Justiça do Trabalho, 247
14.8.1 Organização judicial do trabalho, 248
14.8.1.1 Varas do Trabalho, 248
14.8.1.2 Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 248
14.8.1.3 Tribunal Superior do Trabalho (TST), 250
ÍNDICE REMISSIVO, 251
LEGISLAÇÃO CONSULTADA, 263
REFERÊNCIAS, 269

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