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Você economiza: R$ 73,00Número de Páginas | 296 |
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Numero da Edição | 6 |
Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 14/07/2020 |
Todos os Autores | Nelson Palaia, Murilo Angeli dos Santos |
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Sumario | PARTE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DO ESTADO
CAPÍTULO 1 Introdução ao estudo do Direito, 3 1.1 Noções preliminares, 4 1.2 Distinção entre Moral e Direito, 4 1.3 Os diversos usos da palavra Direito, 5 1.4 As divisões do Direito Positivo, 6 1.4.1 Direito Público, 6 1.4.1.1 Direito Público Externo, 8 1.4.1.2 Direito Público Interno, 8 1.4.2 Direito Privado, 10 1.5 Norma jurídica, 12 1.5.1 Sistema de normas, 14 1.5.2 Norma geral e abstrata, 14 1.5.3 Imperatividade, atributividade, coerção e sanção, 14 1.5.4 Normas de ordem pública e normas dispositivas, 15 1.5.5 Normas escritas e normas não escritas, 16 1.5.6 Normas de Direito Público e de Direito Privado, 17 1.5.7 Normas constitucionais e normas ordinárias, 17 1.6 Relação jurídica, 17 1.6.1 Relações humanas, sociais e pessoais, 18 1.6.2 Elementos da relação jurídica, 18 1.7 Fontes do Direito, 19 1.7.1 Lei validade, vigência e eficácia, 20 1.7.2 Costume secundum legem, praeter legem e contra legem, 21 1.7.3 Poder negocial contratos e acordos normativos, 23 1.7.4 Doutrina, 23 1.7.5 Jurisprudência, 24 1.7.6 Princípios gerais de Direito, 25 CAPÍTULO 2 Teoria geral do Estado, 27 2.1 Constituição e Estado, 28 2.2 Estado e Nação, 28 2.3 Povo e território, 30 2.4 Soberania, 31 2.5 Cidadania, 31 2.6 Organização de um Estado, 32 2.6.1 Monarquia e República, 33 2.6.2 Presidencialismo e Parlamentarismo, 34 2.6.3 Federação, 35 2.7 Organização do poder, 35 CAPÍTULO 3 Direito Constitucional, 37 3.1 União, Estados federados, Municípios e Distrito Federal, 40 3.2 Poder Legislativo, 41 3.2.1 Congresso Nacional ¿ Senado e Câmara dos Deputados, 41 3.3 Processo legislativo em âmbito federal, 41 3.3.1 Espécies legislativas, 42 3.3.2 Elaboração das leis, 44 3.3.3 Processo legislativo nos Estados e Municípios, 46 3.4 Poder Executivo, 46 3.4.1 Sistemas de Governo, 47 3.4.2 Presidente da República e Ministros de Estado, 47 3.4.3 Crimes de responsabilidade, 48 3.5 Poder Judiciário, 48 3.5.1 Organização judiciária estadual, 49 3.5.1.1 Varas Cíveis, 50 3.5.1.2 Varas Criminais, 50 3.5.1.3 Tribunais do Júri, 50 3.5.1.4 Varas da Fazenda Pública, 50 3.5.1.5 Varas da Família e Sucessões, 50 3.5.1.6 Varas de Registros Públicos, 51 3.5.1.7 Varas da Infância e Juventude, 51 3.5.1.8 Varas de Acidentes do Trabalho, 51 3.5.1.9 Juízes de Direito, 51 3.5.1.10 Tribunais de Justiça, 52 3.5.1.11 Justiça Militar Estadual, 52 3.5.2 Organização judiciária federal, 53 3.5.2.1 Tribunais Regionais Federais, 55 3.5.2.2 Justiça do Trabalho, 55 3.5.2.3 Justiça Eleitoral, 55 3.5.2.4 Justiça Militar da União, 57 3.5.3 Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, 58 3.6 Direitos e garantias individuais, 59 3.6.1 Direitos e deveres individuais gerais, 60 3.6.2 Direitos e garantias de natureza penal, 63 CAPÍTULO 4 Direito Tributário, 69 4.1 Tributação e ordem econômica e financeira, 72 4.2 Noções gerais do Sistema Tributário Nacional, 73 4.2.1 Princípios gerais, 73 4.3 Limitações do poder de tributar, 73 4.4 Impostos da União, 74 4.4.1 Imposto de Importação (II), 74 4.4.2 Imposto de Exportação (IE), 75 4.4.3 Imposto de Renda (IR), 75 4.4.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 75 4.4.5 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 76 4.4.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), 76 4.4.7 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), 76 4.5 Impostos dos Estados e do Distrito Federal, 76 4.5.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), 77 4.5.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), 77 4.5.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 78 4.6 Impostos dos Municípios e do Distrito Federal, 78 4.6.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 78 4.6.2 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), 79 4.6.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), 79 4.7 Repartição das receitas tributárias, 80 PARTE II DIREITO PRIVADO CAPÍTULO 5 Direito Civil: parte geral, 85 5.1 Pessoas naturais e jurídicas, 86 5.1.1 Pessoa natural, 86 5.1.2 Pessoa jurídica, 87 5.2 Capacidade jurídica, 88 5.3 Emancipação, 89 5.4 Domicílio, 89 5.5 Bens, 90 5.6 Fatos, atos e negócios jurídicos, 92 5.7 Defeitos do negócio jurídico, 94 CAPÍTULO 6 Direito das Obrigações, 97 6.1 Modalidades de obrigações, 98 6.2 Pagamento, 99 6.3 Pagamento por consignação, 100 6.4 Pagamento por sub-rogação, 100 6.5 Dação em pagamento, 101 6.6 Novação, 101 6.7 Transação, 102 6.8 Consequência da inexecução das obrigações, 102 6.9 Cessão de crédito, 103 6.10 Assunção de dívida, 103 CAPÍTULO 7 Direito das Famílias e das Sucessões, 105 7.1 Regime de bens entre os cônjuges e companheiros, 106 7.1.1 Comunhão parcial, 107 7.1.2 Comunhão universal, 108 7.1.3 Regime de separação de bens, 108 7.1.4 Regime de participação final nos aquestos, 109 7.1.5 União estável, 109 7.2 Dissolução do casamento, 110 7.2.1 Dissolução por morte de um dos cônjuges, 110 7.2.2 Nulidade do casamento, 111 7.2.3 Anulação do casamento, 112 7.2.4 Divórcio, 112 7.3 Relações de parentesco, 113 7.3.1 Filiação, 114 7.3.2 Poder familiar, 115 7.3.2.1 Guarda compartilhada, 115 7.4 Direito das sucessões, 116 7.4.1 Testamento e codicilos, 116 7.4.2 Inventário, 117 CAPÍTULO 8 Direito das Coisas, 119 8.1 Posse, 120 8.1.1 Aquisição, efeitos, perda e proteção da posse, 121 8.1.2 Esbulho e turbação da posse, 122 8.1.3 Reintegração e manutenção da posse, 123 8.2 Propriedade imóvel, 123 8.2.1 Aquisição por acessão, 124 8.2.2 Aquisição por usucapião, 124 8.2.3 Aquisição pela transcrição do título, 124 8.2.4 Incorporações imobiliárias, 125 8.2.5 Desapropriação, 127 8.3 Direito de vizinhança, 128 8.3.1 Uso nocivo da propriedade, 128 8.3.2 Árvores limítrofes, 130 8.3.3 Passagem forçada, 130 8.3.4 Águas, 131 8.3.5 Limites entre prédios, 132 8.3.6 Direito de construir, 132 8.3.6.1 Regulamentos administrativos, 133 8.3.6.2 Embargo da construção, 135 8.3.6.3 Nunciação de obra nova, 136 8.3.7 Demarcação e divisão de terras particulares, 137 8.4 Condomínio, 138 8.4.1 Direitos e deveres do condômino, 138 8.4.2 Administração do condomínio, 139 8.5 Usucapião, 140 8.5.1 Modalidades de usucapião, 141 8.6 Direitos reais sobre coisas alheias, 142 8.6.1 Servidões prediais, 143 8.6.2 Usufruto, 143 8.6.3 Penhor, 143 8.6.4 Hipoteca, 144 CAPÍTULO 9 Direito Contratual, 145 9.1 Compra e venda, 147 9.2 Doação, 148 9.3 Locação, 148 9.3.1 Locação de imóvel residencial, 149 9.3.2 Locação de imóvel não residencial, 150 9.4 Empréstimo (mútuo e comodato), 151 9.5 Empreitada, 152 9.6 Agência e distribuição, 152 9.7 Transporte, 152 9.8 Franquia empresarial, 154 CAPÍTULO 10 Propriedade literária, científica, artística e intelectual, 157 10.1 Direito autoral, 158 10.1.1 Conceito, 158 10.1.2 Originalidade como requisito básico da obra criada, 158 10.1.3 Ideia abstrata e corpo criado, 159 10.1.4 Obras protegidas, 159 10.1.5 Limitações ao direito do autor, 160 10.1.6 Direitos patrimoniais e morais, 160 10.1.7 Duração dos direitos patrimoniais, 161 10.1.8 Direitos conexos, 161 10.1.9 Sanções à violação dos direitos autorais, 162 10.2 Direito sobre o programa de computador, 162 10.2.1 Conceito legal de programa de computador, 163 10.2.2 Proteção aos direitos de autor e seu registro, 163 10.2.3 Direitos do empregador e do empregado sobre a criação, 164 10.2.4 Divulgações autorizadas, 164 10.2.5 Atos que não constituem ofensa aos direitos do titular, 164 10.2.6 Prazo de validade técnica, 164 10.2.7 Garantia de funcionamento do programa, 165 10.2.8 Contrato de licença de uso, 165 10.2.9 Contrato de transferência de tecnologia, 165 10.2.10 Contrato de consultoria e manutenção de programa de computador, 165 10.2.11 Infrações e penalidades, 165 10.2.12 Transgressões na área cível, 166 CAPÍTULO 11 Direito do Consumidor, 167 11.1 As partes nas relações de consumo, 168 11.2 Conceito de consumidor, 168 11.3 Direitos básicos do consumidor, 168 11.4 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, 169 11.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço, 169 11.6 Práticas comerciais abusivas, 170 11.7 Banco de dados e cadastro de consumidores, 171 11.8 Proteção contratual, 171 11.9 Infrações administrativas e penais, 172 11.10 Defesa do consumidor em juízo, 172 11.11 Questões legais do consumo via internet, 173 PARTE III DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DO TRABALHO CAPÍTULO 12 Direito Empresarial: teoria geral e Direito Societário, 177 12.1 Histórico do Direito Empresarial, 179 12.2 Registro público de empresas mercantis, 182 12.3 Noção de empresa, 183 12.4 Caracterização do empresário, 183 12.5 Deveres do empresário, 184 12.6 Empresário individual, 184 12.7 Nome empresarial, 185 12.8 Sociedade e comunhão, 186 12.9 Associações e fundações, 187 12.10 Sociedades não personificadas e sociedades personificadas, 188 12.11 Sociedades simples e sociedades empresárias, 189 12.12 Responsabilidade dos sócios, 190 12.12.1 Responsabilidade limitada e ilimitada, 190 12.12.2 Responsabilidade subsidiária, 191 12.12.3 Responsabilidade solidária, 192 12.13 Sociedade em nome coletivo, 192 12.14 Sociedade em comandita simples, 193 12.15 Sociedade em comandita por ações, 193 12.16 Sociedade em conta de participação, 194 12.17 Sociedade cooperativa, 194 12.18 Sociedade limitada, 195 12.19 Sociedades anônimas, 196 12.19.1 Características das sociedades anônimas, 196 12.19.2 Espécies de sociedades anônimas, 197 12.19.3 Capital social, 197 12.19.4 Debêntures, 197 12.19.5 Constituição da sociedade anônima, 198 12.19.6 Livros obrigatórios, 199 12.19.7 Balanço e demonstração do resultado do exercício, 199 CAPÍTULO 13 Direito Empresarial: títulos de crédito, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e propriedade industrial, 201 13.1 Títulos de crédito, 202 13.1.1 Conceito e características, 202 13.1.2 Emissão, endosso e aval, 203 13.1.3 Classificações, 204 13.1.4 Duplicata mercantil e de prestação de serviço, 205 13.1.5 Letra de câmbio, 207 13.1.6 Nota promissória, 209 13.1.7 Cheque, 210 13.2 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, 212 13.2.1 Noções gerais da recuperação de empresas, 213 13.2.2 Noções gerais da falência, 215 13.2.3 Caracterização do estado de insolvência para declaração da falência, 216 13.2.3.1 Por impontualidade, 216 13.2.3.2 Por fatos diversos da impontualidade, 217 13.2.4 Processo de requerimento da falência, 218 13.2.5 Sentença de decretação da falência e seus efeitos, 220 13.2.6 Administração da falência, 221 13.2.6.1 Arrecadação dos bens do falido, 221 13.2.6.2 Realização do ativo, 222 13.2.7 Crimes falimentares, 223 13.3 Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, 224 13.3.1 Processo de intervenção, 224 13.3.2 Liquidação extrajudicial, 225 13.3.3 Processo de liquidação extrajudicial, 226 13.3.4 O inquérito, 226 13.4 Propriedade industrial, 227 13.4.1 Direitos protegíveis, 227 13.4.2 Invenção, modelo de utilidade e desenho industrial, 228 13.4.3 Desenho industrial, 229 13.4.4 Marcas, 230 13.4.5 Crimes contra a propriedade industrial, 230 CAPÍTULO 14 Direito do Trabalho, 233 14.1 Identificação profissional, 234 14.1.1 Carteira de Trabalho, 234 14.1.2 Registro de empregados, 235 14.2 Duração do trabalho, 235 14.2.1 Trabalho noturno, 236 14.3 Remuneração, 236 14.3.1 Salário: fixação, redução e benefícios, 237 14.3.2 Licença-maternidade, gratificação e 13o salário, 238 14.3.3 FGTS, 239 14.4 Férias, 240 14.4.1 Concessão e período de duração, 240 14.4.2 Remuneração e abono de férias, 241 14.5 Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, 241 14.5.1 Despedida por justa causa e sem justa causa, 243 14.5.2 Desligamento do empregado e pagamento das verbas rescisórias, 244 14.6 Reclamação trabalhista, 246 14.7 Notificação da empresa, defesa, audiências, provas e decisões, 246 14.8 Justiça do Trabalho, 247 14.8.1 Organização judicial do trabalho, 248 14.8.1.1 Varas do Trabalho, 248 14.8.1.2 Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 248 14.8.1.3 Tribunal Superior do Trabalho (TST), 250 ÍNDICE REMISSIVO, 251 LEGISLAÇÃO CONSULTADA, 263 REFERÊNCIAS, 269 |