Míni Código Saraiva - Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024 - editorasaraiva
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Míni Código Saraiva - Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

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Descrição

A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo de Processo Penal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdo adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:
• Desarmamento - regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)
• Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)
• Nova Súmula Vinculante 59
• Novas Súmulas 657 a 664 do STJ

Características

Número de Páginas624
Numero da Edição30
Ano da Edição2024
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento21/12/2023

Autores

Saraiva Autor PrincipalSaraiva Jur

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