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Míni Código Saraiva 2020 - Civil - Constituição Federal e Legislação Complementar - 26ª Edição
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FICHA TÉCNICA
Descrição
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Código Civil
Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica):
Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)
Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)
Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)
Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)
Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
- Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019
• LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
• Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
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Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
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Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019
• LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
• Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
Características
Características
| Número de Páginas | 1400 |
|---|---|
| Ano da Edição | 2020 |
| Acabamento | Brochura |
| Numero da Edição | 26 |
| Idioma | Português |
| Data de Fechamento | 05/12/2019 |
Principal
| Todos os Autores | Editora Saraiva |
|---|
Autores
| Saraiva Autor Principal | Editora Saraiva |
|---|
Sumário
Todos Autores
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