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Manual de Direito do Trabalho - 5ª Edição

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Descrição

Este Manual está organizado de maneira didática e objetiva e segue uma linha metodológica eficaz, apta a oferecer a concursandos e graduandos o que mais necessitam: citações doutrinárias mais cobradas nas provas; sugestão de perguntas para revisão da matéria; quadros sinóticos dos temas mais recorrentes; tabelas didáticas para memorização da matéria supostamente intransponível; dicas sobre pegadinhas em concursos públicos; resolução de questões; e modelos da prática forense trabalhista.

Características

Número de Páginas	680
Numero da Edição	5
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	06/12/2019

Principal

Todos os Autores	Adriana Carrera Calvo
Sumario	Apresentação à 5ª edição, 13 NOT A DA AUTORA, 15 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO, 17 1. Introdução, 17 2. Origem histórica do trabalho, 17 3. Tratamento legal e jurisprudencial, 21 4. Conceito de relação de emprego, 24 5. Conceito de empregado e de empregador, 31 6. Tipos de empregado, 33 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador, 33 6.2 O empregado hipersuficiente da Reforma Trabalhista (art. 444, parágrafo único, da CLT), 39 6.3 Altos empregados: o empregado de cargo de confiança, 43 6.3.1 Conceito de cargo de confiança e os seus elementos fático-jurídicos, 43 6.3.2 Cargo de confiança específica: o bancário (art. 224 da CLT), 47 6.4 Diretor estatutário de Sociedade Anônima, 48 6.5 Empregado doméstico, 53 6.5.1 Direitos trabalhistas do empregado doméstico, 61 6.5.2 O novo patamar de cidadania do trabalhador doméstico (Lei Complementar n. 150/2015), 64 6.6 Empregado rural, 77 6.6.1 Safrista, 83 6.6.2 Pequeno produtor rural – contrato rural de pequeno prazo, 86 6.6.2.1 Prazo máximo do contrato por pequeno prazo, 87 6.6.2.2 Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo, 87 7. Conceito de trabalhador, 88 7.1 Trabalhador autônomo, 88 7.2 Trabalhador eventual, 91 7.3 Trabalhador avulso, 94 7.3.1 Trabalho avulso portuário (Lei n. 12.815/2013), 97 7.3.2 Trabalho avulso não portuário, 99 7.4 Trabalhador voluntário e religioso, 101 7.4.1 Trabalho voluntário, 101 7.4.2 Trabalho religioso, 104 7.5 Demais tipos de trabalhadores, 106 7.5.1 Mãe social, 106 7.5.2 Indígena, 107 7.5.3 Preso, 109 7.5.4 Servidor público e empregado público, 110 7.5.5 Estagiário, 111 7.5.6 Aprendiz, 114 8. Relações de trabalho trilaterais, 115 8.1 O trabalho temporário à luz da Lei n. 6.019/74 com as alterações trazidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017, 115 8.2 Terceirização, 127 8.2.1. O tratamento jurídico da terceirização no Brasil, 129 8.3 Atividade-fim, 138 8.4 Cooperativas de trabalho, 148 9. Empregador, 150 9.1 Empregador por equiparação, 152 9.2 Grupo econômico, 153 9.3 Sucessão trabalhista, 157 9.3.1 Sucessão na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n.11.101/2005), 161 2. FORM AÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 165 1. Introdução, 165 2. Tratamento legal e jurisprudencial, 165 3. Conceito legal e doutrinário, 166 4. Natureza jurídica do contrato de trabalho, 167 4.1 Teorias contratualistas, 168 4.1.1 Teoria contratualista tradicional, 168 4.1.2 Teoria contratualista moderna, 168 4.2 Teorias acontratualistas, 171 4.2.1 Teoria da relação de trabalho, 171 4.2.2 Teoria institucionalista, 172 5. Contrato por prazo determinado, 173 5.1 Hipóteses legais, 175 5.2 Prazo, 185 5.3 Da forma, 187 5.4 Prorrogação e sucessão, 188 6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego, 191 6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo, 193 3. ALTER AÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 195 1. Introdução, 195 2. Origem histórica, 195 3. Tratamento legal e jurisprudencial, 195 4. Conceito legal e classificação doutrinária dos tipos de alterações contratuais, 197 5. Alterações unilaterais: jus variandi e jus resistentiae, 200 5.1 Jus variandi, 200 5.2 Jus resistentiae, 202 6. Alterações objetivas do tipo qualitativo, 206 6.1 Alterações de função, 208 6.1.1 Reversão, 208 6.1.2 Retrocessão e rebaixamento, 210 6.1.3 Aproveitamento, 210 6.1.4 Substituição, comissionamento ou interinidade (CLT, arts. 450 e 475, § 2°; Decreto n. 1.232/62, art. 16, parágrafo único), 211 6.1.5 Readaptação (CLT, arts. 300 e 461, § 4°), 212 6.1.6 Promoção, 212 6.1.7 Acúmulo de função e desvio de função, 215 7. Alterações objetivas do tipo quantitativo, 223 7.1 Alterações de jornada de trabalho, 224 7.2 Alterações de salário, 225 7.2.1 Adversidade na conjuntura econômica (Lei n. 4.923/65) e força maior (art. 503 da CLT), 227 8. Alterações objetivas do tipo circunstancial (local de trabalho), 231 4. INTERRUPÇÃO E SUSPEN SÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 237 1. Introdução, 237 2. Tratamento legal e jurisprudencial, 237 3. Conceito, 238 4. Causas determinantes de interrupção, 243 4.1 Faltas, 244 4.2 Licença-paternidade, 245 4.3 Férias, 246 4.4 Repousos semanais remunerados (RSR) e feriados, 247 4.5 Aborto não criminoso, 247 4.6 Afastamento por motivo de doença (15 primeiros dias), 247 4.7 Licença remunerada, 248 4.8 Afastamento para inquérito por motivo de segurança nacional, 248 4.9 Paralisação total ou parcial empresarial, 249 4.10 Conselho Curador do FGTS, 249 4.11 Comissão de Conciliação Prévia – CCP, 249 5. Causas determinantes de suspensão, 250 5.1 Suspensão disciplinar, 250 5.2 Diretor de S/A, 251 5.3 Encargos públicos civis (CLT, art. 472), 251 5.4 Mandato sindical (CLT, art. 543, § 2º), 253 5.5 Greve sem pagamento de salários (Lei n. 7.783/89), 257 5.6 Afastamento por motivo de doença a partir do 16° dia (CLT, art. 476), 258 5.7 Aposentadoria por invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91), 258 5.8 Participação em curso ou plano de qualificação profissional de dois a cinco meses, com pagamento de bolsa ao empregado (CLT, art. 476-A), 262 5.9 Ausência do empregado por motivo de prisão, 267 6. Casos controversos, 271 6.1 Serviço militar, 272 6.2 Acidente de trabalho, 275 6.3 Licença-maternidade, 276 5. E XTINÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 279 1. Introdução, 279 2. Tratamento legal e jurisprudencial, 279 3. Formas de extinção do contrato de trabalho, 285 4. Formalidades rescisórias do término do contrato de trabalho, 288 4.1 Prazo para pagamento das verbas rescisórias e das multas previsto nos arts. 477 e 467 da CLT, 291 5. Do aviso prévio, 293 5.1 Prazo do aviso prévio, 295 5.2 Tipos de aviso prévio, 297 6. Estabilidade e garantias provisórias de emprego, 303 6.1 Estabilidade decenal, 304 6.2 Convenção n. 158 da OIT e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental, 307 6.3 Estabilidade provisória, 316 6.3.1 Gestante, 317 6.3.2 Cipeiro, 324 6.3.3 Trabalhador acidentado, 325 6.3.4 Dirigente sindical, 326 6.3.5 Dirigente de Cooperativa de Empregados, 329 6.3.6 Membro de Comissão de Conciliação Prévia, 330 6.3.7 Membro do Conselho Curador do FGTS, 330 6.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social, 331 7. Justa causa, 332 7.1 Hipóteses de justa causa (art. 482 da CLT), 342 8. término por acordo comum entre empregado e empregador e despedida por culpa Recíproca, 364 8.1 Acordo comum entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), 364 8.2 Culpa recíproca, 365 9. Rescisão indireta, 366 9.1 Hipóteses taxativas de despedida indireta, 372 10. Aplicação da teoria dos direitos fundamentais ao Direito do Trabalho, 387 10.1 A evolução histórica dos direitos fundamentais, 387 10.2 A questão terminológica: direitos humanos ou direitos fundamentais?, 389 10.2.1 Das contribuições de Ronald Dworkin, 391 10.2.2 Das contribuições de Robert Alexy, 394 10.3 A aplicação da teoria dos direitos fundamentais no Direito do Trabalho: eficácia horizontal ou diagonal, 395 10.4 Os direitos trabalhistas inespecíficos: o reconhecimento dos direitos de personalidade do trabalhador para a efetiva cidadania na empresa, 398 11. Dano material, dano moral, dano existencial e dano estético, 400 11.1 Dano material, 401 11.2 Dano moral, 402 11.3 Danos extrapatrimoniais, 404 11.4 Dano estético, 408 11.5 Possibilidade de cumulação de dano moral, dano material e dano estético, 409 11.6 Dano moral existencial, 410 12. Discriminação no ambiente de trabalho, 411 13. Assédio sexual, 413 14. assédio moral interpessoal, 415 15. O assédio moral institucional, 426 6. JORN ADA DE TR ABALHO, 429 1. Introdução, 429 2. Origem histórica, 429 3. Tratamento legal e jurisprudencial, 431 4. Jornada de trabalho (tempo integral, tempo parcial e intermitente), 435 4.1 Horas in itinere, 447 4.2 Tempo de prontidão e tempo de sobreaviso, 448 4.3 Turnos ininterruptos de revezamento, 452 4.4 Outros tipos de jornada de trabalho: jornada de 12x36 horas e jornada espanhola, 459 5. Do controle da jornada de trabalho, 464 6. Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho, 477 6.1 Descaracterização por prestação de horas extras, 481 7. Horas extras, 484 8. Horário noturno e adicional noturno, 490 9. Intervalo intrajornada, 492 10. Intervalo interjornada, 497 11. DSR e feriados, 497 7. FÉRIAS, 505 1. Introdução, 505 2. Origem histórica, 505 2.1 Evolução histórica no Brasil, 505 2.2 Evolução histórica no mundo, 506 3. Tratamento legal e jurisprudencial, 509 4. Conceito legal e doutrinário, 510 5. Do período de férias, 513 6. Fracionamento de férias, 516 7. Perda do direito de férias, 518 8. Da remuneração das férias, do abono de férias e do abono pecuniário, 521 9. Férias na cessação do contrato de trabalho, 524 10. Procedimentos legais, 524 11. Concessão das férias fora do prazo legal e das férias em dobro, 525 12. Férias coletivas, 528 13. A convenção n. 132 Da OIT sobre férias, 529 8. REMUNER AÇÃO E SALÁRIO, 539 1. Introdução, 539 2. Origem histórica, 539 3. Tratamento legal e jurisprudencial, 540 4. Conceito legal de remuneração e de salário, 548 5. Conceito legal de gorjetas, 551 6. Outras parcelas de natureza remuneratória, 554 6.1 Gueltas, 554 6.2 Direito de arena do atleta profissional, 557 7. Morfologia do salário, 558 8. Salário variável, 566 8.1 Comissões e percentagens – Lei n. 3.207/57, 566 8.2 Abonos, gratificações e prêmios, 580 8.3 Participação nos lucros ou resultados, 580 9. Ajuda de custo e diárias para viagem, 587 10. Salário-utilidade, 590 10.1 Plano de opção de compra de ações a empregados, 599 11. Gratificação natalina (13º salário), 604 12. Equiparação salarial, 604 12.1 Requisitos da equiparação salarial, 604 12.2 Equiparação salarial (...), 612 12.3 Excludentes da equiparação salarial, 614 12.4 Equiparação salarial, 615 12.5 Equiparação salarial entre brasileiro e estrangeiro, 622 12.6 Equiparação por equivalência, 624 13. Adicionais legais: periculosidade e insalubridade, 627 13.1 Adicional de periculosidade, 627 13.2 Adicional de insalubridade, 633 13.2.1 Polêmica da base de cálculo, 636 14. Proteção jurídica ao salário, 637 RE FERÊNCIAS, 643 MEDIDA PROVISÓRIA N. 905, DE 11 DE NO VEM BRO DE 2019, 649

Todos os Autores

Adriana Carrera Calvo

Sumario

Apresentação à 5ª edição, 13
NOT A DA AUTORA, 15
1. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO, 17
1. Introdução, 17
2. Origem histórica do trabalho, 17
3. Tratamento legal e jurisprudencial, 21
4. Conceito de relação de emprego, 24
5. Conceito de empregado e de empregador, 31
6. Tipos de empregado, 33
6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador, 33
6.2 O empregado hipersuficiente da Reforma Trabalhista (art. 444, parágrafo único, da CLT), 39
6.3 Altos empregados: o empregado de cargo de confiança, 43
6.3.1 Conceito de cargo de confiança e os seus elementos fático-jurídicos, 43
6.3.2 Cargo de confiança específica: o bancário (art. 224 da CLT), 47
6.4 Diretor estatutário de Sociedade Anônima, 48
6.5 Empregado doméstico, 53
6.5.1 Direitos trabalhistas do empregado doméstico, 61
6.5.2 O novo patamar de cidadania do trabalhador doméstico (Lei
Complementar n. 150/2015), 64
6.6 Empregado rural, 77
6.6.1 Safrista, 83
6.6.2 Pequeno produtor rural – contrato rural de pequeno prazo, 86
6.6.2.1 Prazo máximo do contrato por pequeno prazo, 87
6.6.2.2 Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por
pequeno prazo, 87
7. Conceito de trabalhador, 88
7.1 Trabalhador autônomo, 88
7.2 Trabalhador eventual, 91
7.3 Trabalhador avulso, 94
7.3.1 Trabalho avulso portuário (Lei n. 12.815/2013), 97
7.3.2 Trabalho avulso não portuário, 99
7.4 Trabalhador voluntário e religioso, 101
7.4.1 Trabalho voluntário, 101
7.4.2 Trabalho religioso, 104
7.5 Demais tipos de trabalhadores, 106
7.5.1 Mãe social, 106
7.5.2 Indígena, 107
7.5.3 Preso, 109
7.5.4 Servidor público e empregado público, 110
7.5.5 Estagiário, 111
7.5.6 Aprendiz, 114
8. Relações de trabalho trilaterais, 115
8.1 O trabalho temporário à luz da Lei n. 6.019/74 com as alterações trazidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017, 115
8.2 Terceirização, 127
8.2.1. O tratamento jurídico da terceirização no Brasil, 129
8.3 Atividade-fim, 138
8.4 Cooperativas de trabalho, 148
9. Empregador, 150
9.1 Empregador por equiparação, 152
9.2 Grupo econômico, 153
9.3 Sucessão trabalhista, 157
9.3.1 Sucessão na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n.11.101/2005), 161
2. FORM AÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 165
1. Introdução, 165
2. Tratamento legal e jurisprudencial, 165
3. Conceito legal e doutrinário, 166
4. Natureza jurídica do contrato de trabalho, 167
4.1 Teorias contratualistas, 168
4.1.1 Teoria contratualista tradicional, 168
4.1.2 Teoria contratualista moderna, 168
4.2 Teorias acontratualistas, 171
4.2.1 Teoria da relação de trabalho, 171
4.2.2 Teoria institucionalista, 172
5. Contrato por prazo determinado, 173
5.1 Hipóteses legais, 175
5.2 Prazo, 185
5.3 Da forma, 187
5.4 Prorrogação e sucessão, 188
6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego, 191
6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo, 193
3. ALTER AÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 195
1. Introdução, 195
2. Origem histórica, 195
3. Tratamento legal e jurisprudencial, 195
4. Conceito legal e classificação doutrinária dos tipos de alterações contratuais, 197
5. Alterações unilaterais: jus variandi e jus resistentiae, 200
5.1 Jus variandi, 200
5.2 Jus resistentiae, 202
6. Alterações objetivas do tipo qualitativo, 206
6.1 Alterações de função, 208
6.1.1 Reversão, 208
6.1.2 Retrocessão e rebaixamento, 210
6.1.3 Aproveitamento, 210
6.1.4 Substituição, comissionamento ou interinidade (CLT, arts. 450 e 475, § 2°; Decreto n. 1.232/62, art. 16, parágrafo único), 211
6.1.5 Readaptação (CLT, arts. 300 e 461, § 4°), 212
6.1.6 Promoção, 212
6.1.7 Acúmulo de função e desvio de função, 215
7. Alterações objetivas do tipo quantitativo, 223
7.1 Alterações de jornada de trabalho, 224
7.2 Alterações de salário, 225
7.2.1 Adversidade na conjuntura econômica (Lei n. 4.923/65) e força
maior (art. 503 da CLT), 227
8. Alterações objetivas do tipo circunstancial (local de trabalho), 231
4. INTERRUPÇÃO E SUSPEN SÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 237
1. Introdução, 237
2. Tratamento legal e jurisprudencial, 237
3. Conceito, 238
4. Causas determinantes de interrupção, 243
4.1 Faltas, 244
4.2 Licença-paternidade, 245
4.3 Férias, 246
4.4 Repousos semanais remunerados (RSR) e feriados, 247
4.5 Aborto não criminoso, 247
4.6 Afastamento por motivo de doença (15 primeiros dias), 247
4.7 Licença remunerada, 248
4.8 Afastamento para inquérito por motivo de segurança nacional, 248
4.9 Paralisação total ou parcial empresarial, 249
4.10 Conselho Curador do FGTS, 249
4.11 Comissão de Conciliação Prévia – CCP, 249
5. Causas determinantes de suspensão, 250
5.1 Suspensão disciplinar, 250
5.2 Diretor de S/A, 251
5.3 Encargos públicos civis (CLT, art. 472), 251
5.4 Mandato sindical (CLT, art. 543, § 2º), 253
5.5 Greve sem pagamento de salários (Lei n. 7.783/89), 257
5.6 Afastamento por motivo de doença a partir do 16° dia (CLT, art. 476), 258
5.7 Aposentadoria por invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91), 258
5.8 Participação em curso ou plano de qualificação profissional de dois a cinco
meses, com pagamento de bolsa ao empregado (CLT, art. 476-A), 262
5.9 Ausência do empregado por motivo de prisão, 267
6. Casos controversos, 271
6.1 Serviço militar, 272
6.2 Acidente de trabalho, 275
6.3 Licença-maternidade, 276
5. E XTINÇÃO DO CONTR ATO DE TR ABALHO, 279
1. Introdução, 279
2. Tratamento legal e jurisprudencial, 279
3. Formas de extinção do contrato de trabalho, 285
4. Formalidades rescisórias do término do contrato de trabalho, 288
4.1 Prazo para pagamento das verbas rescisórias e das multas previsto nos arts. 477 e 467 da CLT, 291
5. Do aviso prévio, 293
5.1 Prazo do aviso prévio, 295
5.2 Tipos de aviso prévio, 297
6. Estabilidade e garantias provisórias de emprego, 303
6.1 Estabilidade decenal, 304
6.2 Convenção n. 158 da OIT e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental, 307
6.3 Estabilidade provisória, 316
6.3.1 Gestante, 317
6.3.2 Cipeiro, 324
6.3.3 Trabalhador acidentado, 325
6.3.4 Dirigente sindical, 326
6.3.5 Dirigente de Cooperativa de Empregados, 329
6.3.6 Membro de Comissão de Conciliação Prévia, 330
6.3.7 Membro do Conselho Curador do FGTS, 330
6.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social, 331
7. Justa causa, 332
7.1 Hipóteses de justa causa (art. 482 da CLT), 342
8. término por acordo comum entre empregado e empregador e despedida por culpa
Recíproca, 364
8.1 Acordo comum entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), 364
8.2 Culpa recíproca, 365
9. Rescisão indireta, 366
9.1 Hipóteses taxativas de despedida indireta, 372
10. Aplicação da teoria dos direitos fundamentais ao Direito do Trabalho, 387
10.1 A evolução histórica dos direitos fundamentais, 387
10.2 A questão terminológica: direitos humanos ou direitos fundamentais?, 389
10.2.1 Das contribuições de Ronald Dworkin, 391
10.2.2 Das contribuições de Robert Alexy, 394
10.3 A aplicação da teoria dos direitos fundamentais no Direito do Trabalho: eficácia horizontal ou diagonal, 395
10.4 Os direitos trabalhistas inespecíficos: o reconhecimento dos direitos de personalidade do trabalhador para a efetiva cidadania na empresa, 398
11. Dano material, dano moral, dano existencial e dano estético, 400
11.1 Dano material, 401
11.2 Dano moral, 402
11.3 Danos extrapatrimoniais, 404
11.4 Dano estético, 408
11.5 Possibilidade de cumulação de dano moral, dano material e dano estético, 409
11.6 Dano moral existencial, 410
12. Discriminação no ambiente de trabalho, 411
13. Assédio sexual, 413
14. assédio moral interpessoal, 415
15. O assédio moral institucional, 426
6. JORN ADA DE TR ABALHO, 429
1. Introdução, 429
2. Origem histórica, 429
3. Tratamento legal e jurisprudencial, 431
4. Jornada de trabalho (tempo integral, tempo parcial e intermitente), 435
4.1 Horas in itinere, 447
4.2 Tempo de prontidão e tempo de sobreaviso, 448
4.3 Turnos ininterruptos de revezamento, 452
4.4 Outros tipos de jornada de trabalho: jornada de 12x36 horas e jornada espanhola, 459
5. Do controle da jornada de trabalho, 464
6. Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho, 477
6.1 Descaracterização por prestação de horas extras, 481
7. Horas extras, 484
8. Horário noturno e adicional noturno, 490
9. Intervalo intrajornada, 492
10. Intervalo interjornada, 497
11. DSR e feriados, 497
7. FÉRIAS, 505
1. Introdução, 505
2. Origem histórica, 505
2.1 Evolução histórica no Brasil, 505
2.2 Evolução histórica no mundo, 506
3. Tratamento legal e jurisprudencial, 509
4. Conceito legal e doutrinário, 510
5. Do período de férias, 513
6. Fracionamento de férias, 516
7. Perda do direito de férias, 518
8. Da remuneração das férias, do abono de férias e do abono pecuniário, 521
9. Férias na cessação do contrato de trabalho, 524
10. Procedimentos legais, 524
11. Concessão das férias fora do prazo legal e das férias em dobro, 525
12. Férias coletivas, 528
13. A convenção n. 132 Da OIT sobre férias, 529
8. REMUNER AÇÃO E SALÁRIO, 539
1. Introdução, 539
2. Origem histórica, 539
3. Tratamento legal e jurisprudencial, 540
4. Conceito legal de remuneração e de salário, 548
5. Conceito legal de gorjetas, 551
6. Outras parcelas de natureza remuneratória, 554
6.1 Gueltas, 554
6.2 Direito de arena do atleta profissional, 557
7. Morfologia do salário, 558
8. Salário variável, 566
8.1 Comissões e percentagens – Lei n. 3.207/57, 566
8.2 Abonos, gratificações e prêmios, 580
8.3 Participação nos lucros ou resultados, 580
9. Ajuda de custo e diárias para viagem, 587
10. Salário-utilidade, 590
10.1 Plano de opção de compra de ações a empregados, 599
11. Gratificação natalina (13º salário), 604
12. Equiparação salarial, 604
12.1 Requisitos da equiparação salarial, 604
12.2 Equiparação salarial (...), 612
12.3 Excludentes da equiparação salarial, 614
12.4 Equiparação salarial, 615
12.5 Equiparação salarial entre brasileiro e estrangeiro, 622
12.6 Equiparação por equivalência, 624
13. Adicionais legais: periculosidade e insalubridade, 627
13.1 Adicional de periculosidade, 627
13.2 Adicional de insalubridade, 633
13.2.1 Polêmica da base de cálculo, 636
14. Proteção jurídica ao salário, 637
RE FERÊNCIAS, 643
MEDIDA PROVISÓRIA N. 905, DE 11 DE NO VEM BRO DE 2019, 649