Manual de Arbitragem e Mediação - 5ª Edição - editorasaraiva
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Manual de Arbitragem e Mediação - 5ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Com uma linguagem direta, amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como numa importante e, apesar disso, incipiente jurisprudência dos tribunais superiores do País, o autor comenta os principais pontos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, que a doutrina nacional tem denominado Lei de Arbitragem no Brasil. Nesta edição foram incorporadas novas leis, projetos de lei e jurisprudências oriundas principalmente da EC n. 45 que modificou a homologação da sentença estrangeira no Brasil.

Características

Número de Páginas464
Numero da Edição5
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento06/05/2020

Principal

Todos os AutoresLuiz Fernando do Vale Almeida Guilherme
SumarioABREVIATURAS, 11
NOTA À 5ª EDIÇÃO, 29
INTRODUÇÃO, 31
1. NOÇÕES GERAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, 33
1.1 O que é um conflito propriamente dito?, 38
1.1.1 Tipos de conflitos, 38
1.2 Distinção entre autocomposição e heterocomposição, 40
1.2.1 Autocomposição, 40
1.2.2 Heterocomposição, 41
2. MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MESCS, 43
2.1 Introdução, 43
2.2 Conflitos, 44
2.3 Soluções extrajudiciais, 45
2.3.1 Negociação, 46
2.3.2 Conciliação, 47
2.3.3 Mediação, 47
2.3.4 Arbitragem, 48
2.4 Novos meios extrajudiciais de solução de conflitos, 49
2.4.1 Rent-a-judge, 49
2.4.2 Baseball arbitration, 50
2.4.3 High-Low Arbitration, 50
2.4.4 Disputes Resolution Board, 50
2.4.5 Consensual Building, 51
2.5 A inclusão dos meios consensuais de solução de controvérsias como disciplina obrigatória na grade curricular das faculdades de direito no Brasil, 53
3. NEGOCIAÇÃO, 55
3.1 Definição, 55
3.2 Os principais passos da negociação:, 57
4. CONCILIAÇÃO, 59
4.1 Definição, 59
4.2 Conciliação e transação, 60
4.3 Classificação da conciliação: judicial e extrajudicial, 61
4.4 Conciliação como meio extrajudicial de solução de conflitos, 62
4.5 Planejamento da sessão, 64
4.5.1 Momento prévio, 64
4.5.1.1 Atuação do conciliador anteriormente à chegada dos litigantes, 65
4.5.1.2 Recebendo os litigantes, 65
4.5.1.3 Posição das partes à mesa durante a sessão, 66
4.5.2 Abertura, 66
4.5.2.1 Esclarecimento ou investigação das propostas das partes, 70
4.6 A negociação perante a conciliação, 70
4.7 Técnicas, 71
4.8 Lavratura de acordo, 73
5. MEDIAÇÃO, 75
5.1 Definição e alcance do instituto, 75
5.2 Modelos de escolas de mediação, 78
5.3 Ambientes, 81
5.4 Cláusulas que instrumentalizam a mediação, 81
5.4.1 Cláusula padrão, 81
5.4.2 Cláusula padrão escalonada mediação-arbitragem, 81
5.4.3 Cláusula padrão escalonada mediação-Judiciário, 82
5.5 Tipos de mediação, 82
5.5.1 Mediação judicial, 82
5.5.2 Mediação extrajudicial, 82
5.5.2.1 Mediação prévia, 83
5.5.2.2 Mediação incidental, 84
5.6 Etapas da mediação, 85
5.7 Das técnicas da mediação, 87
5.7.1 Comediação, 88
5.7.2 Recontextualização, 88
5.7.3 Identificação das propostas implícitas, 88
5.7.4 Escuta ativa, 89
5.7.4.1 Técnicas para induzir à escuta ativa, 89
5.7.5 Construção de possibilidades, 89
5.7.6 Acondicionamento das questões e interesses das partes, 89
5.7.7 Teste de realidade ou reflexão, 90
5.8 Vantagens e princípios da mediação, 90
5.8.1 Autonomia, 90
5.8.2 Preservação dos laços entre as partes, 90
5.8.3 Economicidade, 90
5.8.4 Confidencialidade, 91
5.8.5 Celeridade, 91
5.8.6 Oralidade, 92
5.8.7 Informalidade, 92
5.8.8 Consensualismo, 92
5.8.9 Boa-fé, 92
5.9 Princípios do mediador, 93
5.9.1 Independência, 93
5.9.2 Imparcialidade, 93
5.9.3 Aptidão, 93
5.9.4 Diligência, 94
5.10 Da mediação familiar, 95
5.10.1 Família: conceito e ordem social e legal, 95
5.10.2 Problemáticas atuais sobre a família, 98
5.10.3 Mediação familiar, 99
5.11 O advogado na mediação, 101
5.12 Os principais diplomas que regram a mediação no Brasil, 102
5.12.1 A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 103
5.12.2 A Resolução n. 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a realização da mediação e da conciliação nos cartórios, 105
5.13 O uso da mediação em prol dos refugiados, 107
5.14 A mediação digital, 110
6. MEDIAÇÃO – ANÁLISE NORMATIVA, 113
6.1 Definição legal, 113
6.2 Princípios da mediação, 114
6.3 Objeto da mediação, 115
6.4 A escolha do mediador, 115
6.5 Suspeição e impedimento, 121
6.6 Impedimento a partir da realização da mediação, 126
6.7 Impedimento do mediador em relação à arbitragem, 126
6.8 Responsabilidade penal do mediador, 127
6.9 Da capacidade do mediador, 127
6.10 Da obrigatoriedade de se utilizar advogados ou defensores públicos, 129
6.11 Da mediação judicial, 130
6.12 Do cadastro de mediador atualizado dos tribunais pátrios, 131
6.13 Remuneração dos mediadores judiciais, 131
6.14 Procedimento da mediação. Início, 132
6.15 Da comediação, 132
6.16 Processo judicial ou arbitral e a mediação, 133
6.17 Da instituição da mediação. Primeira reunião, 133
6.18 Reuniões posteriores da iniciação da mediação, 134
6.19 Função de mediador, 134
6.20 Do encerramento do procedimento, 135
6.21 Procedimento de mediação extrajudicial, 135
6.22 Da previsão contratual, 136
6.23 Da cláusula de mediação, 137
6.24 Centros judiciários de solução consensual de conflitos, 138
6.25 Da mediação judicial. A intimação, 138
6.26 Advogados na mediação judicial. Obrigatoriedade, 138
6.27 Petição inicial. Requisitos, 139
6.28 Prazo da mediação judicial, 140
6.29 Citação do réu na mediação, 140
6.30 Da confidencialidade e suas exceções, 140
6.31 Da privacidade das informações, 141
6.32 Da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público, 142
6.33 Das resoluções de conflitos enquanto não existirem câmaras de mediação, 143
6.34 Instauração de procedimento administrativo, 144
6.35 Da transação por adesão, 145
6.36 Da composição realizada pela Advocacia-Geral da União, 147
6.37 Dos litígios envolvendo órgãos da Administração Pública, 148
6.38 Casos de controvérsia relativa a tributos administrados pela RFB ou em dívida ativa, 149
6.39 Da propositura de ação judicial, 150
6.40 Da responsabilização de servidores e empregados públicos, 150
6.41 Da criação de dados pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação, 151
6.42 Da aplicação da norma a outras similares, 151
6.43 Da criação de câmaras, 152
6.44 Da nova leitura dos arts. 1º e 2º da Lei n. 9.469/97, 152
6.45 Da adição de artigo ao Decreto n. 70.235/72, 154
6.46 Da mediação por internet, 154
6.47 Da entrada em vigor da lei, 155
6.48 Da revogação do art. 6º da Lei n. 9.469/97, 155
7. CONSTELAÇÃO SISTÊMICA, 157
7.1 A constelação sistêmica, 157
7.1.1 A constelação sistêmica no âmbito familiar, 158
7.2 O Projeto de Lei n. 9.444/2017, 159
8. ARBITRAGEM, 161
8.1 Definição do Instituto, 161
8.2 Histórico da arbitragem, 162
8.3 Natureza jurídica e princípios da arbitragem, 167
8.4 Características da arbitragem, 168
8.4.1 Especialização, 169
8.4.2 Celeridade, 169
8.4.3 Concentração de atos, 170
8.4.4 Irrecorribilidade, 170
8.4.5 Informalidade, 170
8.5 Requisitos da arbitragem, 170
8.5.1 Capacidade, 171
8.5.2 Direito patrimonial disponível, 173
8.5.2.1 Direito disponível e direito indisponível, 173
8.5.2.2 Direito patrimonial, 174
8.5.3 A arbitragem no direito do trabalho, 177
8.6 Classificação da arbitragem, 183
8.6.1 Arbitragem facultativa e arbitragem, 183
8.6.2 Arbitragem formal e arbitragem informal, 184
8.6.3 Arbitragem de direito e arbitragem de equidade, 185
8.6.4 Arbitragem interna e internacional, 188
8.6.5 Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional, 189
8.6.5.1 Arbitragem ad hoc, 189
8.6.5.2 Arbitragem institucional, 190
8.7 Princípios da arbitragem, 191
8.7.1 Autonomia das partes, 191
8.7.2 Contraditório e ampla defesa, 192
8.7.3 Igualdade das partes, 193
8.7.4 Imparcialidade do árbitro, 193
8.7.4.1 Formas de se garantir a imparcialidade do árbitro, 193
8.7.5 Princípio do livre convencimento do árbitro, 194
8.7.6 Princípio da conciliação, 194
8.7.7 Princípio do consensualismo, 195
8.7.8 Princípio da obrigatoriedade da convenção (pacta sunt servanda), 195
8.7.9 Princípio da relatividade dos efeitos do contrato, 195
8.7.10 Princípio da boa-fé, 195
8.7.11 Princípio da confidencialidade, 196
8.7.12 Princípio da competência-competência (kompetenz-kompetenz), 196
8.8 Instituição da arbitragem pelas partes, 198
8.8.1 Convenção de arbitragem, 201
8.8.1.1 Cláusula compromissória, 201
8.8.1.1.1 Cláusula compromissória cheia, 202
8.8.1.1.2 Cláusula compromissória vazia, 203
8.8.1.1.3 Cláusula compromissória patológica, 203
8.8.1.1.4 Autonomia da cláusula compromissória, 204
8.8.1.1.5 Obrigatoriedade do cumprimento da cláusula compromissória, 205
8.8.1.2 Compromisso arbitral, 205
8.8.1.2.1 Características relevantes do compromisso arbitral, 206
8.9 O árbitro, 207
8.9.1 A importância da confiança no árbitro, 207
8.9.2 A escolha de um ou de mais árbitros, 208
8.9.3 Quem não pode ser árbitro, 209
8.9.4 A substituição do árbitro, 209
8.9.5 O árbitro equiparado ao servidor público, 210
8.9.6 Os deveres do árbitro, 210
8.10 Procedimento, 210
8.11 Sentença arbitral, 211
8.11.1 Do prazo para a sentença arbitral, 214
8.11.2 Nulidade da sentença arbitral, 214
8.12 Reforma da Lei de Arbitragem, 216
8.12.1 Tutelas cautelares e de urgência – arbitragem antes da promulgação da Lei n. 13.129/2015, 217
8.12.2 Tutelas cautelares e de urgência – arbitragem após a promulgação da Lei n. 13.129/2015, 219
8.12.3 Interrupção da prescrição, 221
8.12.4 Lista de árbitros, 222
8.12.5 Sentenças parciais e complementares, 222
8.12.6 Carta arbitral, 222
9. ARBITRAGEM: O USO MULTIDISCIPLINAR DO INSTITUTO, 225
9.1 Homologação de sentença estrangeira, 225
9.1.1 Natureza da sentença estrangeira, 226
9.1.2 Teorias da homologação de sentença estrangeira, 228
9.1.3 Processo de reconhecimento perante a Justiça brasileira, 229
9.2 A eficácia da arbitragem após mais de duas décadas da “Lei n. 9.307/96”, 236
9.3 A arbitragem na recuperação judicial de empresas, 242
9.3.1 Plano de recuperação, 243
9.3.2 Do uso da arbitragem na recuperação de empresas, 244
9.4 A utilização da arbitragem e dos demais meios extrajudiciais de solução de conflitos em momentos de crise e de esgotamento do sistema, 247
9.4.1 A globalização, 249
9.4.2 O ensino jurídico, 252
9.5 A arbitragem no mercado de capitais – O novo Mercado da B3 (antiga Bovespa), 254
9.6 Arbitragem nas PPPs (Parcerias Público-Privadas), 256
9.6.1 Arbitragem e o Poder Público, 260
9.6.2 A arbitragem de direito e pautada no princípio da publicidade sempre que envolver a Administração Pública (a inclusão do § 3º no art. 2º da Lei de Arbitragem), 262
9.6.2.1 O uso da arbitragem pelas agências reguladoras, 264
9.7 Alteração na Lei das S.A. (Lei n. 6.404/76) – utilização da arbitragem, 265
9.8 A arbitragem solucionando conflitos na Internet, 268
9.9 Júri técnico em procedimento de arbitragem, 271
9.10 O regime legal da atividade do advogado e a obrigatoriedade de sua atuação no procedimento arbitral, 273
9.11 Os meios extrajudiciais de solução de conflitos aplicados ao Fashion Law, 275
9.11.1 Disputas judiciais envolvendo o universo da moda, 282
9.11.2 Os MESCs e o Fashion Law, 283
9.12 O uso da arbitragem (e também da mediação) na definição dos valores indenizatórios em caso de desapropriação por utilidade pública, 289
9.13 A possibilidade de uso da arbitragem nos contratos de franquia, 291
9.14 A arbitragem no direito imobiliário, 292
9.14.1 A arbitragem nas promessas de compra e venda, 292
9.14.2 A utilização da arbitragem no âmbito imobiliário envolvendo relação de consumo, 294
9.15 O desuso da arbitragem, 295
10. ARBITRAGEM – COMENTÁRIOS À LEI DE ARBITRAGEM (LEI N. 9.307, DE 23-9-1996), 299
10.1 Capacidade das pessoas. Litígios relativos a direitos disponíveis. Inclusão da Administração Pública direta e indireta, 300
10.2 Arbitragem de direito ou de equidade. Regras a serem aplicadas. Princípio da publicidade na arbitragem que envolva Administração Pública, 306
10.3 Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória e compromisso arbitral, 310
10.3.1 Cláusula arbitral ou cláusula compromissória, 311
10.3.2 Compromisso arbitral, 314
10.3.3 Distinção entre compromisso arbitral e cláusula compromissória, 315
10.4 Cláusula compromissória. Forma. Contratos de adesão, 318
10.5 Órgão arbitral institucional ou entidade especializada. Forma de instituição e processamento da arbitragem, 323
10.6 Comunicação da intenção de se proceder à arbitragem. Forma. Efeitos, 326
10.7 Citação para lavrar o compromisso. Pedido em juízo. Requisitos. Processamento do pedido. Nomeação de árbitros. Efeitos da sentença, 328
10.8 Nulidade do contrato. Efeitos com relação à cláusula compromissória, 333
10.9 Compromisso arbitral. Conceito. Forma judicial ou extrajudicial, 335
10.10 Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral, 337
10.11 Requisitos facultativos do compromisso arbitral, 341
10.12 Extinção do compromisso arbitral. Causas, 343
10.13 Árbitro. Pessoa capaz e de confiança das partes. Nomeação do árbitro. Pedido inicial. Presidente do Tribunal Arbitral. Desempenho da função. Adiantamento de verbas para despesas e diligências, 345
10.14 Motivos de impedimento do árbitro. Recusa do árbitro, 352
10.15 Exceção de impedimento ou suspeição. Forma de apresentação, 355
10.16 Escusa do árbitro. Substituição. Pedido inicial, 356
10.17 Equiparação dos árbitros aos funcionários públicos, 358
10.18 Inexistência de recurso contra a sentença arbitral. Desnecessidade de homologação pelo Poder Judiciário, 359
10.19 Instituição da arbitragem. Elaboração de adendo, 360
10.20 Oportunidade para arguir questões sobre a competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção. Acolhimento de arguição. Efeitos. Não acolhimento da arguição, 361
10.21 Observância do procedimento estabelecido pelas partes. Observância dos princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade e do livre convencimento. Postulação através de advogado. Conciliação das partes, 363
10.22 Depoimento das partes. Oitiva de testemunhas. Realização de perícias e outras provas. Providências a serem tomadas. Ausência da parte. Ausência da testemunha. Medidas coercitivas ou cautelares. Substituição do árbitro. Repetição de provas, 365
10.22.1 Das tutelas cautelares e de urgência, 370
10.22.2 Da carta arbitral, 374
10.23 Prazo para ser proferida a sentença arbitral. Prorrogação, 375
10.24 Decisão expressa em documento escrito. Decisão por maioria, 376
10.25 Controvérsia acerca de direitos indisponíveis. Remessa das partes ao Poder Judiciário. Questão prejudicial, 378
10.26 Requisitos da sentença arbitral. Relatório. Fundamentação da decisão. Dispositivo. Data e lugar em que foi proferida. Assinatura do(s) árbitro(s), 379
10.27 Responsabilidade das partes acerca das custas e despesas. Litigância de má-fé, 381
10.28 Conciliação das partes no curso da arbitragem. Providência a ser tomada, 382
10.29 Término da arbitragem com a sentença arbitral. Remessa de cópia às partes. Forma de remessa, 383
10.30 Correção de erro material. Obscuridade, dúvida ou contradição na sentença arbitral. Pronúncia sobre ponto omitido. Providência a cargo da parte. Prazo para ser requerido. Prazo para ser decidido, 384
10.31 Efeitos da sentença arbitral. Título executivo, 385
10.32 Hipóteses em que a sentença arbitral é nula. Nulidade do compromisso. Sentença emanada de quem não podia ser árbitro. Falta dos requisitos legais. Prolação fora dos limites da convenção de arbitragem. Sentença que não tenha decidido todo o litígio. Prevaricação, concussão ou corrupção passiva. Sentença, 387
10.33 Decretação da nulidade da sentença arbitral. Procedimento. Prazo. Efeitos da sentença. Embargos do devedor. Requerimento de prolação de sentença arbitral complementar, 392
10.34 Sentença arbitral estrangeira. Reconhecimento e execução no Brasil, 396
10.35 Homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, 397
10.36 Aplicação no que couber do CPC/2015, 398
10.37 Requerimento para homologação da sentença arbitral. Requisitos da petição inicial. Documentos que devem acompanhar o pedido. Indeferimento da inicial, 404
10.38 Hipóteses em que poderá ser negada a homologação. Demonstrações a cargo do réu. Incapacidade das partes na arbitragem. Invalidade da convenção de arbitragem. Falta de notificação da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem. Violação do contraditório, impossibilitando a ampla defesa. Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção. Desacordo da instituição de arbitragem com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória. Sentença arbitral que não tenha se tornado obrigatória para as partes. Anulação ou suspensão da sentença, 405
10.39 Denegação da sentença arbitral. Hipóteses a serem verificadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Objeto do litígio insuscetível de ser resolvido por arbitragem. Ofensa à ordem pública nacional, 410
10.40 Denegação da homologação por vícios formais. Renovação do pedido, 411
10.41 Nova redação dos arts. 267, VII, 301, IX e 584, III, do CPC. Análise dos artigos com base no CPC/2015, 412
10.42 Inclusão de mais um inciso ao art. 520 do CPC, 413
10.43 Entrada em vigor da Lei n. 9.307, de 23-9-1996, 414
10.44 Revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do CC e 101 e 1.072 a 1.102 do CPC, 414
11. ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CPC/2015 À LUZ DOS MESCS, 415
REFERÊNCIAS, 429
ANEXOS, 439
Anexo I – Convenção de Nova Iorque, de 10 de junho de 1958, 439
Anexo II – Lei-Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 21 de junho de 1985, 447

Autores

Saraiva Autor PrincipalLuiz Fernando Do Vale Almeida Guilherme

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