Livro Impresso

Terceirização no direito do trabalho

  • ISBN:

    9788547230746

  • Edição: 15|2018
  • Editora: SaraivaJur

Sérgio Pinto Martins

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42206173
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Terceirização no Direito do Trabalho faz um estudo objetivo e prático sobre o tema, inclusive sob o aspecto de como a jurisprudência o entende.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 248
  • Publicação: 13/03/2018
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,43 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Terceirização no Direito do Trabalho faz um estudo objetivo e prático sobre o tema, inclusive sob o aspecto de como a jurisprudência o entende. A 14ª edição, a primeira publicada em parceria com a Editora Saraiva, foi completamente atualizada e está de acordo com a Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, que liberou a terceirização em todas as atividades das empresas, ampliando as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade-fim. Dentre os temas desenvolvidos na obra, destacam-se: o histórico da legislação a respeito da terceirização no Brasil; seu conceito e sua natureza jurídica, além de sua diferença com outros institutos, como a empreitada; a terceirização no resto do mundo, por exemplo, Alemanha, Espanha, França, Itália e Japão, bem como os diplomas internacionais; a flexibilização das normas trabalhistas; o franchising como forma de terceirização; as repercussões das Súmulas 239, 256, 257, 331 do TST; o contrato de facção; a terceirização na administração pública; e a terceirização e a fiscalização trabalhista.