Livro Impresso
Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N. 13.709/2018 (lgpd) - 5ª Edição 2026
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ISBN:
9788553623600
- Edição: 5|2026
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 240
- Publicação: 07/10/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 0,29 kg
- Dimensões: 14 X 21
“A versão atualizada do livro Proteção de Dados Pessoais é, ao mesmo tempo, técnica e acessível, jurídica e estratégica, nacional em sua essência e internacional em sua relevância. Percorre com maestria os fundamentos constitucionais da privacidade, a estrutura e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos titulares e as obrigações dos agentes de tratamento, abordando evoluções disruptivas, como os impactos da Inteligência Artificial, e oferecendo uma visão completa e aprofundada do tema.
(...)
Parabenizo a autora pela clareza, profundidade e atualidade do conteúdo. Este livro não é apenas um guia jurídico: é um manual de cidadania digital e um instrumento essencial para a construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil.”
Trechos retirados do Prefácio, do General Ivan de Sousa Corrêa Filho, Presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança e atual Comandante de Defesa Cibernética
Sobre a autora
Prefácio
1 Panorama internacional da privacidade e proteção de dados pessoais
2 Como a Lei n. 13.709/2018 está dividida?
3 Atualizações da Lei n. 13.709/2018
4 Conceitos e terminologias
5 Aplicação material e territorial
6 Princípios aplicados ao tratamento de dados pessoais
7 Penalidades
8 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
9 Análise comparativa com o regulamento europeu (GDPR)
10 Como ficar em conformidade com a nova lei – checklist
11 Estudo de casos
12 Comentários à LGPD
LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Capítulo I – Disposições Preliminares
Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais
Capítulo III – Dos Direitos do Titular
Capítulo IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Capítulo V – Da Transferência Internacional de Dados
Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Capítulo VII – Da Segurança e das Boas Práticas
Capítulo VIII – Da Fiscalização
Capítulo IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias
Referências
Advogada especializada em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com 25 anos de prática jurídica no Brasil e no exterior. Conselheira Titular nomeada para o Comitê Nacional de Segurança Cibernética (CNCiber), também foi nomeada Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD). Membro da Comissão de Proteção de Dados do CNJ. Membro consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). Membro do conselho da Smart IP Latin America Initiative do Instituto Max Planck Munique para o Brasil. Membro do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Top Women in Cybersecurity 2023 Americas pela WOMCY, LATAM Women in Cybersecurity e Latinas In Cyber (LAIC). Foi Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Pesquisadora convidada do Instituto Max Planck, em Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia, nos EUA. Autora/coautora de 53 livros de Direito Digital. CEO e Sócia Fundadora do Peck Advogados. Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital. Programadora desde os 13 anos. Certificada em Privacidade e Proteção de Dados pela EXIN.