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Míni Código Saraiva - Processo Penal e Legislação Complementar

  • ISBN:

    9786553629837

  • Edição: 30|2024
  • Editora: SaraivaJur

Editora Saraiva

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A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo de Processo Penal.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 12/01/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,48 kg
  • Dimensões: 11,5 X 15,5

A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo de Processo Penal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdo adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:• Desarmamento - regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)• Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)• Nova Súmula Vinculante 59• Novas Súmulas 657 a 664 do STJ . Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.