Livro Impresso
Iniciativa Popular Municipal - 1ª Edição 2010
-
ISBN:
9788502098121
- Edição: 1|2010
- Editora: SaraivaJur
Indisponível Temporariamente
Sem Estoque
SKU
42208321
ou em até 5x de R$ 21,22
A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal.
A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.