Livro Impresso

Iniciativa popular municipal

  • ISBN:

    9788502098121

  • Edição: 1|2010
  • Editora: SaraivaJur

Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso

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42208321
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A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 120
  • Publicação: 01/01/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,17 kg
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A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.