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Livro Impresso

Guia jurídico do mantenedor educacional

  • ISBN:

    9788536500416

  • Edição: 4|2010
  • Editora: Érica

Célio Muller

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42207057
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Esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 320
  • Publicação: 01/01/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,54 kg
  • Dimensões: 17,5 X 24,5

Esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior. Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranquilidade a base legal que sustenta o ensino particular. O estudo detalhado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes é complementado pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa. A quarta edição foi revisada e atualizada. Traz comentários sobre mudanças recentes da legislação, como o ensino fundamental de nove anos, as alterações na LDB, a educação tecnológica, as novas regras da filantropia e novas decisões de nossos tribunais sobre matéria educacional.