Livro Impresso

Execução da contribuição previdenciária

  • ISBN:

    9788553605217

  • Edição: 5|2019
  • Editora: SaraivaJur

Sérgio Pinto Martins

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42205944
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Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 120
  • Publicação: 26/11/2018
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,16 kg
  • Dimensões: 13,8 X 20,8

Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse dispositivo é não apenas arrecadar a contribuição na própria fonte, mas também poder executá-la na própria fonte. A Justiça do Trabalho torna-se, assim, mais um órgão de execução de contribuições previdenciárias. Contudo, muitas questões decorrem dessa atribuição, por exemplo, constata-se que a Justiça do Trabalho não está aparelhada para a exigência da contribuição previdenciária, além de ter sido criada a possibilidade de a União exigir a contribuição sem que exista título executivo para tanto. Com o objetivo de sistematizar o assunto, Sergio Pinto Martins, experiente professor universitário, desembargador do TRT e autor de dezenas de obras jurídicas, elaborou este livro tendo como norte a exaustiva análise da doutrina, da jurisprudência sobre o tema e do direito comparado. A abordagem da obra abrange diversos aspectos: a autoaplicabilidade e a constitucionalidade do dispositivo do inciso VIII do art. 114; a intervenção da União na fase de execução; a competência da Justiça do Trabalho; o fato gerador e a incidência da contribuição previdenciária; os casos de acordo judicial; a discriminação das parcelas legais de incidência; o prazo e a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária; a liquidação de sentença; a execução da contribuição previdenciária; a prescrição intercorrente; a responsabilidade do juiz; o direito intertemporal etc. A 5ª edição do livro, a primeira publicada em parceria com a Editora Saraiva, foi inteiramente revista e foram feitas várias alterações e acréscimos nos capítulos, principalmente em decorrência da jurisprudência. O leitor tem em mãos conteúdo seguro e confiável a respeito da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho, um dos temas mais polêmicos do Direito do Trabalho.