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Livro Impresso

Curso de Direito da Criança e do Adolescente

  • ISBN:

    9788553621279

  • Edição: 16|2024
  • Editora: SaraivaJur

Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel

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42204216
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O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 11/03/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,78 kg
  • Dimensões: 17 X 24

O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.