Licenciamento Ambiental - 3 Edição - editorasaraiva
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Licenciamento Ambiental - 3ª Edição

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Descrição

Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.

Características

Número de Páginas368
Numero da Edição3
Ano da Edição2018
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Dione Mari Morita, Paulo Ferreira

Autores

Saraiva Autor PrincipalCelso Antonio Pacheco Fiorillo
Saraiva Autor (2)Dione Mari Morita
Saraiva Autor (3)Paulo Ferreira

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