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LGPD e Cartórios - Implementação e Questões Práticas - 1ª Edição 2021

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Descrição

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), também conhecida pela sigla LGPD, trouxe mudanças e inovações em diversas áreas do Direito e uma das mais socialmente relevantes é a atividade notarial e registral. Os delegatários brasileiros necessitam adequar suas funções aos regramentos da recente lei para a correta execução dos seus serviços e o bom atendimento ao público.

Tendo em vista que esse tema ainda foi pouco explorado na doutrina nacional, um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as mais diversas interseções da LGPD com os Cartórios. O resultado é este livro, composto por 16 capítulos que se articulam e, juntos, formam uma obra coesa e prática, que lança as bases para um verdadeiro curso de aplicação da LGPD ao Direito Notarial e Registral.

Dentre os assuntos abordados, destacam-se:
- Motivações para a adequação das serventias extrajudiciais à LGPD: mudança cultural e conscientização;
- A LGPD aplicada às serventias extrajudiciais brasileiras;
- Cartórios do futuro: uma análise dos provimentos que implementaram os serviços eletrônicos nas serventias extrajudiciais;
- LGPD e cartórios: questões práticas e implementação;
- Iniciando a implementação: um panorama da LGPD junto às serventias judiciais;
- A importância da gestão de projetos e gestão de serviços para a privacidade dos cartórios: PMBOK e ITIL vs. SGPD (LGPD);
- O encarregado de dados do cartório;
- A influência da segurança da informação no Provimento nº 74 e na LGPD;
- Análise de Impacto à Proteção de Dados.
- Pessoais (AIPD/RIPD);
- Governança corporativa aplicada aos cartórios;
- Operacionalização dos direitos dos titulares de dados pessoais;
- Enquadramento de bases legais nos cartórios;
- Revisão de atos e documentos;
- Responsabilidade civil dos cartórios e LGPD;
- A fiscalização dos cartórios para fins da LGPD;
- Regulamentação da LGPD para as serventias notariais e registrais.

A Editora, os Coordenadores e os Autores estão convictos que este livro irá proporcionar um estudo imersivo sobre o tema, permitindo ao leitor entender e refletir sobre as melhores práticas na inserção da LGPD à atividade cartorária.