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Leis dos Concursos Policiais

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Esta obra visa a preparação para os concursos policiais: Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Divide-se em três partes: (I) leis que caem em todos os Concursos Policiais (PC + PF + PRF); (II) leis específicas para a Polícia Federal; e (III) leis específicas para a Polícia Rodoviária Federal. Seja qual for o cargo almejado (escrivão, investigador, agente, inspetor, papiloscopista, perito), cerca de 92% das questões do concurso cobram a literalidade da letra da lei. Isto é, o candidato precisa dominar rigorosamente as leis constantes do edital. Ocorre que nem todas as leis dos concursos policiais constam dos Vade Mecuns tradicionais, o que atrapalha a organização do estudo e exige que o concurseiro gaste tempo com a localização e reunião de todas as leis. Esta é a ideia de ter um Vade Mecum voltado especificamente para as Carreiras Policiais: reunir todas as leis do edital em um único livro. Os autores são professores do primeiro e mais tradicional curso preparatório para concursos do Brasil, o Damásio Educacional, e já ajudaram milhares de concurseiros a serem aprovados. Desse esforço conjunto nasceu o presente Vade Mecum Policial, ora denominado “Leis dos Concursos Policiais”, uma ferramenta básica e essencial da preparação para os concursos da Polícia Civil, Polícia Federal e/ou Polícia Rodoviária Federal.
Características

Características

Número de Páginas744
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição1
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento28/04/2020

Principal

Todos os AutoresErival da Silva Oliveira, Patricia Carla de Farias, Rodrigo Pardal, Francisco Sannin, Teixeira, Ricardo Baronovsky
SumarioApresentação, VII
Organizadores, IX
PARTE I Leis Comuns dos Concursos Policiais (PC + PF + PRF)
Direito Constitucional, 3
1. Constituição Federal, 7
2. Lei n. 4.717/1965 (Lei da ação popular), 125
3. Lei n. 7.347/1985 (Lei da ação civil pública), 127
4. Lei n. 9.507/1997 (Lei do habeas data), 129
5. Lei n. 12.016/2009 (Lei do mandado de segurança), 130
6. Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido), 132
7. Lei n. 13.300/2016 (Lei do mandado de injunção), 133
Direitos Humanos, 135
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 136
2. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 137
3. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, 141
4. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, 143
5. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 148
6. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 151
7. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), 157
8. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 165
9. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, 190
10. PNDH3 – Programa Nacional de Direitos Humanos, 201
11. Tratado de Marraqueche, 201
Direito Administrativo, 207
1. Decreto-lei n. 200/1967 (Lei da organização da administração federal — excertos), 209
2. Lei n. 8.112/1990 (Lei do regime jurídico dos servidores públicos civis da União), 213
3. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), 236
4. Lei n. 8.666/1993 (Lei das licitações), 239
5. Lei n. 8.987/1995 (Lei de concessão e permissão), 263
6. Lei n. 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal), 269
7. Lei n. 10.520/2002 (Lei do pregão), 273
8. Lei n. 11.079/2004 (Lei de parceria público-privada), 275
9. Lei n. 11.107/2005 (Lei de consórcios públicos), 280
10. Lei Complementar n. 123/2006 (Estatuto da Microempresa), 280
XII Índice Geral 11. Lei n. 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), 313
12. Decreto n. 7.892/2013 (Lei de registro de preços), 319
13. Lei n. 13.303/2016 (Lei das estatais), 323
Direito Penal, 339
1. Código Penal, 340
Direito Processual Penal, 399
1. Código de Processo Penal, 400
Legislação Penal Especial, 487
1. Decreto-lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais, 489
2. Lei n. 1.079/1950 (Crimes de responsabilidade), 493
3. Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral — excertos), 499
4. Decreto-lei n. 201/1967 (Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores), 502
5. Lei n. 5.553/1968 (Lei de apresentação e uso de documentos de identificação pessoal), 505
6. Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), 505
7. Lei n. 7.716/1989 (Crimes de preconceito racial), 521
8. Lei n. 7.960/1989 (Prisão temporária), 522
9. Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — excertos, 523
10. Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos), 527
11. Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — excertos), 528
12. Lei n. 8.137/1990 (Lei dos crimes contra a ordem tributária e econômica), 530
13. Lei n. 8.176/1990 (Lei dos crimes contra a ordem econômica e sistema de estoques de combustível), 532
14. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais — excertos), 532
15. Lei n. 9.296/1996 (Lei de interceptação telefônica), 534
16. Lei n. 9.434/1997 (Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano — excertos), 535
17. Lei n. 9.455/1997 (Lei de tortura), 536 18. Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro — crimes), 537
19. Lei n. 9.605/1998 (Lei do meio ambiente), 540
20. Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de capitais), 547
21. Lei n. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Federais), 552
22. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor — excertos), 553
23. Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso — excertos), 554
24. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), 555
25. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 561
26. Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas) , 566
27. Lei n. 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado), 578
28. Lei n. 12.850/2013 (Organização criminosa), 578
29. Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência — excertos), 583
30. Lei n. 13.260/2016 (Lei antiterrorismo), 584
31. Lei n. 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas), 585
32. Lei n. 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), 586
PARTE II Leis Específicas da Polícia Federal 1. Lei n. 7.102/1983 (Lei de segurança para estabelecimentos financeiros), 595
XIII Índice Geral
Índice Geral
2. Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o sistema financeiro nacional), 596
3. Lei n. 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização sobre produtos Químicos), 598
4. Lei n. 10.446/2002 (Lei sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme), 600
5. Lei n. 12.037/2009 (Lei de identificação criminal), 600
6. Lei n. 13.445/2017 (Lei de migração), 601
PARTE III Leis Específicas da Polícia Rodoviária Federal
1. Código de Trânsito Brasileiro, 617
2. Leis e Decretos, 663
2.1. Decreto n. 4.711/2003 (Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT), 663
2.2. Decreto n. 5.948/2006 (Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), 663
2.3. Decreto n. 9.833/2019 (Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), 666
3. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 667
3.1. Resolução n. 4/1998 (Trânsito de veículos novos),667
3.2. Resolução n. 14/1998 (Equipamentos obrigatórios), 667
3.3. Resolução n. 24/1998 (Identificação de veículos), 669
3.4. Resolução n. 26/1998 (Transporte de carga), 670
3.5. Resolução n. 32/1998 (Veículos de representação), 670
3.6. Resolução n. 36/1998 (Sinalização de advertência), 670
3.7. Resolução n. 92/1999 (Registrador de velocidade), 670
3.8. Resolução n. 110/2000 (Licenciamento de veículos), 671
3.9. Resolução n. 160/2004 (Sinalização), 672
3.10. Resolução n. 197/2006 (Reboque), 672
3.11. Resolução n. 205/2006 (Documentos de porte obrigatório), 672
3.12. Resolução n. 210/2006 (Limites de peso e dimensões para veículos), 673
3.13. Resolução n. 211/2006 (Veículos de carga), 675
3.14. Resolução n. 216/2006 (Para-brisas), 677
3.15. Resolução n. 227/2007 (Sistemas de iluminação e sinalização), 678
3.16. Resolução n. 242/2007 (Equipamentos geradores de imagens), 679
3.17. Resolução n. 253/2007 (Transmitância luminosa), 679
3.18. Resolução n. 254/2007 (Películas), 680
3.19. Resolução n. 258/2007 (Peso de veículos), 680
3.20. Resolução n. 268/2008 (Luzes intermitentes ou rotativas), 682
3.21. Resolução n. 273/2008 (Semirreboques), 682
3.22. Resolução n. 277/2008 (Transporte de crianças), 683
3.23. Resolução n. 289/2008 (DNIT e DPRF), 684
3.24. Resolução n. 290/2008 (Veículos de tração), 684
3.25. Resolução n. 292/2008 (Modificações em veículos), 685
3.26. Resolução n. 349/2010 (Transporte de carga ou de bicicletas), 686
3.27. Resolução n. 356/2010 (Mototáxi e motofrete), 687
3.28. Resolução n. 360/2010 (Habilitação para estrangeiros), 689
3.29. Resolução n. 371/2010 (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — vol. I), 689
3.30. Resolução n. 396/2011 (Fiscalização de velocidade), 690
3.31. Resolução n. 432/2013 (Fiscalização do consumo de álcool), 691
3.32. Resolução n. 441/2013 (Transporte de cargas de sólidos a granel), 693
XIV Índice Geral 3.33. Resolução n. 453/2013 (Uso de capacete), 693
3.34. Resolução n. 471/2013 (Videomonitoramento), 694
3.35. Resolução n. 508/2014 (Circulação de veículos de carga ou misto), 694
3.36. Resolução n. 520/2015 (Veículos com dimensões excedentes ao limite), 695
3.37. Resolução n. 525/2015 (Motorista profissional), 696
3.38. Resolução n. 552/2015 (Veículos de carga), 698
3.39. Resolução n. 561/2015 (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — vol. II), 699
3.40. Resolução n. 573/2015 (Quadriciclos), 699
3.41. Resolução n. 598/2016 (CNH), 700 3.42. Resolução n. 619/2016 (Multas por infrações), 701
3.43. Resolução n. 624/2016 (Equipamentos de som em veículos), 706
3.44. Resolução n. 643/2016 (Película retrorrefletiva), 706
3.45. Resolução n. 723/2018 (Suspensão e cassação), 707
3.46. Resolução n. 735/2018 (Combinações de transporte de veículos e combinações de transporte de veículos e cargas paletizadas), 710
3.47. Resolução n. 780/2019 (Sistema de placas de identificação veicular), 712
3.48. Deliberação n. 180/2019 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico — CRLV-e), 715

Autores

Saraiva Autor PrincipalErival da Silva Oliveira
Saraiva Autor (2)Patricia Carla de Farias Teixeira
Saraiva Autor (3)Rodrigo Pardal
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