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Preço de capa: R$ 129,00Nosso Preço: R$ 81,60ou X de
Você economiza: R$ 47,40Número de Páginas | 744 |
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Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Numero da Edição | 1 |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 28/04/2020 |
Todos os Autores | Erival da Silva Oliveira, Patricia Carla de Farias, Rodrigo Pardal, Francisco Sannin, Teixeira, Ricardo Baronovsky |
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Sumario | Apresentação, VII
Organizadores, IX PARTE I Leis Comuns dos Concursos Policiais (PC + PF + PRF) Direito Constitucional, 3 1. Constituição Federal, 7 2. Lei n. 4.717/1965 (Lei da ação popular), 125 3. Lei n. 7.347/1985 (Lei da ação civil pública), 127 4. Lei n. 9.507/1997 (Lei do habeas data), 129 5. Lei n. 12.016/2009 (Lei do mandado de segurança), 130 6. Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido), 132 7. Lei n. 13.300/2016 (Lei do mandado de injunção), 133 Direitos Humanos, 135 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 136 2. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 137 3. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, 141 4. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, 143 5. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 148 6. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 151 7. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), 157 8. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 165 9. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, 190 10. PNDH3 – Programa Nacional de Direitos Humanos, 201 11. Tratado de Marraqueche, 201 Direito Administrativo, 207 1. Decreto-lei n. 200/1967 (Lei da organização da administração federal — excertos), 209 2. Lei n. 8.112/1990 (Lei do regime jurídico dos servidores públicos civis da União), 213 3. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), 236 4. Lei n. 8.666/1993 (Lei das licitações), 239 5. Lei n. 8.987/1995 (Lei de concessão e permissão), 263 6. Lei n. 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal), 269 7. Lei n. 10.520/2002 (Lei do pregão), 273 8. Lei n. 11.079/2004 (Lei de parceria público-privada), 275 9. Lei n. 11.107/2005 (Lei de consórcios públicos), 280 10. Lei Complementar n. 123/2006 (Estatuto da Microempresa), 280 XII Índice Geral 11. Lei n. 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), 313 12. Decreto n. 7.892/2013 (Lei de registro de preços), 319 13. Lei n. 13.303/2016 (Lei das estatais), 323 Direito Penal, 339 1. Código Penal, 340 Direito Processual Penal, 399 1. Código de Processo Penal, 400 Legislação Penal Especial, 487 1. Decreto-lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais, 489 2. Lei n. 1.079/1950 (Crimes de responsabilidade), 493 3. Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral — excertos), 499 4. Decreto-lei n. 201/1967 (Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores), 502 5. Lei n. 5.553/1968 (Lei de apresentação e uso de documentos de identificação pessoal), 505 6. Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), 505 7. Lei n. 7.716/1989 (Crimes de preconceito racial), 521 8. Lei n. 7.960/1989 (Prisão temporária), 522 9. Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — excertos, 523 10. Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos), 527 11. Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — excertos), 528 12. Lei n. 8.137/1990 (Lei dos crimes contra a ordem tributária e econômica), 530 13. Lei n. 8.176/1990 (Lei dos crimes contra a ordem econômica e sistema de estoques de combustível), 532 14. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais — excertos), 532 15. Lei n. 9.296/1996 (Lei de interceptação telefônica), 534 16. Lei n. 9.434/1997 (Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano — excertos), 535 17. Lei n. 9.455/1997 (Lei de tortura), 536 18. Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro — crimes), 537 19. Lei n. 9.605/1998 (Lei do meio ambiente), 540 20. Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de capitais), 547 21. Lei n. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Federais), 552 22. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor — excertos), 553 23. Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso — excertos), 554 24. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), 555 25. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 561 26. Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas) , 566 27. Lei n. 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado), 578 28. Lei n. 12.850/2013 (Organização criminosa), 578 29. Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência — excertos), 583 30. Lei n. 13.260/2016 (Lei antiterrorismo), 584 31. Lei n. 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas), 585 32. Lei n. 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), 586 PARTE II Leis Específicas da Polícia Federal 1. Lei n. 7.102/1983 (Lei de segurança para estabelecimentos financeiros), 595 XIII Índice Geral Índice Geral 2. Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o sistema financeiro nacional), 596 3. Lei n. 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização sobre produtos Químicos), 598 4. Lei n. 10.446/2002 (Lei sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme), 600 5. Lei n. 12.037/2009 (Lei de identificação criminal), 600 6. Lei n. 13.445/2017 (Lei de migração), 601 PARTE III Leis Específicas da Polícia Rodoviária Federal 1. Código de Trânsito Brasileiro, 617 2. Leis e Decretos, 663 2.1. Decreto n. 4.711/2003 (Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT), 663 2.2. Decreto n. 5.948/2006 (Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), 663 2.3. Decreto n. 9.833/2019 (Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), 666 3. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 667 3.1. Resolução n. 4/1998 (Trânsito de veículos novos),667 3.2. Resolução n. 14/1998 (Equipamentos obrigatórios), 667 3.3. Resolução n. 24/1998 (Identificação de veículos), 669 3.4. Resolução n. 26/1998 (Transporte de carga), 670 3.5. Resolução n. 32/1998 (Veículos de representação), 670 3.6. Resolução n. 36/1998 (Sinalização de advertência), 670 3.7. Resolução n. 92/1999 (Registrador de velocidade), 670 3.8. Resolução n. 110/2000 (Licenciamento de veículos), 671 3.9. Resolução n. 160/2004 (Sinalização), 672 3.10. Resolução n. 197/2006 (Reboque), 672 3.11. Resolução n. 205/2006 (Documentos de porte obrigatório), 672 3.12. Resolução n. 210/2006 (Limites de peso e dimensões para veículos), 673 3.13. Resolução n. 211/2006 (Veículos de carga), 675 3.14. Resolução n. 216/2006 (Para-brisas), 677 3.15. Resolução n. 227/2007 (Sistemas de iluminação e sinalização), 678 3.16. Resolução n. 242/2007 (Equipamentos geradores de imagens), 679 3.17. Resolução n. 253/2007 (Transmitância luminosa), 679 3.18. Resolução n. 254/2007 (Películas), 680 3.19. Resolução n. 258/2007 (Peso de veículos), 680 3.20. Resolução n. 268/2008 (Luzes intermitentes ou rotativas), 682 3.21. Resolução n. 273/2008 (Semirreboques), 682 3.22. Resolução n. 277/2008 (Transporte de crianças), 683 3.23. Resolução n. 289/2008 (DNIT e DPRF), 684 3.24. Resolução n. 290/2008 (Veículos de tração), 684 3.25. Resolução n. 292/2008 (Modificações em veículos), 685 3.26. Resolução n. 349/2010 (Transporte de carga ou de bicicletas), 686 3.27. Resolução n. 356/2010 (Mototáxi e motofrete), 687 3.28. Resolução n. 360/2010 (Habilitação para estrangeiros), 689 3.29. Resolução n. 371/2010 (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — vol. I), 689 3.30. Resolução n. 396/2011 (Fiscalização de velocidade), 690 3.31. Resolução n. 432/2013 (Fiscalização do consumo de álcool), 691 3.32. Resolução n. 441/2013 (Transporte de cargas de sólidos a granel), 693 XIV Índice Geral 3.33. Resolução n. 453/2013 (Uso de capacete), 693 3.34. Resolução n. 471/2013 (Videomonitoramento), 694 3.35. Resolução n. 508/2014 (Circulação de veículos de carga ou misto), 694 3.36. Resolução n. 520/2015 (Veículos com dimensões excedentes ao limite), 695 3.37. Resolução n. 525/2015 (Motorista profissional), 696 3.38. Resolução n. 552/2015 (Veículos de carga), 698 3.39. Resolução n. 561/2015 (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — vol. II), 699 3.40. Resolução n. 573/2015 (Quadriciclos), 699 3.41. Resolução n. 598/2016 (CNH), 700 3.42. Resolução n. 619/2016 (Multas por infrações), 701 3.43. Resolução n. 624/2016 (Equipamentos de som em veículos), 706 3.44. Resolução n. 643/2016 (Película retrorrefletiva), 706 3.45. Resolução n. 723/2018 (Suspensão e cassação), 707 3.46. Resolução n. 735/2018 (Combinações de transporte de veículos e combinações de transporte de veículos e cargas paletizadas), 710 3.47. Resolução n. 780/2019 (Sistema de placas de identificação veicular), 712 3.48. Deliberação n. 180/2019 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico — CRLV-e), 715 |
Saraiva Autor Principal | Erival da Silva Oliveira |
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Saraiva Autor (2) | Patricia Carla de Farias Teixeira |
Saraiva Autor (3) | Rodrigo Pardal |