Lei Anticrime Comentada - Físico

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Descrição

A promulgação da Lei n. 13.964, denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa na área do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas. Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamente oferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentes alterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área. A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal; Código de Processo Penal; Leis Esparsas (Lei das Interceptações telefônicas; Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais; Lei de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Execução Penal; Lei de Lavagem de Capitais; Lei de Identificação Criminal; Lei de Improbidade Administrativa; Desarmamento; Lei de Organização Criminosa). Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintes temas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia; Acordo de não persecução penal; Lei de Execução penal; Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia); Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Mudanças na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelas comparativas entre da redação anterior e a legislação atual.

Características

Número de Páginas	208
Numero da Edição	1
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	05/05/2020

Principal

Todos os Autores	Darlan Barroso, Sandro Caldeira Marron da Rocha, Fernando Tadeu Marques, Ivana David, Juliana Saraiva, Marcelle Tasoko, Marco Antonio, Paulo Sumariva, Rafael Paiva, Yuri Carneiro
Sumario	Sobre os Coordenadores, 5 Sobre os Autores, 7 Apresentação, 13 CÓDIGO PENAL, 15 Parte Geral, 17 1. Legítima defesa, 17 1.1. Características gerais da alteração, 17 1.2. Do tratamento diferenciado para agentes de segurança pública, 19 1.3. Agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes, 21 2. Multa, 23 3. Causas impeditivas da prescrição, 25 4. Efeitos da condenação, 28 4.1. Requisitos genéricos do novo efeito da condenação, 29 4.2. Delitos submetidos aos efeitos da condenação do art. 91-A, 31 4.3. Espécies de bens submetidos à perda, 31 4.4. Da inversão do ônus da prova, 34 4.5. Do requerimento de perdimento dos bens, 35 4.6. Dos instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias, 37 5. Limite das penas, 37 6. Livramento condicional, 39 Parte Especial, 41 7. Tentativas de alterações que foram objeto de veto, 41 8. Alteração no crime de induzimento, instigação, ou auxílio ao suicídio, 42 9. Crime de honra, 47 10. Alterações nos crimes patrimoniais, 48 10.1. Roubo, 49 10.2. Estelionato, 51 11. Dos crimes contra a administração pública, 53 11.1. Concussão, 53 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 55 1. Acordo de não persecução penal, 57 1.1. Introdução, 57 1.2. Requisitos para a aplicação do acordo de não persecução penal, 62 1.3. Não cabimento do acordo de não persecução penal .... 66 1.4. Controle da legalidade, 67 1.5. Efeitos do não cumprimento do acordo de não persecução penal, 68 1.6. Efeitos do cumprimento do acordo de não persecução penal, 68 1.7. Recurso contra o indeferimento do acordo de não persecução penal, 68 2. O juiz das garantias e a cadeia de custódia: novidades no processo penal introduzidas pelo pacote anticrime, 69 2.1. A cadeia de custódia, 92 3. Pacote anticrime na prova do processo penal, 97 3.1. Teoria geral da prova, 97 3.2. Cadeia de custódia, 98 4. Mudanças no Código de Processo Penal, 105 4.1. Tribunal do júri, 105 4.2. Mudanças em recursos no processo penal, 107 4.3. Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia), 108 4.4. Mudanças na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF), 109 4.5. Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública), 109 4.6. Mudanças no Código de Processo Penal Militar, 110 4.7. Medidas cautelares pessoais, 111 4.8. Medidas cautelares diversas da prisão, 111 4.9. Prisão preventiva, 112 LEIS ESPARSAS, 113 1. Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), 115 2. Lei de Transferência de Presos para Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (Lei n. 11.671/2008), 117 3. Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), 119 4. Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), 121 5. Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), 125 6. Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), 137 7. Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/2009), 139 7.1. Alteração das situações que acarretam a exclusão dos perfis genéticos, 139 7 .2. Autorização para criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, 140 8. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), 143 9. Desarmamento, 145 9.1. Estatuto do Desarmamento, 146 9.2. Dos crimes e das penas, 148 9.3. Objetividade jurídica, 148 9.4. Crimes de perigo, 148 9.5. Competência, 148 9.6. Objeto material, 149 9.7. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, 152 9.8. Omissão de cautela e omissão de comunicação de perda ou subtração de arma de fogo, 153 9.9. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, 154 9.10. Disparo de arma de fogo, 155 9.11. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, 156 9.12. Supressão ou alteração de marca ou numeração, 159 9.13. Modificação de características da arma, 160 9.14. Posse, detenção, fabrico ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, 161 9.15. Posse ou porte de arma de fogo com numeração raspada ou adulterada, 162 9.16. Venda, entrega ou fornecimento de arma, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, 163 9.17. Produção, recarga ou reciclagem indevida, ou adulteração de munição ou explosivo, 164 9.18. Comércio ilegal de arma de fogo, 164 9.19. Tráfico internacional de arma de fogo, 168 9.20. Causas de aumento de pena, 170 9.21. Banco Nacional de Perfil Balístico, 172 10. Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013), 175 10.1. Lei n. 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa, 175 10.2. Colaboração premiada, 179 10.3. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, 183 10.4. Interceptação de comunicações, 186 10.5. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, 187 10.6. Infiltração de agentes policiais, 190 10.7. Ação controlada, 193 10.8. Busca e apreensão, 194 10.9. Cooperação entre instituições, 195 10.10. Lei n. 12.694/2012 – Processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, 195 10.11. Medidas assecuratórias – arts. 122 a 144-A do Código de Processo Penal, 198 Referências, 205

Todos os Autores

Darlan Barroso, Sandro Caldeira Marron da Rocha, Fernando Tadeu Marques, Ivana David, Juliana Saraiva, Marcelle Tasoko, Marco Antonio, Paulo Sumariva, Rafael Paiva, Yuri Carneiro

Sumario

Sobre os Coordenadores, 5
Sobre os Autores, 7
Apresentação, 13
CÓDIGO PENAL, 15
Parte Geral, 17
1. Legítima defesa, 17
1.1. Características gerais da alteração, 17
1.2. Do tratamento diferenciado para agentes de segurança pública, 19
1.3. Agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes, 21
2. Multa, 23
3. Causas impeditivas da prescrição, 25
4. Efeitos da condenação, 28
4.1. Requisitos genéricos do novo efeito da condenação, 29
4.2. Delitos submetidos aos efeitos da condenação do art. 91-A, 31
4.3. Espécies de bens submetidos à perda, 31
4.4. Da inversão do ônus da prova, 34
4.5. Do requerimento de perdimento dos bens, 35
4.6. Dos instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias, 37
5. Limite das penas, 37
6. Livramento condicional, 39
Parte Especial, 41
7. Tentativas de alterações que foram objeto de veto, 41
8. Alteração no crime de induzimento, instigação, ou auxílio ao suicídio, 42
9. Crime de honra, 47
10. Alterações nos crimes patrimoniais, 48
10.1. Roubo, 49
10.2. Estelionato, 51
11. Dos crimes contra a administração pública, 53
11.1. Concussão, 53
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 55
1. Acordo de não persecução penal, 57
1.1. Introdução, 57
1.2. Requisitos para a aplicação do acordo de não persecução penal, 62
1.3. Não cabimento do acordo de não persecução penal .... 66
1.4. Controle da legalidade, 67
1.5. Efeitos do não cumprimento do acordo de não persecução penal, 68
1.6. Efeitos do cumprimento do acordo de não persecução penal, 68
1.7. Recurso contra o indeferimento do acordo de não persecução penal, 68
2. O juiz das garantias e a cadeia de custódia: novidades no processo penal introduzidas pelo pacote anticrime, 69
2.1. A cadeia de custódia, 92
3. Pacote anticrime na prova do processo penal, 97
3.1. Teoria geral da prova, 97
3.2. Cadeia de custódia, 98
4. Mudanças no Código de Processo Penal, 105
4.1. Tribunal do júri, 105
4.2. Mudanças em recursos no processo penal, 107
4.3. Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia), 108
4.4. Mudanças na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF), 109
4.5. Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública), 109
4.6. Mudanças no Código de Processo Penal Militar, 110
4.7. Medidas cautelares pessoais, 111
4.8. Medidas cautelares diversas da prisão, 111
4.9. Prisão preventiva, 112
LEIS ESPARSAS, 113
1. Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), 115
2. Lei de Transferência de Presos para Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (Lei n. 11.671/2008), 117
3. Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), 119
4. Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), 121
5. Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), 125
6. Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), 137
7. Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/2009), 139
7.1. Alteração das situações que acarretam a exclusão dos perfis genéticos, 139 7
.2. Autorização para criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, 140
8. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), 143
9. Desarmamento, 145
9.1. Estatuto do Desarmamento, 146
9.2. Dos crimes e das penas, 148
9.3. Objetividade jurídica, 148
9.4. Crimes de perigo, 148
9.5. Competência, 148
9.6. Objeto material, 149
9.7. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, 152
9.8. Omissão de cautela e omissão de comunicação de perda ou subtração de arma de fogo, 153
9.9. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, 154
9.10. Disparo de arma de fogo, 155
9.11. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, 156
9.12. Supressão ou alteração de marca ou numeração, 159
9.13. Modificação de características da arma, 160
9.14. Posse, detenção, fabrico ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, 161
9.15. Posse ou porte de arma de fogo com numeração raspada ou adulterada, 162
9.16. Venda, entrega ou fornecimento de arma, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, 163
9.17. Produção, recarga ou reciclagem indevida, ou adulteração de munição ou explosivo, 164
9.18. Comércio ilegal de arma de fogo, 164
9.19. Tráfico internacional de arma de fogo, 168
9.20. Causas de aumento de pena, 170
9.21. Banco Nacional de Perfil Balístico, 172
10. Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013), 175
10.1. Lei n. 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa, 175
10.2. Colaboração premiada, 179
10.3. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, 183
10.4. Interceptação de comunicações, 186
10.5. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, 187
10.6. Infiltração de agentes policiais, 190
10.7. Ação controlada, 193
10.8. Busca e apreensão, 194
10.9. Cooperação entre instituições, 195
10.10. Lei n. 12.694/2012 – Processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, 195
10.11. Medidas assecuratórias – arts. 122 a 144-A do Código de Processo Penal, 198
Referências, 205