Lei Anticrime Comentada - Artigo por Artigo - 2ª Edição 2021 - editorasaraiva
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Lei Anticrime Comentada - Artigo por Artigo - 2ª Edição 2021

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FICHA TÉCNICA

Descrição
A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
Características

Características

Número de Páginas336
Numero da Edição2
Ano da Edição2021
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento11/02/2021

Principal

Todos os AutoresGustavo Junqueira, Patricia Vanzolini, Paulo Henrique Aranda Fuller, Rodrigo Pardal

Autores

Saraiva Autor PrincipalGustavo Junqueira
Saraiva Autor (2)Patricia Vanzolini Figueiredo
Saraiva Autor (3)Rodrigo Pardal
Sumário
Autores

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