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Código de Processo Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 5ª Edição 2021

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Descrição

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código de Processo Penal Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Destaques desta edição: Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017).

Características

Número de Páginas	240
Numero da Edição	5
Ano da Edição	2021
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	28/06/2021

Principal

Todos os Autores	Saraiva Jur
Sumario	Apresentação, 5 Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, 13 LIVRO I Do Processo em Geral, 13 TÍTULO I Disposições Preliminares, 13 TÍTULO II Do Inquérito Policial, 21 TÍTULO III Da Ação Penal, 29 TÍTULO IV Da Ação Civil, 40 TÍTULO V Da Competência, 42 Capítulo I Da competência pelo lugar da infração, 42 Capítulo II Da competência pelo domicílio ou residência do réu, 43 Capítulo III Da competência pela natureza da infração, 44 Capítulo IV Da competência por distribuição, 44 Capítulo V Da competência por conexão ou continência, 45 Capítulo VI Da competência por prevenção, 47 Capítulo VII Da competência pela prerrogativa de função, 47 Capítulo VIII Disposições especiais, 48 TÍTULO VI Das Questões e Processos Incidentes, 49 Capítulo I Das questões prejudiciais, 49 Capítulo II Das exceções, 50 Capítulo III Das incompatibilidades e impedimentos, 54 Capítulo IV Do conflito de jurisdição, 54 Capítulo V Da restituição das coisas apreendidas, 55 Capítulo VI Das medidas assecuratórias, 57 Capítulo VII Do incidente de falsidade, 63 Capítulo VIII Da insanidade mental do acusado, 64 TÍTULO VII Da Prova, 65 Capítulo I Disposições gerais, 65 Capítulo II Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral, 67 Capítulo III Do interrogatório do acusado, 79 Capítulo IV Da confissão, 83 Capítulo V Do ofendido, 83 Capítulo VI Das testemunhas, 84 Capítulo VII Do reconhecimento de pessoas e coisas, 89 Capítulo VIII Da acareação, 90 Capítulo IX Dos documentos, 91 Capítulo X Dos indícios, 92 Capítulo XI Da busca e da apreensão, 92 TÍTULO VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça, 95 Capítulo I Do juiz, 96 Capítulo II Do Ministério Público, 97 Capítulo III Do acusado e seu defensor, 98 Capítulo IV Dos assistentes, 99 Capítulo V Dos funcionários da justiça, 100 Capítulo VI Dos peritos e intérpretes, 100 TÍTULO IX Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória, 101 Capítulo I Disposições gerais, 101 Capítulo II Da prisão em flagrante, 109 Capítulo III Da prisão preventiva, 113 Capítulo IV Da prisão domiciliar, 117 Capítulo V Das outras medidas cautelares, 118 Capítulo VI Da liberdade provisória, com ou sem fiança, 119 TÍTULO X Das Citações e Intimações, 125 Capítulo I Das citações, 125 Capítulo II Das intimações, 128 TÍTULO XI Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, 129 TÍTULO XII Da Sentença, 131 LIVRO II Dos Processos em Espécie, 135 TÍTULO I Do Processo Comum, 136 Capítulo I Da instrução criminal, 136 Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, 140 Seção I Da acusação e da instrução preliminar, 140 Seção II Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária, 142 Seção III Da preparação do processo para julgamento em plenário, 144 Seção IV Do alistamento dos jurados, 145 Seção V Do desaforamento, 147 Seção VI Da organização da pauta, 148 Seção VII Do sorteio e da convocação dos jurados, 149 Seção VIII Da função do jurado, 149 Seção IX Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença, 152 Seção X Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri, 153 Seção XI Da instrução em plenário, 157 Seção XII Dos debates, 159 Seção XIII Do questionário e sua votação, 161 Seção XIV Da sentença, 164 Seção XV Da ata dos trabalhos, 166 Seção XVI Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri, 167 Capítulo III Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular, 169 TÍTULO II Dos Processos Especiais, 169 Capítulo I Do processo e do julgamento dos crimes de falência, 169 Capítulo II Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, 169 Capítulo III Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, 170 Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, 171 Capítulo V Do processo sumário, 174 Capítulo VI Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, 175 Capítulo VII Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso, 177 TÍTULO III Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, 178 Capítulo I Da instrução, 178 Capítulo II Do julgamento, 179 LIVRO III Das Nulidades e dos Recursos em Geral, 179 TÍTULO I Das Nulidades, 179 TÍTULO II Dos Recursos em Geral, 182 Capítulo I Disposições gerais, 182 Capítulo II Do recurso em sentido estrito, 184 Capítulo III Da apelação, 187 Capítulo IV Do protesto por novo júri, 190 Capítulo V Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Apelação, 191 Capítulo VI Dos embargos, 193 Capítulo VII Da revisão, 193 Capítulo VIII Do recurso extraordinário, 196 Capítulo IX Da carta testemunhável, 196 Capítulo X Do habeas corpus e seu processo, 198 LIVRO IV Da Execução, 203 TÍTULO I Disposições Gerais, 203 TÍTULO II Da Execução das Penas em Espécie, 204 Capítulo I Das penas privativas de liberdade, 204 Capítulo II Das penas pecuniárias, 207 Capítulo III Das penas acessórias, 210 TÍTULO III Dos Incidentes da Execução, 210 Capítulo I Da suspensão condicional da pena, 210 Capítulo II Do livramento condicional, 214 TÍTULO IV Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação, 220 Capítulo I Da graça, do indulto e da anistia, 220 Capítulo II Da reabilitação, 221 TÍTULO V Da Execução das Medidas de Segurança, 223 LIVRO V Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira, 229 TÍTULO ÚNICO, 229 Capítulo I Disposições gerais, 229 Capítulo II Das cartas rogatórias, 229 Capítulo III Da homologação das sentenças estrangeiras, 231 LIVRO VI Disposições Gerais, 232

Todos os Autores

Saraiva Jur

Sumario

Apresentação, 5
Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, 13
LIVRO I Do Processo em Geral, 13
TÍTULO I Disposições Preliminares, 13
TÍTULO II Do Inquérito Policial, 21
TÍTULO III Da Ação Penal, 29
TÍTULO IV Da Ação Civil, 40
TÍTULO V Da Competência, 42
Capítulo I Da competência pelo lugar da infração, 42
Capítulo II Da competência pelo domicílio ou residência
do réu, 43
Capítulo III Da competência pela natureza da
infração, 44
Capítulo IV Da competência por distribuição, 44
Capítulo V Da competência por conexão ou
continência, 45
Capítulo VI Da competência por prevenção, 47
Capítulo VII Da competência pela prerrogativa de
função, 47
Capítulo VIII Disposições especiais, 48
TÍTULO VI Das Questões e Processos Incidentes, 49
Capítulo I Das questões prejudiciais, 49
Capítulo II Das exceções, 50
Capítulo III Das incompatibilidades e impedimentos, 54
Capítulo IV Do conflito de jurisdição, 54
Capítulo V Da restituição das coisas apreendidas, 55
Capítulo VI Das medidas assecuratórias, 57
Capítulo VII Do incidente de falsidade, 63
Capítulo VIII Da insanidade mental do acusado, 64
TÍTULO VII Da Prova, 65
Capítulo I Disposições gerais, 65
Capítulo II Do exame de corpo de delito, da cadeia de
custódia e das perícias em geral, 67
Capítulo III Do interrogatório do acusado, 79
Capítulo IV Da confissão, 83
Capítulo V Do ofendido, 83
Capítulo VI Das testemunhas, 84
Capítulo VII Do reconhecimento de pessoas e coisas, 89
Capítulo VIII Da acareação, 90
Capítulo IX Dos documentos, 91
Capítulo X Dos indícios, 92
Capítulo XI Da busca e da apreensão, 92
TÍTULO VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e
Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça, 95
Capítulo I Do juiz, 96
Capítulo II Do Ministério Público, 97
Capítulo III Do acusado e seu defensor, 98
Capítulo IV Dos assistentes, 99
Capítulo V Dos funcionários da justiça, 100
Capítulo VI Dos peritos e intérpretes, 100
TÍTULO IX Da Prisão, das Medidas Cautelares e da
Liberdade Provisória, 101
Capítulo I Disposições gerais, 101
Capítulo II Da prisão em flagrante, 109
Capítulo III Da prisão preventiva, 113
Capítulo IV Da prisão domiciliar, 117
Capítulo V Das outras medidas cautelares, 118
Capítulo VI Da liberdade provisória, com ou sem
fiança, 119
TÍTULO X Das Citações e Intimações, 125
Capítulo I Das citações, 125
Capítulo II Das intimações, 128
TÍTULO XI Da Aplicação Provisória de Interdições de
Direitos e Medidas de Segurança, 129
TÍTULO XII Da Sentença, 131
LIVRO II Dos Processos em Espécie, 135
TÍTULO I Do Processo Comum, 136
Capítulo I Da instrução criminal, 136
Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da
competência do Tribunal do Júri, 140
Seção I Da acusação e da instrução preliminar, 140
Seção II Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição
sumária, 142
Seção III Da preparação do processo para julgamento em
plenário, 144
Seção IV Do alistamento dos jurados, 145
Seção V Do desaforamento, 147
Seção VI Da organização da pauta, 148
Seção VII Do sorteio e da convocação dos jurados, 149
Seção VIII Da função do jurado, 149
Seção IX Da composição do Tribunal do Júri e da
formação do Conselho de Sentença, 152
Seção X Da reunião e das sessões do Tribunal do
Júri, 153
Seção XI Da instrução em plenário, 157
Seção XII Dos debates, 159
Seção XIII Do questionário e sua votação, 161
Seção XIV Da sentença, 164
Seção XV Da ata dos trabalhos, 166
Seção XVI Das atribuições do presidente do Tribunal do
Júri, 167
Capítulo III Do processo e do julgamento dos crimes da
competência do juiz singular, 169
TÍTULO II Dos Processos Especiais, 169
Capítulo I Do processo e do julgamento dos crimes de
falência, 169
Capítulo II Do processo e do julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, 169
Capítulo III Do processo e do julgamento dos crimes de
calúnia e injúria, de competência do juiz singular, 170
Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes
contra a propriedade imaterial, 171
Capítulo V Do processo sumário, 174
Capítulo VI Do processo de restauração de autos
extraviados ou destruídos, 175
Capítulo VII Do processo de aplicação de medida de
segurança por fato não criminoso, 177
TÍTULO III Dos Processos de Competência do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, 178
Capítulo I Da instrução, 178
Capítulo II Do julgamento, 179
LIVRO III Das Nulidades e dos Recursos em Geral, 179
TÍTULO I Das Nulidades, 179
TÍTULO II Dos Recursos em Geral, 182
Capítulo I Disposições gerais, 182
Capítulo II Do recurso em sentido estrito, 184
Capítulo III Da apelação, 187
Capítulo IV Do protesto por novo júri, 190
Capítulo V Do processo e do julgamento dos recursos em
sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de
Apelação, 191
Capítulo VI Dos embargos, 193
Capítulo VII Da revisão, 193
Capítulo VIII Do recurso extraordinário, 196
Capítulo IX Da carta testemunhável, 196
Capítulo X Do habeas corpus e seu processo, 198
LIVRO IV Da Execução, 203
TÍTULO I Disposições Gerais, 203
TÍTULO II Da Execução das Penas em Espécie, 204
Capítulo I Das penas privativas de liberdade, 204
Capítulo II Das penas pecuniárias, 207
Capítulo III Das penas acessórias, 210
TÍTULO III Dos Incidentes da Execução, 210
Capítulo I Da suspensão condicional da pena, 210
Capítulo II Do livramento condicional, 214
TÍTULO IV Da Graça, do Indulto, da Anistia e da
Reabilitação, 220
Capítulo I Da graça, do indulto e da anistia, 220
Capítulo II Da reabilitação, 221
TÍTULO V Da Execução das Medidas de Segurança, 223
LIVRO V Das Relações Jurisdicionais com Autoridade
Estrangeira, 229
TÍTULO ÚNICO, 229
Capítulo I Disposições gerais, 229
Capítulo II Das cartas rogatórias, 229
Capítulo III Da homologação das sentenças
estrangeiras, 231
LIVRO VI Disposições Gerais, 232