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Você economiza: R$ 93,10Número de Páginas | 400 |
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Numero da Edição | 23 |
Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 18/12/2019 |
Todos os Autores | Sergio Pinto Martins |
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Sumario | LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, 9
Constituição da república, 9 Emenda Constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, 15 Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, 16 Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 16 Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, 44 Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, 78 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, 281 Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974, 281 Lei n. 6.586, de 6 de novembro de 1978, 281 Lei n. 6.932, de 7 de julho de 1981, 281 Lei n. 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 282 Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, 282 Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, 282 Lei n. 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 294 Decreto n. 566, de 10 de junho de 1992, 295 Lei n. 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 297 Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 297 Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 298 Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007, 309 Lei n. 8.870, de 15 de abril de 1994, 321 Lei n. 9.477, de 24 de julho de 1997, 323 Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 325 Lei n. 9.676, de 30 de junho de 1998, 326 Lei n. 9.711, de 20 de novembro de 1998, 326 Lei n. 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 326 Lei n. 9.796, de 5 de maio de 1999, 327 Medida Provisória n. 2.168/2001, 329 Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, 330 Decreto n. 3.266, de 29 de novembro de 1999, 332 Lei n. 9.964, de 10 de abril de 2000, 332 Lei n. 10.099, de 19 de dezembro de 2000, 332 Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, 332 Lei n. 10.421, de 15 de abril de 2002, 345 Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, 345 Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, 347 Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 348 Decreto n. 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, 349 Lei n. 11.634, de 27 de dezembro de 2007, 350 Decreto n. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, 350 Decreto n. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, 351 Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, 352 Lei n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, 353 Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009, 354 Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009, 354 Decreto n. 8.242, de 24 de maio de 2014, 365 Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013, 379 Decreto n. 8.145, de 3 de dezembro de 2013, 380 Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 380 Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, 381 Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, 382 APÊNDICE, 387 Código Penal – (artigos relacionados): Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, 387 SÚMULAS, 388 STF, 388 STJ, 389 TST, 390 TFR, 391 ÍNDICE REMISSIVO DA LEI n. 8.212/91, 393 ÍNDICE REMISSIVO DA LEI n. 8.213/91, 396 ÍNDICE REMISSIVO DO DECRETO N. 3.048/99, 398 |
Saraiva Autor Principal | Sergio Pinto Martins |
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