Legislação Previdenciária - 23 Edição - editorasaraiva

Legislação Previdenciária - 23ª Edição

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Descrição

O Direito da Seguridade Social ou Direito Previdenciário, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária.
Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários.
Sergio Pinto Martins, autor de diversos livros sobre Direito da Seguridade Social, com toda sua experiência profissional, preocupou-se em pinçar apenas a legislação necessária, destacando a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistência Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal.
Esta 23ª edição está inteiramente atualizada, com destaque a EC n. 103/2019, que institui a Reforma da Previdência; a Lei n. 13.876/2019, que trata de honorários periciais em causas contra o INSS; a Lei n. 13.847/2019, que determina a dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS; a Lei n. 13.846/2019, que dentre outros aspectos, promove a revisão de benefícios com indícios de irregularidade; a Lei n. 13.813/2019, que dispõe sobre transferência de imóveis do FRGPS; e a MP n. 905/2019, que altera aspectos seguro-desemprego e auxílio-acidente.

Características

Número de Páginas400
Numero da Edição23
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento18/12/2019

Principal

Todos os AutoresSergio Pinto Martins
SumarioLEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, 9
Constituição da república, 9
Emenda Constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, 15
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, 16
Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 16
Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, 44
Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, 78
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, 281
Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974, 281
Lei n. 6.586, de 6 de novembro de 1978, 281
Lei n. 6.932, de 7 de julho de 1981, 281
Lei n. 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 282
Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, 282
Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, 282
Lei n. 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 294
Decreto n. 566, de 10 de junho de 1992, 295
Lei n. 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 297
Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 297
Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 298
Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007, 309
Lei n. 8.870, de 15 de abril de 1994, 321
Lei n. 9.477, de 24 de julho de 1997, 323
Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 325
Lei n. 9.676, de 30 de junho de 1998, 326
Lei n. 9.711, de 20 de novembro de 1998, 326
Lei n. 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 326
Lei n. 9.796, de 5 de maio de 1999, 327
Medida Provisória n. 2.168/2001, 329
Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, 330
Decreto n. 3.266, de 29 de novembro de 1999, 332
Lei n. 9.964, de 10 de abril de 2000, 332
Lei n. 10.099, de 19 de dezembro de 2000, 332
Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, 332
Lei n. 10.421, de 15 de abril de 2002, 345
Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, 345
Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, 347
Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 348
Decreto n. 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, 349
Lei n. 11.634, de 27 de dezembro de 2007, 350
Decreto n. 6.307, de 14 de dezembro de 2007, 350
Decreto n. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, 351
Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, 352
Lei n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, 353
Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009, 354
Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009, 354
Decreto n. 8.242, de 24 de maio de 2014, 365
Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013, 379
Decreto n. 8.145, de 3 de dezembro de 2013, 380
Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 380
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, 381
Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, 382
APÊNDICE, 387
Código Penal – (artigos relacionados): Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, 387
SÚMULAS, 388
STF, 388
STJ, 389
TST, 390
TFR, 391
ÍNDICE REMISSIVO DA LEI n. 8.212/91, 393
ÍNDICE REMISSIVO DA LEI n. 8.213/91, 396
ÍNDICE REMISSIVO DO DECRETO N. 3.048/99, 398

Autores

Saraiva Autor PrincipalSergio Pinto Martins

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