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Legislação Penal Especial - Coleção Esquematizado 2024

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Descrição

A Saraiva Educação, selo SaraivaJur, apresenta a 10ª edição da obra Legislação Penal Especial, da Coleção Esquematizado®, do autor Victor Eduardo Rio Gonçalves, com a coordenação de Professor Lenza.

A obra é indicada para os alunos de graduação e para os candidatos a concursos públicos. Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos para provas e exames, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo. Além de apresentar recursos gráficos e palavras-chaves em negrito durante todo o livro, que favorecem a assimilação dos principais temas, ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com questões de concursos, o que permite conhecer as matérias mais cobradas e também checar o aprendizado.

Esta edição oferece ao leitor um material superatualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores. Esta obra é indispensável para o aluno que deseja compreender os institutos do Direito Penal. Nesta edição foram inseridos e comentados novos julgados do Superior Tribunal de Justiça do Supremo Tribunal Federal. Foram também inseridos e comentados novos dispositivos legais: a) Decreto n. 11.615/2023, que modificou a regulamentação relativa ao emprego de arma de fogo trazendo reflexos diretos nos crimes do Estatuto do Desarmamento; b) Lei n. 14.599/2023, que alterou conceitos que refletem nos crimes do Código de Trânsito Brasileiro; c) Lei n. 14.688/2023, que inseriu no rol dos crimes hediondos os delitos descritos no Código Penal Militar que apresentem identidade com os crimes hediondos e equiparados já descritos na Lei n. 8.072/90.

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