Atualize-se Direito Digital e Proteção de Dados com obras da autora Patricia Peck.

Direito Digital - 7ª Edição 2021
Em 2002, foi estabelecido um marco no estudo jurídico brasileiro com a publicação da obra Direito Digital pela advogada Patricia Peck Pinheiro. Agora em sua 7ª edição e comemorando seus 20 anos, ainda é o livro de referência no segmento, adotado por inúmeras faculdades de Direito, conceituando, orientando e exemplificando os trabalhos nesta doutrina. Desde os anos 1990 e principalmente após a expansão da internet no início dos anos 2000, fazia-se necessário tratar de forma estruturada da disciplina Direito Digital, que desde então teve um crescimento exponencial e permeou todas as demais áreas, de forma multidisciplinar. Mais do que um ramo, o Direito Digital tornou-se um tema transversal a qualquer iniciativa contemporânea do Direito, incontornável para qualquer advogado ou profissional de tecnologia que queira se manter atualizado. Além disso, ao regular inúmeros aspectos do dia a dia dos cidadãos, em constante diálogo com diversas leis que tratam das modernas relações sociais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Direito Digital ganhou a mais alta importância como disciplina autônoma. E nada melhor que iniciar, aprofundar ou atualizar seu conhecimento no tema com esta obra da Dra. Patricia Peck Pinheiro, jurista admirada no Brasil e no mundo por seu incansável trabalho de divulgação e sistematização do tema, pioneira no desenvolvimento de análises doutrinárias e aplicações práticas do Direito Digital. Esta edição de Direito Digital chega ao público inteiramente revista, atualizada com as profundas mudanças trazidas pela Lei n. 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados), bem como os novos desafios relacionados à pandemia da Covid-19, que provocou a aceleração da transformação digital em vários setores econômicos como Saúde, Educação e Varejo. Dentre os destaques da obra, são abordados os seguintes tópicos: privacidade e proteção de dados; assinatura e certificação digital; saúde digital e telemedicina; inteligência artificial; banco digital e arranjos de pagamentos; aspectos legais do cloud computing; bitcoins e criptoativos; processo eletrônico; e-learning; crimes eletrônicos; redes sociais e seus impactos; e-política e combate a fake news; seguro de risco eletrônico; segurança pública digital; responsabilidade civil; o novo profissional do Direito, entre outros. Data de fechamento da edição: 5-2-2021.bra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD) - 3ª Edição 2021
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.