Livro Impresso
Série Idp-controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos
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ISBN:
9788553628476
- Edição: 2|2024
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 296
- Publicação: 06/08/2024
- Capa: Brochura
- Peso: 0,41 kg
- Dimensões: 15,2 X 22,4
Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos; examina-o sob o prisma processual-constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen: a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil – seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional.
ÍNDICE ANALÍTICO
Agradecimentos
Prefácio - José Carlos Moreira Alves
Nota do Autor sobre a 2ª Edição
Explicação necessária
Abreviaturas e siglas usadas
Título I – CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Capítulo I – Constitucionalidade e Inconstitucionalidade
Capítulo II – Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
Título II – O PROCESSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Introdução
Capítulo I – As Técnicas de Controle de Constitucionalidade: Os Sistemas Norte-Americano e Austríaco
Capítulo II – O Processo de Controle de Constitucionalidade na República Federal da Alemanha
Título III – O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Capítulo I – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Uma Nova Leitura
Capítulo II – O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro
Capítulo III – A Representação Interventiva
Capítulo IV - O Controle Abstrato de Normas
Capítulo V – A Decisão no Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos
Capítulo VI – O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais, em Tese: Doutrina e Jurisprudência
Conclusão
Referências Bibliográficas
Gilmar Ferreira Mendes nasceu em 1955, em Diamantino/MT. Formou-se Bacharel (1978) e Mestre (1987) pela Universidade de Brasília (UnB); Doutor (magna cum laude) pela Universidade de Münster, Alemanha (1990). É Doutor Honoris Causa da Universidad de Buenos Aires, membro da European Comission for Democracy through Law (Comissão de Veneza) e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, onde dirige o Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. Desde 2002 é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidiu o Supremo Tribunal Federal (2008 e 2010), o Tribunal Superior Eleitoral (a primeira vez em 2006, a segunda entre 2016-2018) e o Conselho Nacional de Justiça (2008-2010). Foi Advogado-Geral da União (2000-2002), Procurador da República e Professor da UnB (aposentado).