Manual de Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição 2025

PREFÁCIO 

NOTA DOS AUTORES 

CAPÍTULO 1 CONCEITO 

CAPÍTULO 2 NORMATIZAÇÃO APLICÁVEL 

CAPÍTULO 3 INTRODUÇÃO AO MARCO NORMATIVO LICITATÓRIO E CONTRATUAL ESTABELECIDO PELA LEI N. 14.133/2021 

CAPÍTULO 4 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES À APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/2021 

4.1. Destinatários da licitação 

4.2. Contratações públicas realizadas no exterior 

4.3. Objeto das licitações realizadas pela Lei n. 14.133/2021 

4.4. Tratamento favorecido às ME e EPP 

4.5. Princípios da licitação e da contratação pública 

4.5.1. Princípio da legalidade, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo 

4.5.2. Princípio da impessoalidade, da igualdade e da competitividade 

4.5.3. Princípio da publicidade e da transparência 

4.5.4. Princípio do interesse público, da moralidade e da probidade administrativa 

4.5.5. Princípio do planejamento, da eficiência, da eficácia, da celeridade e da economicidade 

4.5.6. Princípio da segurança jurídica e a observância às disposições da LINDB 

4.5.7. Princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da motivação 

4.5.8. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável  

4.5.9. Princípio da segregação de funções 

4.6. Principais definições à aplicação da Lei n. 14.133/2021 

4.6.1. Bens e serviços comuns 

4.6.2. Serviços e fornecimentos contínuos 

4.6.3. Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra 

4.6.4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo 

4.6.5. Obra 

4.6.6. Serviço de engenharia 

4.7. Agentes públicos atuantes em Licitações e Contratos 

4.7.1. Requisitos gerais e específicos aos agentes atuantes em Licitações e Contratos 

4.7.2. Possibilidade de utilização da comissão de contratação para obras e serviços de engenharia 

4.7.3. Possibilidade de contratação de profissionais especializados para auxiliar os agentes públicos 

4.7.4. Defesa judicial e extrajudicial dos agentes atuantes em licitações e contratos 

CAPÍTULO 5 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS 

5.1. Modalidades de licitação 

5.1.1. Pregão 

5.1.2. Concorrência 

5.1.3. Concurso 

5.1.4. Leilão 

5.1.5. Diálogo competitivo 

5.2. Fases do processo licitatório 

5.2.1. A fase preparatória 

5.2.1.1. O Plano de Contratações Anual 

5.2.1.2. O Documento de Formalização da Demanda 

5.2.1.3. O Estudo Técnico Preliminar 

5.2.1.4. A pesquisa de preços 

5.2.1.5. O mapa de riscos 

5.2.1.6. O Termo de Referência 

5.2.1.7. O anteprojeto 

5.2.1.8. O projeto básico 

5.2.1.9. O projeto executivo 

5.2.1.10. O edital de licitação 

5.2.1.10.1. Cláusula sobre programa de integridade 

5.2.1.10.2. Cláusula de reajustamento de preço 

5.2.1.10.3. Cláusula sobre licenciamento ambiental e desapropriação 

5.2.1.10.4. Cláusula para o aproveitamento local e desenvolvimento social 

5.2.1.10.5. Cláusula para o desenvolvimento nacional sustentável mediante margem de preferência 

5.2.1.10.6. Cláusula com medidas de compensação 

5.2.1.11. O parecer jurídico 

5.2.2. A fase de divulgação do edital de licitação 

5.2.2.1. Meios de divulgação do edital 

5.2.2.2. Prazos mínimos de divulgação 

5.2.3. A fase de solicitação de esclarecimentos e impugnação ao edital 

5.2.4. A fase de apresentação das propostas e lances 

5.2.5. A fase de julgamento das propostas 

5.2.5.1. Critérios objetivos de julgamento das propostas 

5.2.5.1.1. Critérios de julgamento menor preço ou maior desconto 

5.2.5.1.2. Critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço 

5.2.5.1.3. Critério de julgamento maior retorno econômico 

5.2.5.1.4. Critério de julgamento maior lance 

5.2.5.2. Critérios para desclassificação das propostas 

5.2.5.2.1. A possibilidade de desclassificação da proposta por não atendimento de marca ou modelo 

5.2.5.2.2. A possibilidade de diligência para verificação da compatibilidade do objeto licitado com a proposta apresentada 

5.2.5.3. Critérios para o desempate das propostas 

5.2.5.4. A negociação da proposta 

5.2.6. A fase de habilitação das licitantes 

5.2.6.1. A habilitação jurídica 

5.2.6.2. A habilitação técnica 

5.2.6.3. As habilitações fiscal, social e trabalhista 

5.2.6.4. A habilitação econômico-financeira 

5.2.6.5. Declarações complementares 

5.2.6.6. A comprovação documental na habilitação 

5.2.6.7. As hipóteses de dispensa da documentação de habilitação 

5.2.6.8. Hipóteses de substituição da documentação 

5.2.7. A fase recursal 

5.2.8. A fase de encerramento 

5.2.8.1. O despacho saneador 

5.2.8.2. A adjudicação e a homologação da licitação 

5.2.8.3. A revogação e a anulação da licitação 

5.3. Licitações para compras 

5.4. Licitações para obras e serviços de engenharia 

5.4.1. Regimes de execução das obras e serviços de engenharia 

5.4.1.1. Empreitada por preço unitário e por preço global 

5.4.1.2. Empreitada integral 

5.4.1.3. Contratação por tarefa 

5.4.1.4. Contratação integrada e semi-integrada 

5.4.1.5. Fornecimento e prestação de serviço associado 

5.5. Licitações para serviços em geral 

5.6. Licitações para serviços de dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra 

5.7. Licitações para serviços de tecnologia de informação 

CAPÍTULO 6 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 

6.1. As prerrogativas contratuais da Administração 

6.2. A formalização dos contratos 

6.2.1. A excepcionalidade do contrato verbal 

6.2.2. As cláusulas necessárias do contrato administrativo 

6.2.3. A prerrogativa de foro para as controvérsias contratuais 

6.2.4. A obrigatoriedade do instrumento contratual 

6.2.5. A eficácia do contrato administrativo 

6.3. As garantias contratuais 

6.3.1. O valor da garantia 

6.3.2. O seguro-garantia ordinário 

6.3.3. O seguro-garantia com cláusula de retomada (performance bond) 

6.4. A alocação de riscos 

6.5. A duração contratual 

6.6. A execução e fiscalização contratual 

6.7. A alteração contratual 

6.7.1. Alterações unilaterais 

6.7.2. Alterações por acordo entre as partes 

6.7.2.1. Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito (revisão) 

6.7.2.2. Reajustamento e repactuação 

6.7.2.3. Vedação à alteração contratual na contratação integrada ou semi-integrada 

6.8. O recebimento provisório e definitivo do objeto contratual 

6.9. O pagamento contratual 

6.9.1. Alteração excepcional na ordem de pagamento 

6.9.2. Obrigação de pagamento contratual incontroverso 

6.9.3. A possibilidade de estabelecimento de remuneração variável por desempenho 

6.9.4. O pagamento em conta vinculada 

6.9.5. A possibilidade excepcional de antecipação do pagamento 

6.10. A extinção contratual 

6.10.1. Hipóteses de extinção contratual 

6.10.2. Efeitos da extinção contratual por culpa da Administração 

6.10.3. Medidas acauteladoras decorrentes da extinção contratual 

6.11. A anulação contratual 

6.11.1. Teste de verificação (checklist) do interesse público 

6.11.2. Efeitos da anulação contratual 

6.11.3. Modulação dos efeitos anulatórios 

6.12. As esferas de responsabilização do contratado 

6.12.1. A responsabilização administrativa 

6.12.1.1. As infrações administrativas 

6.12.1.2. Sanções administrativas 

6.12.1.3. O processo administrativo de responsabilização (PAR) 

6.12.1.4. Parâmetros à fundamentação da decisão sancionadora 

6.12.1.5. A possibilidade de reabilitação 

6.12.1.6. A prescrição da pretensão sancionadora 

6.12.1.7. A desconsideração da personalidade jurídica 

6.12.2. A responsabilização civil da contratada 

6.12.3. A responsabilização trabalhista e previdenciária 

CAPÍTULO 7 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES DIRETAS 

7.1. O processo de dispensa e inexigibilidade de licitação 

7.2. A inexigibilidade de licitação 

7.2.1. A inexigibilidade por exclusividade 

7.2.2. A inexigibilidade para profissional do setor artístico 

7.2.3. Inexigibilidade para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual 

7.2.4. Da inexigibilidade para locação ou aquisição de imóveis 

7.2.5. Da inexigibilidade decorrente de credenciamento 

7.3. A dispensa de licitação 

7.3.1. A dispensa em razão do valor 

7.3.2. A dispensa em razão de licitação deserta ou frustrada 

7.3.3. A dispensa em razão do objeto 

7.3.4. Demais hipóteses de dispensa de licitação 

CAPÍTULO 8 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES 

8.1. O credenciamento 

8.2. A pré-qualificação 

8.3. O procedimento de manifestação de interesse 

8.4. O Sistema de Registro de Preços 

8.5. O registro cadastral 

CAPÍTULO 9 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ALIENAÇÕES DE BENS PÚBLICOS 

9.1. Desafetação 

9.2. Interesse público, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação 

9.3. Os casos de licitação dispensada à alienação de bens públicos 

9.3.1. Licitação dispensada para alienação de bens imóveis 

9.3.2. Licitação dispensada para alienação de bens móveis 

9.4. Doação com encargo 

CAPÍTULO 10 O CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 

10.1. A previsão constitucional de sustação de atos e contratos pelos Tribunais de Contas 

10.2. A adoção de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas 

REFERÊNCIAS

FELIPE DALENOGARE ALVES é pós-doutor em Direito pela Università di Bologna, além de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura, o autor é bacharel em Direito e em Ciência Política. Coordenador e professor dos cursos de pós-graduação lato sensu em Licitações e Contratos, em Direito Público, em Gestão Pública e Direito Administrativo, em Direito Municipal e em Direito Militar, todos integrantes da Escola Mineira de Direito (EMD). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), também é pregoeiro formado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPGO) e pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército. É membro consultor da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF. 

MARILENE CARNEIRO MATOS é advogada com atuação destacada em Direito Público. Formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É doutora e mestre em Direito Público pelo Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão (IDP), além de professora da matéria de Licitações e Contratos da graduação e da pós-graduação da mesma instituição e coordenadora da pós-graduação em Direito Regulatório da Verbo Jurídico. Autora e coordenadora do livro Nova Lei de Licitações – Lei n. 14.133/2021 – Debates, Perspectivas e Desafios, da Editora da Câmara dos Deputados, já escreveu diversos artigos e livros jurídicos na área de contratações públicas. Palestrante e diretora de Comunicação da Alumni Direito UnB, é membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e servidora do quadro efetivo da Câmara dos Deputados, com atuação na área de Direito Administrativo.