e-Book
E-book Manual de Mediação e Arbitragem
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ISBN:
9788553628469
- Edição: 3|2024
- Editora: SaraivaJur
Esta obra veio em ótimo momento, já que, por força da Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer n. 635/2018, homologado pela Portaria n. 1.351/2018 do MEC, a conciliação, a mediação e a arbitragem tornaram-se disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país.
Atualmente, já se fala em um microssistema de métodos adequados de resolução de conflitos, composto pela Lei n. 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e pela Lei n. 9.307/96 (Lei de Arbitragem, reformada pela Lei n. 13.229/2015).
Vale registrar que, em abril de 2016, o Conselho Nacional de Justiça editou a Emenda n. 2, a qual atualizou a Resolução n. 125/2010 e a compatibilizou com o CPC e com a Lei de Mediação, além de ter estabelecido o Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais (Anexo III).
Após um período de sedimentação dos institutos, muitas controvérsias ainda fomentam a produção de doutrina e de jurisprudência.
Nesse contexto, os autores foram habilidosos em identificar esse hiato doutrinário, e avançaram, com firmeza, em muitos desses temas. Prestigiando a didática necessária a um Manual, não se furtam às controvérsias, mas as elaboram com posições consistentes e objetivas.
Sumário
Agradecimentos
Prefácio
Apresentação
PARTE I – MEDIAÇÃO
Capítulo 1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS MEIOS DE OBTENÇÃO
DE CONSENSO E A BUSCA PELO MÉTODO MAIS ADEQUADO DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Capítulo 2 – O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AS FERRAMENTAS DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E DE OBTENÇÃO DO CONSENSO
Capítulo 3 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DE MEDIAÇÃO: CONCEITO, “OBRIGATORIEDADE”, VISÃO NO DIREITO ESTRANGEIRO E FORMAÇÃO DO SISTEMA MULTIPORTAS NO DIREITO BRASILEIRO
Capítulo 4 – OS PRINCÍPIOS GERAIS DA MEDIAÇÃO
Capítulo 5 – AS CLÁUSULAS DE MEDIAÇÃO E OS LIMITES DO CONSENSO NOS DIREITOS INDISPONÍVEIS
Capítulo 6 – OS MEDIADORES
Capítulo 7 – PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO
Capítulo 8 – A CONFIDENCIALIDADE NA MEDIAÇÃO
Capítulo 9 – MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo 10 – MEDIAÇÃO E TUTELA COLETIVA
Capítulo 11 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI DE MEDIAÇÃO
Capítulo 12 – DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
PARTE II – ARBITRAGEM
Capítulo 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO
Capítulo 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo 3 – CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS
Capítulo 4 – OS ÁRBITROS
Capítulo 5 – PROCEDIMENTO ARBITRAL
Capítulo 6 – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Capítulo 7 – CARTA ARBITRAL
Capítulo 8 – SENTENÇA ARBITRAL
Capítulo 9 – RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS
Capítulo 10 – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, A COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO E A JURISDIÇÃO ARBITRAL
Capítulo 11 – A SENTENÇA ARBITRAL E SUA (NÃO) VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Capítulo 12 – DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ARBITRAGEM
Referências
Posfácio
Humberto Dalla Bernardina de Pinho é Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Desembargador do Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Editor da Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) e Coordenador do Grupo de Pesquisa Observatório da Mediação e da Arbitragem (CNPQ). Membro do IAB, IMB, IBDP, IIDP, IAPL, CUEMYC e GEMME. MARCELO MAZZOLA é Pós-doutor, doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Diretor de mediação do CBMA. Membro do IBDP, da ABDPro e do ICPC. Advogado.