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E-book Manual de Direito da Proteção de Dados Pessoais - 1ª Edição 2025
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ISBN:
9786553629905
- Edição: 1|2025
- Editora: SaraivaJur
Construída a partir da vivência prática e de muitos anos na advocacia e docência do autor, a obra propõe mapear todos os principais pontos que formam tal Direito da Proteção de Dados Pessoais com nível de detalhe necessário, sem perder o viés prático. Apresenta uma conceituação da Proteção de Dados Pessoais, abordando os modelos históricos da matéria e seu posicionamento enquanto direito fundamental e em perspectiva autônoma e transversal. De certa forma inédita, analisa a disciplina dos dados abertos e a visão da Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 13.709/2018). Feito isto, a obra se dedica, com imersão a todos os demais pontos da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo a análise a partir do cotejo detalhado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Estuda, então, os objetivos e fundamentos da matéria no Brasil, bem como sua eficácia territorial e material. Em capítulos próprios, a obra trabalha todas as definições pertinentes ao Direito da Proteção de Dados Pessoais e seus princípios. Também analisa todas as bases ou motivos legais que respaldam o uso de dados pessoais. Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e a função do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são tratados em capítulos independentes e próprios, propondo a apresentação de detalhes que auxiliem o entendimento de tais questões e auxiliem na tomada de decisão executiva de como atendê-las. Outro diferencial da obra, é a apresentação de um capítulo único sobre como um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser construído, com a lista das medidas a serem realizadas. Ainda, o livro trata de forma longa sobre os Incidentes de Segurança, falando de medidas de preparo e de resposta a tais eventos. Explicadas as definições e obrigações, a obra passa a analisar a responsabilidade civil e o ressarcimento de danos, com todas as principais questões pertinentes. Por fim, analisa a ANPD, suas sanções e o Procedimento de Responsabilização Administrativa dos agentes de tratamento de dados.
Apresentação
Siglas
Capítulo 1 - DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Capítulo 2 - DADOS ABERTOS
Capítulo 3 - MARCO CIVIL DA INTERNET
Capítulo 4 OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Capítulo 5 - EFICÁCIA TERRITORIAL E MATERIAL
Capítulo 6 - DEFINIÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Capítulo 7 - PRINCÍPIOS
Capítulo 8 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE I: CONSENTIMENTO
Capítulo 9 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE II: LEGÍTIMO INTERESSE
Capítulo 10 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE III: DEMAIS BASES
Capítulo 11 BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE IV: TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Capítulo 12 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Capítulo 13 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Capítulo 14 - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Capítulo 15 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Capítulo 16 - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Capítulo 17 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Capítulo 18 - INCIDENTES DE SEGURANÇA
Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS
Capítulo 20 - ANPD E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Referências
Maurício Tamer é Advogado e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Coordenador e Professor de cursos de graduação, pós-graduação e in company. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Certified Information Privacy Manager (CIPM) pela mesma associação. Membro da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Reconhecido como Associate to Watch pelo Ranking Chambers Partners Brazil: Proteção de Dados (2023-2024), como Recommended Lawyer pelo Ranking The Legal 500: TMT: Tech, Innovation and Digital Business (2024), como One to Watch Brazil em Propriedade Intelectual pelo Ranking Best Lawyers (2024) e como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia nas categorias: Digital (2020- 2024); Tecnologia (2022); Compliance, Agricultura e Pecuária, Siderurgia e Mineração (2023-2024).