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E-book Manual de Direito da Proteção de Dados Pessoais - 1ª Edição 2025

  • ISBN:

    9786553629905

  • Edição: 1|2025
  • Editora: SaraivaJur

Mauricio Tamer

R$  161,00
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42212572
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A obra trabalha todas as definições pertinentes ao Direito da Proteção de Dados Pessoais e seus princípios. Além de analisar todas as bases ou motivos legais que respaldam o uso de dados pessoais.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 440
  • Publicação: 07/10/2024

Construída a partir da vivência prática e de muitos anos na advocacia e docência do autor, a obra propõe mapear todos os principais pontos que formam tal Direito da Proteção de Dados Pessoais com nível de detalhe necessário, sem perder o viés prático. Apresenta uma conceituação da Proteção de Dados Pessoais, abordando os modelos históricos da matéria e seu posicionamento enquanto direito fundamental e em perspectiva autônoma e transversal. De certa forma inédita, analisa a disciplina dos dados abertos e a visão da Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 13.709/2018). Feito isto, a obra se dedica, com imersão a todos os demais pontos da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo a análise a partir do cotejo detalhado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Estuda, então, os objetivos e fundamentos da matéria no Brasil, bem como sua eficácia territorial e material. Em capítulos próprios, a obra trabalha todas as definições pertinentes ao Direito da Proteção de Dados Pessoais e seus princípios. Também analisa todas as bases ou motivos legais que respaldam o uso de dados pessoais. Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e a função do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são tratados em capítulos independentes e próprios, propondo a apresentação de detalhes que auxiliem o entendimento de tais questões e auxiliem na tomada de decisão executiva de como atendê-las. Outro diferencial da obra, é a apresentação de um capítulo único sobre como um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser construído, com a lista das medidas a serem realizadas. Ainda, o livro trata de forma longa sobre os Incidentes de Segurança, falando de medidas de preparo e de resposta a tais eventos. Explicadas as definições e obrigações, a obra passa a analisar a responsabilidade civil e o ressarcimento de danos, com todas as principais questões pertinentes. Por fim, analisa a ANPD, suas sanções e o Procedimento de Responsabilização Administrativa dos agentes de tratamento de dados.

Apresentação 

Siglas 

Capítulo 1 - DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Capítulo 2 - DADOS ABERTOS 

Capítulo 3 - MARCO CIVIL DA INTERNET 

Capítulo 4 OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL 

Capítulo 5 - EFICÁCIA TERRITORIAL E MATERIAL 

Capítulo 6 - DEFINIÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Capítulo 7 - PRINCÍPIOS 

Capítulo 8 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE I: CONSENTIMENTO 

Capítulo 9 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE II: LEGÍTIMO INTERESSE 

Capítulo 10 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE III: DEMAIS BASES 

Capítulo 11 BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE IV: TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Capítulo 12 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Capítulo 13 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO 

Capítulo 14 - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS 

Capítulo 15 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

Capítulo 16 - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Capítulo 17 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Capítulo 18 - INCIDENTES DE SEGURANÇA 

Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS 

Capítulo 20 - ANPD E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 

Referências

Maurício Tamer é Advogado e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Coordenador e Professor de cursos de graduação, pós-graduação e in company. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Certified Information Privacy Manager (CIPM) pela mesma associação. Membro da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Reconhecido como Associate to Watch pelo Ranking Chambers Partners Brazil: Proteção de Dados (2023-2024), como Recommended Lawyer pelo Ranking The Legal 500: TMT: Tech, Innovation and Digital Business (2024), como One to Watch Brazil em Propriedade Intelectual pelo Ranking Best Lawyers (2024) e como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia nas categorias: Digital (2020- 2024); Tecnologia (2022); Compliance, Agricultura e Pecuária, Siderurgia e Mineração (2023-2024).