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E-book Direitos Humanos - Coleção Sinopses Jurídicas 8ª Edição 2025
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ISBN:
9788553628384
- Edição: 8|2025
- Editora: SaraivaJur
A Coleção mais querida do meio jurídico está de volta!
As Sinopses Jurídicas inovaram o mercado editorial por reunir autores referências em suas áreas, escrevendo com concisão e objetividade sobre as principais disciplinas do Direito. Dessa forma, garantia-se a qualidade do conteúdo e cumpria-se o objetivo de ser uma eficiente revi são aos que já tiveram contato com o assunto, sem deixar de ser também uma introdução para quem ainda não havia visto a matéria.
As Sinopses retornam com a mesma proposta de exposição didática e prática de cada matéria, contando com a experiência docente de seus autores, mas agora com novo projeto gráfico, incluindo uma fonte mais moderna e agradável e linhas de texto mais espaçadas, proporcionando uma leitura convidativa e confortável.
Vale frisar que os famosos quadros sinóticos permanecem, com desenho gráfico mais moderno, propiciando uma consulta rápida e precisa das definições conceituais, além de destaque para as palavras-chaves ao longo dos textos.
Este volume – Direitos Humanos – aborda as bases dessa disciplina, incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, Ricardo Castilho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como larga vivência no cotidiano forense.
Assim, são analisados assuntos como: direito natural e direito positivo; conceitos dos direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais; características e vertentes dos direitos humanos; dimensões dos direitos humanos; evolução histórica dos direitos humanos; o papel da religião na proteção dos direitos humanos; direitos humanos e direito internacional; a proteção dos direitos humanos no Brasil; o sistema internacional de proteção dos direitos humanos; o sistema especial de proteção; os sistemas regionais e brasileiros de proteção dos direitos humanos; a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares; o princípio da dignidade; inovações legislativas e decisões paradigmáticas no âmbito nacional.
Introdução
1.1. Direito natural e direito positivo
1.2. Conceitos: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
1.3. Características dos direitos humanos
1.4. Vertentes dos direitos humanos
1.4.1. Primeira vertente: direito de asilo
1.4.2. Segunda vertente: direito dos refugiados
1.4.3. Terceira vertente: direito humanitário
2 Dimensões dos direitos humanos
2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade)
2.2. Direitos humanos de segunda dimensão (igualdade)
2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)
2.3.1. As duas guerras mundiais
2.3.1.1. O Tratado de Versalhes
2.3.1.2. Direitos humanos no período entre guerras
2.3.1.3. Cruz Vermelha. Primeira ação humanitária em guerras
2.3.1.4. Efeitos da Segunda Guerra Mundial sobre a concepção dos direitos humanos
2.3.1.5. A tutela internacional dos direitos humanos
2.3.1.6. Considerações sobre a terceira dimensão dos direitos humanos
2.4. As “novas” dimensões
2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações)
2.6. A eficácia das normas das diferentes dimensões
3 Evolução histórica dos direitos humanos
3.1. Os primeiros documentos históricos
3.1.1. Magna Carta (1215)
3.1.2. Petition of Right (1628)
3.1.3. Habeas Corpus Act (1679)
3.1.4. Bill of Rights inglesa (1689)
3.1.5. Bill of Rights americana (1789)
3.1.6. A Primeira Declaração dos Direitos do Homem
3.1.7. As Convenções de Genebra
3.2. O papel da religião na proteção dos direitos humanos
3.3. Resumo histórico da afirmação dos direitos humanos
3.3.1. Considerações sobre a escravidão
3.3.1.1. A escravidão no Brasil
3.3.1.2. A escravidão na América do Norte
Direitos humanos e direito internacional
4.1. Sobre tratados
4.1.1. Da formação e incorporação dos tratados
4.2. Status normativo dos tratados de direitos humanos
4.2.1. Antes da EC n. 45/2004
4.2.2. A EC n. 45/2004
4.2.3. A atual posição do STF
4.2.4. Em defesa da hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos no julgamento do RE 466.343
4.3. O art. 5º, § 1º, da CF e a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos
5 A proteção dos direitos humanos no Brasil
5.1. Da prevalência dos direitos humanos
5.2. Instrumentos de proteção
6 O sistema internacional de proteção dos direitos humanos
6.1. Precedentes
6.2. A Carta das Nações Unidas
6.3. A estrutura da ONU
6.4. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
6.5. Estrutura normativa global
6.5.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
6.5.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
7 O sistema especial de proteção
7.1. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
7.2. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
7.3. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
7.4. O Tribunal Penal Internacional
8 Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
8.1. Precedentes
8.2. O sistema europeu
8.3. O sistema africano
8.4. O sistema árabe
8.5. O sistema asiático
8.6. O sistema interamericano
8.6.1. Convenção Americana de Direitos Humanos
8.6.2. O Protocolo de São Salvador
8.6.3. Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro
8.7. Condenação inédita do Estado brasileiro na CIDH por violência policial
O sistema brasileiro de proteção dos direitos humanos
9.1. Precedentes
9.2. A evolução dos direitos humanos nas Constituições brasileiras
9.3. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
9.3.1. Sistema constitucional de crises
10 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
10.1. Terminologias existentes na doutrina
10.2. Fundamentação constitucional
10.3. Modelos de aplicabilidade
11 O princípio da dignidade
11.1. Conceito
11.2. Concepções sobre a dignidade
11.3. Modalidades de eficácia
11.4. Natureza jurídica da dignidade da pessoa humana
12 Inovações legislativas e decisões paradigmáticas no âmbito nacional
12.1. Audiência de custódia e Resolução n. 213 do CNJ
12.2. Posição do STF sobre inviolabilidade do domicílio e crime em flagrante delito – art. 5º, XI, da CF (RE 603.616)
12.3. Entendimento do STF sobre quebra de sigilo bancário e acesso direto a dados pela Receita Federal
12.4. Posição do STJ sobre acesso a dados em aparelho celular
12.5. Atual entendimento do STF sobre o princípio da presunção de inocência
12.5.1. Execução provisória de pena privativa de liberdade (“caso Lula”)
12.6. Vaquejadas: a posição do STF e a Emenda Constitucional n. 96
12.7. O sistema penitenciário e o estado de coisas inconstitucional
12.7.1. O habeas corpus coletivo para as gestantes ou mães
12.8. Criação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n. 13.431/2017)
12.9. Outros casos enfrentados pelo STF sob o regime de repercussão geral
12.9.1. Educação domiciliar (homeschooling)
12.9.2. Terceirização de atividade-fim
12.9.3. Legitimidade do Ministério Público para pleitear a obtenção de medicamentos por particular
12.9.4. Alteração de gênero no assento de registro civil de transexual
Ricardo Castilho é advogado, consultor e parecerista. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Fundador e Diretor Geral da Escola Paulista de Direito – EPD, LCA e Faditech. Professor Titular de Filosofia e Direitos Humanos no programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor e Coordenador do Curso de MBA em Direito Corporativo e Compliance e Diretor do Mestrado em Resoluções Alternativas de Controvérsias Empresariais da Escola Paulista de Direito – EPD. Professor visitante da Universidade Sorbonne, em Paris, e da Universidade Católica de Múrcia, na Espanha.