e-Book
E-book Curso de Direito do Consumidor - 16ª Edição 2025
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ISBN:
9788553625987
- Edição: 16|2025
- Editora: SaraivaJur
O Direito do Consumidor chegou para ficar. A Lei n. 8.078/90 representa um marco no exercício da cidadania brasileira, dando novos rumos às relações jurídicas entre consumidores e fornecedores. Alterou- se o sistema da responsabilidade, da informação e da publicidade, das garantias, da segurança, da qualidade dos produtos e serviços, da proteção processual, enfim, desenhou- se um novo modelo de sociedade de consumo de massa. Escrito por um dos maiores especialistas no assunto, o Curso de direito do consumidor foi elaborado principalmente para os estudantes. Nele, Rizzatto Nunes aliou o conhecimento adquirido em décadas de magistério à experiência como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Redigido em linguagem simples e com abordagem objetiva, esta obra permite ao leitor conhecer de perto as principais questões teóricas do direito consumerista, além de possibilitar o contato com casos reais.
1. Pressupostos fundamentais
2. Princípios e normas constitucionais
3. Os princípios constitucionais de proteção ao consumidor
4. O Código de Defesa do Consumidor
5. A relação jurídica de consumo
6. Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor
7. Qualidade e segurança dos produtos e serviços
8. O “recall”
9. A teoria do risco do negócio: a base da responsabilidade objetiva
10. A responsabilidade civil objetiva
11. Vício e defeito: distinção
12. Os vícios dos produtos
13. Os vícios dos serviços
14. O fato do produto: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade
15. O fato do serviço: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade
16. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem e os critérios para a fixação da indenização correspondente
17. A responsabilidade dos Profissionais liberais: culpa
18. A prestação dos serviços de reparação.
19. A garantia dos produtos e serviços
20. Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição
21. A oferta: regime jurídico vinculante
22. A publicidade
23. A publicidade clandestina
24. A publicidade enganosa
25. A publicidade abusiva
26. A prova da verdade e correção da publicidade
27. As práticas abusivas
28. O orçamento
29. A cobrança de dívidas
30. Os bancos de dados e cadastros. Os serviços de proteção ao crédito. Cadastros negativo e positivo.
31. A proteção contratual
32. As formas de contratação
33. Os contratos de adesão
34. Contratos: transparência, interpretação e vinculação pré-contratual
35. Compras feitas fora do estabelecimento comercial (via web/internet, telefone, correio etc.).
36. As cláusulas abusivas
37. Empréstimos e financiamentos
38. Compra e venda com pagamento do preço mediante prestações
39. A desconsideração da personalidade jurídica
40. Aspectos processuais — o caráter coletivo da proteção processual do CDC
41. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
42. A legitimidade ativa para propositura de ações coletivas
43. As ações judiciais
44. Obrigações de fazer ou não fazer
45. Custas, despesas e honorários nas ações coletivas
46. Inversão do ônus da prova
47. A competência
48. Da coisa julgada nas ações coletivas
49. Aspectos da litispendência e continência da ação coletiva com a ação individual
50. Denunciação da lide, chamamento do processo e assistência
51. Liquidação de sentença nas ações coletivas
52. A conciliação judicial no superendividamento
Anexo A
Anexo B
Anexo C
Referências
Índice alfabético-remissivo
Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentado). Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP; Livre- -Docente em Direito do Consumidor pela mesma universidade; Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Direito Processual Civil. Membro da Academia Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Direito.