E-book Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 15ª Edição 2025

Prefácio

Seção I – Disposições Gerais

CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS

1. Etimologia

2. Uma visão conceitual da falência

3. A compreensão da falência à luz do ordenamento jurídico brasileiro

4. Natureza da falência: direito material ou processual?

5. A falência como execução concursal

6. Conceito de falência

7. Conceito de recuperação judicial

8. Natureza jurídica da recuperação judicial

CAPÍTULO 2 – SUJEITOS DA FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

1. O empresário (sistema restritivo)

2. A profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística

3. O empresário rural

4. O empresário individual

5. O espólio

6. O menor empresário

7. A sociedade empresária

8. A sociedade anônima

9. A sociedade de economia mista e a empresa pública

10. A instituição financeira

11. A sociedade seguradora

12. A sociedade operadora de plano de assistência à saúde

13. A entidade de previdência complementar

14. O transportador aéreo

15. A sociedade cooperativa e a sociedade cooperativa médica operadora de plano de assistência à saúde

16. A sociedade que exerce atividade rural

17. As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica

18. Os clubes de futebol

CAPÍTULO 3 – JUÍZO COMPETENTE

1. Conceito de principal estabelecimento

2. Prevenção

3. Natureza da competência

4. Encerramento das atividades

5. Alteração de estabelecimento

6. Filial de matriz situada no exterior

Seção II – Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência e Acertamento do Passivo do Devedor

CAPÍTULO 4 – O JUIZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Visão geral e preliminar

2. A atividade do magistrado

3. A atuação do Ministério Público

4. Requerimento de falência pelo Ministério Público

CAPÍTULO 5 – O ADMINISTRADOR JUDICIAL

1. Posição jurídica

2. Nomeação e investidura

3. Impedimentos

4. Deveres e atribuições

5. Destituição

6. Substituição

7. Remuneração

8. Responsabilidade do administrador judicial

9. Prestação de contas

CAPÍTULO 6 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

1. Noção

2. Competências

3. Convocação

4. Instalação

5. Direção dos trabalhos

6. Composição

7. Deliberações, termo de adesão e outros mecanismos de tomada de voto

8. Direito de voto e seu exercício abusivo

9. Supressão do direito de voto

10. Órgão não obrigatório

CAPÍTULO 7 – COMITÊ DE CREDORES

1. Constituição e composição

2. Impedimentos

3. Atribuições e competências

4. Deliberações

5. Remuneração

6. Destituição

7. Responsabilidade civil

8. Órgão não obrigatório

CAPÍTULO 8 – VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS

1. Natureza da verificação de créditos

2. Habilitação de crédito

3. Impugnação de créditos

4. Julgamento na verificação de créditos

5. Recurso da sentença de impugnação

6. Condenação em honorários advocatícios

7. Quadro-geral de credores

8. Créditos fazendários

9. Créditos decorrentes da relação de trabalho

10. Créditos ilíquidos

11. Habilitação retardatária

12. Impugnação retardatária

13. Exclusão, reclassificação ou retificação de créditos

Seção III – Recuperação Judicial

CAPÍTULO 9 – FUNDAMENTOS DO INSTITUTO

1. A crise econômico-financeira

2. O sistema bifásico de formação e aprovação do plano de recuperação judicial

CAPÍTULO 10 – INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Legitimação ativa

2. Requerimento conjunto (grupo de sociedades)

2.1. Juízo competente

2.2. Litisconsórcio ativo (consolidação processual)

2.3. Plano unitário de recuperação judicial (consolidação substancial)

3. Condições para a recuperação judicial

4. Requisitos formais do pedido e representação

5. Constatação prévia

6. Deferimento do processamento da recuperação judicial

7. Natureza jurídica do ato judicial

8. Recurso do despacho do processamento

9. Desistência do pedido

CAPÍTULO 11 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS CREDORES

1. Créditos sujeitos à recuperação

2. Créditos titularizados por representantes comerciais autônomos

3. Tratamento isonômico dos credores

4. Obrigações e valores inexigíveis

5. Suspensão das execuções, do curso da prescrição e proibição da constrição de bens

6. Novação recuperacional e o período de supervisão judicial

CAPÍTULO 12 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS BENS E À PESSOA DO DEVEDOR

1. Restrição à livre disposição dos bens

2. Proibição de distribuição de lucros

3. Afastamento do devedor ou de seus administradores

CAPÍTULO 13 – A REORGANIZAÇÃO DA EMPRESA

1. Meios de recuperação

2. Financiamento do devedor

3. Plano de recuperação: prazo de apresentação, conteúdo e tratamento do crédito de natureza trabalhista

4. Manifestação dos credores

5. Prazo de realização da assembleia geral de credores e prazo de suspensão das execuções

6. Apresentação de certidões negativas de débito fiscal

7. Julgamento

8. Plano oferecido pelos credores

9. Alienação de filiais ou UPIs

10. Estado de recuperação e seu encerramento

11. Revisão do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições e efeitos

12. Plano especial de recuperação judicial

CAPÍTULO 14 – CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA

1. Hipóteses

2. Eficácia dos atos

Seção IV – Falência

CAPÍTULO 15 – ESTADO DE FALÊNCIA

1. Pressupostos

2. Qualidade de empresário

3. Insolvência do empresário

4. Sistema do patrimônio deficitário

5. Sistema da incapacidade de pagar

6. Sistema da cessação de pagamentos

7. Sistema da impontualidade

8. Sistema da enumeração ou indicação de fatos concretos, precisados em lei

9. Sistema adotado pelo direito positivo brasileiro

10. Insolvência presumida ou confessada

11. Conceito de insolvência

12. Decretação judicial da falência

13. Pluralidade de credores

CAPÍTULO 16 – DEVEDOR EMPRESÁRIO

1. Empresário individual

2. Falência dos legalmente impedidos de exercer a atividade de empresário

3. Sociedade empresária

4. Sócio de responsabilidade solidária e ilimitada

5. Sócio de responsabilidade limitada

6. Administradores das sociedades anônima e limitada

7. Sócio comanditário

8. Sócio oculto

9. Sócio da sociedade limitada e controlador da sociedade anônima

10. Ação de responsabilidade

10.1. Objeto do pedido

11. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

12. Sociedade em conta de participação

13. Sociedade em comum

14. Prova da qualidade de empresário

CAPÍTULO 17 – INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO

1. Visão geral

2. Sistema da impontualidade

2.1. Obrigação líquida

2.2. Título executivo

2.3. A prova da impontualidade: protesto do título

2.4. Valor superior a quarenta salários mínimos

2.5. Relevante razão de direito

2.6. Crítica conceitual ao sistema da impontualidade

3. Sistema de enumeração legal

3.1. Execução sem pagamento ou garantia

3.2. Atos ruinosos

CAPÍTULO 18 – DECRETAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA

1. Natureza do processo pré-falimentar

2. Legitimação processual ativa

2.1. Iniciativa do devedor

2.2. Iniciativa do cônjuge sobrevivente, do herdeiro ou do inventariante

2.3. Iniciativa dos sócios

2.4. Iniciativa dos credores

2.5. A iniciativa da Fazenda Pública

3. Defesa do requerido

4. O depósito elisivo da falência

5. Decretação da falência

6. Termo legal da falência

7. Continuação provisória das atividades

8. Publicidade da sentença

9. Natureza jurídica da sentença

10. Coisa julgada

11. Recurso

12. Unidade e universalidade do juízo da falência

13. Sentença denegatória da falência

13.1. Condenação em perdas e danos

14. Natureza do processo de falência

CAPÍTULO 19 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PESSOA DO FALIDO

1. Condição jurídica do falido

2. Direitos do falido

3. Inabilitação empresarial

4. Obrigações legais do falido

5. Restrição ao livre trânsito

6. Sigilo de correspondência

CAPÍTULO 20 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO

1. O desapossamento dos bens e a formação da massa falida objetiva

2. Arrecadação e custódia dos bens

3. Arrecadação frustrada ou exígua

4. Bens excluídos da arrecadação

5. Auto de arrecadação dos bens

6. Liquidação antecipada dos bens

7. Geração de rendimentos a partir dos bens arrecadados

CAPÍTULO 21 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CREDORES

1. A formação da massa falida subjetiva

2. Credores concorrentes e credores concursais

3. Credores reivindicantes

4. Credores extraconcursais

5. Credores não admitidos

6. Credores por obrigações solidárias

7. Efeitos jurídicos quanto aos direitos dos credores e eficácia da convenção de arbitragem

8. Vencimento antecipado da dívida do falido

9. Suspensão das execuções individuais dos credores

10. Cessação da fluência de juros

11. Suspensão do curso do prazo prescricional

CAPÍTULO 22 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DO FALIDO

1. Contrato: conceito e classificação

2. Contratos bilaterais

3. Contratos unilaterais

4. Coisas vendidas, ainda em trânsito

5. Venda de coisas compostas

6. Venda de coisa móvel ou prestação de serviços pagos em prestações

7. Contrato de venda com reserva de domínio

8. Contrato de compra e venda a termo

9. Promessa de compra e venda de imóveis

10. Contrato de locação

11. Compensação e liquidação de obrigação no âmbito do sistema financeiro nacional

12. Patrimônio de afetação

13. Contrato de trabalho

14. Concessão de serviço público

15. Contrato de conta-corrente

16. Contratos de mandato e comissão

17. Propriedade em comum

18. Contrato de sociedade

19. Compensação das dívidas do falido

CAPÍTULO 23 – AÇÃO REVOCATÓRIA

1. Atos ineficazes e revogáveis

2. Pagamento de dívidas não vencidas

3. Pagamento por meio extraordinário

4. Constituição de garantia real

5. Atos a título gratuito

6. Renúncia à herança ou ao legado

7. Traspasse do estabelecimento

8. Registros e averbações após a decretação da falência

9. Ineficácia do reembolso dos acionistas

10. Atos previstos no plano de recuperação judicial ou extrajudicial

11. Processamento da ação revocatória

12. Legitimação ativa e passiva

13. Competência, rito e prazo de propositura

14. Recurso da decisão revocatória

15. Ineficácia ou revogação de ato amparado em decisão judicial

16. Efeitos da ação revocatória

CAPÍTULO 24 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

1. Função e natureza jurídica

2. Restituição ordinária

3. Alienação fiduciária em garantia

4. Cessão fiduciária de direitos creditórios

5. Arrendamento mercantil6. Mandato e comissão

7. Comodato

8. Contrato estimatório

9. Restituição de dinheiro em poder do falido e restituição fazendária

10. Restituições especiais

11. Restituição de coisa vendida a crédito

12. Restituição decorrente de adiantamento a contrato de câmbio

13. Valores entregues ao devedor pelo contratante de boa-fé

14. Rito processual

15. Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do falido

CAPÍTULO 25 – CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

1. Razão de ordem

2. Gradação dos créditos

3. Créditos de natureza trabalhista

4. Crédito relativo a honorários advocatícios

5. Representantes comerciais autônomos

6. Créditos com garantia real

7. Créditos tributários

8. Créditos com privilégio especial

9. Créditos com privilégio geral

10. Créditos quirografários

11. Créditos subquirografários

12. Créditos subordinados

13. Créditos extraconcursais

CAPÍTULO 26 – REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO

1. O momento da liquidação

2. Plano de venda dos bens

3. Alienação comum ou ordinária

4. Formas ordinárias

5. Modalidades ordinárias

6. Modalidades extraordinárias

7. Sucessão nas obrigações do devedor

8. Disposições complementares à realização do ativo

9. Ordem de pagamentos

10. Importâncias reservadas

11. Disposições complementares ao pagamento do passivo

12. Encerramento da falência

CAPÍTULO 27 – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

1. Enquadramento

2. Pagamento

3. Decurso do tempo e encerramento da falência

4. Processamento do requerimento

5. Sócios de responsabilidade ilimitada

Seção V – Recuperação Extrajudicial

CAPÍTULO 28 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

1. Convocação extrajudicial de credores

2. O acordo extrajudicial homologável

3. Condições gerais

4. Condições especiais

5. Credores excluídos

6. Instrução do pedido

7. Oposição dos credores

8. Efeitos

Seção VI – O Código de Processo Civil como Fonte Subsidiária e as Conciliações e Mediações nos Processos de Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial

CAPÍTULO 29 – DIÁLOGO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. Questão de ordem

2. Contagem dos prazos de natureza processual

3. O sistema recursal da Lei n. 11.101/2005

4. Regime de publicações e intimações

5. Negócio jurídico processual

6. Cooperação jurisdicional (cooperação nacional)

7. Conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial

Seção VII – Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça

CAPÍTULO 30 – SISTEMA NORMATIVO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO BRASIL

1. Finalidade, regras, princípios e funcionalidade

2. Juízo competente

3. Acesso à jurisdição brasileira

4. Reconhecimento de processo estrangeiro e seus efeitos

5. Cooperação direta e indireta

6. Processos concorrentes

Referências

Sérgio Campinho é Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e advogado com larga experiência na área do direito empresarial, além de sócio-fundador do Escritório Campinho Advogados. É autor de diversos livros e de inúmeras publicações em revistas especializadas e em obras coletivas, com destaque para os outros volumes deste Curso de Direito Comercial: Falência e Recuperação de Empresa, em sua 15ª edição, e Sociedade Anônima, em sua 9ª edição. É Editor-Chefe da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE. Integrou, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Juristas destinada a assessorar a elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.376/93, que resultou na Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), e a Comissão Especial encarregada de proferir parecer ao Projeto de Lei n. 1.572/2011 (Projeto de Código Comercial). Integrou também a Comissão de Constituição do Centro Iberoamericano de Arbitraje – CIAR.