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E-book Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 15ª Edição 2025
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ISBN:
9788553626984
- Edição: 15|2025
- Editora: SaraivaJur
Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático do regime da insolvência empresarial, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela Lei n. 11.101/2005, com suas alterações posteriores, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade. Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina.
Prefácio
Seção I – Disposições Gerais
CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS
1. Etimologia
2. Uma visão conceitual da falência
3. A compreensão da falência à luz do ordenamento jurídico brasileiro
4. Natureza da falência: direito material ou processual?
5. A falência como execução concursal
6. Conceito de falência
7. Conceito de recuperação judicial
8. Natureza jurídica da recuperação judicial
CAPÍTULO 2 – SUJEITOS DA FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. O empresário (sistema restritivo)
2. A profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística
3. O empresário rural
4. O empresário individual
5. O espólio
6. O menor empresário
7. A sociedade empresária
8. A sociedade anônima
9. A sociedade de economia mista e a empresa pública
10. A instituição financeira
11. A sociedade seguradora
12. A sociedade operadora de plano de assistência à saúde
13. A entidade de previdência complementar
14. O transportador aéreo
15. A sociedade cooperativa e a sociedade cooperativa médica operadora de plano de assistência à saúde
16. A sociedade que exerce atividade rural
17. As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica
18. Os clubes de futebol
CAPÍTULO 3 – JUÍZO COMPETENTE
1. Conceito de principal estabelecimento
2. Prevenção
3. Natureza da competência
4. Encerramento das atividades
5. Alteração de estabelecimento
6. Filial de matriz situada no exterior
Seção II – Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência e Acertamento do Passivo do Devedor
CAPÍTULO 4 – O JUIZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Visão geral e preliminar
2. A atividade do magistrado
3. A atuação do Ministério Público
4. Requerimento de falência pelo Ministério Público
CAPÍTULO 5 – O ADMINISTRADOR JUDICIAL
1. Posição jurídica
2. Nomeação e investidura
3. Impedimentos
4. Deveres e atribuições
5. Destituição
6. Substituição
7. Remuneração
8. Responsabilidade do administrador judicial
9. Prestação de contas
CAPÍTULO 6 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
1. Noção
2. Competências
3. Convocação
4. Instalação
5. Direção dos trabalhos
6. Composição
7. Deliberações, termo de adesão e outros mecanismos de tomada de voto
8. Direito de voto e seu exercício abusivo
9. Supressão do direito de voto
10. Órgão não obrigatório
CAPÍTULO 7 – COMITÊ DE CREDORES
1. Constituição e composição
2. Impedimentos
3. Atribuições e competências
4. Deliberações
5. Remuneração
6. Destituição
7. Responsabilidade civil
8. Órgão não obrigatório
CAPÍTULO 8 – VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
1. Natureza da verificação de créditos
2. Habilitação de crédito
3. Impugnação de créditos
4. Julgamento na verificação de créditos
5. Recurso da sentença de impugnação
6. Condenação em honorários advocatícios
7. Quadro-geral de credores
8. Créditos fazendários
9. Créditos decorrentes da relação de trabalho
10. Créditos ilíquidos
11. Habilitação retardatária
12. Impugnação retardatária
13. Exclusão, reclassificação ou retificação de créditos
Seção III – Recuperação Judicial
CAPÍTULO 9 – FUNDAMENTOS DO INSTITUTO
1. A crise econômico-financeira
2. O sistema bifásico de formação e aprovação do plano de recuperação judicial
CAPÍTULO 10 – INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1. Legitimação ativa
2. Requerimento conjunto (grupo de sociedades)
2.1. Juízo competente
2.2. Litisconsórcio ativo (consolidação processual)
2.3. Plano unitário de recuperação judicial (consolidação substancial)
3. Condições para a recuperação judicial
4. Requisitos formais do pedido e representação
5. Constatação prévia
6. Deferimento do processamento da recuperação judicial
7. Natureza jurídica do ato judicial
8. Recurso do despacho do processamento
9. Desistência do pedido
CAPÍTULO 11 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS CREDORES
1. Créditos sujeitos à recuperação
2. Créditos titularizados por representantes comerciais autônomos
3. Tratamento isonômico dos credores
4. Obrigações e valores inexigíveis
5. Suspensão das execuções, do curso da prescrição e proibição da constrição de bens
6. Novação recuperacional e o período de supervisão judicial
CAPÍTULO 12 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS BENS E À PESSOA DO DEVEDOR
1. Restrição à livre disposição dos bens
2. Proibição de distribuição de lucros
3. Afastamento do devedor ou de seus administradores
CAPÍTULO 13 – A REORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
1. Meios de recuperação
2. Financiamento do devedor
3. Plano de recuperação: prazo de apresentação, conteúdo e tratamento do crédito de natureza trabalhista
4. Manifestação dos credores
5. Prazo de realização da assembleia geral de credores e prazo de suspensão das execuções
6. Apresentação de certidões negativas de débito fiscal
7. Julgamento
8. Plano oferecido pelos credores
9. Alienação de filiais ou UPIs
10. Estado de recuperação e seu encerramento
11. Revisão do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições e efeitos
12. Plano especial de recuperação judicial
CAPÍTULO 14 – CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
1. Hipóteses
2. Eficácia dos atos
Seção IV – Falência
CAPÍTULO 15 – ESTADO DE FALÊNCIA
1. Pressupostos
2. Qualidade de empresário
3. Insolvência do empresário
4. Sistema do patrimônio deficitário
5. Sistema da incapacidade de pagar
6. Sistema da cessação de pagamentos
7. Sistema da impontualidade
8. Sistema da enumeração ou indicação de fatos concretos, precisados em lei
9. Sistema adotado pelo direito positivo brasileiro
10. Insolvência presumida ou confessada
11. Conceito de insolvência
12. Decretação judicial da falência
13. Pluralidade de credores
CAPÍTULO 16 – DEVEDOR EMPRESÁRIO
1. Empresário individual
2. Falência dos legalmente impedidos de exercer a atividade de empresário
3. Sociedade empresária
4. Sócio de responsabilidade solidária e ilimitada
5. Sócio de responsabilidade limitada
6. Administradores das sociedades anônima e limitada
7. Sócio comanditário
8. Sócio oculto
9. Sócio da sociedade limitada e controlador da sociedade anônima
10. Ação de responsabilidade
10.1. Objeto do pedido
11. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
12. Sociedade em conta de participação
13. Sociedade em comum
14. Prova da qualidade de empresário
CAPÍTULO 17 – INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO
1. Visão geral
2. Sistema da impontualidade
2.1. Obrigação líquida
2.2. Título executivo
2.3. A prova da impontualidade: protesto do título
2.4. Valor superior a quarenta salários mínimos
2.5. Relevante razão de direito
2.6. Crítica conceitual ao sistema da impontualidade
3. Sistema de enumeração legal
3.1. Execução sem pagamento ou garantia
3.2. Atos ruinosos
CAPÍTULO 18 – DECRETAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA
1. Natureza do processo pré-falimentar
2. Legitimação processual ativa
2.1. Iniciativa do devedor
2.2. Iniciativa do cônjuge sobrevivente, do herdeiro ou do inventariante
2.3. Iniciativa dos sócios
2.4. Iniciativa dos credores
2.5. A iniciativa da Fazenda Pública
3. Defesa do requerido
4. O depósito elisivo da falência
5. Decretação da falência
6. Termo legal da falência
7. Continuação provisória das atividades
8. Publicidade da sentença
9. Natureza jurídica da sentença
10. Coisa julgada
11. Recurso
12. Unidade e universalidade do juízo da falência
13. Sentença denegatória da falência
13.1. Condenação em perdas e danos
14. Natureza do processo de falência
CAPÍTULO 19 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PESSOA DO FALIDO
1. Condição jurídica do falido
2. Direitos do falido
3. Inabilitação empresarial
4. Obrigações legais do falido
5. Restrição ao livre trânsito
6. Sigilo de correspondência
CAPÍTULO 20 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO
1. O desapossamento dos bens e a formação da massa falida objetiva
2. Arrecadação e custódia dos bens
3. Arrecadação frustrada ou exígua
4. Bens excluídos da arrecadação
5. Auto de arrecadação dos bens
6. Liquidação antecipada dos bens
7. Geração de rendimentos a partir dos bens arrecadados
CAPÍTULO 21 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CREDORES
1. A formação da massa falida subjetiva
2. Credores concorrentes e credores concursais
3. Credores reivindicantes
4. Credores extraconcursais
5. Credores não admitidos
6. Credores por obrigações solidárias
7. Efeitos jurídicos quanto aos direitos dos credores e eficácia da convenção de arbitragem
8. Vencimento antecipado da dívida do falido
9. Suspensão das execuções individuais dos credores
10. Cessação da fluência de juros
11. Suspensão do curso do prazo prescricional
CAPÍTULO 22 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DO FALIDO
1. Contrato: conceito e classificação
2. Contratos bilaterais
3. Contratos unilaterais
4. Coisas vendidas, ainda em trânsito
5. Venda de coisas compostas
6. Venda de coisa móvel ou prestação de serviços pagos em prestações
7. Contrato de venda com reserva de domínio
8. Contrato de compra e venda a termo
9. Promessa de compra e venda de imóveis
10. Contrato de locação
11. Compensação e liquidação de obrigação no âmbito do sistema financeiro nacional
12. Patrimônio de afetação
13. Contrato de trabalho
14. Concessão de serviço público
15. Contrato de conta-corrente
16. Contratos de mandato e comissão
17. Propriedade em comum
18. Contrato de sociedade
19. Compensação das dívidas do falido
CAPÍTULO 23 – AÇÃO REVOCATÓRIA
1. Atos ineficazes e revogáveis
2. Pagamento de dívidas não vencidas
3. Pagamento por meio extraordinário
4. Constituição de garantia real
5. Atos a título gratuito
6. Renúncia à herança ou ao legado
7. Traspasse do estabelecimento
8. Registros e averbações após a decretação da falência
9. Ineficácia do reembolso dos acionistas
10. Atos previstos no plano de recuperação judicial ou extrajudicial
11. Processamento da ação revocatória
12. Legitimação ativa e passiva
13. Competência, rito e prazo de propositura
14. Recurso da decisão revocatória
15. Ineficácia ou revogação de ato amparado em decisão judicial
16. Efeitos da ação revocatória
CAPÍTULO 24 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
1. Função e natureza jurídica
2. Restituição ordinária
3. Alienação fiduciária em garantia
4. Cessão fiduciária de direitos creditórios
5. Arrendamento mercantil6. Mandato e comissão
7. Comodato
8. Contrato estimatório
9. Restituição de dinheiro em poder do falido e restituição fazendária
10. Restituições especiais
11. Restituição de coisa vendida a crédito
12. Restituição decorrente de adiantamento a contrato de câmbio
13. Valores entregues ao devedor pelo contratante de boa-fé
14. Rito processual
15. Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do falido
CAPÍTULO 25 – CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
1. Razão de ordem
2. Gradação dos créditos
3. Créditos de natureza trabalhista
4. Crédito relativo a honorários advocatícios
5. Representantes comerciais autônomos
6. Créditos com garantia real
7. Créditos tributários
8. Créditos com privilégio especial
9. Créditos com privilégio geral
10. Créditos quirografários
11. Créditos subquirografários
12. Créditos subordinados
13. Créditos extraconcursais
CAPÍTULO 26 – REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO
1. O momento da liquidação
2. Plano de venda dos bens
3. Alienação comum ou ordinária
4. Formas ordinárias
5. Modalidades ordinárias
6. Modalidades extraordinárias
7. Sucessão nas obrigações do devedor
8. Disposições complementares à realização do ativo
9. Ordem de pagamentos
10. Importâncias reservadas
11. Disposições complementares ao pagamento do passivo
12. Encerramento da falência
CAPÍTULO 27 – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
1. Enquadramento
2. Pagamento
3. Decurso do tempo e encerramento da falência
4. Processamento do requerimento
5. Sócios de responsabilidade ilimitada
Seção V – Recuperação Extrajudicial
CAPÍTULO 28 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. Convocação extrajudicial de credores
2. O acordo extrajudicial homologável
3. Condições gerais
4. Condições especiais
5. Credores excluídos
6. Instrução do pedido
7. Oposição dos credores
8. Efeitos
Seção VI – O Código de Processo Civil como Fonte Subsidiária e as Conciliações e Mediações nos Processos de Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial
CAPÍTULO 29 – DIÁLOGO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Questão de ordem
2. Contagem dos prazos de natureza processual
3. O sistema recursal da Lei n. 11.101/2005
4. Regime de publicações e intimações
5. Negócio jurídico processual
6. Cooperação jurisdicional (cooperação nacional)
7. Conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial
Seção VII – Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça
CAPÍTULO 30 – SISTEMA NORMATIVO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO BRASIL
1. Finalidade, regras, princípios e funcionalidade
2. Juízo competente
3. Acesso à jurisdição brasileira
4. Reconhecimento de processo estrangeiro e seus efeitos
5. Cooperação direta e indireta
6. Processos concorrentes
Referências
Sérgio Campinho é Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e advogado com larga experiência na área do direito empresarial, além de sócio-fundador do Escritório Campinho Advogados. É autor de diversos livros e de inúmeras publicações em revistas especializadas e em obras coletivas, com destaque para os outros volumes deste Curso de Direito Comercial: Falência e Recuperação de Empresa, em sua 15ª edição, e Sociedade Anônima, em sua 9ª edição. É Editor-Chefe da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE. Integrou, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Juristas destinada a assessorar a elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.376/93, que resultou na Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), e a Comissão Especial encarregada de proferir parecer ao Projeto de Lei n. 1.572/2011 (Projeto de Código Comercial). Integrou também a Comissão de Constituição do Centro Iberoamericano de Arbitraje – CIAR.