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E-Booktratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 3ª Edição 2024
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ISBN:
9786553629257
- Edição: 3|2024
- Editora: SaraivaJur
O autor, tributarista conhecido por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, utilizando-se de seu conhecimento e experiência na jurisdição criminal do TRF, redigiu esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária como também os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias. Nesta obra, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica da jurisprudência dos nossos tribunais, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário. A 3ª edição - 2024 foi revista e atualizada. Data de fechamento da edição: 10-1-2024.