Elementos de Direito Eleitoral - 7ª Edição - editorasaraiva

Elementos de Direito Eleitoral - 7ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Na atualidade é inegável a importância que o Direito Eleitoral vem tomando na sociedade por conta do nosso cenário político social, nesse contexto a obra ´Elementos de Direito Eleitoral´, de Carlos Mario da Silva Velloso e Walber de Moura Agra chega em sua 7ª edição abordando o que temos de mais relevante da área. Destacamos temas como fake news, propaganda eleitoral, sistema eleitoral, improbidade administrativo, financiamento de campanhas e prestação de contas, efeitos da pandemia nas eleições de 2020, entre outros temas.

Características

Número de Páginas704
Numero da Edição7
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento10/08/2020

Principal

Todos os AutoresCarlos Mario da Silva Velloso, Walber de Moura Agra
SumarioApresentação, 15
1. Democracia, 19
1.1. Retrospectiva do regime democrático, 21
1.2. Legitimação democrática, 22
1.3. Tipos de regime democrático, 24
1.4. Institutos da democracia participativa, 26
2. Organização judiciária eleitoral, 30
2.1. Conceito, 30
2.2. Histórico da Justiça Eleitoral, 33
2.3. Peculiaridades da Justiça Eleitoral, 35
2.3.1. Resoluções, 37
2.3.2. Consultas, 38
2.4. Tribunal Superior Eleitoral, 41
2.5. Tribunais regionais eleitorais, 43
2.6. Juízes eleitorais, 46
2.7. J untas eleitorais, 49
2.8. Mesas receptoras, 52
3. Ministério Público Eleitoral, 56
3.1. Natureza do Ministério Público, 57
3.2. Princípios constitucionais do Ministério Público, 59
a) Unidade, 59
b) Indivisibilidade, 60
c) Independência funcional, 61
3.3. Garantias, 62
a) Inamovibilidade, 62
b) Irredutibilidade de subsídios, 63
3.4. O Ministério Público Federal Eleitoral, 63
4. Direitos Políticos, 68
4.1. Perda e suspensão dos direitos políticos, 69
4.2. Princípio da anterioridade eleitoral e impedimento de vacatio legis, 72
4.3. Representação política, 75
4.4. Sistemas eleitorais, 76
5. elegibilidade, 79
5.1. Condições de elegibilidade, 81
5.2. Inelegibilidade, 98
5.2.1. Inelegibilidades constitucionais, 103
a) Inalistáveis, 103
b) Analfabetos, 105
c) Inelegibilidade por laços sanguíneos, 107
d) Reeleição, 113
e) Inabilitação para o exercício de função pública, 115
5.2.2. Inelegibilidade superveniente e delimitação temporal para sua incidência, 116
5.2.3. Inelegibilidades absolutas infraconstitucionais, 121
5.2.4. Inelegibilidades relativas infraconstitucionais, 136
Para Presidente e para Vice-Presidente da República, 137
Para Governador e para Vice-Governador, 139
Para Senadores e para Deputados, 140
Para Prefeito e para Vice-Prefeito, 140
Para a Câmara Municipal, 141
5.3. Requisitos de registrabilidade, 142
a) Cópia da ata a que se refere o art. 8º, 144
b) Autorização do candidato, por escrito, 145
c) Prova de filiação partidária, 145
d) Declaração de bens, assinada pelo candidato, 147
e) Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º, 147
f) Certidão de quitação eleitoral, 147
g) Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, 149
h) Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59, 150
i) Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República (Incluído pela Lei n. 12.034, de 2009),151
5.3.1. Prova de alfabetização (art. 27, inciso IV, da Resolução TSE n. 23.609/2019),151
5.3.2. Prova de desincompatibilidade, 153
6. Partidos Políticos, 156
6.1. Conceito de partido político, 156
6.2. Histórico dos partidos políticos, 158
6.3. Histórico dos partidos políticos no Brasil, 159
6.4. Criação de partidos políticos, 163
6.5. Princípios partidários, 168
6.6. Fidelidade partidária, 170
6.6.1. Fidelidade partidária antes da Resolução n. 22.526/2007, 178
6.7. Coligação partidária, 178
6.8. Prestação de contas dos partidos políticos, 184
6.9. Fundo Partidário, 190
6.10. Do acesso gratuito ao rádio e à televisão, 199
6.11. Programa e estatuto dos partidos, 200
6.12. Responsabilidade do órgão partidário, 201
6.13. Filiação partidária, 203
6.14. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, 205
7. Alistamento eleitoral, 208
7.1. Conceito, 208
7.2. Extensão da obrigatoriedade de alistamento, 209
7.3. Requisitos do alistamento eleitoral, 210
7.4. Prerrogativas do alistamento eleitoral, 213
7.5. Segunda via do título de eleitor, 213
7.6. Domicílio eleitoral, 214
7.7. Transferência eleitoral, 216
7.8. Causas de cancelamento e exclusão do alistamento, 219
7.9. Revisão do eleitorado, 223
8. Convenção e registro eleitoral, 226
8.1. Convenção partidária, 226
8.2. Conceito de registro eleitoral, 232
8.3. Exigências do registro eleitoral, 234
8.4. N úmero possível de registro de candidatos, 236
8.5. Procedimento do registro eleitoral, 241
9. Propaganda eleitoral, 255
9.1. Propaganda política e sua classificação, 255
9.2. Conceito de propaganda eleitoral, 257
9.3. Tipos de propaganda eleitoral, 258
9.4. Propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, 260
9.5. Propaganda eleitoral lícita, 274
9.6. R estrições à propaganda eleitoral, 290
9.7. Propaganda eleitoral na imprensa escrita, 294
9.8. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão, 295
9.9. Propaganda eleitoral na internet, 300
9.10. Debates eleitorais, 312
9.11. Pesquisas eleitorais, 315
9.12. Horário da propaganda gratuita, 321
Presidente da República, 321
Deputado Federal, 321
Governador de Estado e do Distrito Federal, 322
Deputado Estadual e Deputado Distrital, 322
Senador, 322
Prefeito e Vereador, 322
9.12.1. Distribuição da propaganda gratuita, 323
9.13. Do direito de resposta na propaganda impressa, no rádio, na televisão e na internet, 327
a) Em propaganda eleitoral na internet, 328
b) Em órgão de imprensa escrita, 329
c) Em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, 329
d) No horário eleitoral gratuito, 330
9.14. Das medidas contra propaganda irregular e ilícita, 332
10. Fiscalização das eleições, 337
10.1. Competência da fiscalização, 337
10.2. Fiscais e delegados, 338
10.3. Fiscalização, 339
10.4. Tipificação penal contra o sistema eletrônico de votação e apuração, 342
11. Sistema eletrônico de votação, 343
11.1. Processamento eletrônico de dados, 343
11.2. Identificação biométrica, 344
11.3. Votação, 345
11.3.1. Votação manual, 351
11.3.2. Voto em trânsito, 353
11.3.3. Voto impresso, 354
11.4. Apuração, 355
11.5. Impugnação e recursos da contagem manual de votos, 355
11.6. Recontagem, 356
11.7. Conceituação de voto, 358
11.8. Natureza do voto, 361
11.9. Voto nulo e voto em branco, 363
12. abuso de poder. Condutas vedadas a gestores públicos. improbidade administrativa, 364
12.1. Formas de abuso de poder, 368
a) Abuso de poder econômico, 369
b) Abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação, 374
c) Abuso de poder político, 375
d) Captação ilícita de sufrágio, 378
e) Ilicitude de gastos e arrecadação de recursos, 383
f) Corrupção e caixa dois, 384
12.2. Condutas vedadas a gestores públicos, 385
12.3. Tipos de condutas vedadas de forma genérica, 386
a) Proibição de cessão de móveis e imóveis públicos, 387
b) Proibição de utilização de materiais ou serviços custeados pelo erário, 390
c) Proibição de cessão de servidor para propaganda eleitoral, 392
d) Proibição de distribuição gratuita de bens e serviços, 394
12.4. Proibição de contratação ou demissão, 397
12.5. Tipos de condutas vedadas em período eleitoral, 400
a) Proibição de transferência voluntária, 401
b) Proibição de propaganda institucional e de entes da Administração Indireta, 403
c) Proibição de pronunciamento, 404
d) Proibição de showmício, 405
e) Proibição em aumento dos gastos de publicidade, 406
f) Proibição de revisão geral das remunerações, 407
g) Proibição de inauguração de obras públicas, 408
12.6. Desvio de finalidade de propaganda institucional, 409
12.7. Sanções passíveis de serem aplicadas, 411
12.8. Improbidade administrativa, 418
13. Financiamento de campanha e prestação de contas, 425
13.1. Financiamento de campanha, 425
13.1.1. Doações e contribuições à campanha eleitoral, 426
13.1.2. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), 441
13.1.3. Crowdfunding, 444
13.2. Prestação de contas dos candidatos, 445
13.2.1. Informações imprescindíveis de prestação de Contas, 447
13.2.2. Exame da prestação de contas pela Justiça Eleitoral, 448
14. Proclamação, 455
14.1. Quociente eleitoral, 457
14.2. Quociente partidário, 457
15. Diplomação, 459
15.1. Natureza da diplomação, 459
15.2. Conceito e procedimento, 460
15.3. Recursos contrários à diplomação, 464
16. Posse, 466
17. Processo eleitoral, 471
17.1. Conceito, 471
17.2. Condições da ação e pressupostos processuais, 474
17.3. Princípios no processo eleitoral, 476
a) Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, 478
b) Princípio da inércia, 480
c) Princípio do livre convencimento motivado, 483
d) Princípio da celeridade, 485
17.4. Espécies de ações eleitorais, 488
17.4.1. Representação ou reclamação, 489
17.4.2. Pedido de resposta, 496
17.4.3. Ação de impugnação de Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), 499
17.4.4. Ação de impugnação de registro de candidato, 504
17.4.4.1. Causas, 505
17.4.4.2. Procedimento, 508
17.4.5. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 522
17.4.5.1. Causas, 524
a) Abuso de poder econômico e abuso de poder político, 524
b) Abuso de poder por utilização indevida dos veículos e dos meios de comunicação, 525
c) Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97), 527
d) Ilicitude de gastos e arrecadação de recursos, 529
e) Conduta vedada (LE, arts. 73 e s.),530
17.4.5.2. Procedimento, 531
17.4.6. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), 540
17.4.6.1. Causas, 542
17.4.6.2. Procedimento, 548
17.4.6. Ação de perda do cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária, 556
17.4.8. Ação rescisória, 560
17.4.9. Tutelas provisórias no direito eleitoral, 565
17.4.10. Mandado de segurança, Habeas data e Mandado de injunção, 572
17.4.11. Habeas corpus, 584
18. Recursos Eleitorais, 591
18.1. Teoria Geral dos Recursos, 591
18.1.1. Conceito, 591
18.1.2. Natureza jurídica, 595
18.1.3. Espécies, 596
18.1.4. Pressupostos de admissibilidade dos recursos, 597
a) Cabimento, 599
b) Legitimidade, 600
c) Interesse de recursal, 602
d) Tempestividade, 604
e) Preparo, 605
18.1.5. Motivação e forma dos recursos, 606
18.1.6. E feitos dos recursos, 607
18.1.7. Desistência e renúncia dos recursos eleitorais, 610
18.2. Especificidades dos Recursos Eleitorais, 612
18.2.1. Considerações gerais, 612
18.2.2. Da restrição da possibilidade recursal, 612
18.2.3. Da ausência de juízo de admissibilidade, 613
18.2.4. Juízo de retratação, 614
18.2.5. Efeito recursal, 615
18.2.6. Prazos, 617
18.3. Tipos de recursos previstos no Direito Eleitoral, 618
18.3.1. Recurso inominado, 618
18.3.1.1. Procedimento do recurso inominado, 622
18.3.2. Recurso contra a expedição de diploma (RCED), 625
18.3.2.1. Natureza do recurso contra expedição de diploma, 626
18.3.2.2. Causas, 629
18.3.2.3. Procedimento do recurso contra expedição de diploma, 632
18.3.3. Recurso ordinário, 636
18.3.4. Agravos, 642
a) A gravo de instrumento, 642
b) A gravo contra denegação de RESp e RE ou agravo, 643
c) A gravo interno, 645
18.3.5. Embargos de declaração, 646
18.3.6. Recurso extraordinário, 650
18.3.7. Recurso especial, 654
19. Crimes Eleitorais, 660
19.1. Conceito, 660
19.2. Classificação dos Crimes Eleitorais, 663
19.3. Disposições gerais, 664
19.4. Dos Crimes Eleitorais Previstos no Código Eleitoral, 668
i) Inscrição fraudulenta de eleitor, 668
ii) Indução de inscrição fraudulenta de eleitor, 669
iii) Inscrição fraudulenta por parte do juiz, 671
iv) Negar ou retardar inscrição, 671
v) Perturbar ou impedir o alistamento, 672
vi) Retenção de título, 673
vii) Promover desordem, 673
viii) Impedir ou embaraçar sufrágio, 674
ix) Prender ou deter eleitor, 675
x) Ilicitude na obtenção de voto ou corrupção eleitoral, 676
xi) Coação de servidor público, 677
xii) Violência como coação eleitoral, 678
xiii) Concentração de eleitores, 678
xiv) Majoração de preços, 679
xv) Prejuízo ao fornecimento, 680
xvi) Intervenção de autoridade estranha, 680
xvii) Fura-fila de votação, 681
xviii) Fornecimento de cédula marcada, 682
xix) Fornecimento antecipado de cédula, 682
xx) Votar mais de uma vez, 682
xxi) Prática de irregularidade, 683
xxii) Votação em seção eleitoral distinta, 683
xxiii) Violação ou tentativa de violação de sigilo de voto, 684
xxiv) Deixar de expedir boletim de urna, 685
xxv) Deixar de fechar ou lacrar a urna, 685
xxvi) Crime de mapismo, 686
xxvii) Omissão de protestos, 687
xxviii) Violação ou tentativa de violação de urna, 687
xxix) Contagem de voto impugnado, 688
xxx) Subscrição de registro de mais de um partido, 688
xxxi) Inscrição simultânea em mais de um partido, 688
xxxii) Coletar assinatura de eleitor, 689
xxxiii) Divulgação de propaganda eleitoral inverídica, 690
xxxiv) Caluniar na propaganda eleitoral, 691
xxxv) Difamação na propaganda eleitoral, 692
xxxvi) Injúria na propaganda eleitoral, 693
xxxvii) Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, 694
xxxviii) Inutilização, alteração ou perturbação de propaganda eleitoral, 696
xxxix) Impedimento ao exercício de propaganda eleitoral, 696
xl) Utilização de organização comercial em propaganda eleitoral, 697
xli) Fazer propaganda em língua estrangeira, 697
xlii) Participação eleitoral de quem não está no gozo de seus direitos políticos, 698
xliii) Ausência de prioridade postal, 699
xliv) Destruição, supressão ou ocultação de urna, 699
xlv) Manuseio de material exclusivo da Justiça Eleitoral, 700
xlvi) Retardar ou não publicar notificações da Justiça Eleitoral, 701
xlvii) Inércia do Ministério Público, 701
xlviii) Descumprimento de obrigação legal por juiz eleitoral, 702
xlix) Recusa ou abandono do serviço eleitoral, 702
l) Não cumprimento dos prazos legais, 703
li) Utilização de instalações públicas, 703
lii) Desobediência à Justiça Eleitoral, 704
liii) Falsificação ou alteração de documento público, 705
liv) Falsificação ou alteração de documento particular, 705
lv) Omissão de declaração e caixa dois, 706
lvi) Reconhecimento falso, 707
lvii) Utilização de documento falso ou alterado, 708
lviii) Utilização de documento material ou ideologicamente falso, 708
lix) Apropriar-se de recursos financeiros, 709
19.5. Dos crimes eleitorais previstos na lei eleitoral (Lei n. 9.504/97), 709
i) Divulgação de pesquisa fraudulenta, 709
ii) Obstáculo à fiscalização de pesquisa eleitoral, 710
iii) Extensão da responsabilidade penal de divulgação de pesquisa fraudulenta, 710
iv) Boca de urna, 711
v) Crime de uso de símbolos governamentais, 712
vi) Contratação para produzir mensagem na internet, 713
vii) Negativa de expedição de cópia do boletim de urna aos partidos e às coligações, 713
viii) Lesar equipamentos eleitorais, 714
ix) Impedir a fiscalização, 714
x) Reter título ou comprovante de alistamento, 715
Referências, 716

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