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E-book Vade Mecum Saraiva Compacto - 31ª Edição 2025
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ISBN:
9788553623747
- Edição: 31|2025
- Editora: SaraivaJur
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O Vade Mecum Saraiva Compacto – 31ª Edição 2025 foi pensado para estudantes e profissionais que precisam de agilidade sem abrir mão da qualidade.
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Por que escolher o Vade Mecum Saraiva Compacto – 31ª edição 2025?
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- Encontre as normas com rapidez: índices multifuncionais e organização estratégica que facilitam sua consulta.
- Mantenha-se atualizado: serviço exclusivo "Atualize seu Código", com atualizações semanais e conteúdo adicional online.
Principais Atualizações da 31.ª edição:
- Código de Processo Civil
Dispensa o advogado da antecipação de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios (Lei n. 15.109, de 13-3-2025)
- Código Penal
Crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos – modificação das penas (Lei n. 15.163, de 3-7-2025)
Altera circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes sexuais contra mulheres (Lei n. 15.160, de 3-7-2025)
Crimes praticados nas dependências de instituição de ensino (Lei n. 15.159, de 3-7-2025)
- Código de Trânsito Brasileiro
Transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico (Lei n. 15.153, de 26-6-2025)
- CLT
Licenças-maternidade e paternidade (Lei n. 15.156, de 1.º-7-2025)
- Legislação Complementar
Estatuto da Pessoa com Deficiência – alterações (Lei n. 15.163, de 3-7-2025)
Estatuto da Pessoa Idosa – alterações (Lei n. 15.163, de 3-7-2025)
Estatuto da Criança e do Adolescente – alterações (Lei n. 15.163, de 3-7-2025)
Lei dos Crimes Hediondos – alterações (Lei n. 15.159, de 3-7-2025)
Lei de Benefícios da Previdência Social – alterações (Leis n. 15.157, de 1.º-7-2025, e n. 15.156, de 1.º-7-2025)
Lei dos Registros Públicos – alterações (Lei n. 15.139, de 23-5-2025)
Lei Maria da Penha – alterações (Lei n. 15.125, de 24-4-2025)
- Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo do TST
Cancelamento das Súmulas n. 90, 114, 152, 219, 228, 268, 277, 294, 307, 311, 320, 329, 366, 375, 377, 423, 426, 429, 437, 439, 444, 449, 450, 452; da Orientação Jurisprudencial n. 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial; das Orientações Jurisprudenciais n. 14, 270, 355, 383 e 418 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; da Orientação Jurisprudencial Transitória n. 36 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; da Orientação Jurisprudencial n. 16 da Seção de Dissídios Coletivos e o Precedente Normativo n, 100 (Resolução n. 225, de 30-6-2025 do TST)
Índice Cronológico da Legislação do Livro e Legislação Adicional (online)
Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Alfabético da Constituição Federal
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002)
Índice Alfabético do Código Civil
Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850)
Índice Alfabético do Código Comercial
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015)
Índice Alfabético do Código de Processo Civil
Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940)
Índice Alfabético do Código Penal
Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941)
Índice Alfabético do Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966)
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965)
Índice Alfabético do Código Eleitoral
Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990)
Índice Alfabético do Código do Consumidor
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997)
Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943)
Índice Alfabético da Consolidação das Leis do Trabalho
Estatutos
• da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990)
• da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994)
• da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001)
• da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1.º-10-2003)
• do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-2003)
• da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006)
• da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20-7-2010)
• da Juventude (Lei n. 12.852, de 5-8-2013)
• da Metrópole (Lei n. 13.089, de 12-1-2015)
• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015)
• das Empresas Públicas (Lei n. 13.303, de 30-6-2016)
Legislação Complementar
Índice Alfabético da Legislação Complementar
Súmulas
• do STF
• Vinculantes
• do STJ
• do TSE
• do TST
• dos JEFs
Orientações Jurisprudenciais
• do Tribunal Pleno
• da SDI-1
• transitórias da SDI-1
• da SDI-2
• da SDC
Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos
Equipe Saraiva Jur