e-Book
E-book Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 3ª Edição 2025
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ISBN:
9788553623785
- Edição: 3|2025
- Editora: SaraivaJur
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe profundas transformações no regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Nesta obra, os autores abordam com clareza as principais inovações, analisando os aspectos práticos das novas modalidades, como o Diálogo Competitivo, a extinção da Tomada de Preços e a reconfiguração da Concorrência Pública e do Leilão. Outrossim, com relação as fases da licitação, o destaque para a positivação da fase preparatória; a inversão das fases de julgamento e habilitação; a inclusão de fase recursal única, e a inversão das fases de adjudicação e homologação, com a possibilidade negociação com a proposta vencedora, preservando o interesse público, entre outros desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelos entes federativos na transição da legislação anterior para a atual.
INTRODUÇÃO
1 COMPETÊNCIA
2 VIGÊNCIA E REGIME DE TRANSIÇÃO
3 APLICABILIDADE DA LEI
4 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
5 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
6 AGENTES PÚBLICOS
7 OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
8 FASES DA LICITAÇÃO
9 MODALIDADES DE LICITAÇÃO
10 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
11 INSTRUMENTOS AUXILIARES ÀS LICITAÇÕES
12 COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS EM GERAL
13 CONTRATAÇÕES DIRETAS
14 CONTRATOS
15 INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16 IMPUGNAÇÕES, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E RECURSOS
17 CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
18 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
REFERÊNCIAS
Celso Spitzcovsky
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral. Coordenador dos cursos de Pós-graduação lato sensu, em Agentes Públicos e em Direito Eleitoral, da Legale Educacional. Advogado militante e palestrante nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
Rodrigo Cardinot
Mestrando em Direito pelo IDP-SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público. Professor de Direito Administrativo, Eleitoral e Processo Civil. Advogado e escritor.