e-Book
E-book Gestão Pública
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ISBN:
9788571442412
- Edição: 5|2025
- Editora: Atlas
O livro Gestão Pública consolida a experiência adquirida pelo autor em atividades realizadas durante mais de 20 anos em áreas estratégicas do Governo Federal, incluindo o Ministério da Fazenda, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério do Turismo. A 5ª edição traz um texto revisto e atualizado. O autor presenta uma análise esmiuçada das finanças e da gestão pública no Brasil nos três níveis de governo (União, estados e municípios), incluindo uma retrospectiva dos principais fatos que têm marcado o setor público brasileiro, desde o governo de Juscelino Kubitschek até o governo de Jair Bolsonaro. Acompanham o livro textos sobre temas contemporâneos, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Reforma na Previdência Social, a Reforma Administrativa, além das Reformas Fiscal e Política, assuntos de extrema relevância discutidos em diversos setores do nosso país. Os capítulos abordam de forma técnica, mas em linguagem simplificada, as principais questões sobre Administração Financeira e Orçamentária, Receitas e Despesas Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Economia Brasileira, Tributação e Sistema Financeiro Nacional, tópicos em Contabilidade Pública, além de contarem com exercícios de diversos concursos públicos. A obra representa, em síntese, uma ampla fonte de informações para aqueles que trabalham com o setor público no Brasil, para os que estudam as diversas disciplinas vinculadas às finanças e à gestão pública em nosso país, e para os estudantes que desejam ingressar em carreiras públicas, seja em nível federal, estadual ou municipal.
PARTE GERAL
Capítulo I – CONCEITO GERAL DE CONTRATO
1. Conceito de contrato
2. Breve evolução da teoria contratual
3. Conceito de contrato
4. Classificação dos contratos
Capítulo 2 – AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL E ESPECIFICIDADE DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
1. A evolução dos contratos
2. Autonomia do direito empresarial
3. A unificação do direito privado
4. A extensão do conceito de empresário
5. Os princípios do direito comercial
Capítulo 3 – CONTRATO EMPRESARIAL
1. O conceito de contrato empresarial
2. Distinção do contrato empresarial
3. Classificação dos contratos empresariais
Capítulo 4 – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL
1. Princípios dos contratos
2. A decadência do Estado liberal e o Estado social
3. Os princípios modernos do direito contratual
Capítulo 5 – PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
1. Princípios dos contratos empresariais
2. Fontes do contrato empresarial
3. Interpretação do contrato empresarial
PARTE ESPECIAL
Capítulo 1 – CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. Origem do contrato
2. Conceito
3. Compra e venda e venda empresarial e civil
4. Classificação
5. Elementos
6. Partes
7. Modalidades
8. Cláusulas especiais
9. Obrigações das partes
10. Compra e venda do estabelecimento empresarial
Capítulo 2 – CONTRATOS DE COLABORAÇÃO
1. Definição
2. Classificação
3. Contrato de agência, distribuição ou representação comercial
4. Contrato de concessão mercantil
5. Contrato de comissão mercantil
Capítulo 3 – CONTRATO DE FRANQUIA
1. Histórico
2. Importância econômica
3. Operação econômica
4. Conceito
5. Vantagens e desvantagens para as partes
6. Natureza jurídica e classificação do contrato de franquia
7. Previsões contratuais
8. Tipos de franquia
9. As partes
10. Obrigações das partes
11. Circular de Oferta de Franquia (COF)
12. Transferência de tecnologia
13. A eventual configuração de relação de consumo entre o franqueador e o consumidor final do franqueado
14. Aplicação da cláusula de não concorrência após o término do contrato de franquia
15. Aplicação da cláusula de não utilização do know-how e confidencialidade após o término do contrato de franquia
16. A arbitragem e o contrato de franquia
Capítulo 4 – CONTRATO DE KNOW-HOW
1. Definição
2. Características
3. Diferenças e semelhanças entre know-how e outras figuras
Capítulo 5 – CONTRATOS BANCÁRIOS
1. Introdução histórica sobre a atividade bancária
2. Disciplina jurídica
3. Dos contratos bancários
4. Encargos nos contratos bancários
5. Garantias
6. Contratos bancários em espécie
Capítulo 6 – ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING
1. Histórico
2. Importância econômica
3. Conceito e natureza jurídica
4. Bens que podem ser objeto de leasing
5. Tipos de arrendamento mercantil e respectivas operações econômicas
6. Dummy corporation
7. Partes
8. Obrigações dos contratantes
9. Disposições essenciais do contrato
10. Cessão e contrato de arrendamento mercantil
11. Inadimplemento
12. Tratamento na recuperação judicial, extrajudicial e falência
13. Discussão tributária
Capítulo 7 – FACTORING
1. Histórico
2. Operação econômica e importância
3. Conceito
4. Partes, obrigações e direitos
5. Classificação
6. Cláusulas
7. Extinção do contrato de factoring
Capítulo 8 – CONTRATO DE ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
1. Negócios fiduciários
2. Conceito e objeto do contrato
3. Legislação aplicável e características comuns
4. Elementos do contrato de alienação fiduciária em garantia
5. Diferenciação de outros negócios de garantia
6. Modalidades e elementos constitutivos
7. Direitos e obrigações das partes contratantes
Capítulo 9 – ACORDO DE ACIONISTAS
1. Conceito
2. Natureza do acordo de acionistas
3. Espécies de acordo de acionistas
4. Partes legítimas
5. Eficácia
6. Cumprimento das obrigações previstas no acordo
7. Vinculação dos administradores e o interesse social
8. A cessão das ações e a vinculação do terceiro adquirente aos termos do acordo
9. Extinção do acordo de acionista
Capítulo 10 – CONTRATO DE SEGURO
1. Retrospectiva histórica
2. Princípios do direito do seguro
3. Conceito
4. Disciplina legal
5. Formação
6. O Sistema Nacional de Seguros Privados
7. Resseguro
8. Cosseguro e multiplicidade de seguros
9. Retrocessão
10. Sociedades seguradoras
11. Corretores de seguro
12. Classificação
14. Elementos
15. Franquia
16. Instrumentos do contrato de seguro
17. Extinção do contrato
18. Prescrição
Referências
Edson Ronaldo Nascimento é economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UNB) e especialista em Administração Financeira pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi Auditor Federal (atualmente aposentado) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Presidente da Rede Ferroviária Federal; Diretor Presidente da PBH Ativos S.A; Secretário de Planejamento do Governo do Distrito Federal; Secretário Executivo de Fazenda de Goiás e Secretário de Fazenda do Estado do Tocantins. Atualmente, é Consultor da ERN Consultoria e Treinamentos Ltda. e Autor de diversos artigos e manuais técnicos na área das finanças públicas, sendo o mais conhecido o livro Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal publicado pelo Ministério da Fazenda entre 2000 e 2002.