Direitos das Pessoas com Deficiência para Provas de Concursos - editorasaraiva

Direitos das Pessoas com Deficiência para Provas de Concursos

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Descrição

Esta obra tem por objetivo auxiliar as pessoas que almejam carreiras públicas, em especial Defensoria Pública, Procuradorias, carreiras do Poder Judiciário, Ministério Público e carreiras Policiais.
Com a experiência dos autores em sala de aula e em cursos preparatórios para concursos, foi possível trazer para a obra uma abordagem didática que permite aos leitores compreender o tema, com análise focada em doutrina, jurisprudência e questões cobradas em provas de concursos públicos.

Características

Número de Páginas144
Numero da Edição1
Ano da Edição2019
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresDiogo Basilio Vailatti, Erival da Silva Oliveira, Habacuque Wellington Sodre, Paulo Henrique Ledo Peixoto, Ricardo Sanchez Baronovsky
SumarioApresentação, 7
CAPÍTULO 1 - Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana, 9
1.1. Direitos Humanos, 9
1.2. Normas e princípios, 12
1.3. A dignidade da pessoa humana, 13
1.4. Internalização dos tratados de direitos humanos, 20
1.5. Bloco de constitucionalidade, 25
1.6. Supralegalidade dos tratados sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, 26
1.7. Natureza dos tratados de direitos humanos no Brasil, 28
CAPÍTULO 2- Sistema Geral de Proteção ao Deficiente, 33
2.1. Panorama legislativo (externo e interno), 33
2.2. Conceito de deficiência, 37
2.3. Da igualdade e não discriminação, 41
2.4. Capacidade civil, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, 43
2.5. Prioridades, 46
CAPÍTULO 3 - Dos Direitos Fundamentais, 49
3.1. Dos direitos fundamentais em espécie – aspectos gerais, 49
3.1.1. Direito à vida, 56
3.1.2. Direito à saúde , 61
3.1.3. Direito à educação, 67
3.1.4. Direito à assistência social, 76
3.1.5. Direito à reabilitação e habilitação, 87
3.1.5.1. Bases e garantias dos processos de habilitação e reabilitação, 89
3.1.6. Direito ao trabalho, 91
3.1.6.1. Menor aprendiz e estagiário, 95
3.1.6.2. Do empreendedorismo, do cooperativismo e do associativismo, 95
3.1.6.3. Da habilitação profissional e da reabilitação profissional, 96
3.1.6.4. Da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, 97
3.1.6.5. Processo seletivo e cargo público, 97
3.1.7. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, 100
3.1.7.1. Assentos reservados em espaços públicos, 101
3.1.7.2. Reserva de dormitórios em hotéis, pousadas e similares, 102
3.1.7.3. Esporte profissional e educacional, 102
3.1.8. Direito ao transporte e à mobilidade, 105
3.1.8.1. Símbolo internacional de acesso nos veículos, 107
3.1.8.2. Vagas reservadas, 108
3.1.8.3. Incentivo pelo Poder Público/veículos adaptados, 109
CAPÍTULO 4 - Da Acessibilidade, 115
4.1. Disposições gerais sobre acessibilidade, 115
4.2. Do acesso à informação e à comunicação, 128
4.3. Tecnologia assistiva, 133
4.4. Do direito à participação na vida pública e política, 135
Referências, 141

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