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Preço de capa: R$ 89,00Nosso Preço: R$ 32,80ou X de
Você economiza: R$ 56,20Número de Páginas | 144 |
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Numero da Edição | 1 |
Ano da Edição | 2019 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Todos os Autores | Diogo Basilio Vailatti, Erival da Silva Oliveira, Habacuque Wellington Sodre, Paulo Henrique Ledo Peixoto, Ricardo Sanchez Baronovsky |
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Sumario | Apresentação, 7
CAPÍTULO 1 - Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana, 9 1.1. Direitos Humanos, 9 1.2. Normas e princípios, 12 1.3. A dignidade da pessoa humana, 13 1.4. Internalização dos tratados de direitos humanos, 20 1.5. Bloco de constitucionalidade, 25 1.6. Supralegalidade dos tratados sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, 26 1.7. Natureza dos tratados de direitos humanos no Brasil, 28 CAPÍTULO 2- Sistema Geral de Proteção ao Deficiente, 33 2.1. Panorama legislativo (externo e interno), 33 2.2. Conceito de deficiência, 37 2.3. Da igualdade e não discriminação, 41 2.4. Capacidade civil, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, 43 2.5. Prioridades, 46 CAPÍTULO 3 - Dos Direitos Fundamentais, 49 3.1. Dos direitos fundamentais em espécie – aspectos gerais, 49 3.1.1. Direito à vida, 56 3.1.2. Direito à saúde , 61 3.1.3. Direito à educação, 67 3.1.4. Direito à assistência social, 76 3.1.5. Direito à reabilitação e habilitação, 87 3.1.5.1. Bases e garantias dos processos de habilitação e reabilitação, 89 3.1.6. Direito ao trabalho, 91 3.1.6.1. Menor aprendiz e estagiário, 95 3.1.6.2. Do empreendedorismo, do cooperativismo e do associativismo, 95 3.1.6.3. Da habilitação profissional e da reabilitação profissional, 96 3.1.6.4. Da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, 97 3.1.6.5. Processo seletivo e cargo público, 97 3.1.7. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, 100 3.1.7.1. Assentos reservados em espaços públicos, 101 3.1.7.2. Reserva de dormitórios em hotéis, pousadas e similares, 102 3.1.7.3. Esporte profissional e educacional, 102 3.1.8. Direito ao transporte e à mobilidade, 105 3.1.8.1. Símbolo internacional de acesso nos veículos, 107 3.1.8.2. Vagas reservadas, 108 3.1.8.3. Incentivo pelo Poder Público/veículos adaptados, 109 CAPÍTULO 4 - Da Acessibilidade, 115 4.1. Disposições gerais sobre acessibilidade, 115 4.2. Do acesso à informação e à comunicação, 128 4.3. Tecnologia assistiva, 133 4.4. Do direito à participação na vida pública e política, 135 Referências, 141 |