Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - 10 Edição - editorasaraiva
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Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - 10ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Esta obra aborda a Parte Especial do Código Penal por meio de linguagem clara e com projeto gráfico que auxilia na compreensão do texto, mostrando-se como ferramenta útil aos concurseiros, estudantes e profissionais da área.
A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria.
A obra é indicada para os candidatos às provas de concursos públicos e para os alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.
Características

Características

Número de Páginas944
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição10
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento23/01/2020

Principal

Todos os AutoresPedro Lenza, Victor Eduardo Rios Goncalves
SumarioAgradecimentos , 7
Metodologia Esquematizado , 9
Nota do autor à 10ª edição , 11
I INTRODUÇÃO , 65
I.1. Espécies de normas penais , 65
I.1.1. Normas penais incriminadoras , 65
I.1.2. Normas penais permissivas , 66
I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares) , 66
I.2. Divisão dos tipos penais de acordo com o bem jurídico atingido , 67
I.3. Temas necessariamente abordados no estudo dos delitos em espécie , 67
I.3.1. A conduta e suas classificações , 67
I.3.2. Objetividade jurídica e suas classificações , 69
I.3.3. Sujeito ativo e suas classificações , 69
I.3.4. Sujeito passivo , 71
I.3.5. Objeto material , 71
I.3.6. Consumação e classificações , 72
I.3.7. Tentativa , 73
I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos , 73
I.3.9. Outras classificações , 73
TÍTULO I 1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA , 75
Capítulo I
1.1. Dos crimes contra a vida , 77
1.1.1. Homicídio , 77
1.1.1.1. Homicídio doloso , 77
1.1.1.1.1. Homicídio simples , 78
1.1.1.1.1.1. Conceito , 78
1.1.1.1.1.2. Objetividade jurídica , 78
1.1.1.1.1.3. Meios de execução , 78
1.1.1.1.1.4. Sujeito ativo , 80
1.1.1.1.1.5. Sujeito passivo , 81
1.1.1.1.1.6. Consumação , 82
1.1.1.1.1.7. Tentativa , 84
1.1.1.1.1.8. Desistência voluntária , 86
1.1.1.1.1.9. Arrependimento eficaz , 87
1.1.1.1.1.10. Elemento subjetivo , 88
1.1.1.1.1.11. Classificação doutrinária , 89
1.1.1.1.1.12. Ação penal e competência , 90
1.1.1.1.2. Homicídio privilegiado , 91
1.1.1.1.3. Homicídio qualificado , 96
1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos motivos , 98
1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de execução , 105
1.1.1.1.3.3. Qualificadoras quanto ao modo de execução , 114
1.1.1.1.3.4. Qualificadoras decorrentes da conexão do homicídio com outro crime , 120
1.1.1.1.3.5. Feminicídio , 123
1.1.1.1.3.5.1. Causas de aumento de pena do feminicídio , 125
1.1.1.1.3.6. Homicídio contra policiais ou integrantes das Forças Armadas ou seus familiares (art. 121, § 2º, VII) , 126
1.1.1.1.3.7. Questões diversas quanto ao homicídio qualificado , 127
1.1.1.1.4. Causas de aumento de pena relacionadas à idade da vítima , 132
1.1.1.1.5. Homicídio cometido por milícia privada ou grupo de extermínio (causas de aumento de pena) , 133
1.1.1.2. Homicídio culposo , 135
1.1.1.2.1. Sujeito ativo, 137
1.1.1.2.2. Sujeito passivo , 137
1.1.1.2.3. Consumação e tentativa , 137
1.1.1.2.4. Causas de aumento de pena , 138
1.1.1.2.5. Perdão judicial , 141
1.1.1.2.6. Ação penal , 143
1.1.1.2.7. Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro , 143
1.1.2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação , 147
1.1.2.1. Introdução , 147
1.1.2.2. Objetividade jurídica , 148
1.1.2.3. Tipo objetivo , 148
1.1.2.4. Sujeito ativo , 152
1.1.2.5. Sujeito passivo , 152
1.1.2.6. Consumação, tentativa e figuras qualificadas , 152
1.1.2.7. Elemento subjetivo , 154
1.1.2.8. Classificação doutrinária , 156
1.1.2.9. Causas de aumento de pena , 156
1.1.2.10. Ação penal , 158
1.1.3. Infanticídio , 158
1.1.3.1. Objetividade jurídica , 158
1.1.3.2. Estado puerperal , 158
1.1.3.3. Elemento temporal , 160
1.1.3.4. Meios de execução , 161
1.1.3.5. Sujeito ativo , 161
1.1.3.6. Sujeito passivo , 163
1.1.3.7. Consumação , 163
1.1.3.8. Tentativa , 163
1.1.3.9. Elemento subjetivo , 163
1.1.3.10. Classificação doutrinária , 164
1.1.3.11. Ação penal , 164
1.1.4. Aborto , 165
1.1.4.1. Aborto criminoso , 166
1.1.4.1.1. Autoaborto , 166
1.1.4.1.1.1. Sujeito ativo , 166
1.1.4.1.1.2. Sujeito passivo , 167
1.1.4.1.2. Consentimento para o aborto , 167
1.1.4.1.2.1. Sujeito ativo , 168
1.1.4.1.2.2. Sujeito passivo , 169
1.1.4.1.3. Provocação de aborto com o consentimento da gestante , 169
1.1.4.1.3.1. Sujeito ativo , 170
1.1.4.1.3.2. Sujeito passivo , 170
1.1.4.1.4. Provocação de aborto sem o consentimento da gestante , 171
1.1.4.1.4.1. Sujeito ativo , 172
1.1.4.1.4.2. Sujeito passivo , 172
1.1.4.1.5. Temas comuns a todas as modalidades de aborto , 172
1.1.4.1.5.1. Objetividade jurídica , 172
1.1.4.1.5.2. Consumação , 172
1.1.4.1.5.3. Tentativa , 173
1.1.4.1.5.4. Meios de execução , 174
1.1.4.1.5.5. Elemento subjetivo , 174
1.1.4.1.5.6. Aborto de gêmeos , 175
1.1.4.1.5.7. Ação penal , 175
1.1.4.1.5.8. Penas restritivas de direitos , 175
1.1.4.1.5.9. Classificação doutrinária , 175
1.1.4.1.6. Causas de aumento de pena , 175
1.1.4.1.7. Aborto legal , 177
1.1.4.1.7.1. Aborto necessário ou terapêutico , 177
1.1.4.1.7.2. Aborto sentimental ou humanitário, 178
1.1.4.1.7.3. Aborto em caso de anencefalia , 179
1.1.4.1.7.4. Aborto eugenésico , 180
1.1.4.1.7.5. Aborto consentido no primeiro trimestre da gestação , 180
1.1.5. Questões , 180
Gabarito , 186
Capítulo II
1.2. Das lesões corporais , 188
1.2.1. Lesões corporais dolosas , 188
1.2.1.1. Lesões leves , 188
1.2.1.1.1. Objetividade jurídica , 188
1.2.1.1.2. Tipo objetivo , 188
1.2.1.1.3. Sujeito ativo, 190
1.2.1.1.4. Sujeito passivo , 190
1.2.1.1.5. Meios de execução , 191
1.2.1.1.6. Consumação , 191
1.2.1.1.7. Tentativa , 191
1.2.1.1.8. Elemento subjetivo , 192
1.2.1.1.9. Classificação doutrinária , 192
1.2.1.1.10. Absorção das lesões leves , 192
1.2.1.1.11. Ação penal , 192
1.2.1.1.12. Observações , 193
1.2.1.2. Lesões corporais graves , 195
1.2.1.3. Lesões corporais gravíssimas , 200
1.2.1.4. Lesões corporais seguidas de morte , 207
1.2.1.5. Lesão corporal privilegiada , 208
1.2.1.6. Substituição da pena da lesão leve , 209
1.2.1.7. Causas de aumento de pena , 210
1.2.1.8. Lesões corporais contra policiais ou integrantes das Forças Armadas ou seus familiares , 210
1.2.2. Lesão corporal culposa , 211
1.2.2.1. Causas de aumento de pena , 212
1.2.2.2. Perdão judicial , 212
1.2.3. Violência doméstica , 212
1.2.4. Questões , 216
Gabarito , 217
Capítulo III
1.3. Da periclitação da vida e da saúde , 218
1.3.1. Perigo de contágio venéreo , 219
1.3.1.1. Objetividade jurídica , 219
1.3.1.2. Tipo objetivo , 219
1.3.1.3. Sujeito ativo , 219
1.3.1.4. Sujeito passivo , 220
1.3.1.5. Elemento subjetivo , 220
1.3.1.6. Consumação , 220
1.3.1.7. Tentativa , 221
1.3.1.8. Classificação doutrinária , 221
1.3.1.9. Ação penal , 221
1.3.2. Perigo de contágio de moléstia grave , 221
1.3.2.1. Objetividade jurídica , 221
1.3.2.2. Tipo objetivo , 221
1.3.2.3. Sujeito ativo , 222
1.3.2.4. Sujeito passivo , 222
1.3.2.5. Consumação , 222
1.3.2.6. Tentativa , 222
1.3.2.7. Elemento subjetivo , 222
1.3.2.8. Classificação doutrinária , 223
1.3.2.9. Ação penal , 223
1.3.3. Perigo para a vida ou saúde de outrem , 223
1.3.3.1. Objetividade jurídica , 223
1.3.3.2. Tipo objetivo , 223
1.3.3.3. Sujeito ativo , 224
1.3.3.4. Sujeito passivo , 224
1.3.3.5. Consumação , 224
1.3.3.6. Tentativa , 224
1.3.3.7. Elemento subjetivo , 224
1.3.3.8. Caráter subsidiário , 224
1.3.3.9. Classificação doutrinária , 226
1.3.3.10. Causa de aumento de pena , 226
1.3.3.11. Ação penal , 226
1.3.4. Abandono de incapaz , 226
1.3.4.1. Objetividade jurídica , 227
1.3.4.2. Tipo objetivo , 227
1.3.4.3. Sujeito ativo , 228
1.3.4.4. Sujeito passivo , 228
1.3.4.5. Consumação , 228
1.3.4.6. Tentativa , 228
1.3.4.7. Elemento subjetivo , 228
1.3.4.8. Distinção , 228
1.3.4.9. Classificação doutrinária , 229
1.3.4.10. Formas qualificadas , 229
1.3.4.11. Causas de aumento de pena , 229
1.3.4.12. Ação penal , 229
1.3.5. Exposição ou abandono de recém-nascido , 230
1.3.5.1. Objetividade jurídica , 230
1.3.5.2. Tipo objetivo , 230
1.3.5.3. Sujeito ativo , 230
1.3.5.4. Sujeito passivo , 231
1.3.5.5. Consumação , 232
1.3.5.6. Tentativa , 232
1.3.5.7. Elemento subjetivo , 232
1.3.5.8. Classificação doutrinária , 232
1.3.5.9. Formas qualificadas , 232
1.3.5.10. Ação penal , 233
1.3.6. Omissão de socorro , 233
1.3.6.1. Objetividade jurídica , 233
1.3.6.2. Tipo objetivo , 233
1.3.6.3. Sujeito ativo , 234
1.3.6.4. Sujeito passivo , 235
1.3.6.5. Consumação , 236
1.3.6.6. Tentativa , 236
1.3.6.7. Elemento subjetivo , 237
1.3.6.8. Distinção , 237
1.3.6.9. Classificação doutrinária , 237
1.3.6.10. Causas de aumento de pena , 238
1.3.6.11. Ação penal , 238
1.3.7. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial , 238
1.3.7.1. Objetividade jurídica , 238
1.3.7.2. Tipo objetivo , 238
1.3.7.3. Sujeito ativo , 239
1.3.7.4. Sujeito passivo , 239
1.3.7.5. Consumação , 239
1.3.7.6. Tentativa , 239
1.3.7.7. Causas de aumento de pena , 239
1.3.7.8. Ação penal , 240
1.3.8. Maus-tratos , 240
1.3.8.1. Objetividade jurídica , 240
1.3.8.2. Tipo objetivo , 240
1.3.8.3. Sujeitos do delito , 242
1.3.8.4. Consumação , 243
1.3.8.5. Tentativa , 243
1.3.8.6. Elemento subjetivo , 243
1.3.8.7. Distinção , 243
1.3.8.8. Classificação doutrinária , 244
1.3.8.9. Figuras qualificadas , 244
1.3.8.10. Causas de aumento de pena , 245
1.3.8.11. Ação penal , 245
Capítulo IV
1.4. Da rixa , 246
1.4.1. Rixa , 246
1.4.1.1. Objetividade jurídica , 247
1.4.1.2. Tipo objetivo , 247
1.4.1.3. Sujeitos do delito , 248
1.4.1.4. Consumação , 248
1.4.1.5. Tentativa , 248
1.4.1.6. Elemento subjetivo , 249
1.4.1.7. Classificação doutrinária , 249
1.4.1.8. Rixa qualificada , 249
1.4.1.9. Ação penal , 250
1.4.2. Quadros comparativos, 251
1.4.3. Questões , 251
Gabarito , 252
Capítulo V
1.5. Dos crimes contra a honra , 253
1.5.1. Calúnia , 254
1.5.1.1. Objetividade jurídica , 254
1.5.1.2. Tipo objetivo , 254
1.5.1.3. Elemento subjetivo , 255
1.5.1.4. Meios de execução , 256
1.5.1.5. Formas de calúnia , 257
1.5.1.6. Consumação , 257
1.5.1.7. Tentativa , 258
1.5.1.8. Sujeito ativo , 258
1.5.1.9. Sujeito passivo , 259
1.5.1.10. Subtipo da calúnia , 259
1.5.1.11. Exceção da verdade , 260
1.5.1.12. Classificação doutrinária , 263
1.5.2. Difamação , 263
1.5.2.1. Objetividade jurídica , 264
1.5.2.2. Tipo objetivo , 264
1.5.2.3. Exceção da verdade , 265
1.5.2.4. Diferenças entre calúnia e difamação , 265
1.5.2.5. Elemento subjetivo , 265
1.5.2.6. Meios de execução , 266
1.5.2.7. Sujeito ativo , 266
1.5.2.8. Sujeito passivo , 267
1.5.2.9. Consumação , 268
1.5.2.10. Tentativa , 268
1.5.2.11. Classificação doutrinária , 268
1.5.3. Injúria , 269
1.5.3.1. Objetividade jurídica , 269
1.5.3.2. Tipo objetivo , 269
1.5.3.3. Elemento subjetivo , 269
1.5.3.4. Consumação , 270
1.5.3.5. Tentativa , 270
1.5.3.6. Meios de execução , 270
1.5.3.7. Formas de ofender , 270
1.5.3.8. Sujeito ativo , 271
1.5.3.9. Sujeito passivo , 271
1.5.3.10. Exceção da verdade , 272
1.5.3.11. Classificação doutrinária , 272
1.5.3.12. Concurso de crimes , 272
1.5.3.13. Perdão judicial , 273
1.5.3.14. Diferenças entre injúria e calúnia/difamação , 273
1.5.3.15. Injúria real , 273
1.5.3.16. Injúria racial ou preconceituosa , 274
1.5.4. Disposições comuns , 275
1.5.4.1. Causas de aumento de pena , 275
1.5.4.2. Excludentes de ilicitude , 277
1.5.4.3. Retratação , 280
1.5.4.4. Pedido de explicações em juízo , 281
1.5.4.5. Ação penal , 282
1.5.5. Questões , 283
Gabarito , 286
Capítulo VI
1.6. Dos crimes contra a liberdade individual , 287
SEÇÃO I , 288
1.6.1. Dos crimes contra a liberdade pessoal , 288
1.6.1.1. Constrangimento ilegal , 288
1.6.1.1.1. Objetividade jurídica , 288
1.6.1.1.2. Tipo objetivo e meios de execução , 288
1.6.1.1.3. Sujeito ativo, 290
1.6.1.1.4. Sujeito passivo , 290
1.6.1.1.5. Caráter subsidiário e distinção , 291
1.6.1.1.6. Elemento subjetivo , 293
1.6.1.1.7. Consumação , 293
1.6.1.1.8. Tentativa , 294
1.6.1.1.9. Classificação doutrinária , 294
1.6.1.1.10. Causas de aumento de pena , 294
1.6.1.1.11. Autonomia do crime de lesões corporais , 295
1.6.1.1.12. Excludentes de tipicidade , 296
1.6.1.1.13. Ação penal , 297
1.6.1.2. Ameaça , 297
1.6.1.2.1. Objetividade jurídica , 297
1.6.1.2.2. Tipo objetivo , 297
1.6.1.2.3. Sujeito ativo, 299
1.6.1.2.4. Sujeito passivo , 299
1.6.1.2.5. Elemento subjetivo , 300
1.6.1.2.6. Consumação , 301
1.6.1.2.7. Tentativa , 302
1.6.1.2.8. Classificação doutrinária , 302
1.6.1.2.9. Ação penal , 302
1.6.1.3. Sequestro ou cárcere privado , 303
1.6.1.3.1. Objetividade jurídica , 303
1.6.1.3.2. Tipo objetivo , 303
1.6.1.3.3. Elemento subjetivo , 303
1.6.1.3.4. Sujeito ativo, 304
1.6.1.3.5. Sujeito passivo , 304
1.6.1.3.6. Consumação , 304
1.6.1.3.7. Tentativa , 304
1.6.1.3.8. Classificação doutrinária , 305
1.6.1.3.9. Ação penal , 305
1.6.1.3.10. Figuras qualificadas , 305
1.6.1.4. Redução a condição análoga à de escravo , 307
1.6.1.4.1. Objetividade jurídica , 307
1.6.1.4.2. Tipo objetivo , 307
1.6.1.4.3. Sujeito ativo, 308
1.6.1.4.4. Sujeito passivo , 308
1.6.1.4.5. Elemento subjetivo , 308
1.6.1.4.6. Consumação , 308
1.6.1.4.7. Tentativa , 309
1.6.1.4.8. Classificação doutrinária , 309
1.6.1.4.9. Ação penal , 309
1.6.1.5. Tráfico de pessoas , 309
1.6.1.5.1. Introdução , 309
1.6.1.5.2. Objetividade jurídica , 309
1.6.1.5.3. Tipo objetivo , 310
1.6.1.5.4. Consumação , 311
1.6.1.5.5. Tentativa , 311
1.6.1.5.6. Sujeito ativo, 311
1.6.1.5.7. Sujeito passivo , 311
1.6.1.5.8. Majorantes, 311
1.6.1.5.9. Crime privilegiado , 312
1.6.1.5.10. Classificação doutrinária , 313
1.6.1.5.11. Pena e ação penal , 313
SEÇÃO II , 313
1.6.2. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio , 313
1.6.2.1. Violação de domicílio , 314
1.6.2.1.1. Objetividade jurídica , 314
1.6.2.1.2. Tipo objetivo , 314
1.6.2.1.3. Sujeito ativo, 316
1.6.2.1.4. Sujeito passivo , 316
1.6.2.1.5. Elemento subjetivo , 316
1.6.2.1.6. Consumação , 317
1.6.2.1.7. Tentativa , 317
1.6.2.1.8. Figuras qualificadas , 317
1.6.2.1.9. Causas de aumento de pena , 318
1.6.2.1.10. Excludentes de ilicitude , 319
1.6.2.1.11. Classificação doutrinária , 320
SEÇÃO III , 320
1.6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência , 320
1.6.3.1. Violação de correspondência , 320
1.6.3.1.1. Objetividade jurídica , 320
1.6.3.1.2. Tipo objetivo , 320
1.6.3.1.3. Sujeito ativo, 322
1.6.3.1.4. Sujeito passivo , 322
1.6.3.1.5. Elemento subjetivo , 322
1.6.3.1.6. Consumação , 322
1.6.3.1.7. Tentativa , 322
1.6.3.1.8. Causa de aumento de pena , 323
1.6.3.1.9. Classificação doutrinária , 323
1.6.3.1.10. Ação penal , 323
1.6.3.2. Sonegação ou destruição de correspondência , 323
1.6.3.2.1. Objetividade jurídica , 323
1.6.3.2.2. Tipo objetivo , 323
1.6.3.2.3. Sujeito ativo, 324
1.6.3.2.4. Sujeito passivo , 324
1.6.3.2.5. Elemento subjetivo , 324
1.6.3.2.6. Consumação , 324
1.6.3.2.7. Tentativa , 324
1.6.3.2.8. Causa de aumento de pena , 324
1.6.3.2.9. Classificação doutrinária , 324
1.6.3.2.10. Ação penal , 324
1.6.3.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica , 324
1.6.3.3.1. Objetividade jurídica , 325
1.6.3.3.2. Tipo objetivo , 325
1.6.3.3.3. Sujeito ativo, 325
1.6.3.3.4. Sujeito passivo , 325
1.6.3.3.5. Consumação , 326
1.6.3.3.6. Tentativa , 326
1.6.3.3.7. Ação penal e pena , 326
1.6.3.4. Impedimento de comunicação ou conversação , 326
1.6.3.5. Correspondência comercial, 326
1.6.3.5.1. Objetividade jurídica , 326
1.6.3.5.2. Tipo objetivo , 326
1.6.3.5.3. Sujeito ativo, 327
1.6.3.5.4. Sujeito passivo , 327
1.6.3.5.5. Elemento subjetivo , 327
1.6.3.5.6. Consumação , 327
1.6.3.5.7. Tentativa , 327
1.6.3.5.8. Classificação doutrinária , 327
1.6.3.5.9. Ação penal , 328
SEÇÃO IV , 328
1.6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos , 328
1.6.4.1. Divulgação de segredo , 328
1.6.4.1.1. Objetividade jurídica , 328
1.6.4.1.2. Tipo objetivo , 328
1.6.4.1.3. Sujeito ativo, 329
1.6.4.1.4. Sujeito passivo , 329
1.6.4.1.5. Consumação , 329
1.6.4.1.6. Tentativa , 329
1.6.4.1.7. Elemento subjetivo , 329
1.6.4.1.8. Classificação doutrinária , 329
1.6.4.1.9. Forma qualificada , 330
1.6.4.1.10. Ação penal , 330
1.6.4.2. Violação de segredo profissional , 330
1.6.4.2.1. Objetividade jurídica , 330
1.6.4.2.2. Tipo objetivo , 330
1.6.4.2.3. Sujeito ativo, 331
1.6.4.2.4. Sujeito passivo , 331
1.6.4.2.5. Consumação , 331
1.6.4.2.6. Tentativa , 332
1.6.4.2.7. Elemento subjetivo , 332
1.6.4.2.8. Classificação doutrinária , 332
1.6.4.2.9. Ação penal , 332
1.6.4.3. Invasão de dispositivo informático , 332
1.6.4.3.1. Objetividade jurídica , 332
1.6.4.3.2. Tipo objetivo , 332
1.6.4.3.3. Elemento subjetivo , 333
1.6.4.3.4. Consumação , 333
1.6.4.3.5. Tentativa , 333
1.6.4.3.6. Sujeito ativo, 334
1.6.4.3.7. Sujeito passivo , 334
1.6.4.3.8. Figura equiparada , 334
1.6.4.3.9. Causa de aumento de pena da figura simples , 334
1.6.4.3.10. Figura qualificada , 334
1.6.4.3.11. Aumento da pena da figura qualificada , 335
1.6.4.3.12. Causas gerais de aumento de pena , 335
1.6.4.3.13. Ação penal , 335
1.6.5. Questões , 336
Gabarito , 337
TÍTULO II
2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO , 339
Capítulo I
2.1. Do furto , 341
2.1.1. Furto simples , 341
2.1.1.1. Objetividade jurídica , 341
2.1.1.2. Tipo objetivo , 341
2.1.1.3. Subtração , 341
2.1.1.4. Coisa móvel , 343
2.1.1.5. Coisa alheia , 347
2.1.1.6. Fim de assenhoreamento definitivo (elemento subjetivo) , 352
2.1.1.7. Sujeito ativo , 354
2.1.1.8. Sujeito passivo , 355
2.1.1.9. Consumação , 356
2.1.1.10. Tentativa , 358
2.1.1.11. Absorção , 362
2.1.1.12. Concurso de crimes — impossibilidade de continuidade delitiva com crime de roubo , 363
2.1.1.13. Furto famélico , 363
2.1.1.14. Furto cometido por inimputável em razão da dependência de droga , 363
2.1.1.15. Classificação doutrinária , 364
2.1.1.16. Pena e ação penal , 364
2.1.2. Furto noturno , 364
2.1.3. Furto privilegiado , 367
2.1.4. Princípio da insignificância , 371
2.1.5. Furto qualificado , 376
2.1.5.1. Rompimento ou destruição de obstáculo , 377
2.1.5.2. Abuso de confiança , 381
2.1.5.3. Emprego de fraude , 382
2.1.5.4. Escalada , 385
2.1.5.5. Destreza , 386
2.1.5.6. Emprego de chave falsa , 387
2.1.5.7. Concurso de agentes , 389
2.1.5.8. Emprego de explosivo ou artefato análogo , 392
2.1.5.9. Transporte de veículo para outro estado ou país , 392
2.1.5.10. Furto de semovente domesticável de produção , 394
2.1.5.11. Furto de substância explosiva ou acessório , 394
2.1.6. Furto de coisa comum , 395
2.1.7. Questões , 396
Gabarito , 398
Capítulo II
2.2. Do roubo e da extorsão , 400
2.2.1. Do roubo , 400
2.2.1.1. Roubo próprio , 400
2.2.1.1.1. Objetividade jurídica , 400
2.2.1.1.2. Tipo objetivo , 400
2.2.1.1.3. Sujeito ativo, 403
2.2.1.1.4. Sujeito passivo , 403
2.2.1.1.5. Concurso de crimes , 404
2.2.1.1.6. Consumação , 406
2.2.1.1.7. Tentativa , 407
2.2.1.1.8. Roubo de uso , 407
2.2.1.1.9. Roubo privilegiado , 408
2.2.1.1.10. Roubo e princípio da insignificância , 408
2.2.1.1.11. Classificação doutrinária , 409
2.2.1.1.12. Ação penal , 409
2.2.1.2. Roubo impróprio , 409
2.2.1.2.1. Distinção , 410
2.2.1.2.2. Tipo objetivo , 410
2.2.1.2.3. Consumação , 412
2.2.1.2.4. Tentativa , 412
2.2.1.3. Causas de aumento de pena , 414
2.2.1.3.1. Emprego de arma , 415
2.2.1.3.2. Concurso de agentes , 415
2.2.1.3.3. Vítima em serviço de transporte de valores , 416
2.2.1.3.4. Transporte de veículo roubado para outro estado ou país , 417
2.2.1.3.5. Restrição da liberdade da vítima , 417
2.2.1.3.6. Roubo de substância explosiva ou acessório , 418
2.2.1.3.7. Emprego de arma branca , 418
2.2.1.3.8. Emprego de arma de fogo , 419
2.2.1.3.9. Emprego de explosivo ou artefato análogo que provoque destruição ou rompimento de obstáculo , 425
2.2.1.3.10. Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido , 425
2.2.1.4. Roubo qualificado pelo resultado , 426
2.2.1.4.1. Lesão grave , 426
2.2.1.4.2. Morte , 427
2.2.2. Extorsão , 435
2.2.2.1. Extorsão simples , 435
2.2.2.1.1. Objetividade jurídica , 435
2.2.2.1.2. Tipo objetivo , 435
2.2.2.1.3. Elemento subjetivo e normativo , 436
2.2.2.1.4. Sujeito ativo, 436
2.2.2.1.5. Sujeito passivo , 436
2.2.2.1.6. Consumação , 436
2.2.2.1.7. Tentativa , 438
2.2.2.1.8. Distinção , 438
2.2.2.1.9. Classificação doutrinária , 440
2.2.2.1.10. Ação penal , 440
2.2.2.2. Causas de aumento de pena , 441
2.2.2.3. Extorsão qualificada pela lesão grave ou morte , 441
2.2.2.4. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro-relâmpago), 442
2.2.3. Extorsão mediante sequestro , 444
2.2.3.1. Modalidade simples , 444
2.2.3.1.1. Objetividade jurídica , 444
2.2.3.1.2. Natureza hedionda , 445
2.2.3.1.3. Tipo objetivo , 445
2.2.3.1.4. Elemento subjetivo , 445
2.2.3.1.5. Sujeito ativo, 446
2.2.3.1.6. Sujeito passivo , 446
2.2.3.1.7. Consumação , 446
2.2.3.1.8. Tentativa , 447
2.2.3.1.9. Competência , 447
2.2.3.1.10. Classificação doutrinária , 447
2.2.3.1.11. Ação penal , 448
2.2.3.2. Figuras qualificadas , 448
2.2.3.3. Qualificadoras decorrentes da lesão grave ou morte, 448
2.2.3.4. Delação eficaz , 449
2.2.4. Extorsão indireta , 450
2.2.4.1. Objetividade jurídica , 450
2.2.4.2. Tipo objetivo , 450
2.2.4.3. Sujeito ativo , 451
2.2.4.4. Sujeito passivo , 451
2.2.4.5. Consumação e tentativa , 451
2.2.4.6. Ação penal , 452
2.2.5. Questões , 452
Gabarito , 457
Capítulo III
2.3. Da usurpação , 459
2.3.1. Alteração de limites , 459
2.3.1.1. Objetividade jurídica , 459
2.3.1.2. Tipo objetivo , 459
2.3.1.3. Elemento subjetivo , 459
2.3.1.4. Sujeito ativo , 459
2.3.1.5. Sujeito passivo , 460
2.3.1.6. Consumação , 460
2.3.1.7. Tentativa , 460
2.3.1.8. Ação penal , 460
2.3.2. Usurpação de águas , 460
2.3.2.1. Objetividade jurídica , 460
2.3.2.2. Tipo objetivo , 460
2.3.2.3. Sujeito ativo , 460
2.3.2.4. Sujeito passivo , 461
2.3.2.5. Consumação , 461
2.3.2.6. Tentativa , 461
2.3.2.7. Ação penal , 461
2.3.3. Esbulho possessório , 461
2.3.3.1. Objetividade jurídica , 461
2.3.3.2. Tipo objetivo , 461
2.3.3.3. Elemento subjetivo , 463
2.3.3.4. Sujeito ativo , 463
2.3.3.5. Sujeito passivo , 463
2.3.3.6. Consumação , 463
2.3.3.7. Tentativa , 463
2.3.3.8. Distinção , 463
2.3.3.9. Concurso , 464
2.3.3.10. Ação penal , 464
2.3.4. Supressão ou alteração de marca em animais, 464
2.3.4.1. Objetividade jurídica , 464
2.3.4.2. Tipo objetivo , 464
2.3.4.3. Sujeito ativo , 465
2.3.4.4. Sujeito passivo , 465
2.3.4.5. Consumação , 465
2.3.4.6. Tentativa , 465
2.3.4.7. Ação penal , 465
Capítulo IV
2.4. Do dano , 466
2.4.1. Dano simples , 466
2.4.1.1. Objetividade jurídica , 466
2.4.1.2. Tipo objetivo , 466
2.4.1.3. Elemento subjetivo , 467
2.4.1.4. Sujeito ativo , 468
2.4.1.5. Sujeito passivo , 468
2.4.1.6. Consumação , 468
2.4.1.7. Tentativa , 469
2.4.1.8. Princípio da insignificância , 469
2.4.1.9. Reparação do prejuízo, 469
2.4.1.10. Distinção , 469
2.4.1.11. Classificação doutrinária , 469
2.4.1.12. Dano qualificado , 469
2.4.1.12.1. Emprego de violência ou grave ameaça , 470
2.4.1.12.2. Emprego de substância explosiva ou inflamável , 470
2.4.1.12.3. Dano em patrimônio público e outros entes , 471
2.4.1.12.4. Motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima , 474
2.4.1.13. Ação penal , 474
2.4.2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia , 475
2.4.2.1. Objetividade jurídica , 475
2.4.2.2. Tipo objetivo , 476
2.4.2.3. Sujeito ativo , 476
2.4.2.4. Sujeito passivo , 476
2.4.2.5. Elemento subjetivo , 476
2.4.2.6. Consumação , 477
2.4.2.7. Tentativa , 477
2.4.2.8. Reparação do prejuízo, 477
2.4.2.9. Ação penal , 477
2.4.3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico , 478
2.4.4. Alteração de local especialmente protegido , 478
Capítulo V
2.5. Da apropriação indébita, 479
2.5.1. Apropriação indébita , 479
2.5.1.1. Objetividade jurídica , 479
2.5.1.2. Tipo objetivo , 479
2.5.1.3. Sujeito ativo , 482
2.5.1.4. Sujeito passivo , 483
2.5.1.5. Consumação e tentativa , 483
2.5.1.6. Elemento subjetivo , 483
2.5.1.7. Objeto material , 483
2.5.1.8. Questões relevantes , 484
2.5.1.9. Causas de aumento de pena , 485
2.5.1.10. Classificação doutrinária , 487
2.5.1.11. Suspensão condicional do processo , 487
2.5.1.12. Ação penal , 487
2.5.2. Apropriação indébita previdenciária, 487
2.5.3. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza , 494
2.5.3.1. Objetividade jurídica , 494
2.5.3.2. Tipo objetivo , 494
2.5.3.2.1. Apropriação de coisa havida por erro , 494
2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo, consumação e tentativa , 496
2.5.3.2.2. Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou força da natureza, 496
2.5.4. Apropriação de tesouro , 496
2.5.5. Apropriação de coisa achada , 497
2.5.5.1. Ação penal , 499
2.5.6. Apropriação privilegiada , 499
2.5.7. Questões , 499
Gabarito , 500
Capítulo VI
2.6. Do estelionato e outras fraudes , 502
2.6.1. Estelionato , 502
2.6.1.1. Objetividade jurídica , 502
2.6.1.2. Tipo objetivo , 502
2.6.1.3. Consumação , 504
2.6.1.4. Tentativa , 505
2.6.1.5. Crime impossível , 505
2.6.1.6. Sujeito ativo , 506
2.6.1.7. Sujeito passivo , 506
2.6.1.8. Quadro comparativo , 507
2.6.1.9. Distinções , 507
2.6.1.10. Estelionato e falsificação de documento , 508
2.6.1.11. Torpeza bilateral, 509
2.6.1.12. Classificação doutrinária , 511
2.6.1.13. Ação penal , 511
2.6.1.14. Forma privilegiada , 511
2.6.2. Figuras assemelhadas , 512
2.6.2.1. Disposição de coisa alheia como própria , 512
2.6.2.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria , 513
2.6.2.3. Defraudação do penhor , 514
2.6.2.4. Fraude na entrega de coisa , 515
2.6.2.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro , 516
2.6.2.6. Fraude no pagamento por meio de cheque , 517
2.6.2.6.1. Tipo objetivo , 517
2.6.2.6.2. Distinção , 519
2.6.2.6.3. Sujeito ativo, 520
2.6.2.6.4. Sujeito passivo , 520
2.6.2.6.5. Consumação , 520
2.6.2.6.6. Tentativa , 521
2.6.2.6.7. Ressarcimento do valor do cheque , 521
2.6.3. Causas de aumento de pena , 522
2.6.4. Duplicata simulada , 524
2.6.5. Falsidade no livro de registro de duplicatas , 526
2.6.6. Abuso de incapazes , 527
2.6.7. Induzimento à especulação , 528
2.6.8. Fraude no comércio , 528
2.6.9. Outras fraudes , 529
2.6.10. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações , 530
2.6.11. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant , 532
2.6.12. Fraude à execução , 533
2.6.13. Questões , 533
Gabarito , 535
Capítulo VII
2.7. Da receptação , 536
2.7.1. Receptação dolosa , 536
2.7.1.1. Receptação própria , 536
2.7.1.1.1. Objetividade jurídica , 537
2.7.1.1.2. Tipo objetivo , 537
2.7.1.1.3. Objeto material , 539
2.7.1.1.4. Sujeito ativo, 541
2.7.1.1.5. Sujeito passivo , 541
2.7.1.1.6. Consumação , 542
2.7.1.1.7. Tentativa , 542
2.7.1.1.8. Elemento subjetivo , 542
2.7.1.1.9. Norma penal explicativa , 544
2.7.1.2. Receptação imprópria , 546
2.7.1.3. Classificação doutrinária , 547
2.7.1.4. Causa de aumento de pena (receptação majorada) , 547
2.7.1.5. Receptação qualificada , 547
2.7.1.5.1. Receptação de semovente domesticável de produção , 551
2.7.1.6. Receptação privilegiada , 552
2.7.2. Receptação culposa , 552
2.7.2.1. Tipo objetivo , 553
2.7.2.2. Perdão judicial , 553
2.7.3. Ação penal , 554
2.7.4. Questões , 554
Gabarito , 555
2.7.5. Classificação dos crimes contra o patrimônio em relação à necessidade de efetiva lesão patrimonial , 556
Capítulo VIII 2.8. Disposições gerais , 557
2.8.1. Imunidades absolutas , 557
2.8.2. Imunidades relativas , 558
2.8.3. Exceções , 559
2.8.4. Questões , 561
Gabarito , 562
TÍTULO III 3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL , 563
Capítulo I
3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual , 565
3.1.1. Violação de direito autoral , 565
3.1.1.1. Objetividade jurídica , 566
3.1.1.2. Tipo objetivo , 566
3.1.1.3. Exclusão do crime , 570
3.1.1.4. Sujeito ativo , 571
3.1.1.5. Sujeito passivo , 571
3.1.1.6. Consumação , 571
3.1.1.7. Tentativa , 571
3.1.1.8. Ação penal , 571
TÍTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO , 573
4.1. Atentado contra a liberdade de trabalho , 573
4.1.1. Objetividade jurídica , 573
4.1.2. Tipo objetivo, 573
4.1.3. Sujeito ativo , 574
4.1.4. Sujeito passivo , 574
4.1.5. Consumação , 574
4.1.6. Tentativa , 574
4.1.7. Concurso , 574
4.1.8. Ação penal , 574
4.2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho ou boicotagem violenta , 575
4.2.1. Objetividade jurídica e tipo objetivo , 575
4.2.2. Sujeito ativo , 575
4.2.3. Sujeito passivo , 575
4.2.4. Consumação , 575
4.2.5. Tentativa , 575
4.2.6. Concurso , 576
4.2.7. Ação penal , 576
4.3. Atentado contra a liberdade de associação , 576
4.3.1. Objetividade jurídica , 576
4.3.2. Tipo objetivo, 576
4.3.3. Sujeito ativo , 576
4.3.4. Sujeito passivo , 576
4.3.5. Consumação , 576
4.3.6. Tentativa , 577
4.3.7. Concurso , 577
4.3.8. Ação penal , 577
4.4. Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem , 577
4.4.1. Objetividade jurídica , 577
4.4.2. Tipo objetivo, 577
4.4.3. Sujeito ativo , 578
4.4.4. Sujeito passivo , 578
4.4.5. Consumação , 578
4.4.6. Tentativa , 578
4.4.7. Concurso , 578
4.4.8. Ação penal , 578
4.5. Paralisação de trabalho de interesse público , 578
4.6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, 579
4.6.1. Objetividade jurídica , 579
4.6.2. Tipo objetivo, 579
4.6.3. Elemento subjetivo , 579
4.6.4. Sujeito ativo , 579
4.6.5. Sujeito passivo , 579
4.6.6. Consumação , 580
4.6.7. Tentativa , 580
4.6.8. Ação penal , 580
4.7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista , 580
4.7.1. Objetividade jurídica , 580
4.7.2. Tipo objetivo, 580
4.7.3. Sujeito ativo , 581
4.7.4. Sujeito passivo , 581
4.7.5. Consumação , 581
4.7.6. Tentativa , 581
4.7.7. Figuras equiparadas , 581
4.7.8. Causas de aumento de pena , 581
4.7.9. Concurso de crimes , 582
4.7.10. Ação penal , 582
4.8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho , 582
4.8.1. Objetividade jurídica , 582
4.8.2. Tipo objetivo, 582
4.8.3. Sujeito ativo , 583
4.8.4. Sujeito passivo , 583
4.8.5. Consumação , 583
4.8.6. Tentativa , 583
4.8.7. Concurso de crimes , 583
4.8.8. Ação penal , 583
4.9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa , 583
4.9.1. Objetividade jurídica , 583
4.9.2. Tipo objetivo, 583
4.9.3. Sujeito ativo , 584
4.9.4. Sujeito passivo , 584
4.9.5. Consumação , 584
4.9.6. Tentativa , 584
4.9.7. Ação penal , 585
4.10. Aliciamento para o fim de emigração , 585
4.10.1. Objetividade jurídica , 585
4.10.2. Tipo objetivo, 585
4.10.3. Sujeito ativo , 585
4.10.4. Sujeito passivo , 585
4.10.5. Consumação , 585
4.10.6. Tentativa , 586
4.10.7. Ação penal , 586
4.11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional , 586
4.11.1. Objetividade jurídica , 586
4.11.2. Tipo objetivo, 586
4.11.3. Sujeito ativo , 586
4.11.4. Sujeito passivo , 586
4.11.5. Consumação , 586
4.11.6. Tentativa , 586
4.11.7. Causas de aumento de pena , 587
4.11.8. Ação penal , 587
4.11.9. Figuras equiparadas , 587
4.12. Questão , 587
Gabarito , 587
TÍTULO V 5. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS , 589
Capítulo I
5.1. Dos crimes contra o sentimento religioso , 591
5.1.1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo , 591
5.1.1.1. Ultraje público por motivo religioso , 591
5.1.1.1.1. Sujeito ativo, 591
5.1.1.1.2. Sujeito passivo , 592
5.1.1.1.3. Consumação , 592
5.1.1.1.4. Tentativa , 592
5.1.1.2. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto , 592
5.1.1.2.1. Sujeito ativo, 592
5.1.1.2.2. Sujeito passivo , 592
5.1.1.2.3. Consumação , 592
5.1.1.2.4. Tentativa , 592
5.1.1.3. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso , 592
5.1.1.3.1. Sujeito ativo, 593
5.1.1.3.2. Sujeito passivo , 593
5.1.1.3.3. Consumação , 593
5.1.1.3.4. Tentativa , 593
5.1.1.4. Causa de aumento de pena e concurso de crimes , 593
5.1.1.5. Ação penal , 593
5.2.1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária , 594
5.2.1.1. Objetividade jurídica , 594
5.2.1.2. Tipo objetivo , 594
5.2.1.3. Sujeito ativo , 594
5.2.1.4. Sujeito passivo , 594
5.2.1.5. Consumação , 594
5.2.1.6. Tentativa , 595
5.2.1.7. Elemento subjetivo , 595
5.2.1.8. Causa de aumento de pena e concurso de crimes , 595
5.2.1.9. Ação penal , 595
5.2.2. Violação de sepultura , 595
5.2.2.1. Objetividade jurídica , 595
5.2.2.2. Tipo objetivo , 595
5.2.2.3. Sujeito ativo , 596
5.2.2.4. Sujeito passivo , 596
5.2.2.5. Consumação , 597
5.2.2.6. Tentativa , 597
5.2.2.7. Elemento subjetivo , 597
5.2.2.8. Ação penal , 597
5.2.3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver , 597
5.2.3.1. Objetividade jurídica , 597
5.2.3.2. Tipo objetivo , 597
5.2.3.3. Sujeito ativo , 599
5.2.3.4. Sujeito passivo , 599
5.2.3.5. Consumação , 599
5.2.3.6. Tentativa , 599
5.2.3.7. Ação penal , 599
5.2.4. Vilipêndio a cadáver , 599
5.2.4.1. Objetividade jurídica , 600
5.2.4.2. Tipo objetivo , 600
5.2.4.3. Sujeito ativo , 601
5.2.4.4. Sujeito passivo , 601
5.2.4.5. Consumação , 601
5.2.4.6. Tentativa , 601
5.2.4.7. Ação penal , 601
5.2.5. Quadros , 601
TÍTULO VI 6. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL , 603
Capítulo I
6.1. Dos crimes contra a liberdade sexual, 605
6.1.1. Estupro , 605
6.1.1.1. Objetividade jurídica , 605
6.1.1.2. Tipo objetivo , 605
6.1.1.3. Meios de execução , 607
6.1.1.4. Sujeito ativo , 608
6.1.1.5. Sujeito passivo , 608
6.1.1.6. Consumação , 609
6.1.1.7. Tentativa , 609
6.1.1.8. Elemento subjetivo , 609
6.1.1.9. Concurso , 610
6.1.1.10. Classificação doutrinária , 614
6.1.1.11. Crime qualificado pela provocação de lesão grave ou em razão da idade da vítima , 614
6.1.1.12. Crime qualificado pela morte , 615
6.1.1.13. Natureza hedionda , 616
6.1.1.14. Causas de aumento de pena , 616
6.1.1.15. Quadro das causas de aumento de pena, 620
6.1.1.16. Ação penal , 620
6.1.1.17. Segredo de justiça , 621
6.1.1.18. Casamento do estuprador com a vítima , 621
6.1.1.19. Casamento da vítima com terceira pessoa , 621
6.1.1.20. A revogação expressa do art. 214 do Código Penal , 622
6.1.2. Violação sexual mediante fraude , 622
6.1.2.1. Objetividade jurídica , 622
6.1.2.2. Tipo objetivo , 622
6.1.2.3. Sujeito ativo , 624
6.1.2.4. Sujeito passivo , 624
6.1.2.5. Consumação , 624
6.1.2.6. Tentativa , 625
6.1.2.7. Causas de aumento de pena , 625
6.1.2.8. Incidência cumulativa da pena de multa , 625
6.1.2.9. Classificação doutrinária , 625
6.1.2.10. Ação penal , 625
6.1.2.11. Segredo de justiça , 625
6.1.3. Importunação sexual , 626
6.1.3.1. Objetividade jurídica , 626
6.1.3.2. Tipo objetivo , 626
6.1.3.3. Sujeito ativo , 627
6.1.3.4. Sujeito passivo , 627
6.1.3.5. Consumação , 627
6.1.3.6. Tentativa , 627
6.1.3.7. Ação penal , 627
6.1.4. Assédio sexual , 627
6.1.4.1. Objetividade jurídica , 627
6.1.4.2. Tipo objetivo , 627
6.1.4.3. Sujeito ativo , 628
6.1.4.4. Sujeito passivo , 629
6.1.4.5. Consumação , 629
6.1.4.6. Tentativa , 629
6.1.4.7. Causas de aumento de pena , 629
6.1.4.8. Classificação doutrinária , 629
6.1.4.9. Ação penal , 629
Capítulo I-A
6.1.A. Da exposição da intimidade sexual , 630
6.1.A.1. Registro não autorizado da intimidade sexual , 630
6.1.A.1.1. Objetividade jurídica ,630
6.1.A.1.2. Elementos do tipo ,630
6.1.A.1.3. Sujeito ativo ,630
6.1.A.1.4. Sujeito passivo ,631
6.1.A.1.5. Consumação ,631
6.1.A.1.6. Tentativa ,631
6.1A.1.7. Figura equiparada , 631
6.1A.1.8. Ação penal , 631
Capítulo II
6.2. Dos crimes sexuais contra vulnerável , 632
6.2.1. Estupro de vulnerável , 632
6.2.1.1. Objetividade jurídica , 632
6.2.1.2. Tipo objetivo , 632
6.2.1.3. Sujeito ativo , 635
6.2.1.4. Sujeito passivo , 635
6.2.1.5. Consumação , 636
6.2.1.6. Tentativa , 636
6.2.1.7. Formas qualificadas , 636
6.2.1.8. Causas de aumento de pena , 636
6.2.1.9. Classificação doutrinária , 636
6.2.1.10. Ação penal , 636
6.2.1.11. Segredo de justiça , 636
6.2.1.12. Termo inicial do prazo prescricional , 637
6.2.1.13. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente , 637
6.2.2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa vulnerável menor de 14 anos , 638
6.2.2.1. Objetividade jurídica , 638
6.2.2.2. Tipo objetivo , 638
6.2.2.3. Sujeito ativo , 638
6.2.2.4. Sujeito passivo , 639
6.2.2.5. Consumação , 639
6.2.2.6. Tentativa , 639
6.2.2.7. Ação penal , 639
6.2.2.8. Segredo de justiça , 639
6.2.3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente , 639
6.2.3.1. Objetividade jurídica , 639
6.2.3.2. Tipo objetivo , 639
6.2.3.3. Sujeito ativo , 640
6.2.3.4. Sujeito passivo , 640
6.2.3.5. Consumação , 640
6.2.3.6. Tentativa , 640
6.2.3.7. Ação penal , 640
6.2.3.8. Segredo de justiça , 640
6.2.4. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável , 640
6.2.4.1. Objetividade jurídica , 640
6.2.4.2. Tipo objetivo , 641
6.2.4.3. Sujeito ativo , 641
6.2.4.4. Sujeito passivo , 641
6.2.4.5. Consumação , 642
6.2.4.6. Tentativa , 642
6.2.4.7. Intenção de lucro , 642
6.2.4.8. Figuras equiparadas , 642
6.2.4.9. Ação penal , 644
6.2.4.10. Segredo de justiça , 645
6.2.4.11. Crimes sexuais contra vulnerável menor de 14 anos , 645
6.2.5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia , 645
6.2.5.1. Objetividade jurídica , 645
6.2.5.2. Tipo objetivo , 645
6.2.5.3. Sujeito ativo , 646
6.2.5.4. Sujeito passivo , 646
6.2.5.5. Consumação , 646
6.2.5.6. Tentativa , 647
6.2.5.7. Ação penal , 647
6.2.6. Dispositivos revogados , 647
Capítulo V
6.3. Do lenocínio , 648
6.3.1. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem , 648
6.3.1.1. Objetividade jurídica , 648
6.3.1.2. Tipo objetivo , 648
6.3.1.3. Sujeito ativo , 648
6.3.1.4. Sujeito passivo , 648
6.3.1.5. Consumação , 649
6.3.1.6. Tentativa , 649
6.3.1.7. Figuras qualificadas , 649
6.3.1.8. Intenção de lucro , 649
6.3.1.9. Ação penal , 650
6.3.1.10. Segredo de justiça , 650
6.3.1.11. Modalidades de mediação para satisfazer a lascívia de outrem , 650
6.3.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , 650
6.3.2.1. Objetividade jurídica , 650
6.3.2.2. Tipo objetivo , 650
6.3.2.3. Sujeito ativo , 651
6.3.2.4. Sujeito passivo , 651
6.3.2.5. Consumação , 652
6.3.2.6. Tentativa , 652
6.3.2.7. Figuras qualificadas , 652
6.3.2.8. Intenção de lucro , 652
6.3.2.9. Ação penal , 653
6.3.2.10. Segredo de justiça , 653
6.3.3. Casa de prostituição , 653
6.3.3.1. Objetividade jurídica , 653
6.3.3.2. Tipo objetivo , 653
6.3.3.3. Sujeito ativo , 654
6.3.3.4. Sujeito passivo , 655
6.3.3.5. Consumação , 655
6.3.3.6. Tentativa , 655
6.3.3.7. Ação penal , 655
6.3.3.8. Segredo de justiça , 655
6.3.4. Rufianismo , 655
6.3.4.1. Objetividade jurídica , 655
6.3.4.2. Tipo objetivo , 655
6.3.4.3. Sujeito ativo , 656
6.3.4.4. Sujeito passivo , 656
6.3.4.5. Consumação , 656
6.3.4.6. Tentativa , 656
6.3.4.7. Figuras qualificadas , 656
6.3.4.8. Ação penal , 657
6.3.4.9. Segredo de justiça , 657
6.3.5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual , 657
6.3.5.1. Revogação do dispositivo , 657
6.3.6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual , 657
6.3.6.1. Revogação do dispositivo , 658
6.3.7. Quadro complementar , 658
6.3.8. Promoção de migração ilegal , 658
6.3.8.1. Introdução , 658
6.3.8.2. Objetividade jurídica , 659
6.3.8.3. Tipo objetivo , 659
6.3.8.4. Sujeito ativo , 660
6.3.8.5. Sujeito passivo , 660
6.3.8.6. Consumação , 660
6.3.8.7. Tentativa , 660
6.3.8.8. Majorantes , 660
6.3.8.9. Autonomia da infração penal , 660
6.3.8.10. Ação penal , 660
Capítulo VI
6.4. Do ultraje público ao pudor , 661
6.4.1. Ato obsceno , 661
6.4.1.1. Objetividade jurídica , 661
6.4.1.2. Tipo objetivo , 661
6.4.1.3. Sujeito ativo , 662
6.4.1.4. Sujeito passivo , 662
6.4.1.5. Elemento subjetivo , 662
6.4.1.6. Consumação , 662
6.4.1.7. Tentativa , 662
6.4.1.8. Ação penal , 663
6.4.2. Escrito ou objeto obsceno , 663
6.4.2.1. Objetividade jurídica , 663
6.4.2.2. Tipo objetivo , 663
6.4.2.3. Sujeito ativo , 664
6.4.2.4. Sujeito passivo , 664
6.4.2.5. Consumação , 664
6.4.2.6. Tentativa , 664
6.4.2.7. Ação penal , 664
6.5. Questões , 665
Gabarito , 667
TÍTULO VII 7. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA , 669
Capítulo I
7.1. Dos crimes contra o casamento , 671
7.1.1. Bigamia , 671
7.1.1.1. Objetividade jurídica , 671
7.1.1.2. Tipo objetivo e sujeito ativo , 671
7.1.1.3. Sujeito passivo , 672
7.1.1.4. Consumação , 672
7.1.1.5. Tentativa , 672
7.1.1.6. Prazo prescricional , 673
7.1.1.7. Ação penal , 673
7.1.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento , 673
7.1.2.1. Objetividade jurídica , 673
7.1.2.2. Tipo objetivo , 673
7.1.2.3. Sujeito ativo , 674
7.1.2.4. Sujeito passivo , 674
7.1.2.5. Consumação , 674
7.1.2.6. Tentativa , 674
7.1.2.7. Prescrição , 674
7.1.2.8. Ação penal , 674
7.1.3. Conhecimento prévio de impedimento , 674
7.1.3.1. Objetividade jurídica , 675
7.1.3.2. Tipo objetivo , 675
7.1.3.3. Elemento subjetivo , 675
7.1.3.4. Sujeito ativo , 675
7.1.3.5. Sujeito passivo , 675
7.1.3.6. Consumação , 675
7.1.3.7. Tentativa , 675
7.1.3.8. Ação penal , 675
7.1.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento , 676
7.1.4.1. Objetividade jurídica , 676
7.1.4.2. Tipo objetivo , 676
7.1.4.3. Sujeito ativo , 676
7.1.4.4. Sujeito passivo , 676
7.1.4.5. Consumação , 676
7.1.4.6. Tentativa , 676
7.1.4.7. Ação penal , 677
7.1.5. Simulação de casamento , 677
7.1.5.1. Objetividade jurídica , 677
7.1.5.2. Tipo objetivo , 677
7.1.5.3. Sujeito ativo , 677
7.1.5.4. Sujeito passivo , 677
7.1.5.5. Consumação , 678
7.1.5.6. Tentativa , 678
7.1.5.7. Ação penal , 678
7.1.6. Adultério , 678
Capítulo II
7.2. Dos crimes contra o estado de filiação , 679
7.2.1. Registro de nascimento inexistente , 679
7.2.1.1. Objetividade jurídica , 679
7.2.1.2. Tipo objetivo , 679
7.2.1.3. Sujeito ativo , 679
7.2.1.4. Sujeito passivo , 679
7.2.1.5. Consumação , 679
7.2.1.6. Tentativa , 680
7.2.1.7. Prescrição , 680
7.2.1.8. Ação penal , 680
7.2.2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido , 680
7.2.2.1. Objetividade jurídica , 680
7.2.2.2. Tipo objetivo , 680
7.2.2.2.1. Dar parto alheio como próprio , 680
7.2.2.2.2. Registrar como seu o filho de outrem , 680
7.2.2.2.3. Ocultar recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil , 681
7.2.2.2.4. Substituir recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil , 681
7.2.2.3. Figura privilegiada e perdão judicial , 681
7.2.2.4. Prescrição , 682
7.2.3. Sonegação de estado de filiação , 682
7.2.3.1. Objetividade jurídica , 682
7.2.3.2. Tipo objetivo , 682
7.2.3.3. Sujeito ativo , 682
7.2.3.4. Sujeito passivo , 682
7.2.3.5. Consumação , 682
7.2.3.6. Tentativa , 682
7.2.3.7. Ação penal , 682
Capítulo III 7.3. Dos crimes contra a assistência familiar , 683
7.3.1. Abandono material , 683
7.3.1.1. Objetividade jurídica , 683
7.3.1.2. Tipo objetivo , 683
7.3.1.3. Sujeito ativo , 684
7.3.1.4. Sujeito passivo , 684
7.3.1.5. Consumação , 685
7.3.1.6. Tentativa , 685
7.3.2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea , 685
7.3.2.1. Objetividade jurídica , 685
7.3.2.2. Tipo objetivo , 685
7.3.2.3. Sujeito ativo , 685
7.3.2.4. Sujeito passivo , 686
7.3.2.5. Consumação , 686
7.3.2.6. Tentativa , 686
7.3.2.7. Figuras qualificadas , 686
7.3.2.8. Ação penal , 686
7.3.3. Abandono intelectual , 686
7.3.3.1. Objetividade jurídica , 687
7.3.3.2. Tipo objetivo , 687
7.3.3.3. Sujeito ativo , 687
7.3.3.4. Sujeito passivo , 687
7.3.3.5. Consumação , 688
7.3.3.6. Tentativa , 688
7.3.3.7. Ação penal , 688
7.3.4. Abandono moral , 688
7.3.4.1. Objetividade jurídica , 688
7.3.4.2. Tipo objetivo , 688
7.3.4.3. Sujeito ativo , 689
7.3.4.4. Sujeito passivo , 689
7.3.4.5. Consumação , 689
7.3.4.6. Tentativa , 689
7.3.4.7. Ação penal , 689
Capítulo IV
7.4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela , 690
7.4.1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes , 690
7.4.1.1. Objetividade jurídica , 690
7.4.1.2. Tipo objetivo , 690
7.4.1.2.1. Induzimento a fuga de menor ou interdito , 690
7.4.1.2.2. Entrega não autorizada de menor ou interdito a terceiro , 690
7.4.1.2.3. Sonegação de incapaz , 691
7.4.1.3. Sujeito ativo , 691
7.4.1.4. Sujeito passivo , 691
7.4.1.5. Ação penal , 691
7.4.2. Subtração de incapazes , 691
7.4.2.1. Objetividade jurídica , 691
7.4.2.2. Tipo objetivo , 692
7.4.2.3. Sujeito ativo , 692
7.4.2.4. Sujeito passivo , 692
7.4.2.5. Consumação , 692
7.4.2.6. Tentativa , 692
7.4.2.7. Perdão judicial , 692
7.4.2.8. Ação penal , 692
TÍTULO VIII 8. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA , 693
Capítulo I
8.1. Dos crimes de perigo comum , 695
8.1.1. Incêndio , 695
8.1.1.1. Objetividade jurídica , 695
8.1.1.2. Tipo objetivo , 695
8.1.1.3. Sujeito ativo , 696
8.1.1.4. Sujeito passivo , 696
8.1.1.5. Consumação , 696
8.1.1.6. Tentativa , 696
8.1.1.7. Distinção , 696
8.1.1.8. Causas de aumento de pena , 697
8.1.1.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 698
8.1.1.10. Ação penal , 698
8.1.1.11. Incêndio culposo , 698
8.1.1.12. Causas de aumento de pena do delito culposo , 699
8.1.1.13. Ação penal , 699
8.1.2. Explosão , 699
8.1.2.1. Objetividade jurídica , 699
8.1.2.2. Tipo objetivo , 699
8.1.2.3. Sujeito ativo , 700
8.1.2.4. Sujeito passivo , 700
8.1.2.5. Consumação , 700
8.1.2.6. Tentativa , 700
8.1.2.7. Distinção , 700
8.1.2.8. Causas de aumento de pena , 701
8.1.2.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 702
8.1.2.10. Ação penal , 702
8.1.2.11. Modalidade culposa , 702
8.1.2.12. Causas de aumento de pena , 703
8.1.2.13. Ação penal , 703
8.1.3. Uso de gás tóxico ou asfixiante, 703
8.1.3.1. Objetividade jurídica , 703
8.1.3.2. Tipo objetivo , 703
8.1.3.3. Sujeito ativo , 704
8.1.3.4. Sujeito passivo , 704
8.1.3.5. Consumação , 704
8.1.3.6. Tentativa , 704
8.1.3.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 704
8.1.3.8. Ação penal , 704
8.1.3.9. Modalidade culposa , 705
8.1.3.10. Causas de aumento de pena , 705
8.1.3.11. Ação penal , 705
8.1.4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo, gás tóxico ou asfixiante , 705
8.1.4.1. Objetividade jurídica , 705
8.1.4.2. Tipo objetivo , 705
8.1.4.3. Sujeito ativo , 706
8.1.4.4. Sujeito passivo , 706
8.1.4.5. Consumação , 706
8.1.4.6. Tentativa , 706
8.1.4.7. Ação penal , 706
8.1.5. Inundação , 706
8.1.5.1. Objetividade jurídica , 707
8.1.5.2. Tipo objetivo , 707
8.1.5.3. Sujeito ativo , 707
8.1.5.4. Sujeito passivo , 707
8.1.5.5. Consumação , 707
8.1.5.6. Tentativa , 707
8.1.5.7. Distinção , 707
8.1.5.8. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 707
8.1.5.9. Ação penal , 708
8.1.6. Perigo de inundação , 708
8.1.6.1. Objetividade jurídica , 708
8.1.6.2. Tipo objetivo , 708
8.1.6.3. Sujeito ativo , 709
8.1.6.4. Sujeito passivo , 709
8.1.6.5. Consumação , 709
8.1.6.6. Tentativa , 709
8.1.6.7. Ação penal , 709
8.1.7. Desabamento ou desmoronamento , 709
8.1.7.1. Objetividade jurídica , 709
8.1.7.2. Tipo objetivo , 709
8.1.7.3. Sujeito ativo , 710
8.1.7.4. Sujeito passivo , 710
8.1.7.5. Consumação , 710
8.1.7.6. Tentativa , 710
8.1.7.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 710
8.1.7.8. Ação penal , 711
8.1.7.9. Modalidade culposa , 711
8.1.7.10. Causas de aumento de pena , 711
8.1.7.11. Ação penal , 712
8.1.8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento , 712
8.1.8.1. Objetividade jurídica , 712
8.1.8.2. Tipo objetivo , 712
8.1.8.3. Sujeito ativo , 713
8.1.8.4. Sujeito passivo , 713
8.1.8.5. Consumação , 713
8.1.8.6. Tentativa , 713
8.1.8.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado , 713
8.1.8.8. Ação penal , 713
8.1.9. Difusão de doença ou praga , 714
8.1.10. Quadro comparativo dos crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato) , 714
Capítulo II
8.2. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos , 715
8.2.1. Perigo de desastre ferroviário , 715
8.2.1.1. Objetividade jurídica , 715
8.2.1.2. Tipo objetivo , 715
8.2.1.3. Sujeito ativo , 716
8.2.1.4. Sujeito passivo , 716
8.2.1.5. Consumação , 716
8.2.1.6. Tentativa , 716
8.2.1.7. Ação penal , 716
8.2.1.8. Desastre ferroviário, 717
8.2.1.9. Desastre ferroviário culposo , 717
8.2.1.10. Ação penal , 717
8.2.2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo , 717
8.2.2.1. Objetividade jurídica , 718
8.2.2.2. Tipo objetivo , 718
8.2.2.2.1. Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia , 718
8.2.2.2.2. Praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea , 718
8.2.2.3. Sujeito ativo , 718
8.2.2.4. Sujeito passivo , 718
8.2.2.5. Consumação , 719
8.2.2.6. Tentativa , 719
8.2.2.7. Ação penal , 719
8.2.2.8. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo , 719
8.2.2.9. Prática do crime com intenção de lucro , 719
8.2.2.10. Modalidade culposa , 720
8.2.2.11. Ação penal , 720
8.2.3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte , 720
8.2.3.1. Objetividade jurídica , 720
8.2.3.2. Tipo objetivo , 720
8.2.3.3. Sujeito ativo , 721
8.2.3.4. Sujeito passivo , 721
8.2.3.5. Consumação , 721
8.2.3.6. Tentativa , 721
8.2.3.7. Figura qualificada e causa de aumento de pena , 721
8.2.3.8. Ação penal , 721
8.2.3.9. Modalidade culposa , 721
8.2.3.10. Ação penal , 721
8.2.4. Arremesso de projétil , 722
8.2.4.1. Objetividade jurídica , 722
8.2.4.2. Tipo objetivo , 722
8.2.4.3. Sujeito ativo , 722
8.2.4.4. Sujeito passivo , 722
8.2.4.5. Consumação , 722
8.2.4.6. Tentativa , 722
8.2.4.7. Causas de aumento de pena , 723
8.2.4.8. Distinção , 723
8.2.4.9. Ação penal , 723
8.2.5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública , 723
8.2.5.1. Objetividade jurídica , 723
8.2.5.2. Tipo objetivo , 724
8.2.5.3. Sujeito ativo , 724
8.2.5.4. Sujeito passivo , 724
8.2.5.5. Consumação , 724
8.2.5.6. Tentativa , 724
8.2.5.7. Causa de aumento de pena , 724
8.2.5.8. Ação penal , 724
8.2.6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico , 725
8.2.6.1. Objetividade jurídica , 725
8.2.6.2. Tipo objetivo , 725
8.2.6.3. Sujeito ativo , 725
8.2.6.4. Sujeito passivo , 725
8.2.6.5. Consumação , 725
8.2.6.6. Tentativa , 725
8.2.6.7. Figura equiparada , 726
8.2.6.8. Causa de aumento de pena , 726
8.2.6.9. Ação penal , 726
8.2.7. Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato) , 726
Capítulo III
8.3. Dos crimes contra a saúde pública , 727
8.3.1. Epidemia , 727
8.3.1.1. Objetividade jurídica , 727
8.3.1.2. Tipo objetivo , 727
8.3.1.3. Sujeito ativo , 727
8.3.1.4. Sujeito passivo , 727
8.3.1.5. Consumação , 728
8.3.1.6. Tentativa , 728
8.3.1.7. Causa de aumento de pena , 728
8.3.1.8. Modalidade culposa , 728
8.3.1.9. Ação penal , 728
8.3.2. Infração de medida sanitária preventiva , 728
8.3.2.1. Objetividade jurídica , 728
8.3.2.2. Tipo objetivo , 728
8.3.2.3. Sujeito ativo , 729
8.3.2.4. Sujeito passivo , 729
8.3.2.5. Consumação , 729
8.3.2.6. Tentativa , 729
8.3.2.7. Ação penal , 729
8.3.3. Omissão de notificação de doença , 729
8.3.3.1. Objetividade jurídica , 729
8.3.3.2. Tipo objetivo , 729
8.3.3.3. Sujeito ativo , 730
8.3.3.4. Sujeito passivo , 730
8.3.3.5. Consumação , 730
8.3.3.6. Tentativa , 731
8.3.3.7. Ação penal , 731
8.3.4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal , 731
8.3.4.1. Objetividade jurídica , 731
8.3.4.2. Tipo objetivo , 731
8.3.4.3. Sujeito ativo , 731
8.3.4.4. Sujeito passivo , 731
8.3.4.5. Consumação , 731
8.3.4.6. Tentativa , 732
8.3.4.7. Figuras equiparadas , 732
8.3.4.8. Causas de aumento de pena , 732
8.3.4.9. Distinção , 732
8.3.4.10. Ação penal , 732
8.3.4.11. Modalidade culposa , 732
8.3.4.12. Causas de aumento de pena , 733
8.3.4.13. Ação penal , 733
8.3.5. Corrupção ou poluição de água potável , 733
8.3.5.1. Objetividade jurídica , 733
8.3.5.2. Tipo objetivo , 733
8.3.5.3. Sujeito ativo , 734
8.3.5.4. Sujeito passivo , 734
8.3.5.5. Consumação , 734
8.3.5.6. Tentativa , 734
8.3.5.7. Causas de aumento de pena , 734
8.3.5.8. Ação penal , 734
8.3.5.9. Modalidade culposa , 734
8.3.5.10. Causas de aumento de pena , 734
8.3.5.11. Ação penal , 735
8.3.6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro dutos alimentícios , 735
8.3.6.1. Objetividade jurídica , 735
8.3.6.2. Tipo objetivo , 735
8.3.6.3. Sujeito ativo , 735
8.3.6.4. Sujeito passivo , 736
8.3.6.5. Consumação , 736
8.3.6.6. Tentativa , 736
8.3.6.7. Causas de aumento de pena , 736
8.3.6.8. Figuras equiparadas , 736
8.3.6.9. Substância destinada à falsificação , 736
8.3.6.10. Ação penal , 737
8.3.6.11. Modalidade culposa , 737
8.3.6.12. Causas de aumento de pena , 737
8.3.6.13. Ação penal , 737
8.3.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais , 737
8.3.7.1. Objetividade jurídica , 737
8.3.7.2. Tipo objetivo , 737
8.3.7.3. Sujeito ativo , 738
8.3.7.4. Sujeito passivo , 738
8.3.7.5. Consumação , 738
8.3.7.6. Tentativa , 738
8.3.7.7. Figuras equiparadas , 738
8.3.7.8. Ação penal e pena , 739
8.3.7.9. Modalidade culposa , 740
8.3.7.10. Causas de aumento de pena , 740
8.3.7.11. Ação penal , 741
8.3.7.12. Substância destinada à falsificação , 741
8.3.7.13. Outras condutas ilícitas relacionadas, 741
8.3.8. Outras substâncias nocivas à saúde pública , 741
8.3.8.1. Objetividade jurídica , 741
8.3.8.2. Tipo objetivo , 741
8.3.8.3. Sujeito ativo , 742
8.3.8.4. Sujeito passivo , 742
8.3.8.5. Consumação , 742
8.3.8.6. Tentativa , 742
8.3.8.7. Causas de aumento de pena , 742
8.3.8.8. Ação penal , 743
8.3.8.9. Modalidade culposa , 743
8.3.8.10. Causas de aumento de pena , 743
8.3.8.11. Ação penal , 743
8.3.9. Medicamento em desacordo com receita médica , 743
8.3.9.1. Objetividade jurídica , 743
8.3.9.2. Tipo objetivo , 743
8.3.9.3. Sujeito ativo , 744
8.3.9.4. Sujeito passivo , 744
8.3.9.5. Consumação , 744
8.3.9.6. Causas de aumento de pena , 744
8.3.9.7. Ação penal , 744
8.3.9.8. Modalidade culposa , 744
8.3.9.9. Causas de aumento de pena , 745
8.3.9.10. Ação penal , 745
8.3.10. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica , 745
8.3.10.1. Objetividade jurídica , 745
8.3.10.2. Tipo objetivo , 745
8.3.10.3. Sujeito ativo , 746
8.3.10.4. Sujeito passivo , 746
8.3.10.5. Consumação , 746
8.3.10.6. Tentativa , 747
8.3.10.7. Estado de necessidade , 747
8.3.10.8. Causas de aumento de pena , 747
8.3.10.9. Distinção , 747
8.3.10.10. Ação penal , 748
8.3.11. Charlatanismo , 748
8.3.11.1. Objetividade jurídica , 748
8.3.11.2. Tipo objetivo , 748
8.3.11.3. Sujeito ativo , 748
8.3.11.4. Sujeito passivo , 748
8.3.11.5. Consumação , 748
8.3.11.6. Tentativa , 748
8.3.11.7. Causas de aumento de pena , 748
8.3.11.8. Distinção , 749
8.3.11.9. Ação penal , 749
8.3.12. Curandeirismo , 749
8.3.12.1. Objetividade jurídica , 749
8.3.12.2. Tipo objetivo , 749
8.3.12.3. Sujeito ativo , 750
8.3.12.4. Sujeito passivo , 750
8.3.12.5. Consumação , 751
8.3.12.6. Tentativa , 751
8.3.12.7. Intenção de lucro , 751
8.3.12.8. Causas de aumento de pena , 751
8.3.12.9. Ação penal , 751
8.3.13. Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato) , 751
8.4. Questões (Capítulos I, II e III) , 751
Gabarito , 753
TÍTULO IX 9. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, 755
9.1. Incitação ao crime , 755
9.1.1. Objetividade jurídica , 755
9.1.2. Tipo objetivo, 755
9.1.3. Sujeito ativo , 756
9.1.4. Sujeito passivo , 756
9.1.5. Consumação , 756
9.1.6. Tentativa , 756
9.1.7. Ação penal , 756
9.2. Apologia de crime ou criminoso , 757
9.2.1. Objetividade jurídica , 757
9.2.2. Tipo objetivo, 757
9.2.3. Sujeito ativo , 757
9.2.4. Sujeito passivo , 757
9.2.5. Consumação , 757
9.2.6. Tentativa , 757
9.2.7. Ação penal , 758
9.3. Associação criminosa , 758
9.3.1. Objetividade jurídica , 758
9.3.2. Tipo objetivo, 758
9.3.3. Sujeito ativo , 761
9.3.4. Sujeito passivo , 761
9.3.5. Consumação e concurso de crimes , 761
9.3.6. Tentativa , 762
9.3.7. Causa de aumento, 762
9.3.8. Figura qualificada , 763
9.3.9. Delação premiada , 763
9.3.10. Classificação doutrinária , 764
9.3.11. Ação penal , 764
9.3.12. Organização criminosa , 764
9.4. Constituição de milícia privada , 764
9.4.1. Objetividade jurídica , 765
9.4.2. Tipo objetivo, 765
9.4.3. Sujeito ativo , 766
9.4.4. Sujeito passivo , 766
9.4.5. Consumação , 766
9.4.6. Tentativa , 767
9.4.7. Ação penal , 767
9.5. Questões , 767
Gabarito , 768
TÍTULO X 10. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA , 771
Capítulo I
10.1. Da moeda falsa , 773
10.1.1. Moeda falsa , 773
10.1.1.1. Objetividade jurídica , 773 1
0.1.1.2. Tipo objetivo , 773
10.1.1.3. Sujeito ativo , 774
10.1.1.4. Sujeito passivo , 775
10.1.1.5. Consumação, 775
10.1.1.6. Tentativa , 775
10.1.1.7. Figuras equiparadas , 775 1
0.1.1.8. Figura privilegiada , 775
10.1.1.9. Figuras qualificadas , 775
10.1.1.10. Ação penal , 775
10.1.1.11. Crimes assimilados ao de moeda falsa , 776
10.1.1.12. Figura qualificada, 776
10.1.2. Petrechos para falsificação de moeda , 776
10.1.2.1. Objetividade jurídica , 777
10.1.2.2. Tipo objetivo , 777
10.1.2.3. Sujeito ativo , 777
10.1.2.4. Sujeito passivo , 777
10.1.2.5. Consumação, 777
10.1.2.6. Tentativa , 777
10.1.2.7. Subsidiariedade , 777
10.1.2.8. Ação penal , 777
Capítulo II 10.2. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos , 778
10.2.1. Falsificação de papéis públicos , 778
10.2.1.1. Objetividade jurídica , 778
10.2.1.2. Tipo objetivo , 778
10.2.1.3. Figuras privilegiadas , 779
10.2.1.4. Sujeito ativo , 780
10.2.1.5. Sujeito passivo , 780
10.2.1.6. Consumação, 780
10.2.1.7. Tentativa , 780
10.2.1.8. Causa de aumento de pena , 780
10.2.1.9. Ação penal , 780
10.2.2. Petrechos de falsificação, 780
10.2.2.1. Objetividade jurídica , 780
10.2.2.2. Tipo objetivo , 780
10.2.2.3. Sujeito ativo , 781
10.2.2.4. Sujeito passivo , 781
10.2.2.5. Consumação, 781
10.2.2.6. Tentativa , 781
10.2.2.7. Subsidiariedade , 781
10.2.2.8. Causa de aumento de pena , 781
10.2.2.9. Ação penal , 781
Capítulo III
10.3. Da falsidade documental , 782
10.3.1. Falsificação de selo ou sinal público , 783
10.3.1.1. Objetividade jurídica , 784
10.3.1.2. Tipo objetivo , 784
10.3.1.3 Sujeito ativo , 784
10.3.1.4 Sujeito passivo , 784
10.3.1.5. Consumação, 784
10.3.1.6. Tentativa , 784
10.3.1.7. Figuras equiparadas , 784
10.3.1.8. Ação penal , 785
10.3.2. Falsificação de documento público , 785
10.3.2.1. Objetividade jurídica , 785
10.3.2.2. Tipo objetivo , 785
10.3.2.3. Elemento subjetivo, 788
10.3.2.4. Sujeito ativo , 788
10.3.2.5. Sujeito passivo , 788
10.3.2.6. Consumação, 788
10.3.2.7. Tentativa , 789
10.3.2.8. Ação penal , 789
10.3.2.9. Classificação doutrinária , 789
10.3.2.10. Falsificação de dados em carteira de trabalho ou outros documentos previdenciários , 789
10.3.3. Falsificação de documento particular , 791
10.3.3.1. Objetividade jurídica , 791
10.3.3.2. Tipo objetivo , 791
10.3.3.3. Sujeito ativo , 792
10.3.3.4. Sujeito passivo , 792
10.3.3.5. Consumação, 792
10.3.3.6. Tentativa , 792
10.3.3.7. Ação penal , 792
10.3.3.8. Classificação doutrinária , 792
10.3.4. Falsidade ideológica , 792
10.3.4.1. Objetividade jurídica , 793
10.3.4.2. Tipo objetivo , 793
10.3.4.3. Sujeito ativo , 796
10.3.4.4. Sujeito passivo , 796
10.3.4.5. Consumação, 796
10.3.4.6. Tentativa , 796
10.3.4.7. Falsidade em assento de registro civil , 796
10.3.4.8. Ação penal , 797
10.3.4.9. Classificação doutrinária , 797
10.3.5. Falso reconhecimento de firma ou letra , 797
7 10.3.5.1. Objetividade jurídica , 797
10.3.5.2. Tipo objetivo , 797
10.3.5.3. Sujeito ativo , 798
10.3.5.4. Sujeito passivo , 798
10.3.5.5. Consumação, 798
10.3.5.6. Tentativa , 798
10.3.5.7. Distinção , 798
10.3.5.8. Ação penal , 798
10.3.6. Certidão ou atestado ideologicamente falso , 798
10.3.6.1. Objetividade jurídica , 799
10.3.6.2. Tipo objetivo , 799
10.3.6.3. Sujeito ativo , 800
10.3.6.4. Sujeito passivo , 800
10.3.6.5. Consumação, 800
10.3.6.6. Tentativa , 800
10.3.6.7. Aplicação cumulativa de multa , 800
10.3.6.8. Ação penal , 800
10.3.7. Falsidade material de atestado ou certidão, 800
10.3.7.1. Objetividade jurídica , 801
10.3.7.2. Tipo objetivo , 801
10.3.7.3. Sujeito ativo , 801
10.3.7.4. Sujeito passivo , 802
10.3.7.5. Consumação, 802
10.3.7.6. Tentativa , 803
10.3.7.7. Aplicação cumulativa de multa , 803
10.3.7.8. Ação penal , 803
10.3.8. Falsidade de atestado médico , 803
10.3.8.1. Objetividade jurídica , 803
10.3.8.2. Tipo objetivo , 803
10.3.8.3. Sujeito ativo , 803
10.3.8.4. Sujeito passivo , 804
10.3.8.5. Consumação, 804
10.3.8.6. Tentativa , 804
10.3.8.7. Aplicação cumulativa de multa , 804
10.3.8.8. Ação penal , 804
10.3.9. Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica , 804
10.3.10. Uso de documento falso , 805
10.3.10.1. Objetividade jurídica , 805
10.3.10.2. Tipo objetivo , 805
10.3.10.3. Sujeito ativo , 806
10.3.10.4. Sujeito passivo , 806
10.3.10.5. Consumação, 807
10.3.10.6. Tentativa , 807
10.3.10.7. Distinção , 807
10.3.10.8. Ação penal , 807
10.3.10.9. Classificação doutrinária , 808
10.3.11. Supressão de documento , 808
10.3.11.1. Objetividade jurídica , 808
10.3.11.2. Tipo objetivo , 808
10.3.11.3. Sujeito ativo , 808
10.3.11.4. Sujeito passivo , 809
10.3.11.5. Consumação, 809
10.3.11.6. Tentativa , 809
10.3.11.7. Ação penal , 809
Capítulo IV
10.4. De outras falsidades , 810
10.4.1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária ou para outros fins , 810
10.4.1.1. Objetividade jurídica , 810
10.4.1.2. Tipo objetivo , 810
10.4.1.3. Sujeito ativo , 810
10.4.1.4. Sujeito passivo , 810
10.4.1.5. Consumação, 811
10.4.1.6. Tentativa , 811
10.4.1.7. Figura privilegiada , 811
10.4.1.8. Ação penal , 811
10.4.2. Falsa identidade , 811
10.4.2.1. Objetividade jurídica , 811
10.4.2.2. Tipo objetivo , 811
10.4.2.3. Sujeito ativo , 813
10.4.2.4. Sujeito passivo , 813
10.4.2.5. Consumação, 813
10.4.2.6. Tentativa , 813
10.4.2.7. Subsidiariedade , 813
10.4.2.8. Ação penal , 814
10.4.3. Subtipo de falsa identidade (uso de documento de identidade alheio) , 814
10.4.3.1. Objetividade jurídica , 814
10.4.3.2. Tipo objetivo, consumação e tentativa , 814
10.4.3.3. Sujeito ativo , 815
10.4.3.4. Sujeito passivo , 815
10.4.3.5. Ação penal , 815
10.4.4. Fraude de lei sobre estrangeiros , 815
10.4.4.1. Objetividade jurídica , 815
10.4.4.2. Tipo objetivo , 815
10.4.4.3. Sujeito ativo , 815
10.4.4.4. Sujeito passivo , 816
10.4.4.5. Consumação, 816
10.4.4.6. Tentativa , 816
10.4.4.7. Ação penal , 816
10.4.5. Falsa atribuição de qualidade a estrangeiro , 816
10.4.5.1. Objetividade jurídica , 816
10.4.5.2. Tipo objetivo , 816
10.4.5.3. Sujeito ativo , 816
10.4.5.4. Sujeito passivo , 816
10.4.5.5. Consumação, 816
10.4.5.6. Tentativa , 817
10.4.5.7. Ação penal , 817
10.4.6. Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade , 817
10.4.6.1. Objetividade jurídica , 817
10.4.6.2. Tipo objetivo , 817
10.4.6.3. Sujeito ativo , 817
10.4.6.4. Sujeito passivo , 817
10.4.6.5. Consumação, 817
10.4.6.6. Tentativa , 817
10.4.6.7. Ação penal , 818
10.4.7. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor , 818
10.4.7.1. Objetividade jurídica , 818
10.4.7.2. Tipo objetivo , 818
10.4.7.3. Sujeito ativo , 821
10.4.7.4. Sujeito passivo , 821
10.4.7.5. Consumação, 821
10.4.7.6. Tentativa , 821
10.4.7.7. Figura equiparada , 821
10.4.7.8. Ação penal , 822
Capítulo V
10.5. Das fraudes em certames de interesse público , 823
10.5.1. Objetividade jurídica, 823
10.5.2. Tipo objetivo , 823
10.5.3. Sujeito ativo , 824
10.5.4. Sujeito passivo , 824
10.5.5. Consumação , 824
10.5.6. Tentativa , 824
10.5.7. Elemento subjetivo , 824
10.5.8. Causa de aumento de pena , 825
10.5.9. Figura qualificada , 825
10.5.10. Ação penal, 825
10.6. Questões , 825
Gabarito , 828
TÍTULO XI 11. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , 829
CAPÍTULO I
11.1. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral , 831
11.1.1. Introdução , 831
11.1.2. Conceito de funcionário público , 834
11.1.3. Funcionário público por equiparação , 834
11.1.4. Aumento da pena , 836
11.1.5. Peculato , 836
11.1.5.1. Peculato-apropriação , 837
11.1.5.1.1. Objetividade jurídica , 837
11.1.5.1.2. Tipo objetivo , 837
11.1.5.1.3. Sujeito ativo , 838
11.1.5.1.4. Sujeito passivo , 838
11.1.5.1.5. Consumação , 838
11.1.5.1.6. Tentativa , 838
11.1.5.1.7. Ação penal , 838
11.1.5.2. Peculato-desvio, 838
11.1.5.2.1. Tipo objetivo , 839
11.1.5.2.2. Consumação , 839
11.1.5.2.3. Tentativa , 839
11.1.5.3. Peculato-furto , 840
11.1.5.3.1. Tipo objetivo , 840
11.1.5.3.2. Consumação , 840
11.1.5.3.3. Tentativa , 841
11.1.5.3.4. Classificação doutrinária , 841
11.1.5.4. Peculato culposo , 841
11.1.5.4.1. Tipo objetivo , 841
11.1.5.4.2. Consumação , 842
11.1.5.4.3. Tentativa , 842
11.1.5.4.4. Ação penal , 842
11.1.5.4.5. Reparação do dano e extinção da punibilidade , 842
11.1.6. Peculato mediante erro de outrem , 842
11.1.6.1. Objetividade jurídica , 842
11.1.6.2. Tipo objetivo , 843
11.1.6.3. Sujeito ativo , 843
11.1.6.4. Sujeito passivo , 843
11.1.6.5. Consumação, 843
11.1.6.6. Tentativa , 843
11.1.6.7. Ação penal , 843
11.1.7. Inserção de dados falsos em sistema de informações , 843
11.1.7.1. Objetividade jurídica , 843
11.1.7.2. Tipo objetivo , 844
11.1.7.3. Sujeito ativo , 844
11.1.7.4. Sujeito passivo , 844
11.1.7.5. Consumação, 844
11.1.7.6. Tentativa , 844
11.1.7.7. Ação penal , 844
11.1.8. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações , 844
11.1.8.1. Objetividade jurídica , 844
11.1.8.2. Tipo objetivo , 845
11.1.8.3. Sujeito ativo , 845
11.1.8.4. Sujeito passivo , 845
11.1.8.5. Consumação, 845
11.1.8.6. Tentativa , 845
11.1.8.7. Causa de aumento de pena , 845
11.1.8.8. Ação penal , 845
11.1.9. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento , 845
11.1.9.1. Objetividade jurídica , 845
11.1.9.2. Tipo objetivo , 845
11.1.9.3. Sujeito ativo , 846
11.1.9.4. Sujeito passivo , 846
11.1.9.5. Consumação, 846
11.1.9.6. Tentativa , 846
11.1.9.7. Absorção , 846
11.1.9.8. Distinção , 846
11.1.9.9. Ação penal , 847
11.1.10. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas , 847
11.1.10.1. Objetividade jurídica , 847
11.1.10.2. Tipo objetivo , 847
11.1.10.3. Sujeito ativo , 847
11.1.10.4. Sujeito passivo , 847
11.1.10.5. Consumação, 847
11.1.10.6. Tentativa , 847
11.1.10.7. Ação penal , 848
11.1.11. Concussão , 848
11.1.11.1. Objetividade jurídica , 848
11.1.11.2. Tipo objetivo , 848
11.1.11.3. Sujeito ativo , 849
11.1.11.4. Sujeito passivo , 849
11.1.11.5. Consumação, 849
11.1.11.6. Tentativa , 850
11.1.11.7. Distinção , 850
11.1.11.8. Ação penal , 851
11.1.11.9. Classificação doutrinária , 851
11.1.12. Excesso de exação , 851
11.1.13. Corrupção passiva , 852
11.1.13.1. Objetividade jurídica , 852
11.1.13.2. Tipo objetivo , 852
11.1.13.3. Sujeito ativo , 853
11.1.13.4. Sujeito passivo , 853
11.1.13.5. Consumação, 854
11.1.13.6. Tentativa , 854
11.1.13.7. Distinção , 854
11.1.13.8. Ação penal , 854
11.1.13.9. Classificação doutrinária , 855
11.1.13.10. Corrupção privilegiada , 855
11.1.14. Facilitação de contrabando ou descaminho , 855
11.1.14.1. Objetividade jurídica , 855
11.1.14.2. Tipo objetivo , 855
11.1.14.3. Sujeito ativo , 856
11.1.14.4. Sujeito passivo , 856
11.1.14.5. Consumação, 856
11.1.14.6. Tentativa , 856
11.1.14.7. Ação penal , 856
11.1.15. Prevaricação , 856
11.1.15.1. Objetividade jurídica , 856
11.1.15.2. Tipo objetivo , 857
11.1.15.3. Sujeito ativo , 858
11.1.15.4. Sujeito passivo , 858
11.1.15.5. Consumação, 858
11.1.15.6. Tentativa , 858
11.1.15.7. Distinção , 858
11.1.15.8. Ação penal , 858
11.1.15.9. Classificação doutrinária , 858
11.1.15.10. Figura equiparada — omissão do dever de vedar acesso a telefone móvel ou rádio a pessoa presa , 859
11.1.16. Condescendência criminosa , 859
11.1.16.1. Objetividade jurídica , 859
11.1.16.2. Tipo objetivo , 859
11.1.16.3. Sujeito ativo , 860
11.1.16.4. Sujeito passivo , 860
11.1.16.5. Consumação, 860
11.1.16.6. Tentativa , 860
11.1.16.7. Ação penal , 860
11.1.17. Advocacia administrativa , 860
11.1.17.1. Objetividade jurídica , 860
11.1.17.2. Tipo objetivo , 860
11.1.17.3. Sujeito ativo , 861
11.1.17.4. Sujeito passivo , 861
11.1.17.5. Consumação, 861
11.1.17.6. Tentativa , 861
11.1.17.7. Ação penal , 861
11.1.18. Violência arbitrária , 862
11.1.18.1. Objetividade jurídica , 862
11.1.18.2. Tipo objetivo , 862
11.1.18.3. Sujeito ativo , 863
11.1.18.4. Sujeito passivo , 863
11.1.18.5. Consumação, 863
11.1.18.6. Tentativa , 863
11.1.18.7. Ação penal , 863
11.1.19. Abandono de função , 863
11.1.19.1. Objetividade jurídica , 863
11.1.19.2. Tipo objetivo , 863
11.1.19.3. Sujeito ativo , 864
11.1.19.4. Sujeito passivo , 864
11.1.19.5. Consumação, 864
11.1.19.6. Tentativa , 864
11.1.19.7. Figura qualificada em razão do local da infração, 865
11.1.19.8. Ação penal , 865
11.1.20. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado , 865
11.1.20.1. Objetividade jurídica , 865
11.1.20.2. Tipo objetivo , 865
11.1.20.3. Sujeito ativo , 866
11.1.20.4. Sujeito passivo , 866
11.1.20.5. Consumação, 866
11.1.20.6. Tentativa , 866
11.1.20.7. Ação penal , 866
11.1.21. Violação de sigilo funcional , 866
11.1.21.1. Objetividade jurídica , 867
11.1.21.2. Tipo objetivo , 867
11.1.21.3. Sujeito ativo , 867
11.1.21.4. Sujeito passivo , 868
11.1.21.5. Consumação, 868
11.1.21.6. Tentativa , 868
11.1.21.7. Subsidiariedade explícita , 868
11.1.21.8. Figuras equiparadas , 868
11.1.21.9. Figura qualificada, 868
11.1.21.10. Ação penal , 868
11.1.22. Violação do sigilo de proposta de concorrência , 869
11.1.23. Questões , 869
Gabarito , 874
Capítulo II
11.2. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral , 876
11.2.1. Usurpação de função pública , 876
11.2.1.1. Objetividade jurídica , 876
11.2.1.2. Tipo objetivo , 876
11.2.1.3. Sujeito ativo , 876
11.2.1.4. Sujeito passivo , 877
11.2.1.5. Consumação, 877
11.2.1.6. Tentativa , 877
11.2.1.7. Figura qualificada, 877
11.2.1.8. Ação penal , 877
11.2.2. Resistência , 878
11.2.2.1. Objetividade jurídica , 878
11.2.2.2. Tipo objetivo , 878
11.2.2.3. Sujeito ativo , 880
11.2.2.4. Sujeito passivo , 880
11.2.2.5. Consumação e figura qualificada , 880
11.2.2.6. Tentativa , 880
11.2.2.7. Concurso de crimes , 880
11.2.2.8. Classificação doutrinária , 881
11.2.2.9. Ação penal , 881
11.2.3. Desobediência , 881
11.2.3.1. Objetividade jurídica , 882
11.2.3.2. Tipo objetivo , 882
11.2.3.3. Sujeito ativo , 884
11.2.3.4. Sujeito passivo , 884
11.2.3.5. Consumação, 884
11.2.3.6. Tentativa , 885
11.2.3.7. Distinção , 885
11.2.3.8. Classificação doutrinária , 885
11.2.3.9. Ação penal , 885
11.2.4. Desacato , 885
11.2.4.1. Objetividade jurídica , 886
11.2.4.2. Tipo objetivo , 886
11.2.4.3. Sujeito ativo , 887
11.2.4.4. Sujeito passivo , 889
11.2.4.5. Consumação, 889
11.2.4.6. Tentativa , 889
11.2.4.7. Classificação doutrinária , 889
11.2.4.8. Ação penal , 889
11.2.5. Tráfico de influência , 889
11.2.5.1. Objetividade jurídica , 889
11.2.5.2. Tipo objetivo , 889
11.2.5.3. Sujeito ativo , 890
11.2.5.4. Sujeito passivo , 890
11.2.5.5. Consumação, 890
11.2.5.6. Tentativa , 890
11.2.5.7. Causa de aumento de pena , 890
11.2.5.8. Distinção , 890
11.2.5.9. Ação penal , 891
11.2.6. Corrupção ativa , 891
11.2.6.1. Objetividade jurídica , 891
11.2.6.2. Tipo objetivo , 891
11.2.6.3. Sujeito ativo , 893
11.2.6.4. Sujeito passivo , 893
11.2.6.5. Consumação e causa de aumento de pena , 893
11.2.6.6. Tentativa , 893
11.2.6.7. Distinção , 893
11.2.6.8. Ação penal , 894
11.2.6.9. Classificação doutrinária , 894
11.2.7. Contrabando e descaminho , 894
11.2.7.1. Objetividade jurídica , 894
11.2.7.2. Tipo objetivo , 894
11.2.7.3. Sujeito ativo , 898
11.2.7.4. Sujeito passivo , 898
11.2.7.5. Consumação, 898
11.2.7.6. Tentativa , 899
11.2.7.7. Causa de aumento de pena , 899
11.2.7.8. Distinção , 899
11.2.7.9. Figuras equiparadas ao crime de descaminho , 900
11.2.7.10. Figuras equiparadas ao crime de contrabando , 901
11.2.7.11. Ação penal , 901
11.2.8. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência , 901
11.2.9. Inutilização de edital ou de sinal , 902
11.2.9.1. Objetividade jurídica , 902
11.2.9.2. Tipo objetivo , 902
11.2.9.3. Sujeito ativo , 902
11.2.9.4. Sujeito passivo , 902
11.2.9.5. Consumação, 902
11.2.9.6. Tentativa , 903
11.2.9.7. Ação penal , 903
11.2.10. Subtração ou inutilização de livro ou documento , 903
11.2.10.1. Objetividade jurídica , 903
11.2.10.2. Tipo objetivo , 903
11.2.10.3. Sujeito ativo , 903
11.2.10.4. Sujeito passivo , 904
11.2.10.5. Consumação, 904
11.2.10.6. Tentativa , 904
11.2.10.7. Ação penal , 904
11.2.10.8. Quadro comparativo de crimes em que há inutilização ou destruição de documento , 904
11.2.11. Sonegação de contribuição previdenciária , 905
11.2.11.1. Objetividade jurídica , 905
11.2.11.2. Tipo objetivo , 905
11.2.11.3. Sujeito ativo , 906
11.2.11.4. Sujeito passivo , 906
11.2.11.5. Consumação, 906
11.2.11.6. Tentativa , 907
11.2.11.7. Extinção da punibilidade , 907
11.2.11.8. Perdão judicial ou substituição por pena de multa , 907
11.2.11.9. Causa de diminuição de pena , 908
11.2.11.10. Ação penal , 908
11.2.12. Questões , 908
Gabarito , 909
Capítulo II-A
11.3. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira , 910
11.3.1. Conceito de funcionário público estrangeiro, 910
11.3.2. Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais , 910
11.3.2.1. Objetividade jurídica , 910
11.3.2.2. Tipo objetivo , 910
11.3.2.3. Sujeito ativo , 911
11.3.2.4. Sujeito passivo , 911
11.3.2.5. Consumação, 911
11.3.2.6. Tentativa , 911
11.3.2.7. Causa de aumento de pena , 911
11.3.2.8. Ação penal , 911
11.3.3. Tráfico de influência em transação comercial internacional , 911
11.3.3.1. Objetividade jurídica , 911
11.3.3.2. Tipo objetivo , 912
11.3.3.3. Sujeito ativo , 912
11.3.3.4. Sujeito passivo , 912
11.3.3.5. Consumação, 912
11.3.3.6. Tentativa , 912
11.3.3.7. Causa de aumento de pena , 912
11.3.3.8. Ação penal , 912
Capítulo III 1
1.4. Dos crimes contra a administração da justiça , 913
11.4.1. Reingresso de estrangeiro expulso , 913
11.4.1.1. Objetividade jurídica , 913
11.4.1.2. Tipo objetivo , 913
11.4.1.3. Sujeito ativo , 914
11.4.1.4. Sujeito passivo , 914
11.4.1.5. Consumação, 914
11.4.1.6. Tentativa , 914
11.4.1.7. Ação penal , 914
11.4.2. Denunciação caluniosa , 914
11.4.2.1. Objetividade jurídica , 915
11.4.2.2. Tipo objetivo , 915
11.4.2.3. Sujeito ativo , 917
11.4.2.4. Sujeito passivo , 918
11.4.2.5. Consumação, 918
11.4.2.6. Tentativa , 918
11.4.2.7. Causas de aumento de pena , 918
11.4.2.8. Figura privilegiada , 918
11.4.2.9. Distinção , 918
11.4.2.10. Classificação doutrinária , 919
11.4.2.11. Ação penal , 919
11.4.3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção , 920
11.4.3.1. Objetividade jurídica , 920
11.4.3.2. Tipo objetivo , 920
11.4.3.3. Sujeito ativo , 921
11.4.3.4. Sujeito passivo , 921
11.4.3.5. Consumação, 921
11.4.3.6. Tentativa , 921
11.4.3.7. Distinção e concurso , 922
11.4.3.8. Ação penal , 922
11.4.4. Autoacusação falsa , 922
11.4.4.1. Objetividade jurídica , 923
11.4.4.2. Tipo objetivo , 923
11.4.4.3. Sujeito ativo , 923
11.4.4.4. Sujeito passivo , 923
11.4.4.5. Consumação, 924
11.4.4.6. Tentativa , 924
11.4.4.7. Distinção e concurso , 924
11.4.4.8. Ação penal , 924
11.4.5. Falso testemunho ou falsa perícia , 924
11.4.5.1. Objetividade jurídica , 924
11.4.5.2. Tipo objetivo , 924
11.4.5.3. Sujeito ativo , 926
11.4.5.4. Sujeito passivo , 929
11.4.5.5. Consumação, 929
11.4.5.6. Tentativa , 929
11.4.5.7. Causas de aumento de pena , 930
11.4.5.8. Retratação , 930
11.4.5.9. Ação penal , 931
11.4.5.10. Classificação doutrinária , 932
11.4.6. Corrupção ativa de testemunha ou perito , 932
11.4.6.1. Objetividade jurídica , 932
11.4.6.2. Tipo objetivo , 932
11.4.6.3. Sujeito ativo , 933
11.4.6.4. Sujeito passivo , 933
11.4.6.5. Consumação, 933
11.4.6.6. Tentativa , 933
11.4.6.7. Causa de aumento de pena , 933
11.4.6.8. Ação penal , 933
11.4.7. Coação no curso do processo , 933
11.4.7.1. Objetividade jurídica , 933
11.4.7.2. Tipo objetivo , 934
11.4.7.3. Sujeito ativo , 934
11.4.7.4. Sujeito passivo , 935
11.4.7.5. Consumação, 935
11.4.7.6. Tentativa , 935
11.4.7.7. Concurso de crimes , 935
11.4.7.8. Ação penal , 935
11.4.8. Exercício arbitrário das próprias razões , 935
11.4.8.1. Objetividade jurídica , 935
11.4.8.2. Tipo objetivo , 936
11.4.8.3. Sujeito ativo , 937
11.4.8.4. Sujeito passivo , 937
11.4.8.5. Consumação, 937
11.4.8.6. Tentativa , 937
11.4.8.7. Concurso de crimes , 937
11.4.8.8. Ação penal , 938
11.4.9. Subtipo do exercício arbitrário das próprias razões — subtração ou dano de coisa própria legalmente em poder de terceiro , 938
11.4.9.1. Objetividade jurídica , 938
11.4.9.2. Tipo objetivo , 938
11.4.9.3. Sujeito ativo , 939
11.4.9.4. Sujeito passivo , 939
11.4.9.5. Consumação, 939
11.4.9.6. Tentativa , 939
11.4.9.7. Ação penal , 940
11.4.10. Fraude processual , 940
11.4.10.1. Objetividade jurídica , 940
11.4.10.2. Tipo objetivo , 940
11.4.10.3. Sujeito ativo , 941
11.4.10.4. Sujeito passivo , 941
11.4.10.5. Consumação, 941
11.4.10.6. Tentativa , 941
11.4.10.7. Causa de aumento de pena , 941
11.4.10.8. Distinção , 941
11.4.10.9. Ação penal , 942
11.4.11. Favorecimento pessoal , 942
11.4.11.1. Objetividade jurídica , 942
11.4.11.2. Tipo objetivo , 942
11.4.11.3. Sujeito ativo , 944
11.4.11.4. Sujeito passivo , 944
11.4.11.5. Consumação, 944
11.4.11.6. Tentativa , 944
11.4.11.7. Escusa absolutória , 944
11.4.11.8. Ação penal , 945
11.4.12. Favorecimento real , 945
11.4.12.1. Objetividade jurídica , 945
11.4.12.2. Tipo objetivo , 945
11.4.12.3. Sujeito ativo , 946
11.4.12.4. Sujeito passivo , 947
11.4.12.5. Consumação, 947
11.4.12.6. Tentativa , 947
11.4.12.7. Distinção , 947
11.4.12.8. Ação penal , 947
11.4.12.9. Ingresso não autorizado de aparelho telefônico ou similar em presídio , 947
11.4.12.9.1. Objetividade jurídica , 947
11.4.12.9.2. Tipo objetivo , 947
11.4.12.9.3. Sujeito ativo , 948
11.4.12.9.4. Sujeito passivo , 948
11.4.12.9.5. Consumação , 948
11.4.12.9.6. Tentativa , 948
11.4.12.9.7. Ação penal , 949
11.4.13. Exercício arbitrário ou abuso de poder , 949
11.4.14. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança , 949
11.4.14.1. Objetividade jurídica , 949
11.4.14.2. Tipo objetivo , 949
11.4.14.3. Sujeito ativo , 950
11.4.14.4. Sujeito passivo , 950
11.4.14.5. Consumação, 950
11.4.14.6. Tentativa , 950
11.4.14.7. Figuras qualificadas , 950
11.4.14.8. Concurso de crimes , 950
11.4.14.9. Modalidade culposa , 951
11.4.14.10. Ação penal , 951
11.4.15. Evasão mediante violência contra pessoa , 951
11.4.15.1. Objetividade jurídica , 951
11.4.15.2. Tipo objetivo , 951
11.4.15.3. Sujeito ativo , 952
11.4.15.4. Sujeito passivo , 952
11.4.15.5. Consumação, 952
11.4.15.6. Tentativa , 952
11.4.15.7. Concurso , 952
11.4.15.8. Ação penal , 952
11.4.16. Arrebatamento de presos , 952
11.4.16.1. Objetividade jurídica , 952
11.4.16.2. Tipo objetivo , 952
11.4.16.3. Sujeito ativo , 953
11.4.16.4. Sujeito passivo , 953
11.4.16.5. Consumação, 953
11.4.16.6. Tentativa , 953
11.4.16.7. Concurso , 953
11.4.16.8. Ação penal , 953
11.4.17. Motim de presos , 953
11.4.17.1. Objetividade jurídica , 953
11.4.17.2. Tipo objetivo , 953
11.4.17.3. Sujeito ativo , 954
11.4.17.4. Sujeito passivo , 954
11.4.17.5. Consumação, 954
11.4.17.6. Tentativa , 954
11.4.17.7. Concurso , 954
11.4.17.8. Ação penal , 954
11.4.18. Patrocínio infiel , 954
11.4.18.1. Objetividade jurídica , 954
11.4.18.2. Tipo objetivo , 955
11.4.18.3. Sujeito ativo , 955
11.4.18.4. Sujeito passivo , 955
11.4.18.5. Consumação, 955
11.4.18.6. Tentativa , 955
11.4.18.7. Ação penal , 955
11.4.19. Patrocínio simultâneo ou tergiversação , 956
11.4.19.1. Objetividade jurídica , 956
11.4.19.2. Tipo objetivo , 956
11.4.19.3. Sujeito ativo , 956
11.4.19.4. Sujeito passivo , 956
11.4.19.5. Consumação, 956
11.4.19.6. Tentativa , 956
11.4.19.7. Ação penal , 957
11.4.20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório , 957
11.4.20.1. Objetividade jurídica , 957
11.4.20.2. Tipo objetivo , 957
11.4.20.3. Sujeito ativo , 957
11.4.20.4. Sujeito passivo , 957
11.4.20.5. Consumação, 957
11.4.20.6. Tentativa , 958
11.4.20.7. Ação penal , 958
11.4.21. Exploração de prestígio, 958
11.4.21.1. Objetividade jurídica , 958
11.4.21.2. Tipo objetivo , 958
11.4.21.3. Sujeito ativo , 958
11.4.21.4. Sujeito passivo , 959
11.4.21.5. Consumação, 959
11.4.21.6. Tentativa , 959
11.4.21.7. Causa de aumento de pena , 959
11.4.21.8. Ação penal , 959
11.4.22. Violência ou fraude em arrematação judicial , 959
11.4.22.1. Objetividade jurídica , 959
11.4.22.2. Tipo objetivo , 959
11.4.22.3. Sujeito ativo , 960
11.4.22.4. Sujeito passivo , 960
11.4.22.5. Consumação, 960
11.4.22.6. Tentativa , 960
11.4.22.7. Concurso , 960
11.4.22.8. Ação penal , 960
11.4.23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito , 960
11.4.23.1. Objetividade jurídica , 961
11.4.23.2. Tipo objetivo , 961
11.4.23.3. Sujeito ativo , 961
11.4.23.4. Sujeito passivo , 961
11.4.23.5. Consumação, 961
11.4.23.6. Tentativa , 961
11.4.23.7. Ação penal , 961
11.4.24. Questões , 962
Gabarito , 963
Capítulo IV
11.5. Dos crimes contra as finanças públicas, 965
11.5.1. Contratação de operação de crédito , 965
11.5.1.1. Objetividade jurídica , 965
11.5.1.2. Tipo objetivo , 965
11.5.1.3. Sujeito ativo , 966
11.5.1.4. Sujeito passivo , 966
11.5.1.5. Consumação, 966
11.5.1.6. Tentativa , 966
11.5.1.7. Ação penal , 966
11.5.2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar , 966
11.5.2.1. Objetividade jurídica , 966
11.5.2.2. Tipo objetivo , 966
11.5.2.3. Sujeito ativo , 967
11.5.2.4. Sujeito passivo , 967
11.5.2.5. Consumação, 967
11.5.2.6. Tentativa , 967
11.5.2.7. Ação penal , 967
11.5.3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura , 967
11.5.3.1. Objetividade jurídica , 967
11.5.3.2. Tipo objetivo , 967
11.5.3.3. Sujeito ativo , 967
11.5.3.4. Sujeito passivo , 968
11.5.3.5. Consumação, 968
11.5.3.6. Tentativa , 968
11.5.3.7. Ação penal , 968
11.5.4. Ordenação de despesa não autorizada , 968
11.5.4.1. Objetividade jurídica , 968
11.5.4.2. Tipo objetivo , 968
11.5.4.3. Sujeito ativo , 968
11.5.4.4. Sujeito passivo , 968
11.5.4.5. Consumação, 968
11.5.4.6. Tentativa , 968
11.5.4.7. Ação penal , 969
11.5.5. Prestação de garantia graciosa , 969
11.5.5.1. Objetividade jurídica , 969
11.5.5.2. Tipo objetivo , 969
11.5.5.3. Sujeito ativo , 969
11.5.5.4. Sujeito passivo , 969
11.5.5.5. Consumação, 969
11.5.5.6. Tentativa , 969
11.5.5.7. Ação penal , 970
11.5.6. Não cancelamento de restos a pagar , 970
11.5.6.1. Objetividade jurídica , 970
11.5.6.2. Tipo objetivo , 970
11.5.6.3. Sujeito ativo , 970
11.5.6.4. Sujeito passivo , 970
11.5.6.5. Consumação, 970
11.5.6.6. Tentativa , 970
11.5.6.7. Ação penal , 970
11.5.7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura , 971
11.5.7.1. Objetividade jurídica , 971
11.5.7.2. Tipo objetivo , 971
11.5.7.3. Sujeito ativo , 971
11.5.7.4. Sujeito passivo , 971
11.5.7.5. Consumação, 971
11.5.7.6. Tentativa , 971
11.5.7.7. Ação penal , 971
11.5.8. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado, 971
11.5.8.1. Objetividade jurídica , 972
11.5.8.2. Tipo objetivo , 972
11.5.8.3. Sujeito ativo , 972
11.5.8.4. Sujeito passivo , 972
11.5.8.5. Consumação, 972
11.5.8.6. Tentativa , 972
11.5.8.7. Ação penal , 972
Referências , 973

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