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Preço de capa: R$ 147,00Nosso Preço: R$ 88,20ou X de
Você economiza: R$ 58,80Número de Páginas | 576 |
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Numero da Edição | 5 |
Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 14/05/2020 |
Todos os Autores | Tarcisio Teixeira |
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Sumario | Relação de obras e artigos publicados pelo autor, 5
Agradecimentos, 11 Prefácio (Newton De Lucca – USP), 25 Nota do Autor, 29 1ª Parte: Direito Digital 1. Internet – Desenvolvimento e Conceito, 33 2. Agentes da Internet, 39 2.1. Provedores – espécies, 39 2.2. Sites (sítios eletrônicos), 44 2.3. Usuários (internautas), 47 3. Peculiaridades na Operacionalização da Internet, 49 3.1. Captação de dados – cookie, 50 3.2. Banco de dados – mailing list, 52 3.3. Mensagem não solicitada – spam (e-mail, SMS, Whatsapp, telefone), 54 3.3.1. Marketing eletrônico, 60 3.3.2. Proteção e repressão, 62 3.3.3. Custos e implicações para as empresas – diminuição da capacidade laboral, 67 3.3.3.1. Problemas para os provedores de acesso, 71 3.4. Os prejuízos decorrentes de práticas ilícitas, 73 3.4.1. A pirataria de software, 76 3.4.2. A clonagem de cartão de crédito, 79 3.4.3. A invasão de servidores, 82 4. Direitos Constitucionais e a Internet, 85 4.1. Privacidade, 85 4.2. Sigilo da correspondência, da comunicação e dos dados, 87 4.3. Liberdade de expressão, 88 4.4. Violação da privacidade, 90 4.4.1. Conflito e harmonização de direitos fundamentais, 93 4.4.2. Proteção jurídica, 99 4.4.2.1. União Europeia, 99 4.4.2.2. Estados Unidos, 100 4.4.2.3. Brasil, 102 4.5. Direito ao esquecimento e herança digital, 105 5. Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965, de 23 de Abril de 2014, 109 5.1. Aspectos gerais. Liberdade de expressão e privacidade, 109 5.2. Princípio da neutralidade, 112 5.3. Os provedores de conexão e de aplicações de internet, 113 5.4. Fundamentos, princípios, objetivos, direitos e garantias, 115 5.5. Consentimento do usuário. Coleta e registro de dados. Sanções, 117 5.6. Responsabilidade dos provedores. Compartilhamento de wi-fi, 120 5.7. Retirada de conteúdo (mensagens, vídeos e fotos). Cenas de nudez e sexuais, 123 5.8. Requerimento judicial, notificação, antecipação de tutela e segredo de justiça, 125 5.9. Diretrizes e orientações ao poder público, 126 5.10. Inclusão digital, controle parental e boas práticas, 128 5.11. Decreto n. 8.771/2016 – Regulamentação do marco civil da internet, 130 6. Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 (alterada pela Lei n. 13.853/2019), 133 6.1. Introdução, 133 6.2. Dado pessoal – do que estamos falando?, 134 6.3. A quem a lei se aplica?, 136 6.4. Outras normas sobre proteção de dados, 136 6.5. Alcance geográfico da LGPD, 137 6.6. Excluídos da aplicação da LGPD, 138 6.7. Princípios, 138 6.8. Bases legais (hipóteses) para realizar tratamento de dados, 140 6.8.1. Consentimento, 140 6.8.2. As demais bases legais, 142 6.8.3. Legítimo interesse, 143 6.9. Direito de acesso do titular e o princípio do livre acesso, 144 6.10. Tratamento de dados pessoais sensíveis – regime jurídico, 146 6.11. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, 148 6.12. O fim do tratamento de dados, 149 6.13. Direitos do titular, 150 6.13.1. Resposta do controlador, 152 6.13.2. Outras possibilidades, 153 6.14. Agentes de tratamento: controlador e operador, 154 6.15. Encarregado, 155 6.16. Responsabilidade por danos, 157 6.16.1. Solidariedade dos agentes: controlador e operador, 157 6.16.2. Excludentes de responsabilidade, 159 6.16.3. Inversão do ônus da prova e dano coletivo, 165 6.17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 167 6.17.1. Penalidades administrativas, 172 6.17.2. Interoperabilidade, 174 6.18. Segurança e sigilo de dados, 175 6.19. Boas práticas e governança, 179 6.20. Riscos, prevenção e recomendações. Atender à legislação com eficiência, 182 7. Teletrabalho, Ponto Eletrônico e Monitoramento de E -mails e Acesso à Internet (Sites, Redes Sociais etc.), 183 7.1. Teletrabalho, 183 7.2. Ponto eletrônico, 187 7.3. Monitoramento: direitos do empregado e direitos do empregador, 189 7.4. Conciliação de interesses entre empresas e empregados. Uso do smartphone. Boas práticas, 194 8. Meio Ambiente Virtual e Jogos Digitais. Uso Ético e Seguro. Boas Práticas, 201 8.1. Meio ambiente virtual. Crianças e adolescentes. Cyberbullying. Pornografia de revanche, 201 8.2. Panorama dos jogos digitais, 215 8.3. Games para smartphones. Clash royale. Pokémon GO, 216 8.4. Minecraft, 218 8.5. Caso second life, 219 9. Internet das Coisas e Inteligência Artificial, 225 9.1. Internet das coisas, 225 9.2. Inteligência artificial, 231 9.2.1. Inteligência artificial; evolução e conceito, 232 9.2.2. Personalidade eletrônica. União Europeia, 239 9.2.3. Inteligência artificial e responsabilidade civil, 244 10. Documento Eletrônico e Prova Eletrônica, 249 10.1. Conceitos de documento eletrônico e digital, 249 10.2. Legislação aplicável e conceito de documento, 251 10.3. Prova eletrônica: admissibilidade do documento eletrônico e das reproduções mecânicas e digitalizadas, 254 10.4. Registro eletrônico, 257 10.5. Ata notarial, 259 10.6. Assinatura digital e certificação eletrônica, 260 11. Título de Crédito Eletrônico, Gestão de Pagamentos e Moedas Digitais, 265 11.1. Os princípios da cartularidade e da literalidade estão em jogo?, 267 11.2. A informática e os títulos de crédito, 270 11.3. Duplicata virtual e boleto bancário, 273 11.4. “Cheque eletrônico”: cartões de débito e de crédito, 277 11.5. Compensação por smartphone, 286 11.6. Aspectos práticos e processuais, 286 11.7. Outros apontamentos sobre títulos de crédito, 289 11.8. Gestão de pagamento (pagamento caucionado): Paypal, MercadoPago, Bcash e PagSeguro, 292 11.8.1. Trata-se de atividade financeira?, 295 11.9. Moedas digitais. Criptomoedas, 298 11.9.1. Bitcoin, 303 11.10. Pagamento por aproximação, 309 11.11. Pagamento instantâneo, 312 11.12. Débito direto autorizado (DDA), 314 11.13. Cartão de crédito virtual, 316 12. Contratação Eletrônica, 319 12.1. Contrato, 319 12.1.1. Contrato eletrônico, telemático e informático, 322 12.1.1.1. Função social do contrato, 327 12.1.1.2. Contrato de adesão, 329 12.1.1.2.1. Termos de uso e política de privacidade. Modelos, 330 13. Comércio Eletrônico e Legislação Aplicável, 335 13.1. Crescimento do e-commerce, 339 13.2. Código Civil, 342 13.2.1. Formação do contrato em ambiente virtual. Proposta, oferta e publicidade, 347 13.3. Código de Defesa do Consumidor, 354 13.3.1. Práticas e cláusulas abusivas. Proteção, 363 13.3.2. Direito de arrependimento, 364 13.3.3. Regulamentação do e-commerce – Decreto n. 7.962/2013, 371 13.3.3.1. Nova legislação sobre preços ao consumidor, 375 13.3.4. Lei do SAC – Decreto n. 6.523/2008, 377 13.3.5. Lei da Entrega Agendada, 379 14. Estabelecimento Virtual, 383 14.1. Trespasse, 389 14.2. Proteção do ponto virtual, 390 15. Comércio Eletrônico Internacional. UNCITRAL, Convenção de Viena, LINDB (LICC), CC e CDC, 393 15.1. Desenvolvimento do comércio internacional, 393 15.2. Regulamentação internacional do comércio eletrônico. UNCITRAL e Convenção de Viena, 394 15.3. Contratos internacionais à luz da legislação brasileira. CDC, CC e LINDB (LICC), 396 16. Responsabilidade Civil na Internet, 399 16.1. Responsabilidade civil, 399 16.2. Responsabilidade contratual, 402 16.2.1. Perdas e danos, 402 16.2.1.1. Dano emergente, 404 16.2.1.2. Lucro cessante, 404 16.2.1.3. Dano moral, 405 16.2.2. Responsabilidade contratual e internet, 406 16.3. Responsabilidade extracontratual, 407 16.3.1. Responsabilidade subjetiva, 408 16.3.2. Responsabilidade objetiva, 410 16.3.3. Reparação do dano, 412 16.3.4. O problema da responsabilidade extracontratual na internet, 413 16.4. Responsabilidade dos provedores, 416 16.4.1. Responsabilidade do provedor de conteúdo/aplicações de internet (sites, blogs, redes sociais) pelo armazenamento de informações (fotos, vídeos e mensagens). Google e Facebook, 418 16.4.2. Responsabilidade do provedor de acesso/conexão, 424 16.4.2.1. Não responsabilização, 429 16.4.2.2. Responsabilização objetiva, 431 16.4.2.3. Responsabilização subjetiva, 435 16.4.2.4. Possíveis excludentes de responsabilidade, 437 16.5. (Ir)responsabilidade pelo compartilhamento de Wi-Fi, 443 16.6. Responsabilidade de bancos, administradoras de cartões de crédito e gestoras de pagamento, 457 16.7. Responsabilidade dos intermediários (comparadores, buscadores, classificados, compra coletiva, vendedores etc.), 468 16.7.1. Os modelos de negócio e a jurisprudência, 470 16.8. Responsabilidade da empresa por ato do empregado, 483 17. Nomes de Domínio – Os Conflitos, 489 17.1. Nome de domínio, 489 17.2. Registro de nome de domínio, 490 17.3. Marca, 492 17.3.1. Conflito entre marca e domínio, 492 17.4. Nome empresarial, 493 17.4.1. Conflito entre nome empresarial e de domínio, 493 17.5. Título de estabelecimento e nome fantasia, 496 17.5.1. Conflito entre título de estabelecimento e domínio, 496 17.6. Solução dos conflitos por domínio, 496 17.7. Jurisprudência, 498 18. Tributação na Internet, 501 18.1. Introdução, 501 18.2. Comércio eletrônico próprio e impróprio, 502 18.3. Análise dos tributos no comércio eletrônico. Incidência do ICMS, 503 18.4. Tributação de sites buscadores, intermediadores, caucionadores e vendedores informais na internet (ICMS e ISS), 509 18.5. Emenda Constitucional n. 87/2015: ICMS e comércio eletrônico interestadual. Protocolo 21 e posição do STF, 514 18.6. Tributação de software, 523 18.7. Livros eletrônicos – E- books: imunidade tributária e a comunicação jornalística e de natureza editorial via internet. Posição do STF, 523 18.8. Tributação dos provedores de internet, 526 18.8.1. Conceito de provedor de acesso e provedor de conteúdo, 527 18.8.2. O ICMS e o serviço de comunicação, 529 18.8.2.1. Conceito de serviço de comunicação e de telecomunicação, 531 18.8.2.2. Conceito de serviço de telecomunicação e de valor adicionado, 533 18.8.2.3. Posição doutrinária, 537 18.8.2.4. Posição da jurisprudência, 539 18.8.3. O ISS e a prestação de serviços de acesso à internet, 540 18.8.3.1. Princípios do Direito Tributário, 541 18.8.3.2. Posição doutrinária, 543 18.8.4. A integração do Direito Tributário com o direito privado, 544 18.8.5. Posição do fisco, 548 18.8.6. Tributação do provedor de acesso não remunerado (gratuito), 550 18.8.7. Apontamentos finais, 551 19. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (Contabilidade Eletrônica), 555 19.1. Introdução, 555 19.2. ECD – Escrituração Contábil Digital, 558 19.3. ECF – Escrituração Contábil Fiscal, 559 19.4. EFD ou EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI, 560 19.5. EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, 561 19.6. EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, 561 19.7. E-SOCIAL – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, 562 19.8. NF -e – Nota Fiscal Eletrônica (ambiente nacional), 563 19.8.1. DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, 564 19.9. NFS -e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (ambiente nacional), 564 19.10. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (ambiente nacional), 565 19.11. CT -e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (ambiente nacional), 565 19.12. E-Financeira, 566 19.13. MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, 567 19.14. Apontamentos finais, 567 20. Notas Fiscais Eletrônicas Estaduais e Municipais, 569 20.1. Introdução, 569 20.2. Notas fiscais estaduais, 569 20.3. Notas fiscais municipais, 571 21. Urna Eletrônica e Propaganda Eleitoral pela Internet, 573 21.1. Urna eletrônica, 573 21.1.1. Legislação aplicável, 573 21.1.2. A segurança do sistema, 575 21.1.3. Impressão do registro do voto, 577 21.2. Propaganda eleitoral pela internet, 578 21.2.1. Legislação aplicável e reformada, 578 21.2.2. Procedimentos e sanções, 580 21.2.3. Direito de resposta, 583 21.2.4. Propaganda antecipada, 586 21.2.5. Apontamentos finais, 587 22. Crimes de Informática, 589 22.1. Histórico, 589 22.2. As várias denominações, 591 22.3. Conceito, 591 22.4. Classificação, 593 22.5. Crimes que podem ser praticados na internet, 595 22.5.1. Crimes contra o patrimônio em geral, 595 22.5.2. Fraudes em geral, 596 22.5.3. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação, 597 22.5.4. Racismo, 597 22.5.5. Interceptação de correspondência, 598 22.5.6. Violação de direitos autorais, 598 22.5.7. Crimes de maior repercussão. Lei Carolina Dieckmann, 599 22.5.7.1. Pornografia infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente, 599 22.5.7.1.1. Investigação por policial infiltrado na internet com perfil “falso”, 601 22.5.7.2. Pirataria de “software”, 603 22.5.7.3. Clonagem/falsificação de cartão de crédito e débito, 603 22.5.7.4. Invasão de dispositivo informático (servidores, computadores, celulares), 605 22.5.7.5. Interrupção de serviço informático/telemático, 606 22.6. Criminosos (sujeitos ativos), 607 22.6.1. Hackers e crackers, 608 22.6.2. Insiders, 609 22.6.3. Lammers, 609 22.6.4. Phreakers, 609 22.6.5. Spammers, 609 22.6.6. Hackers famosos e consultores em segurança, 610 22.6.7. Caso WikiLeaks, 613 22.6.7.1. “Hacktivistas” – “Anonymous”, 614 22.7. Vítimas (sujeitos passivos), 617 22.8. Formas de ataque e contaminação, 618 22.8.1. Vírus, 618 22.8.2. Trojans, 618 22.8.3. Worms, 619 22.9. Local do crime e jurisdição para julgá-lo, 619 22.10. Responsabilidade do provedor, 620 22.11. Legislação e projetos de lei, 622 22.12. Ações de combate aos crimes de informática, 623 22.12.1. Convenção de Budapeste sobre cybercrimes, 624 22.12.2. Ações policiais, 626 22.12.2.1. Delegacias de polícia especializadas, 627 22.13. Principais problemas da criminalidade informática, 629 22.14. Direito estrangeiro, 631 22.14.1. Estados Unidos, 631 22.14.2. Itália, 632 22.14.3. Portugal, 632 22.14.4. Inglaterra, 633 22.14.5. Alemanha, 633 22.14.6. China, 633 22.14.7. Canadá, 633 22.14.8. Argentina, 633 23. WhatsApp e a Criptografia Ponto a Ponto, 635 23.1. Introdução à criptografia, 635 23.2. WhatsApp e criptografia ponto a ponto, 637 23.3. (Ir)responsabilidade do whatsapp pelas mensagens criptografadas, 639 23.4. Caso FBI vs. Apple, 644 23.5. Interesse público da investigação, privacidade do usuário e segredo da empresa, 645 2ª Parte: Processo Eletrônico 24. Processo Eletrônico – Informatização do Processo Judicial, 655 24.1. Introdução, 655 24.2. Precedentes legislativos sobre a informatização do processo judicial, 655 24.3. Apontamentos sobre a Lei n. 11.419/2006, 658 24.3.1. Fóruns digitais, 659 24.3.2. Comunicação eletrônica dos atos processuais, 660 24.3.2.1. Citação, intimação e notificação eletrônicas, 660 24.3.2.1.1. Citação por meio eletrônico, 661 24.3.2.1.2. Obrigatoriedade de cadastramento no Judiciário (empresas e entes públicos), 663 24.3.2.2. Diário da Justiça eletrônico, 664 24.3.2.3. Data de publicação e contagem de prazo, 665 24.3.2.3.1. Contagem de prazo no caso de indisponibilidade do sistema, 666 24.3.2.4. Intimação por consulta a “site” de tribunal. Portal próprio, 668 24.3.2.5. WhatsApp para intimação. CNJ, 671 24.3.2.6. Prazo em dobro e em quádruplo. CPC de 2015, arts. 229, 180, 183 e 186, 672 24.3.3. Acesso aos autos. Resolução CNJ n. 121/2010, 674 24.3.4. Cartas precatórias, rogatórias, de ordem e comunicação entre órgãos do Poder Judiciário, 676 25. Peticionamento Eletrônico, 679 25.1. Formas de identificação, 679 25.1.1. Assinaturas eletrônicas. Assinatura digital e certificação eletrônica, 680 25.1.2. Obrigatoriedade de credenciamento no Poder Judiciário, 682 25.2. Atos assinados eletronicamente. E-petição e e-procuração, 683 25.3. Distribuição e protocolo, 685 25.3.1. Tamanho das petições, 686 25.4. Horário de protocolo, 687 25.5. Documento eletrônico e documento original. PDF e escaneado, 688 25.5.1. Força probante do documento eletrônico, 690 25.5.2. Inviabilidade de digitalização de documentos, 691 25.6. Custas processuais e porte de remessa e retorno, 692 26. Padronização dos Sistemas, 695 26.1. Diversidade de sistemas: PJe, PROJUDI, e- DOC, e- PROC, e- STF, e- STJ, eSAJ, 696 26.2. Resolução CNJ n. 185/2013, 697 26.3. Escritório digital, 699 26.4. Regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário, 700 26.4.1. Prazo para implantação e regulamentação da lei pelos tribunais, 701 26.4.2. Resolução CNJ n. 185/2013, 702 27. Informatização do Poder Judiciário e de Outros Órgãos, 705 27.1. Informatização e modernização na ordem inversa, 707 27.2. Diminuição da morosidade do Poder Judiciário, 708 27.3. Vantagens com a implantação do processo eletrônico, 710 27.4. Desafios pela adoção do processo eletrônico, 711 27.5. Peculiaridades do marco legal, 712 27.6. Considerações finais, 714 28. Meios Eletrônicos e Processo Judicial, 717 28.1. Penhora on-line e Bacen Jud, 717 28.2. Alienação judicial e extrajudicial eletrônica. Leilão on-line, 719 28.3. Audiência por videoconferência: réu preso e testemunha; sustentação oral, 722 29. Arbitragem Eletrônica, Mediação Virtual e Autorregulamentação, 725 29.1. Litígios do e-commerce e arbitragem em autos eletrônicos, 725 29.2. Conciliação e mediação virtual. Reclame aqui, 731 29.3. Autorregulamentação, 733 30. Perícia Computacional, 737 30.1. Introdução, 737 30.2. Perícia forense, 739 30.2.1. Perícia forense computacional, 739 30.2.2. Metodologia forense computacional para obtenção de evidências, 742 30.2.2.1. Obtenção e coleta de dados, 745 30.2.2.2. Identificação de indícios, 745 30.2.2.3. Preservação das provas, 746 30.2.2.4. Análise pericial, 748 30.3. Laudo pericial, 750 30.4. Fontes de informação da perícia forense digital, 750 30.4.1. Sistemas de arquivos e diretórios de configurações e de usuários, 750 30.4.2. Arquivos de logs, 751 30.4.3. Espaços não utilizados, 751 30.4.4. Arquivos temporários, 752 30.4.5. Setor de swap, 752 30.4.6. Memória principal do sistema, 752 30.4.7. Periféricos, 753 Referências, 755 Índice Alfabético-Remissivo, 785 |