Direito Digital e Processo Eletrônico - 5ª Edição - editorasaraiva

Direito Digital e Processo Eletrônico - 5ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Em sua 5ª dição, Direito Digital e processo eletrônico, anteriormente publicado sob o título Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática atende ao conteúdo programático dos muitos cursos de graduação e pós-graduação que possuem em sua grade curricular a disciplina Direito Digital (ainda que com outras nomenclaturas), alinhando-se também com os editais de concursos públicos. O livro inova ao examinar questões inéditas e modernas, de acordo com as normas mais atuais e pertinentes, como a propaganda eleitoral pela internet; o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais - uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. Organizado de acordo com a legislação vigente e aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual: CF; LINDB; CC; CDC; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018 (atualizada pela Lei n. 13.853/2019); Lei do E-commerce - Decreto n. 7.962/2013; Nova legislação sobre preços ao consumidor; Marco Civil da Internet e sua regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; novo CPC e suas regras processuais relacionadas ao uso dos meios eletrônicos; Lei da Entrega Agendada; Lei do SAC - Decreto n. 6.523/2008; CLT e a nova Legislação do Teletrabalho; Emenda Constitucional n. 87/2015 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual; Nova interpretação da Constituição sobre a Imunidade Tributária para os livros digitais; Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet e a alteração da Lei n. 13.447/2017 sobre a possibilidade de infiltração na internet por policial mediante perfil ¿falso¿; Lei do Processo Eletrônico - informatiza o processo judicial; Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e n. 185/2013 sobre a implantação do PJe; Lei n. 12.682/2012, referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; Medida Provisória n. 2.200-2/2001, acerca da assinatura digital e certificação eletrônica; Lei das Eleições e as novas regras sobre propaganda pela internet etc. O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.

Características

Número de Páginas576
Numero da Edição5
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento14/05/2020

Principal

Todos os AutoresTarcisio Teixeira
SumarioRelação de obras e artigos publicados pelo autor, 5
Agradecimentos, 11
Prefácio (Newton De Lucca – USP), 25
Nota do Autor, 29
1ª Parte: Direito Digital
1. Internet – Desenvolvimento e Conceito, 33
2. Agentes da Internet, 39
2.1. Provedores – espécies, 39
2.2. Sites (sítios eletrônicos), 44
2.3. Usuários (internautas), 47
3. Peculiaridades na Operacionalização da Internet, 49
3.1. Captação de dados – cookie, 50
3.2. Banco de dados – mailing list, 52
3.3. Mensagem não solicitada – spam (e-mail, SMS, Whatsapp, telefone), 54
3.3.1. Marketing eletrônico, 60
3.3.2. Proteção e repressão, 62
3.3.3. Custos e implicações para as empresas – diminuição da capacidade laboral, 67
3.3.3.1. Problemas para os provedores de acesso, 71
3.4. Os prejuízos decorrentes de práticas ilícitas, 73
3.4.1. A pirataria de software, 76
3.4.2. A clonagem de cartão de crédito, 79
3.4.3. A invasão de servidores, 82
4. Direitos Constitucionais e a Internet, 85
4.1. Privacidade, 85
4.2. Sigilo da correspondência, da comunicação e dos dados, 87
4.3. Liberdade de expressão, 88
4.4. Violação da privacidade, 90
4.4.1. Conflito e harmonização de direitos fundamentais, 93
4.4.2. Proteção jurídica, 99
4.4.2.1. União Europeia, 99
4.4.2.2. Estados Unidos, 100
4.4.2.3. Brasil, 102
4.5. Direito ao esquecimento e herança digital, 105
5. Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965, de 23 de Abril de 2014, 109
5.1. Aspectos gerais. Liberdade de expressão e privacidade, 109
5.2. Princípio da neutralidade, 112
5.3. Os provedores de conexão e de aplicações de internet, 113
5.4. Fundamentos, princípios, objetivos, direitos e garantias, 115
5.5. Consentimento do usuário. Coleta e registro de dados. Sanções, 117
5.6. Responsabilidade dos provedores. Compartilhamento de wi-fi, 120
5.7. Retirada de conteúdo (mensagens, vídeos e fotos). Cenas de nudez e sexuais, 123
5.8. Requerimento judicial, notificação, antecipação de tutela e segredo de justiça, 125
5.9. Diretrizes e orientações ao poder público, 126
5.10. Inclusão digital, controle parental e boas práticas, 128
5.11. Decreto n. 8.771/2016 – Regulamentação do marco civil da internet, 130
6. Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 (alterada pela Lei n. 13.853/2019), 133
6.1. Introdução, 133
6.2. Dado pessoal – do que estamos falando?, 134
6.3. A quem a lei se aplica?, 136
6.4. Outras normas sobre proteção de dados, 136
6.5. Alcance geográfico da LGPD, 137
6.6. Excluídos da aplicação da LGPD, 138
6.7. Princípios, 138
6.8. Bases legais (hipóteses) para realizar tratamento de dados, 140
6.8.1. Consentimento, 140
6.8.2. As demais bases legais, 142
6.8.3. Legítimo interesse, 143
6.9. Direito de acesso do titular e o princípio do livre acesso, 144
6.10. Tratamento de dados pessoais sensíveis – regime jurídico, 146
6.11. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, 148
6.12. O fim do tratamento de dados, 149
6.13. Direitos do titular, 150
6.13.1. Resposta do controlador, 152
6.13.2. Outras possibilidades, 153
6.14. Agentes de tratamento: controlador e operador, 154
6.15. Encarregado, 155
6.16. Responsabilidade por danos, 157
6.16.1. Solidariedade dos agentes: controlador e operador, 157
6.16.2. Excludentes de responsabilidade, 159
6.16.3. Inversão do ônus da prova e dano coletivo, 165
6.17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 167
6.17.1. Penalidades administrativas, 172
6.17.2. Interoperabilidade, 174
6.18. Segurança e sigilo de dados, 175
6.19. Boas práticas e governança, 179
6.20. Riscos, prevenção e recomendações. Atender à legislação com eficiência, 182
7. Teletrabalho, Ponto Eletrônico e Monitoramento de E -mails e Acesso à Internet (Sites, Redes Sociais etc.), 183
7.1. Teletrabalho, 183
7.2. Ponto eletrônico, 187
7.3. Monitoramento: direitos do empregado e direitos do empregador, 189
7.4. Conciliação de interesses entre empresas e empregados. Uso do smartphone. Boas práticas, 194
8. Meio Ambiente Virtual e Jogos Digitais. Uso Ético e Seguro. Boas Práticas, 201
8.1. Meio ambiente virtual. Crianças e adolescentes. Cyberbullying. Pornografia de revanche, 201
8.2. Panorama dos jogos digitais, 215
8.3. Games para smartphones. Clash royale. Pokémon GO, 216
8.4. Minecraft, 218
8.5. Caso second life, 219
9. Internet das Coisas e Inteligência Artificial, 225
9.1. Internet das coisas, 225
9.2. Inteligência artificial, 231
9.2.1. Inteligência artificial; evolução e conceito, 232
9.2.2. Personalidade eletrônica. União Europeia, 239
9.2.3. Inteligência artificial e responsabilidade civil, 244
10. Documento Eletrônico e Prova Eletrônica, 249
10.1. Conceitos de documento eletrônico e digital, 249
10.2. Legislação aplicável e conceito de documento, 251
10.3. Prova eletrônica: admissibilidade do documento eletrônico e das reproduções mecânicas e digitalizadas, 254
10.4. Registro eletrônico, 257
10.5. Ata notarial, 259
10.6. Assinatura digital e certificação eletrônica, 260
11. Título de Crédito Eletrônico, Gestão de Pagamentos e Moedas Digitais, 265
11.1. Os princípios da cartularidade e da literalidade estão em jogo?, 267
11.2. A informática e os títulos de crédito, 270
11.3. Duplicata virtual e boleto bancário, 273
11.4. “Cheque eletrônico”: cartões de débito e de crédito, 277
11.5. Compensação por smartphone, 286
11.6. Aspectos práticos e processuais, 286
11.7. Outros apontamentos sobre títulos de crédito, 289
11.8. Gestão de pagamento (pagamento caucionado): Paypal, MercadoPago, Bcash e PagSeguro, 292
11.8.1. Trata-se de atividade financeira?, 295
11.9. Moedas digitais. Criptomoedas, 298
11.9.1. Bitcoin, 303
11.10. Pagamento por aproximação, 309
11.11. Pagamento instantâneo, 312
11.12. Débito direto autorizado (DDA), 314
11.13. Cartão de crédito virtual, 316
12. Contratação Eletrônica, 319
12.1. Contrato, 319
12.1.1. Contrato eletrônico, telemático e informático, 322
12.1.1.1. Função social do contrato, 327
12.1.1.2. Contrato de adesão, 329
12.1.1.2.1. Termos de uso e política de privacidade. Modelos, 330
13. Comércio Eletrônico e Legislação Aplicável, 335
13.1. Crescimento do e-commerce, 339
13.2. Código Civil, 342
13.2.1. Formação do contrato em ambiente virtual. Proposta, oferta e publicidade, 347
13.3. Código de Defesa do Consumidor, 354
13.3.1. Práticas e cláusulas abusivas. Proteção, 363
13.3.2. Direito de arrependimento, 364
13.3.3. Regulamentação do e-commerce – Decreto n. 7.962/2013, 371
13.3.3.1. Nova legislação sobre preços ao consumidor, 375
13.3.4. Lei do SAC – Decreto n. 6.523/2008, 377
13.3.5. Lei da Entrega Agendada, 379
14. Estabelecimento Virtual, 383
14.1. Trespasse, 389
14.2. Proteção do ponto virtual, 390
15. Comércio Eletrônico Internacional. UNCITRAL, Convenção de Viena, LINDB (LICC), CC e CDC, 393
15.1. Desenvolvimento do comércio internacional, 393
15.2. Regulamentação internacional do comércio eletrônico. UNCITRAL e Convenção de Viena, 394
15.3. Contratos internacionais à luz da legislação brasileira. CDC, CC e LINDB (LICC), 396
16. Responsabilidade Civil na Internet, 399
16.1. Responsabilidade civil, 399
16.2. Responsabilidade contratual, 402
16.2.1. Perdas e danos, 402
16.2.1.1. Dano emergente, 404
16.2.1.2. Lucro cessante, 404
16.2.1.3. Dano moral, 405
16.2.2. Responsabilidade contratual e internet, 406
16.3. Responsabilidade extracontratual, 407
16.3.1. Responsabilidade subjetiva, 408
16.3.2. Responsabilidade objetiva, 410
16.3.3. Reparação do dano, 412
16.3.4. O problema da responsabilidade extracontratual na internet, 413
16.4. Responsabilidade dos provedores, 416
16.4.1. Responsabilidade do provedor de conteúdo/aplicações de internet (sites, blogs, redes sociais) pelo armazenamento de informações (fotos, vídeos e mensagens). Google e Facebook, 418
16.4.2. Responsabilidade do provedor de acesso/conexão, 424
16.4.2.1. Não responsabilização, 429
16.4.2.2. Responsabilização objetiva, 431
16.4.2.3. Responsabilização subjetiva, 435
16.4.2.4. Possíveis excludentes de responsabilidade, 437
16.5. (Ir)responsabilidade pelo compartilhamento de Wi-Fi, 443
16.6. Responsabilidade de bancos, administradoras de cartões de crédito e gestoras de pagamento, 457
16.7. Responsabilidade dos intermediários (comparadores, buscadores, classificados, compra coletiva, vendedores etc.), 468
16.7.1. Os modelos de negócio e a jurisprudência, 470
16.8. Responsabilidade da empresa por ato do empregado, 483
17. Nomes de Domínio – Os Conflitos, 489
17.1. Nome de domínio, 489
17.2. Registro de nome de domínio, 490
17.3. Marca, 492
17.3.1. Conflito entre marca e domínio, 492
17.4. Nome empresarial, 493
17.4.1. Conflito entre nome empresarial e de domínio, 493
17.5. Título de estabelecimento e nome fantasia, 496
17.5.1. Conflito entre título de estabelecimento e domínio, 496
17.6. Solução dos conflitos por domínio, 496
17.7. Jurisprudência, 498
18. Tributação na Internet, 501
18.1. Introdução, 501
18.2. Comércio eletrônico próprio e impróprio, 502
18.3. Análise dos tributos no comércio eletrônico. Incidência do ICMS, 503
18.4. Tributação de sites buscadores, intermediadores, caucionadores e vendedores informais na internet (ICMS e ISS), 509
18.5. Emenda Constitucional n. 87/2015: ICMS e comércio eletrônico interestadual. Protocolo 21 e posição do STF, 514
18.6. Tributação de software, 523
18.7. Livros eletrônicos – E- books: imunidade tributária e a comunicação jornalística e de natureza editorial via internet. Posição do STF, 523
18.8. Tributação dos provedores de internet, 526
18.8.1. Conceito de provedor de acesso e provedor de conteúdo, 527
18.8.2. O ICMS e o serviço de comunicação, 529
18.8.2.1. Conceito de serviço de comunicação e de telecomunicação, 531
18.8.2.2. Conceito de serviço de telecomunicação e de valor adicionado, 533
18.8.2.3. Posição doutrinária, 537
18.8.2.4. Posição da jurisprudência, 539
18.8.3. O ISS e a prestação de serviços de acesso à internet, 540
18.8.3.1. Princípios do Direito Tributário, 541
18.8.3.2. Posição doutrinária, 543
18.8.4. A integração do Direito Tributário com o direito privado, 544
18.8.5. Posição do fisco, 548
18.8.6. Tributação do provedor de acesso não remunerado (gratuito), 550
18.8.7. Apontamentos finais, 551
19. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (Contabilidade Eletrônica), 555
19.1. Introdução, 555
19.2. ECD – Escrituração Contábil Digital, 558
19.3. ECF – Escrituração Contábil Fiscal, 559
19.4. EFD ou EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI, 560
19.5. EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, 561
19.6. EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, 561
19.7. E-SOCIAL – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, 562
19.8. NF -e – Nota Fiscal Eletrônica (ambiente nacional), 563
19.8.1. DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, 564
19.9. NFS -e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (ambiente nacional), 564
19.10. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (ambiente nacional), 565
19.11. CT -e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (ambiente nacional), 565
19.12. E-Financeira, 566
19.13. MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, 567
19.14. Apontamentos finais, 567
20. Notas Fiscais Eletrônicas Estaduais e Municipais, 569
20.1. Introdução, 569
20.2. Notas fiscais estaduais, 569
20.3. Notas fiscais municipais, 571
21. Urna Eletrônica e Propaganda Eleitoral pela Internet, 573
21.1. Urna eletrônica, 573
21.1.1. Legislação aplicável, 573
21.1.2. A segurança do sistema, 575
21.1.3. Impressão do registro do voto, 577
21.2. Propaganda eleitoral pela internet, 578
21.2.1. Legislação aplicável e reformada, 578
21.2.2. Procedimentos e sanções, 580
21.2.3. Direito de resposta, 583
21.2.4. Propaganda antecipada, 586
21.2.5. Apontamentos finais, 587
22. Crimes de Informática, 589
22.1. Histórico, 589
22.2. As várias denominações, 591
22.3. Conceito, 591
22.4. Classificação, 593
22.5. Crimes que podem ser praticados na internet, 595
22.5.1. Crimes contra o patrimônio em geral, 595
22.5.2. Fraudes em geral, 596
22.5.3. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação, 597
22.5.4. Racismo, 597
22.5.5. Interceptação de correspondência, 598
22.5.6. Violação de direitos autorais, 598
22.5.7. Crimes de maior repercussão. Lei Carolina Dieckmann, 599
22.5.7.1. Pornografia infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente, 599
22.5.7.1.1. Investigação por policial infiltrado na internet com perfil “falso”, 601
22.5.7.2. Pirataria de “software”, 603
22.5.7.3. Clonagem/falsificação de cartão de crédito e débito, 603
22.5.7.4. Invasão de dispositivo informático (servidores, computadores, celulares), 605
22.5.7.5. Interrupção de serviço informático/telemático, 606
22.6. Criminosos (sujeitos ativos), 607
22.6.1. Hackers e crackers, 608
22.6.2. Insiders, 609
22.6.3. Lammers, 609
22.6.4. Phreakers, 609
22.6.5. Spammers, 609
22.6.6. Hackers famosos e consultores em segurança, 610
22.6.7. Caso WikiLeaks, 613
22.6.7.1. “Hacktivistas” – “Anonymous”, 614
22.7. Vítimas (sujeitos passivos), 617
22.8. Formas de ataque e contaminação, 618
22.8.1. Vírus, 618
22.8.2. Trojans, 618
22.8.3. Worms, 619
22.9. Local do crime e jurisdição para julgá-lo, 619
22.10. Responsabilidade do provedor, 620
22.11. Legislação e projetos de lei, 622
22.12. Ações de combate aos crimes de informática, 623
22.12.1. Convenção de Budapeste sobre cybercrimes, 624
22.12.2. Ações policiais, 626
22.12.2.1. Delegacias de polícia especializadas, 627
22.13. Principais problemas da criminalidade informática, 629
22.14. Direito estrangeiro, 631
22.14.1. Estados Unidos, 631
22.14.2. Itália, 632
22.14.3. Portugal, 632
22.14.4. Inglaterra, 633
22.14.5. Alemanha, 633
22.14.6. China, 633
22.14.7. Canadá, 633
22.14.8. Argentina, 633
23. WhatsApp e a Criptografia Ponto a Ponto, 635
23.1. Introdução à criptografia, 635
23.2. WhatsApp e criptografia ponto a ponto, 637
23.3. (Ir)responsabilidade do whatsapp pelas mensagens criptografadas, 639
23.4. Caso FBI vs. Apple, 644
23.5. Interesse público da investigação, privacidade do usuário e segredo da empresa, 645
2ª Parte: Processo Eletrônico
24. Processo Eletrônico – Informatização do Processo Judicial, 655
24.1. Introdução, 655
24.2. Precedentes legislativos sobre a informatização do processo judicial, 655
24.3. Apontamentos sobre a Lei n. 11.419/2006, 658
24.3.1. Fóruns digitais, 659
24.3.2. Comunicação eletrônica dos atos processuais, 660
24.3.2.1. Citação, intimação e notificação eletrônicas, 660
24.3.2.1.1. Citação por meio eletrônico, 661
24.3.2.1.2. Obrigatoriedade de cadastramento no Judiciário (empresas e entes públicos), 663
24.3.2.2. Diário da Justiça eletrônico, 664
24.3.2.3. Data de publicação e contagem de prazo, 665
24.3.2.3.1. Contagem de prazo no caso de indisponibilidade do sistema, 666
24.3.2.4. Intimação por consulta a “site” de tribunal. Portal próprio, 668
24.3.2.5. WhatsApp para intimação. CNJ, 671
24.3.2.6. Prazo em dobro e em quádruplo. CPC de 2015, arts. 229, 180, 183 e 186, 672
24.3.3. Acesso aos autos. Resolução CNJ n. 121/2010, 674
24.3.4. Cartas precatórias, rogatórias, de ordem e comunicação entre órgãos do Poder Judiciário, 676
25. Peticionamento Eletrônico, 679
25.1. Formas de identificação, 679
25.1.1. Assinaturas eletrônicas. Assinatura digital e certificação eletrônica, 680
25.1.2. Obrigatoriedade de credenciamento no Poder Judiciário, 682
25.2. Atos assinados eletronicamente. E-petição e e-procuração, 683
25.3. Distribuição e protocolo, 685
25.3.1. Tamanho das petições, 686
25.4. Horário de protocolo, 687
25.5. Documento eletrônico e documento original. PDF e escaneado, 688
25.5.1. Força probante do documento eletrônico, 690
25.5.2. Inviabilidade de digitalização de documentos, 691
25.6. Custas processuais e porte de remessa e retorno, 692
26. Padronização dos Sistemas, 695
26.1. Diversidade de sistemas: PJe, PROJUDI, e- DOC, e- PROC, e- STF, e- STJ, eSAJ, 696
26.2. Resolução CNJ n. 185/2013, 697
26.3. Escritório digital, 699
26.4. Regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário, 700
26.4.1. Prazo para implantação e regulamentação da lei pelos tribunais, 701
26.4.2. Resolução CNJ n. 185/2013, 702
27. Informatização do Poder Judiciário e de Outros Órgãos, 705
27.1. Informatização e modernização na ordem inversa, 707
27.2. Diminuição da morosidade do Poder Judiciário, 708
27.3. Vantagens com a implantação do processo eletrônico, 710
27.4. Desafios pela adoção do processo eletrônico, 711
27.5. Peculiaridades do marco legal, 712
27.6. Considerações finais, 714
28. Meios Eletrônicos e Processo Judicial, 717
28.1. Penhora on-line e Bacen Jud, 717
28.2. Alienação judicial e extrajudicial eletrônica. Leilão on-line, 719
28.3. Audiência por videoconferência: réu preso e testemunha; sustentação oral, 722
29. Arbitragem Eletrônica, Mediação Virtual e Autorregulamentação, 725
29.1. Litígios do e-commerce e arbitragem em autos eletrônicos, 725
29.2. Conciliação e mediação virtual. Reclame aqui, 731
29.3. Autorregulamentação, 733
30. Perícia Computacional, 737
30.1. Introdução, 737
30.2. Perícia forense, 739
30.2.1. Perícia forense computacional, 739
30.2.2. Metodologia forense computacional para obtenção de evidências, 742
30.2.2.1. Obtenção e coleta de dados, 745
30.2.2.2. Identificação de indícios, 745
30.2.2.3. Preservação das provas, 746
30.2.2.4. Análise pericial, 748
30.3. Laudo pericial, 750
30.4. Fontes de informação da perícia forense digital, 750
30.4.1. Sistemas de arquivos e diretórios de configurações e de usuários, 750
30.4.2. Arquivos de logs, 751
30.4.3. Espaços não utilizados, 751
30.4.4. Arquivos temporários, 752
30.4.5. Setor de swap, 752
30.4.6. Memória principal do sistema, 752
30.4.7. Periféricos, 753
Referências, 755
Índice Alfabético-Remissivo, 785

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