Curso de Direito Processual Civil - 3ª Edição - editorasaraiva
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Curso de Direito Processual Civil - 3ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

O livro apresenta um curso completo sobre o Direito Processual Civil, num único volume. Foi escrito buscando proporcionar um estudo direcionado, com referências teóricas, dogmáticas e jurisprudenciais, mas sempre com foco na construção de soluções para os problemas teóricos e pragmáticos. A par do seu caráter dogmático e didático, não se exime de ser crítico e propositivo, inclusive mediante a interlocução com outras áreas do saber. Trata-se de uma obra com linguagem direta e objetiva, mas que, ao mesmo tempo, apresenta densidade de conteúdo e não se exime de enfrentar os questionamentos que surgem com o CPC/2015. Assim, a obra pretende ter a capacidade de instrumentalizar o leitor para um estudo fluido, rápido e completo. É direcionada, sobretudo, aos estudantes de graduação e pós-graduação, aos operadores do direito, aos candidatos a concursos públicos e aos estudiosos do processo civil. A 3ª edição - 2019 está atualizada de acordo com as Leis n. 13.655/2018, 13.728/2018 e 13.793/2019.

Características

Número de Páginas904
Numero da Edição3
Ano da Edição2019
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresFabricio Castagna Lunardi
SumarioSobre o Autor, 5
Agradecimentos, 9
Lista de Abreviaturas, 11
Nota do Autor à 3ª edição, 53
Nota do Autor à 2ª edição, 55
Apresentação, 57
PARTE I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO 59
CAPÍTULO I NOÇÕES GERAIS, CARACTERÍSTICAS, TENDÊNCIAS E PRINCÍPIOS
61 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, 61
1.1. Conceituação, 61
1.2. O processo civil, o constitucionalismo e as teorias de direito contemporâneas com foco na decisão judicial, 62
1.3. Há um neoprocessualismo no Brasil?, 64
1.4. A necessidade de uma nova teoria crítica do processo civil, 65
1.5. Processo civil contemporâneo: legitimação pelo procedimento e pela participação, 67
1.6. O processo civil e as decisões judiciais: a legitimação democrática pelo controle discursivo, 68
1.7. A análise econômica do processo civil: breves considerações, 70
2. TENDÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL, 72
3. A ANÁLISE DO PROCESSO CIVIL A PARTIR DAS REGRAS E DOS PRINCÍPIOS: DIREITO E LINGUAGEM, 73
4. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL, 74
4.1. Princípio do devido processo legal, 76
4.2. Princípio do acesso à justiça, 77
4.3. Princípio da isonomia, 79
4.4. Princípio da motivação das decisões judiciais, 81
4.5. Princípio da publicidade, 83
4.6. Princípio do contraditório, 84
4.7. Princípio da cooperação, 86
4.8. Princípio da boa-fé processual, 88
4.8.1. Princípio da proteção da confiança, 89
4.9. Princípio da ampla defesa, 90
4.10. Princípio do juiz natural, 91
4.11. Princípio da adequação e princípio da adaptabilidade do procedimento, 91
4.12. Princípio da inércia da jurisdição e princípio do impulso oficial, 93
4.13. Princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, da duração razoável do processo ou da celeridade, 93
4.14. Princípio da efetividade, 94
4.15. Princípio da economia processual ou da eficiência, 94
4.16. Princípio da primazia da decisão de mérito, 95
4.17. Princípio da instrumentalidade, 97
4.18. Princípio do duplo grau de jurisdição, 97
4.19. Princípio da proporcionalidade, 98
4.20. Regra da impossibilidade de o juiz decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar, 99
4.21. Regra do julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão, 101
CAPÍTULO II APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS E DIREITO ESTRANGEIRO 106
1. A APLICABILIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS BRASILEIRAS E O DIREITO ESTRANGEIRO, 106
2. A PROVA PRODUZIDA NO BRASIL PARA INSTRUIR PROCESSO ESTRANGEIRO 106
CAPÍTULO III DIREITO INTERTEMPORAL: VIGÊNCIA, APLICABILIDADE, EFICÁCIA E ULTRATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL, 108
1. AS NORMAS PROCESSUAIS E O DIREITO INTERTEMPORAL, 108
2. O CPC/2015 E OS PROCEDIMENTOS DE LEI ESPECIAL, 108
3. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO CPC/1973, 112
4. DAS REMISSÕES POR LEI ESPECIAL AO RITO SUMÁRIO, EXTINTO PELO CPC/2015, 112
5. DAS REMISSÕES FEITAS POR OUTRAS LEIS A DISPOSIÇÕES DO CPC/1973, 113
6. DO DIREITO PROBATÓRIO, 113
7. FASE RECURSAL, 113
CAPÍTULO IV JURISDIÇÃO, 115
1. CONCEITUAÇÃO E NOÇÕES GERAIS, 115
2. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO, 116
3. ESCOPOS DA JURISDIÇÃO, 117
4. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO, 117
5. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, 118
CAPÍTULO V EQUIVALENTES JURISDICIONAIS: AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO (NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO) E HETEROCOMPOSIÇÃO (ARBITRAGEM), 120
1. DEFINIÇÃO, 120
2. AUTOTUTELA, 121
3. ARBITRAGEM, 121
3.1. Arbitragem interna, 122
3.2. Arbitragem internacional, 123
4. AUTOCOMPOSIÇÃO: NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, 124
5. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: CONCEITUAÇÃO, DIFERENCIAÇÃO E CARACTERÍSTICAS, 125
5.1. A conciliação e a mediação como mecanismos prioritários de resolução de conflitos, 127
5.2. Princípios da mediação e da conciliação, 128
5.3. Os centros judiciários de solução de conflitos e câmaras privadas de conciliação e mediação: composição, formação e atribuições, 130
5.4. Câmaras administrativas de mediação e conciliação, 132
5.5. Objeto da mediação e da conciliação, 133
5.6. Termo de mediação, 134
CAPÍTULO VI COMPETÊNCIA, 135
1. CONCEITO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS,135
2. PERCURSO LÓGICO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA, 136
3. CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA, 136
3.1. Competência interna/competência internacional, 136
3.1.1. Competência concorrente da Justiça brasileira, 136
3.1.2. Competência exclusiva da Justiça brasileira, 138
3.1.3. Inexistência de litispendência entre demandas que tramitam no Brasil e em Estado estrangeiro: conflito de jurisdições, forum shopping e forum non conveniens, 138
3.1.4. Cláusula de eleição de foro em contrato internacional, 139
3.2. Competência interna, 140
3.2.1. Competência material, 140
3.2.2. Competência em razão da pessoa, 140
3.2.3. Competência em razão do valor, 141
3.2.4. Competência funcional, 141
3.2.5. Competência territorial, 141
3.2.5.1. Competência territorial estabelecida para situações específicas, 144
4. FORUM SHOPPING E FORUM NON CONVENIENS, 144
5. PERPETUATIO JURISDICTIONIS,145
6. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA, 145
6.1. Noções gerais, 145
7. CARACTERÍSTICAS E EFEITOS DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA, 146
7.1. Incompetência relativa, 146
7.2. Incompetência absoluta, 147
7.3. Quadro sinóptico das diferenças entre incompetência absoluta e relativa, 148
7.4. Procedimento para o reconhecimento da incompetência e efeitos da decisão: a regra da Kompetenzkompetenz, 149
8. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA, 149
8.1. Noções gerais, 149
8.2. Conexão, 150
8.3. Continência, 151
8.4. Consequências da conexão e da continência, 152
8.5. Modificação de competência por risco de decisões conflitantes, 153
8.6. Foro de eleição, 154
8.7. Prorrogação da competência, 155
8.8. Alteração de competência por criação de nova vara, 155
9. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, 156
9.1. Noções gerais, espécies e legitimidade, 156
9.2. Legitimidade, 156
9.3. Competência para julgar o conflito, 156
9.4. Procedimento do conflito de competência, 158
10. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM MATÉRIA CÍVEL, 160
10.1. Aspectos gerais, 160
10.2. Hipóteses de competência da Justiça Federal, 161
10.3. Competência da Justiça Estadual por delegação da Justiça Federal, 165
10.4. Consequência da intervenção de ente federal no processo, 166
11. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A EC 45/2004: QUESTÕES POLÊMICAS E LIMITES TÊNUES COM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO, 167
CAPÍTULO VII COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E NACIONAL, 169
1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, 169
1.1. Noções gerais, definição e princípios, 169
1.2. Classificação, 170
1.3. Objeto da cooperação internacional, 171
1.4. Autoridade central brasileira, 171
1.5. Acordos internacionais de cooperação jurídica, 172
1.6. Procedimento da cooperação jurídica internacional, 174
1.6.1. Pedido de cooperação jurídica internacional baseado em tratado, 174
1.6.2. Pedido de cooperação jurídica internacional com base em reciprocidade (sem base em tratado), 175
1.7. Cooperação jurídica internacional direta e indireta: auxílio direto, carta rogatória e ação de homologação de decisão definitiva estrangeira,175
1.8. Auxílio direto: cooperação jurídica internacional direta, 175
1.9. Homologação de decisão estrangeira definitiva e concessão de exequatur à carta rogatória: cooperação jurídica internacional indireta, 176
1.9.1. Homologação de decisão definitiva, 177
1.9.2. Concessão de exequatur à carta rogatória para decisões interlocutórias, 178
1.9.3. Competência para cumprimento da decisão estrangeira (definitiva ou provisória) após homologação ou concessão do exequatur, 179
2. COOPERAÇÃO NACIONAL, 180
CAPÍTULO VIII AÇÃO, 183
1. TEORIAS DA AÇÃO, 183
1.1. Teoria Civilista (ou Teoria Imanentista), 183
1.2. Teoria Concreta, 183
1.3. Teoria do Direito Potestativo de Agir, 184
1.4. Teoria Abstrata da Ação, 184
1.5. Teoria Eclética da Ação, 185
2. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO,185
2.1. As condições da ação e a possibilidade jurídica do pedido continuam presentes no sistema processual civil brasileiro?, 185
2.2. Legitimidade das partes, 189
2.2.1. Questões sumuladas sobre legitimidade das partes, 190
2.3. Interesse em agir (ou interesse processual), 190
3. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, 191
4. TEORIA DA ASSERÇÃO (OU PROSPETTAZIONE), 192
5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES SEGUNDO A TEORIA QUINÁRIA DE PONTES DE MIRANDA, 192
5.1. Ação declaratória, 192
5.2. Ação constitutiva,193
5.3. Ação condenatória, 193
5.4. Ação mandamental, 193
5.5. Ação executiva, 194
CAPÍTULO IX PROCESSO,195
1. TEORIAS DO PROCESSO, 195
1.1. Teoria da Relação Processual, 195
1.2. Teoria da Situação Jurídica, 196
1.3. Teoria da Categoria Jurídica Autônoma, 196
1.4. Teoria do Módulo Processual, 196
1.5. Teoria da Entidade Complexa, 196
CAPÍTULO X PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, 198
1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E O CPC/2015, 198
2. CLASSIFICAÇÃO, 198
3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ: INVESTIDURA, COMPETÊNCIA E IMPARCIALIDADE, 199
3.1. Impedimento, 199
3.2. Suspeição, 200
3.2.1. Causas de impedimento e suspeição aos membros de tribunais, membros do Ministério Público, auxiliares da justiça e outros sujeitos imparciais do processo, 201
4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS ÀS PARTES, 201
5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS INTERNOS OU INTRÍNSECOS, 204
6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS EXTRÍNSECOS OU NEGATIVOS, 205
7. QUADRO SINÓPTICO, 206
CAPÍTULO XI PARTES, 207
1. NOÇÕES GERAIS, 207
2. REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, 207
3. CURADOR ESPECIAL, 208
3.1. Noções gerais, 208
3.2. Hipóteses de nomeação de curador especial, 208
4. SUCESSÃO PROCESSUAL, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, 209
4.1. Legitimação extraordinária e substituição processual, 209
4.2. Sucessão processual, 209
5. AUTORIZAÇÃO, 210
6. CAPACIDADE POSTULATÓRIA, 211
CAPÍTULO XII DEVERES DAS PARTES E PROCURADORES, 213
1. BASE PRINCIPIOLÓGICA E ASPECTOS GERAIS, 213
2. DEVERES PROCESSUAIS E MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: CONTEMPT OF COURT, 214
3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, 218
4. DEVER DE LINGUAGEM: PROIBIÇÃO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS, 219
CAPÍTULO XIII LITISCONSÓRCIO, 221
1. CONCEITO, 221
2. CABIMENTO, 221
3. CLASSIFICAÇÃO, 222
4. LITISCONSÓRCIO ATIVO, PASSIVO E MISTO, 222
5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E FACULTATIVO, 222
5.1. Litisconsórcio necessário, 222
5.1.1. Causas da necessariedade do litisconsórcio, 224
5.2. Litisconsórcio facultativo e limitação do litisconsórcio multitudinário, 225
6. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO E LITISCONSÓRCIO SIMPLES, 227
6.1. Litisconsórcio unitário, 227
6.1.1. Relações entre litisconsórcio unitário e necessário, 227
6.2. Litisconsórcio simples, 228
7. LITISCONSÓRCIO INICIAL E LITISCONSÓRCIO ULTERIOR, 228
7.1. Litisconsórcio inicial, 228
7.2. Litisconsórcio ulterior, 228
8. EFEITOS DO LITISCONSÓRCIO, 229
8.1. Prazos, 229
8.2. Relações entre os litisconsortes, 229
CAPÍTULO XIV INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, 231
1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, 231
1.1. O ingresso do terceiro no processo e a qualidade de parte, 231
1.2. Os embargos de terceiros e a oposição seriam espécies de intervenção de terceiros?, 232
1.3. A intervenção do amicus curiae e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica são espécies de intervenção de terceiros no CPC/2015, 233
2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES EM RAzÃO DO CPC/2015, 233
3. PROCEDIMENTOS EM QUE É CABÍVEL A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, 234
4. CASOS DE PROIBIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, 235
4.1. Nos Juizados Especiais, 235
4.2. Nas ações do controle concentrado de constitucionalidade, 235
5. CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, 235
6. ASSISTÊNCIA, 236
6.1. Conceito, características e cabimento, 236
6.2. Espécies de assistência, 237
6.2.1. Assistência litisconsorcial, 237
6.2.2. Assistência simples, 237
6.3. Regime jurídico, 238
6.4. Requisitos e procedimento, 238
6.5. Efeito da intervenção, 239
7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, 239
7.1. Noções gerais, 239
7.2. Natureza jurídica, 240
7.3. Cabimento, 240
7.3.1. Denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, 241
7.3.2. Denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, 241
7.4. Momento processual adequado para requerer a denunciação da lide, 242
7.5. A situação jurídica gerada pela não denunciação, 242
7.6. Prejudicialidade, 242
7.7. Posição do denunciado na demanda principal, 243
7.8. Incursões do Código de Defesa do Consumidor, 245
7.9. Denunciação per saltum e coletiva: inadmissibilidade, 246
7.10. Denunciação individual e limitação da denunciação sucessiva, 247
7.11. Denunciação nas ações de responsabilidade civil do Estado, 247
7.12. Hipóteses de inadmissibilidade da denunciação da lide, 248
8. CHAMAMENTO AO PROCESSO, 249
8.1. Conceito, 249
8.2. Hipóteses legais, 249
8.3. Pressupostos para o chamamento, 250
8.4. Ônus (desvantagens) do não chamamento, 250
8.5. Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor, 251
8.6. Chamamento ao processo no seguro de responsabilidade legal, 251
8.7. Não cabimento no processo de execução, 252
8.8. Chamamento ao processo nas obrigações alimentares, 252
9. RECURSO DE TERCEIRO, 253
9.1. Conceito, 253
9.2. Requisitos, 253
10. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, 254
10.1. A desconsideração direta da personalidade jurídica e a desconsideração inversa,254
10.2. Hipóteses legais e requisitos: teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, 255
10.3. Legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica, 259
10.4. Legitimidade passiva: atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica, 260
10.5. Momento adequado para a desconsideração, 261
10.6. Autuação, processamento e decisão, 261
10.7. Recurso contra as decisões sobre o incidente, 263
11. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, 263
11.1. Conceito e base teórica, 263
11.2. Natureza jurídica, 265
11.3. Previsões legais no direito brasileiro, 266
11.4. Requisitos, 268
11.5. Legitimidade para requerer a intervenção, 268
11.6. Quem pode ser amicus curiae, 269
11.7. Poderes do amicus curiae, 269
11.8. Decisão que admite ou não o amicus curiae – irrecorribilidade, 270
11.9. O amicus curiae nos tribunais, 271
11.10. Não deslocamento de competência pela intervenção, 271
12. INTERVENÇÃO ESPECIAL DOS ENTES FEDERADOS, 272
CAPÍTULO XV A FUNÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO, 274
1. O MAGISTRADO, A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E O ATIVISMO JUDICIAL, 274
2. O NOVO PAPEL DO JUIZ E O PROCESSO CIVIL, 275
3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO, 277
4. A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E CONTINUADA DOS JUÍZES, 277
5. OS PROBLEMAS DO AUMENTO DA ATIVIDADE PROCESSUAL NO CPC/2015: CUSTOS GLOBAIS, TEMPO DO PROCESSO E A FIGURA DO JUIZ GESTOR, 280
CAPÍTULO XVI O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL, 282
1. MISSÃO CONSTITUCIONAL E NORMAS DE REGÊNCIA, 282
2. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, 283
3. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS, 284
3.1. Quando atua como fiscal da ordem jurídica, 284
3.2. Prerrogativas do Ministério Público em geral, 285
4. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, 285
5. QUESTÕES PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL, 286
CAPÍTULO XVII ADVOCACIA PÚBLICA, 288
1. A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA E O SEU PAPEL NO CENÁRIO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, 288
2. PROCURADORIAS QUE REPRESENTAM JUDICIALMENTE OS ENTES ESTATAIS, 289
2.1. Advocacia-Geral da União, 289
2.2. Procuradorias Estaduais,290
2.3. Procuradorias Municipais, 291
3. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO ENTE PÚBLICO, 291
3.1. Prerrogativas de prazo, 291
3.2. Prerrogativa de intimação pessoal, 292
4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PÚBLICO, 292
CAPÍTULO XVIII DEFENSORIA PÚBLICA,293
1. A IMPORTANTE FUNÇÃO E A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL, 293
2. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, 294
3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEFENSOR PÚBLICO, 295
CAPÍTULO XIX GRATUIDADE JUDICIÁRIA, 296
1. INTRODUÇÃO, 296
2. REQUISITOS, 296
3. ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO, 297
3.1. Concessão total ou parcial da gratuidade judiciária, 299
4. MOMENTO E FORMA PARA REQUERER, 299
4.1. Gratuidade requerida no recurso, 299
5. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, 299
6. RECURSOS, 300
7. SUCUMBÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: CONDENAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, 301
8. IMPORTÂNCIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO INSTRUMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA VERSUS ABUSO NA SUA CONCESSÃO: ANÁLISE CRÍTICA, 301
CAPÍTULO XX FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS, 303
1. INTRODUÇÃO, 303
2. MODO OU FORMA STRICTO SENSU DOS ATOS PROCESSUAIS, 303
2.1. Segredo de Justiça: restrições à publicidade, 304
2.2. Uso do vernáculo, 305
2.3. Proibição de lançamento de cotas marginais e interlineares, 306
2.4. Prática eletrônica de atos processuais, 306
3. TEMPO, 307
3.1. Recesso forense, férias coletivas, feriados e tramitação de processos, 308
3.2. A prática de atos processuais durante as férias forenses e feriados, 309
4. LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS, 310
5. NEGÓCIOS PROCESSUAIS, 311
6. CALENDÁRIO PROCESSUAL, 317
7. PRAZOS PROCESSUAIS, 319
7.1. Classificações, 319
7.2. Prazos legais, judiciais e convencionais, 319
7.3. Prazos dilatórios e prazos peremptórios, 320
7.4. Prazos próprios e impróprios, 320
7.5. Início do prazo, 320
7.6. Contagem dos prazos processuais, 322
7.7. Prazo mínimo de antecedência para comparecimento ao processo, 323
7.8. Prazo para os litisconsortes e prerrogativas de prazo do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Fazenda Pública, 323
7.8.1. Litisconsortes, 323
7.8.2. Ministério Público, 324
7.8.3. Defensoria Pública, 324
7.8.4. Fazenda Pública, 324
7.9. Prazo processual e uso do fax, 325
7.10. Férias forenses, recesso forense, feriados e suspensão dos prazos, 325
7.11. Prazos e a Lei do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/2006), 326
8. PRECLUSÃO, 327
CAPÍTULO XXI COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, 328
1. CITAÇÃO, 328
1.1. Conceito, 328
1.2. Local onde deverá ser feita a citação, 329
1.3. Casos em que, temporariamente, não se pode fazer a citação, 329
1.4. Classificação da citação, 329
1.5. Citação postal, 329
1.6. Citação por oficial de justiça, 330
1.7. Citação por termo nos autos, 330
1.8. Citação por meio eletrônico, 331
1.9. Citação por hora certa, 331
1.10. Citação por edital, 332
2. INTIMAÇÃO, 333
3. COMUNICAÇÃO/COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS JUÍZOS, 333
3.1. Carta de ordem, carta rogatória e carta precatória, 333
3.2. Caráter itinerante, 334
3.3. Prática de atos processuais por videoconferência, 334
CAPÍTULO XXII VÍCIOS E INVALIDADES PROCESSUAIS, 336
1. PRINCÍPIOS, 336
1.1. Princípio da instrumentalidade, 336
1.2. Princípio da finalidade, 336
1.3. Princípio do prejuízo, 337
1.4. Princípio do interesse, 337
1.5. Princípio da causalidade, 337
1.6. Princípio do aproveitamento, 337
2. CLASSIFICAÇÃO DOS VÍCIOS PROCESSUAIS, 338
2.1. Inexistência do ato processual, 338
2.2. Invalidade do ato processual, 338
2.3. Ineficácia do ato processual, 339
2.4. Mera irregularidade, 339
3. CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, 340
4. OBSERVAÇÕES FINAIS SOBRE INVALIDADES PROCESSUAIS, 340
PARTE II TUTELAS PROVISÓRIAS: TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA, 341
CAPÍTULO I TUTELAS DEFINITIVA E PROVISÓRIA, 343
1. TUTELA DEFINITIVA E TUTELA PROVISÓRIA: DEFINIÇÃO E DIFERENCIAÇÃO, 343
2. TUTELAS PROVISÓRIAS: CARACTERÍSTICAS, 343
2.1. Sumariedade da cognição, 343
2.2. Não definitividade, 344
2.3. Temporariedade, 345
2.4. Precariedade, 345
2.5. Referibilidade, 345
CAPÍTULO II TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA: ASPECTOS COMUNS, 346
1. PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO CPC/2015 E NOVA CLASSIFICAÇÃO, 346
2. COMPETÊNCIA PARA AS TUTELAS PROVISÓRIAS, 347
CAPÍTULO III TUTELAS DE URGÊNCIA, 349
1. TUTELAS DE URGÊNCIA – OBJETO, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES, 349
1.1. Tutela antecipada e tutela cautelar: semelhanças e diferenças, 349
1.2. Quadro sinóptico das semelhanças e diferenças, 350
1.3. Distinção entre medida requerida liminarmente, medida liminar de procedimento especial, tutela cautelar e tutela antecipada, 351
2. MEDIDAS CAUTELARES, 353
2.1. Características específicas da tutela cautelar e CPC/2015, 353
2.2. O poder geral de cautela e a inominação das cautelares, 354
2.3. Diferenças entre arresto, sequestro e busca e apreensão, 356
3. TUTELA ANTECIPADA: EFEITOS QUE PODEM SER ANTECIPADOS, 356
4. TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS LIMINARMENTE E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, 357
5. REQUISITOS PARA AS TUTELAS DE URGÊNCIA, 358
5.1. Probabilidade do direito, 358
5.2. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, 359
5.3. Possibilidade de exigência de caução para concessão das tutelas de urgência, 359
5.4. A questão da irreversibilidade dos efeitos na tutela antecipada, 360
6. DA FORMA DE REQUERER INCIDENTALMENTE A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR, 361
7. PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PREPARATÓRIA (COMO TUTELA DE URGÊNCIA), 362
7.1. Requisitos da petição inicial, 362
7.2. Emenda à petição inicial, 363
7.3. Procedimento conforme a concessão ou não concessão da tutela antecipada preparatória, 363
7.3.1. Processamento no caso de indeferimento da tutela antecipada preparatória, 363
7.3.2. Processamento no caso de concessão da tutela antecipada preparatória, 365
7.4. Consequências da não interposição de recurso: estabilidade, 366
7.5. Fluxograma, 370
8. PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR PREPARATÓRIA, 371
8.1. Requisitos da petição inicial, 371
8.2. Processamento, 371
8.3. Demanda principal e novo procedimento no mesmo processo, 373
8.4. Eficácia da tutela cautelar preparatória, 373
8.5. Decisão de mérito sobre a medida cautelar, 374
8.6. Processamento e julgamento conjunto da tutela cautelar e da ação principal, 375
9. SÃO CABÍVEIS MEDIDAS LIMINARES (DE PROCEDIMENTO ESPECIAL) PREPARATÓRIAS?, 376
10. PROCEDIMENTO NO CASO DE TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA, 377
CAPÍTULO IV TUTELAS DA EVIDÊNCIA, 378
1. ESPÉCIES DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, 378
1.1. Requisito comum às tutelas da evidência: plausibilidade do direito, 378
1.2. Tutela da evidência punitiva (art. 311, inc. I, CPC), 379
1.3. Tutela da evidência fundada em precedente obrigatório (art. 311, inc. II, CPC), 380
1.4. Tutela da evidência fundada em contrato de depósito (art. 311, inc. III, CPC), 381
1.5. Tutela da evidência fundada em prova documental indubitável (art. 311, inc. IV, CPC), 382
2. A QUESTÃO DO PEDIDO INCONTROVERSO, 383
CAPÍTULO V TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA: QUESTÕES COMUNS, 385
1. LEGITIMIDADE PARA REQUERER AS TUTELAS PROVISÓRIAS, 385
2. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ, 387
3. FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E CAUTELAR, 388
4. PROCEDIMENTOS EM QUE AS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA SÃO CABÍVEIS, 389
5. MOMENTO DA CONCESSÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS, 390
5.1. Tutela de urgência, 390
5.2. Tutelas da evidência, 391
6. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, 392
7. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE DECIDE AS TUTELAS PROVISÓRIAS, 393
8. EFETIVAÇÃO E EFICÁCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS, 394
9. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR DA CAUTELAR PELOS DANOS CAUSADOS PELA TUTELA PROVISÓRIA, 395
PARTE III FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, 397
CAPÍTULO I FORMAÇÃO DO PROCESSO, 399
1. ASPECTOS GERAIS, 399
2. MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, 400
CAPÍTULO II SUSPENSÃO DO PROCESSO, 401
1. INTRODUÇÃO: CONCEITO, EFEITOS E CLASSIFICAÇÃO, 401
2. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO, 402
CAPÍTULO III EXTINÇÃO DO PROCESSO, 406
1. POSIÇÃO TOPOGRÁFICA, 406
2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR “SENTENÇA”, 406
3. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO, 407
PARTE IV TUTELA DE CONHECIMENTO, 409
CAPÍTULO I PROCEDIMENTO COMUM, 411
1. NOÇÕES GERAIS E CABIMENTO, 412
CAPÍTULO II PETIÇÃO INICIAL, 413
1. NOÇÕES GERAIS E CONCEITO, 413
2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 413
3. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, 415
4. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 416
4.1. Causa, 416
4.2. Hipóteses de indeferimento da petição inicial, 417
4.3. Inépcia da petição inicial, 417
4.4. Recurso cabível, 417
5. A DEMANDA: PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, 418
6. CAUSA DE PEDIR, 418
7. PEDIDO, 420
7.1. Conceito e classificação, 420
7.2. Princípio da congruência: incidência e mitigação, 420
7.3. Requisitos do pedido, 421
7.4. Pedido genérico, 422
8. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, 422
8.1. Cumulação própria e cumulação imprópria, 422
8.1.1. Cumulação própria, 422
8.1.2. Cumulação imprópria, 423
8.2. Pedido alternativo, 424
8.3. Cumulação inicial e ulterior, 424
8.4. Requisitos da cumulação, 425
9. PEDIDO IMPLÍCITO, 425
10. VALOR DA CAUSA, 427
11. GRATUIDADE JUDICIÁRIA, 428
CAPÍTULO III DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO, 429
CAPÍTULO IV ESTABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA DA DEMANDA, 432
1. INTRODUÇÃO, 432
2. ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA: LIMITES AO ADITAMENTO E À ALTERAÇÃO DO PEDIDO, 432
3. ESTABILIDADE SUBJETIVA DA DEMANDA, 433
CAPÍTULO V JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA, 435
1. INTRODUÇÃO, 435
2. REQUISITOS, 435
3. HIPÓTESES LEGAIS, 436
4. HIPÓTESE ATÍPICA DE JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, 437
5. RECURSO, 438
5.1. Sobre a aplicabilidade da Teoria da Causa Madura, 439
CAPÍTULO VI AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO, 441
1. NOÇÕES GERAIS, 441
2. HIPÓTESES DE NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, 441
3. SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO: ATOS PROCESSUAIS PRÉVIOS, FORMA, CONTEÚDO E HOMOLOGAÇÃO, 443
CAPÍTULO VII RESPOSTAS DO RÉU: TEORIA DAS EXCEÇÕES, CONTESTAÇÃO, REVELIA E RECONVENÇÃO, 446
1. TEORIA DAS EXCEÇÕES, 446
1.1. Acepções do termo “exceção”, 446
1.2. A garantia constitucional do direito de defesa, 446
1.3. Conteúdo da defesa e classificações, 447
2. RESPOSTA E OUTRAS ATITUDES DO RÉU, 449
3. CONTESTAÇÃO, 449
3.1. Introdução, 449
3.2. Prazo para contestação, 450
3.2.1. Contagem do prazo: regras gerais, 450
3.2.2. Contagem de prazo para o caso de litisconsórcio passivo, 451
3.2.3. Prerrogativas de prazo para contestação, 452
3.2.3.1. Litisconsórcio, 452
3.2.4. Fazenda Pública, Defensoria Pública e Ministério Público, 453
3.2.5. Divergência entre a data da juntada do mandado e a informação no sistema informatizado sobre autos físicos, 453
3.3. Princípio da eventualidade ou da concentração, ônus da impugnação especificada dos fatos e contestação por negativa geral, 454
3.4. Preliminares de contestação, 454
3.4.1. Inexistência ou nulidade da citação (inc. I), 455
3.4.2. Incompetência absoluta e relativa (inc. II), 455
3.4.2.1. Aspectos gerais, 455
3.4.2.2. Cláusula de eleição de foro, 455
3.4.2.3. Processamento em razão da alegação de incompetência, 456
3.4.3. Impugnação ao valor da causa (inc. III), 457
3.4.4. Inépcia da petição inicial (inc. IV), 458
3.4.5. Perempção, litispendência e coisa julgada (incs. V, VI e VII), 458
3.4.6. Conexão (inc. VIII) e continência,458
3.4.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização (inc. IX), 459
3.4.8. Convenção de arbitragem (inc. X), 459
3.4.9. Ausência de legitimidade ou de interesse processual (inc. XI), 459
3.4.10. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar (inc. XII), 459
3.4.11. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça (inc. XIII) ... 459
3.5. Correção de vício de ilegitimidade passiva: indicação daquele que deve figurar no polo passivo, 460
3.6. Intervenção de terceiro provocada pelo réu, 461
3.7. Apresentação de documentos e requerimento de provas, 462
3.8. Alegação de falsidade documental, 462
3.9. Contestação e interesse no julgamento do mérito da demanda, 463
4. RECONVENÇÃO, 463
4.1. Conceito, forma e prazo, 463
4.2. Requisitos, 463
4.3. Procedimento, 464
4.4. Reconvenção e honorários advocatícios, 465
4.5. Recursos, 465
4.6. Juizados Especiais, 466
4.7. Reconvenção e ações de procedimento especial, 466
5. REVELIA E EFEITOS, 468
5.1. Definição, 468
5.2. Efeitos da revelia, 468
5.3. Outras questões relativas à revelia e aos seus efeitos, 470
5.4. Contestação apresentada intempestivamente, 471
6. EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO, 472
6.1. O impedimento e a suspeição, 472
6.2. Exceção de impedimento e de suspeição: forma, prazo e características gerais, 472
6.3. Processamento da exceção de suspeição ou de impedimento, 474
6.4. Suspensão do processo e dos demais prazos, 474
6.5. Julgamento da exceção de impedimento ou suspeição, 475
6.6. Impedimento e suspeição aos membros de tribunais, membros do Ministério Público, auxiliares da justiça e outros sujeitos imparciais do processo, 476
CAPÍTULO VIII FASE DE ORDENAMENTO OU DE SANEAMENTO DO PROCESSO, 477
1. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, 477
2. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, 478
2.1. Extinção do processo (art. 354, CPC), 478
2.2. Julgamento antecipado total ou parcial do mérito, 479
3. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, 480
CAPÍTULO IX AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, 482
1. DEFINIÇÃO, FORMA, NATUREZA JURÍDICA, OBJETO E CARACTERÍSTICAS, 482
2. ORDEM DA AUDIÊNCIA, 482
3. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS TESTEMUNHAS, DAS PARTES OU DOS ADVOGADOS, 483
4. DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA, 484
CAPÍTULO X DIREITO PROBATÓRIO, 485
1. TEORIA GERAL DA PROVA, 485
1.1. Conceito, normatização e objeto, 485
1.2. Características do fato probando, 485
2. FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA, 486
3. PROVA DO DIREITO, 486
4. DESTINATÁRIOS DA PROVA, 486
5. SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, 487
6. PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROBATÓRIO, 488
6.1. Princípio da liberdade dos meios de prova (ou atipicidade dos meios de prova), 488
6.2. Princípio inquisitivo, 489
6.3. Princípio da busca da verdade possível, 489
6.4. Princípio da persuasão racional, 490
6.5. Princípio da comunhão da prova ou da aquisição processual da prova, 490
6.6. Princípio da necessidade da prova, 491
6.7. A extinção do princípio da identidade física do juiz no processo civil, 492
6.8. Princípio da proibição da prova ilícita, 492
7. MEIOS DE PROVA, 494
8. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ, 494
9. PROCEDIMENTO DA PROVA, 494
10. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, 495
10.1. Introito, 495
10.2. Hipóteses, 495
10.3. Procedimento da antecipação de prova, 496
10.4. Arrolamento de bens (com objetivo de documentação), 497
10.5. Justificação, 497
11. ÔNUS DA PROVA, 498
11.1. Conceito, 498
11.2. Teorias, 498
11.2.1. Teoria adotada pelo CPC/2015, 499
11.3. Ônus do autor e ônus do réu, 499
12. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, 499
12.1. Espécies de inversão do ônus da prova, 500
12.1.1. Inversão ope judicis, 500
12.1.2. Inversão ope legis, 501
12.1.3. Inversão convencional, 502
12.2. Inversão do ônus probatório quando a prova é impossível de ser produzida, 503
12.3. O momento adequado para a inversão do ônus da prova, 505
12.4. Inversão do ônus da prova na tutela de direitos coletivos, 509
12.5. Inversão do ônus da prova nas relações de consumo, 509
12.5.1. Espécies de inversão do ônus da prova nas relações de consumo, 510
12.5.1.1. Inversão ope legis, 510
12.5.2. Inversão ope judicis no Código de Defesa do Consumidor, 511
12.5.2.1. Inversão do ônus da prova no caso de relações de consumo envolvendo profissionais liberais com responsabilidade subjetiva, 514
13. CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DA PROVA, 515
14. RECUSA DA PARTE A SE SUBMETER À PROVA, 516
15. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA, 517
16. PROVA DIABÓLICA, 517
17. PROVA EMPRESTADA, 518
18. PROVAS EM ESPÉCIE, 519
19. PROVA DOCUMENTAL, 519
19.1. Conceito, distinções e características, 519
19.2. Exibição de documento ou coisa, 520
19.3. Força probante dos documentos, 522
19.4. Arguição de falsidade documental, 522
20. ATA NOTARIAL, 523
21. DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, 525
22. DEPOIMENTO PESSOAL, 525
23. PROVA TESTEMUNHAL, 526
24. PROVA PERICIAL, 530
25. INSPEÇÃO JUDICIAL, 531
26. A QUESTÃO DA PROVA QUE DEVE SER MANTIDA EM SIGILO, 531
CAPÍTULO XI TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL, 533
1. AS DECISÕES JUDICIAIS, 533
1.1. A problemática das decisões interlocutórias de mérito, 534
2. O NOVO CONCEITO LEGAL DE SENTENÇA E A PROBLEMÁTICA DO RECURSO CABÍVEL, 534
3. REQUISITOS DA SENTENÇA, 538
3.1. Requisitos facultativos, 538
3.1.1. Preâmbulo, 538
3.1.2. Ementa, 539
3.2. Elementos essenciais da sentença, 539
3.2.1. Relatório, 540
3.2.2. Fundamentação, 540
3.2.2.1. O desenvolvimento argumentativo da fundamentação – as novas exigências do § 1º do art. 489 do CPC/2015, 541
3.2.2.2. Princípio ou critério da proporcionalidade (ponderação ou sopesamento): definição e crítica, 545
3.2.3. Dispositivo, 549
4. HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 549
4.1. Possibilidade de julgamento de mérito quando essa decisão for favorável à parte a quem aproveitaria o reconhecimento de vício processual, 553
5. HIPÓTESES DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 554
6. CAPÍTULOS DE SENTENÇA, 557
7. CLASSIFICAÇÕES DA SENTENÇA, 558
7.1. Decisão definitiva e decisão terminativa, 558
7.2. Sentenças declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva . 559
8. DECISÃO SOBRE OS PEDIDOS, 561
9. CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA, 561
10. FATO SUPERVENIENTE, 562
11. EFEITOS DA SENTENÇA, 562
12. INALTERABILIDADE DA SENTENÇA PELO JUIZ, 563
13. ESPECIFICIDADES DA TUTELA JURISDICIONAL, 563
13.1. Tutela jurisdicional diferenciada, 563
13.2. Tutela específica e tutela pelo equivalente em dinheiro, 563
13.3. Tutela preventiva e tutela repressiva, 564
13.4. Tutela inibitória e tutela da remoção do ilícito, 564
14. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, 564
14.1. Condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios: sucumbência e causalidade, 564
14.2. Despesas processuais, 565
14.3. A questão dos honorários advocatícios sucumbenciais – a desnaturalização da questão, 566
14.4. Honorários advocatícios: arbitramento, possibilidades e limites, 567
14.5. Percentual de honorários, majoração e redução em casos especiais ......... 569
14.6. Análise crítica, 570
14.7. Questões peculiares, 572
CAPÍTULO XII COISA JULGADA, 575
1. CONCEPÇÕES, CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES, 575
2. CLASSIFICAÇÃO: COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL ... 576
3. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA, 577
3.1. Limites objetivos, 577
3.1.1. Regra geral, 577
3.1.2. A coisa julgada material da resolução da questão prejudicial, 577
3.2. Limites subjetivos da coisa julgada, 579
4. EFEITOS DA COISA JULGADA, 579
5. MODOS DE PRODUÇÃO DE COISA JULGADA: PRO ET CONTRA, SECUNDUM EVENTUM LITIS E SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, 580
6. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, 581
7. COISA JULGADA NAS SENTENÇAS DETERMINATIVAS, 582
PARTE V RECURSOS, 585
CAPÍTULO I TEORIA GERAL DOS RECURSOS, 587
1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E OBJETO, 587
2. CLASSIFICAÇÃO, 587
2.1. Recursos parciais e totais, 587
2.2. Recursos de fundamentação livre e de fundamentação vinculada, 588
2.3. Recursos ordinários e extraordinários, 588
3. ATOS JUDICIAIS SUJEITOS A RECURSO, 588
4. PRINCÍPIOS RECURSAIS, 589
4.1. Princípio da taxatividade, 589
4.2. Princípio da unirrecorribilidade, 590
4.3. Princípio da dialeticidade, 590
4.4. Princípio da fungibilidade, 590
5. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, 590
6. PRESSUPOSTOS RECURSAIS (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE), 591
6.1. Legitimidade para recorrer, 591
6.2. Cabimento, 591
6.3. Interesse recursal, 591
6.4. Prazo geral e tempestividade, 592
6.5. Regularidade formal, 593
6.6. Preparo, 594
7. DESISTÊNCIA, 595
8. RENÚNCIA, 596

9. JUÍZO DE MÉRITO DO RECURSO, 596
10. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS, 597
11. EFEITOS DO RECURSO, 598
11.1. Efeito devolutivo, 598
11.2. Efeito suspensivo, 598
11.3. Impedimento do trânsito em julgado, 600
11.4. Efeito regressivo ou juízo de retratação, 600
11.5. Efeito extensivo ou expansivo subjetivo, 601
11.6. Efeito substitutivo, 601
12. RECURSO ADESIVO, 602
CAPÍTULO II APELAÇÃO, 604
1. CABIMENTO, CARACTERÍSTICAS, FORMA, PRAZO, EXTENSÃO E PROFUNDIDADE 604
2. EFEITOS, 604
3. PROCEDIMENTO, 606
3.1. Processamento da apelação pelo juízo a quo, 606
3.2. Processamento e julgamento da apelação pelo juízo ad quem, 606
4. TEORIA DA CAUSA MADURA, 607
5. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA, 608
CAPÍTULO III AGRAVO DE INSTRUMENTO, 611
1. CONCEITO, CABIMENTO, PRAZO E ESPÉCIES, 611
2. INTERPOSIÇÃO E PROCESSAMENTO, 613
3. QUESTÕES COMPLEXAS E POLÊMICAS, 617
CAPÍTULO IV DO AGRAVO INTERNO, 621
CAPÍTULO V EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 623
1. CONCEITO, PRAZO E CABIMENTO, 623
2. EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO), 624
3. EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITOS INFRINGENTES), 625
4. INTERRUPÇÃO DO PRAZO, 626
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, 627
6. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA PREQUESTIONAMENTO, 627
7. COMPLEMENTARIEDADE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 628
CAPÍTULO VI RECURSO ORDINÁRIO, 629
1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS, 629
2. COMPETÊNCIA RECURSAL E HIPÓTESES DE CABIMENTO, 629
3. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, 631
4. LEGITIMIDADE, 632
5. PROCEDIMENTO, 632
CAPÍTULO VII RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, 634
1. NOÇÕES GERAIS, 634
2. PRAZO, 634
3. FORMA DO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 635
4. PROCEDIMENTO, 635
5. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 636
5.1. Função constitucional, 636
5.2. Cabimento, 636
5.3. Repercussão geral no recurso extraordinário, 638
6. RECURSO ESPECIAL, 639
6.1. Mister constitucional, 639
6.2. Cabimento, 639
7. PREQUESTIONAMENTO, 642
8. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 643
8.1. Recursos contra decisão que inadmite RE ou REsp, 644
8.1.1. Agravo interno para o tribunal de segunda instância, 644
8.1.2. Agravo para o STJ ou para o STF, 644
9. EFEITO DEVOLUTIVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, 646
10. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, 647
11. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL, 647
12. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS, 647
13. QUESTÕES ESPECIAIS, 649
CAPÍTULO VIII EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, 651
PARTE VI TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL, AÇÕES, INCIDENTES E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS , 655
CAPÍTULO I TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, 657
1. INTRODUÇÃO, 657
2. CONCEITUAÇÃO, ESCOPOS E RISCOS DA ADOÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO BRASIL, 660
3. EFEITOS DOS PRECEDENTES NO BRASIL , 663
3.1. Classificação e distinção, 663
3.2. Os precedentes e o regramento do CPC/2015, 664
3.3. Precedentes vinculantes, persuasivos e com força intermediária, 665
3.3.1. Precedentes vinculantes, 665
3.3.2. Precedentes com força intermediária, 665
3.3.2.1. Precedentes que autorizam julgamento liminar de improcedência 666
3.3.2.2. Precedentes que constituem hipótese de concessão de tutela da evidência , 666
3.3.2.3. Precedentes que autorizam procuradores judiciais de pessoas jurídicas de direito público a não propor ações e a não interpor recursos , 666
3.3.2.4. Precedentes que autorizam o julgamento monocrático pelo relator , 667
3.3.2.5. Precedentes que geram dispensa de reexame necessário, 667
3.3.2.6. Precedentes que implicam dispensa de remeter a controvérsia sobre a constitucionalidade para plenário ou órgão especial (art. 97, CF) , 668
3.3.2.7. Precedentes que geram inexigibilidade de título executivo judicial e possibilidade de ação rescisória , 668
3.3.2.8. Precedente que autoriza a interposição de recurso especial , 668
3.3.2.9. Precedentes que, se contrariados, constituem hipótese de repercussão geral para a finalidade de conhecimento de recurso extraordinário , 669
3.3.2.10. Precedente que autoriza órgão a quo não conhecer de recurso extraordinário por falta de repercussão geral , 669
3.3.2.11. Precedentes que autorizam o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem a negar seguimentos a RE ou a REsp sobrestados na origem, ou a reexaminar o acórdão já proferido, 669
3.3.3. Precedentes meramente persuasivos, 669
3.4. Quadro sinóptico dos efeitos dos precedentes, 670
4. INTERPRETAÇÃO, TÉCNICAS DE CONFRONTO E DE SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, 671
4.1. Ratio decidendi e obiter dictum, 671
4.2. Técnicas de confronto e de superação dos precedentes judiciais: distinguishing, overruling, overriding e signaling, 672
4.2.1. Distinguishing, 672
4.2.2. Técnicas de superação do precedente: overruling, overriding e signaling, 673
4.3. Quadro sistemático, 675
4.4. O CPC brasileiro e a teoria dos precedentes, 676
5. QUEM ESTÁ OBRIGADO A OBEDECER AO PRECEDENTE? QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA A SUA NÃO OBSERVÂNCIA?, 678
6. GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES, 680
7. O CARÁTER PERFORMATIVO DO DIREITO, A NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DE DECISÕES E O EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL: POR UMA ANÁLISE REFLEXIVA DO NOVO SISTEMA DE PRECEDENTES, 681
CAPÍTULO II ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL, 686
CAPÍTULO III REEXAME NECESSÁRIO, 687
1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA, 687
2. CABIMENTO, 687
3. REEXAME NECESSÁRIO E JULGAMENTO, 689
CAPÍTULO IV TÉCNICA DE JULGAMENTO CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DA APELAÇÃO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA AÇÃO RESCISÓRIA, 690
1. NOÇÕES GERAIS, 690
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO, 691
3. PRAZOS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, 693
CAPÍTULO V DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, 694
1. DEFINIÇÃO E ADMISSIBILIDADE, 694
2. PROCEDIMENTO, 695
3. FORÇA VINCULANTE E DEMAIS EFEITOS, 695
CAPÍTULO VI DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 697
1. DEFINIÇÃO, OBJETO E COMPETÊNCIA, 697
2. PROCEDIMENTO E VINCULAÇÃO, 699
CAPÍTULO VII DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, 702
CAPÍTULO VIII DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA, 703
CAPÍTULO IX AÇÃO RESCISÓRIA, 704
1. FORMAS DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA, 704
2. PRESSUPOSTOS PARA A RESCISÃO, 704
2.1. Decisão de mérito transitada em julgado, 705
2.2. Ocorrência de uma das hipóteses de rescindibilidade previstas no art. 966 do CPC 706
2.3. Obediência ao prazo decadencial, 706
3. HIPÓTESES DE ANULAÇÃO E DE RESCISÃO EM RELAÇÃO A ATOS DE DISPOSIÇÃO DE VONTADE, 707
4. LEGITIMIDADE, 709
4.1. Legitimidade ativa, 709
4.2. Legitimidade passiva, 710
5. COMPETÊNCIA, 710
6. HIPÓTESES DE CABIMENTO, 712
6.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (inc. I), 712
6.2. Impedimento ou incompetência absoluta (inc. II), 712
6.2.1. Impedimento, 712
6.2.2. Incompetência absoluta, 713
6.3. Dolo, coação, simulação ou colusão (inc. III), 713
6.4. Coisa julgada (inc. IV), 714
6.5. Violação manifesta à norma jurídica (inc. V), 715
6.6. Prova falsa (inc. VI), 716
6.7. Documento novo (inc. VII), 716
6.8. Erro de fato (inc. VIII), 717
6.9. Decisão de mérito inconstitucional, 717
7. CASOS DE NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA, 718
8. PROCEDIMENTO, 718
8.1. Petição inicial, 718
8.2. Depósito prévio, 719
8.3. Emenda, indeferimento da petição inicial e julgamento liminar de improcedência, 720
8.4. Tutelas de urgência, 720
8.5. Contestação, 720
8.6. Reconvenção, 721
8.7. Provas, 721
8.8. Intervenção do MP, 721
8.9. Alegações finais, 722
8.10. Sustentação oral, 722
8.11. Julgamento: juízo rescindente e juízo rescisório, 722
9. RECURSOS, 722
10. RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA, 723
CAPÍTULO X DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) 724
1. DEFINIÇÃO E ESCOPO, 724
2. CABIMENTO, 725
3. COMPETÊNCIA, 727
4. LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, 728
5. PROCESSAMENTO, 728
5.1. Petição ou ofício de instauração, 728
5.2. Juízo de admissibilidade, 728
5.3. Suspensão dos processos no âmbito do respectivo tribunal e/ou em âmbito nacional, 728
5.4. Publicidade ampla do incidente, 729
5.5. Requisição de informações aos órgãos jurisdicionais vinculados ao tribunal . 729
5.6. Oitiva das partes e interessados, 730
5.7. Audiência pública e intervenção do amicus curiae, 730
5.8. Intervenção do Ministério Público, 730
5.9. Desistência ou abandono, 730
5.10. Julgamento do incidente, 730
5.11. Inaplicabilidade da técnica de julgamento de acórdãos não unânimes, 731
5.12. Recursos especial e extraordinário contra o acórdão que julga o incidente, 732
6. APLICABILIDADE DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO INCIDENTE, 732
7. EFEITOS DO JULGAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA OUTROS PROCESSOS E INCLUSIVE PARA PROCESSOS FUTUROS, 733
8. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TESE JURÍDICA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, 733
9. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, 734
CAPÍTULO XI DA RECLAMAÇÃO, 735
1. CONCEITO, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS, 735
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO, 735
3. A NECESSÁRIA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CORRESPONDENTE, 737
4. LEGITIMIDADE, 738
5. PROCEDIMENTO, 738
6. RECLAMAÇÃO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 739
6.1. RECLAMAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 740
6.2. RECLAMAÇÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 740
CAPÍTULO XII SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, 742
1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS, 742
2. NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTO, 743
3. LEGITIMIDADE ATIVA, 744
4. COMPETÊNCIA, 745
5. PROCEDIMENTO, 746
6. RECURSOS CONTRA A DECISÃO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E NOVO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, 747
7. JULGAMENTO CONJUNTO DE PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E EXTENSÃO DA SUSPENSÃO A LIMINARES SUPERVENIENTES, 748
8. EFICÁCIA TEMPORAL DA SUSPENSÃO DA SEGURANÇA, 748
PARTE VII LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , 751
CAPÍTULO I LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, 753
1. DEFINIÇÃO, OBJETO E SINCRETISMO, 753
2. COMPETÊNCIA, 753
3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER, 754
4. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, 754
4.1. Liquidação por cálculo, 754
4.2. Liquidação por arbitramento, 755
4.3. Liquidação pelo procedimento comum, 756
5. PROCEDIMENTO, 756
6. FIDELIDADE AO TÍTULO, 757
7. LIQUIDAÇÃO ZERO, 758
8. RECURSO CONTRA A DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO, 758
9. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, 759
10. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NAS AÇÕES COLETIVAS, 759
10.1. Liquidação de sentença da ação civil pública, 759
10.2. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA NA AÇÃO POPULAR, 761
CAPÍTULO II CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, 762
1. NOÇÕES GERAIS E IMPORTÂNCIA, 762
2. O SINCRETISMO PROCESSUAL, 763
3. TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, 763
4. COMPETÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , 765
5. PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL , 767
6. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DE SENTENÇA, 768
6.1. Cumprimento provisório de sentença, 768
6.2. Cumprimento definitivo da sentença, 771
7. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA EM GERAL, 771
7.1. Petição inicial, 771
7.2. Intimação do requerido, possibilidade de pagamento e incidência de multa e honorários, 772
7.3. Impugnação ao cumprimento de sentença, 773
7.3.1. Prazo e processamento, 773
7.3.2. Hipóteses de cabimento, 774
7.3.3. Efeito suspensivo, 777
7.3.4. Questões supervenientes ao término do prazo de impugnação, 777
7.3.5. Julgamento da impugnação, 777
7.4. Procedimento da fase executiva, após o não cumprimento voluntário, 778
7.5. Pagamento espontâneo pelo réu antes do início da fase de cumprimento de sentença, 779
7.6. Parcelamento, 780
8. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, 781
8.1. As peculiaridades da obrigação alimentar e a prisão civil como meio coercitivo para o seu cumprimento: aspectos constitucionais, 781
8.2. Cumprimento provisório e definitivo, autuação e processamento, 782
8.3. Competência territorial, 783
8.4. Procedimentos para o cumprimento da sentença que fixa obrigação de prestar alimentos, 783
8.4.1. Cumprimento de sentença que fixa alimentos pelo desconto em folha de pagamento, 784
8.4.2. Execução de prestação alimentícia pelo rito da prisão, 784
8.4.3. Execução de prestação alimentícia pelo procedimento de expropriação de bens, 787
8.4.4. Apuração de crime de abandono material, 787
8.4.5. Constituição de capital , 788
9. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA, 789
9.1. Petição inicial, 790
9.2. Impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, 791
10. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, 792
11. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA, 794
12. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA, 794
13. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES COLETIVAS, 795
PARTE VIII EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , 797
1. NOÇÕES GERAIS, 797
2. A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO CPC/2015, 797
3. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO, 798
3.1. Princípio do título, 798
3.2. Princípio da autonomia, 799
3.3. Princípio da responsabilidade patrimonial, 799
3.4. Princípio do resultado, 800
3.5. Princípio da disponibilidade, 801
3.6. Princípio da adequação, 802
3.7. Princípio da menor onerosidade, 802
4. OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, 802
5. ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, 806
5.1. Exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), 806
6. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, 807
6.1. Responsabilidade patrimonial secundária, 807
6.2. Exercício do benefício de ordem pelo fiador, 807
6.3. Exercício do benefício de ordem pelo sócio na dívida da sociedade, 809
6.4. Limitação à responsabilidade patrimonial dos herdeiros, 809
7. FRAUDE À EXECUÇÃO, 810
7.1. Diferenças entre fraude à execução e fraude contra credores, 812
8. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), 813
9. ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, 814
9.1. Aplicação subsidiária aos demais tipos de execução e cumprimento de sentença, 814
9.2. Poderes judiciais de condução do processo, 814
9.3. Atos atentatórios à dignidade da justiça, 815
9.4. Desistência da execução, 815
9.5. Responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao executado no caso de execução infundada, 816
10. COMPETÊNCIA, 817
10.1. Atos executivos a serem cumpridos em outra comarca ou circunscrição ..... 818
11. PARTES, 818
11.1. Exequente, 818
11.2. Executado, 819
12. PETIÇÃO INICIAL: REQUISITOS GERAIS PARA TODAS AS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, 820
13. TUTELAS DE URGÊNCIA, 821
14. POSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FACULTATIVA), 821
15. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, 822
16. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA, 822
16.1. Execução de título executivo extrajudicial de obrigações de entrega de coisa certa, 822
16.2. Execução de título executivo extrajudicial de obrigações de entrega de coisa incerta, 823
17. DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE CONTENHA OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER, 823
17.1. A possibilidade de opção entre a execução de título executivo extrajudicial e a ação de conhecimento, 824
17.2. Procedimento da execução de obrigação de fazer fundada em título executivo extrajudicial, 824
17.3. Procedimento da execução de obrigação de não fazer fundada em título executivo extrajudicial, 826
18. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA EM GERAL, 826
18.1. Procedimento, 827
18.2. Petição inicial, 827
18.3. Possibilidade de medidas cautelares, 827
18.4. Averbação da execução, 827
18.5. Inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes, 829
18.6. Recebimento da petição inicial e citação do devedor, 829 1
8.7. Arresto executivo, 832
18.8. Parcelamento da dívida, 832
18.9. Penhora, 834
18.9.1. Objeto da penhora , 834
18.9.2. Bens impenhoráveis , 834
18.9.2.1. Bem de família , 834
18.9.2.2. Bens impenhoráveis de acordo com o CPC, 836
18.9.2.3. Procedimento no caso de bens impenhoráveis, 838
18.9.3. Ordem de preferência de penhora , 838
18.9.4. Cancelamento da penhora por inefetividade da expropriação , 839
18.9.5. Documentação e registro da penhora , 840
18.9.6. Do depósito , 841
18.9.7. Intimação do executado, do seu cônjuge e do coproprietário acerca da penhora, 842
18.9.8. Penhora e alienação de imóvel quando há meação do cônjuge ou quota-parte do coproprietário: direito sobre o produto da alienação do bem, 843
18.9.9. Formas de realização da penhora, 843
18.9.10. Averbação da penhora no registro competente, 844
18.9.11. Penhora sobre bens e direitos específicos, 844
18.10. Da avaliação, 844
18.11. Expropriação de bens: adjudicação e alienação, 845
18.11.1. Da adjudicação, 845
18.11.2. Da alienação, 846
18.11.3. Alienação antecipada de bens penhorados, 846
18.12. Da satisfação do crédito pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação de bens penhorados, 847
19. DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, 847
20. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE CONTENHA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, 848
21. EMBARGOS À EXECUÇÃO, 848
21.1. Definição e objeto, 848
21.2. Legitimidade para os embargos, 848
21.3. Prazo, 849
21.4. Desnecessidade de garantia do juízo, 850
21.5. Efeito suspensivo, 850
21.6. Hipóteses de cabimento, 851
21.7. Procedimento dos embargos, 852
21.8. Embargos à execução por carta precatória, 854
22. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, 854
23. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 856
24. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 859
25. RECURSOS, 860
PARTE IX PROCEDIMENTOS ESPECIAIS , 861
CAPÍTULO I AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, 863
1. INTRODUÇÃO, 863
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO, 863
3. LEGITIMIDADE, 864
4. COMPETÊNCIA, 864
5. ESPÉCIES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, 864
5.1. Consignação em pagamento mediante depósito em estabelecimento bancário – extrajudicial, 865
5.2. Ação de consignação em pagamento mediante depósito judicial, 865
6. SINOPSE, 867
CAPÍTULO II AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS, 869
1. INTRODUÇÃO, 869
2. PROCEDIMENTO, 869
3. SENTENÇA, 871
4. QUESTÕES POLÊMICAS, 871
CAPÍTULO III AÇÕES POSSESSÓRIAS, 873
1. INTRODUÇÃO, 873
2. ESPÉCIES, 873
2.1. Ação de reintegração de posse, 873
2.2. Ação de manutenção de posse, 873
2.3. Interdito proibitório, 874
3. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO PETITÓRIA, 874
4. FUNGIBILIDADE ENTRE AS AÇÕES POSSESSÓRIAS, 874
5. COMPETÊNCIA, 875
6. LEGITIMIDADE ATIVA, 875
7. LEGITIMIDADE PASSIVA, 876
8. PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, 876
9. PROCEDIMENTO, 877
9.1. Ação de força velha e ação de força nova, 877
9.2. Petição inicial, 877
9.3. Medida liminar, audiência de justificação ou de mediação, 878
9.4. Contestação: o caráter dúplice das ações possessórias, 878
9.5. Instrução processual, 879
9.6. Sentença, 879
10. QUESTÕES POLÊMICAS, 879
CAPÍTULO IV DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES, 881
CAPÍTULO V EMBARGOS DE TERCEIRO, 882
1. CABIMENTO E OBJETO, 882
2. NATUREZA JURÍDICA, 883
3. COMPETÊNCIA, 883
4. LEGITIMIDADE, 884
5. PRAZO, 885
6. PROCEDIMENTO, 886
CAPÍTULO VI OPOSIÇÃO, 888
1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA, 888
2. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO, 888
3. PROCEDIMENTO, 889
4. EFEITOS DA NÃO PROPOSITURA DA OPOSIÇÃO ATÉ A SENTENÇA DA AÇÃO ORIGINÁRIA, 889
CAPÍTULO VII AÇÃO DE USUCAPIÃO, 891
1. INTRODUÇÃO, 891
2. PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, 892
2.1. Procedimento extrajudicial de usucapião, 892
2.2. Procedimento judicial para o reconhecimento de usucapião, 893
CAPÍTULO VIII AÇÕES DE FAMÍLIA, 896
1. INTRODUÇÃO, 896
2. PROCEDIMENTO, 897
3. AÇÕES SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA CUJO RITO É PREVISTO EM LEIS ESPECIAIS, 898
CAPÍTULO IX AÇÃO MONITÓRIA, 900
1. OBJETO, REQUISITO E CABIMENTO, 900
2. PROCEDIMENTO, 903
CAPÍTULO X PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, 907
1. DISPOSIÇÕES GERAIS, 907
2. PEDIDOS PROCESSADOS PELO PROCEDIMENTO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, 908
3. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES, 909
3.1. PROTESTO JUDICIAL, 909
3.2. NOTIFICAÇÃO, 909
3.3. INTERPELAÇÃO, 909
3.4. PROCEDIMENTO, 910
PARTE X JUIZADOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO , 911
CAPÍTULO I OS JUIZADOS ESPECIAIS, 913
1. NOÇÕES GERAIS, 913
2. PERFIL DAS DEMANDAS E DOS JURISDICIONADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS. 914
CAPÍTULO II PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, 916
1. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, 916
1.1. Princípio da oralidade, 917
1.2. Princípio da simplicidade, 918
1.3. Princípio da informalidade, 918
1.4. Princípio da economia processual, 919
1.5. Princípio da celeridade, 919
1.6. Princípio da gratuidade, 920
2. A TENSÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE, DA GRATUIDADE, DO ACESSO À JUSTIÇA E DA INDISPENSABILIDADE DE ADVOGADO, 920
3. OS JUIZADOS E O CPC/2015, 921
4. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: CABIMENTO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, 921
4.1. Competência em razão do valor nos JECs Estaduais, 922
4.2. Competência em razão da matéria (nos JECs Estaduais), 923
4.3. Competência funcional, 924
4.4. Hipóteses de não cabimento, 925
4.5. Especificidades da competência territorial nos Juizados, 925
4.6. Competência dos Juizados: a questão da obrigatoriedade/não obrigatoriedade 926
4.7. Incompetência – consequência processual, 927
4.8. Competência para julgar o conflito de competência, 927
5. CAPACIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, 928
5.1. Capacidade de ser parte nos Juizados, 928
5.1.1. Capacidade de ser parte em geral , 928
5.1.1.1. Representação das pessoas jurídicas, 928
5.1.2. Capacidade de ser autor , 929
5.2. Capacidade postulatória, 929
6. PROCEDIMENTO, 929
6.1. Esquema do procedimento, 930
6.2. Prazos, 930
6.3. Negócios processuais, 931
6.4. Petição inicial, 931
6.5. Julgamento liminar de improcedência, 932
6.5.1. Possibilidade de o juiz decidir de ofício, sem prévia manifestação das partes, 932
6.6. Citações e intimações, 933
6.7. Tutelas de urgência e da evidência, 933
6.8. Audiência(s), 934
6.8.1. Audiência de conciliação , 934
6.8.2. Audiência de instrução e julgamento , 935
6.8.2.1. Oitiva de partes e testemunhas, 936
6.8.2.2. Inquirição de técnicos e inspeção judicial, 937
6.8.2.3. Ausência de alegações finais ou memoriais, 937
6.8.2.4. Da atuação do juiz leigo , 938
6.9. Respostas do réu: contestação, pedido contraposto, exceções de impedimento e suspeição, 938
6.10. Revelia, 939
6.11. Conexão e continência, 940
6.12. Intervenção de terceiros, 940
6.12.1. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica , 941
6.13. Ministério Público, 941
6.14. Perícias, 941
6.15. Sentença, 942
6.15.1. Extinção do processo sem resolução de mérito , 943
6.16. Recursos e impugnações às decisões, 944
6.16.1. O duplo grau de jurisdição, as custas processuais e a necessidade de advogado , 944
6.16.2. Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias , 945
6.16.3. Embargos de declaração , 945
6.16.4. Recurso contra a sentença , 946
6.16.5. Aplicação da Teoria da Causa Madura , 949
6.16.6. Agravo interno , 950
6.16.7. Turma Recursal, 950
6.16.8. Inaplicabilidade da técnica de julgamento contra acórdão não unânime, 951
6.16.9. Recurso adesivo: não cabimento , 951
6.16.10. Recurso ordinário – inadmissibilidade, 952
6.16.11. Competência originária da Turma Recursal, 952
6.16.12. Recurso extraordinário, 953
6.16.13. Recurso especial e Juizado Especial: inadmissibilidade, 953
6.16.14. Incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos especial e extraordinários repetitivos e Juizados Especiais, 954
6.16.15. Juizados Especiais e rescisória, 956
7. A FASE DE EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, 956
8. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS 957
9. JUIZADOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 958
CAPÍTULO III JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DE FAZENDA PÚBLICA, 959
1. INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS , 959
2. NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS, 959
3. COMPETÊNCIA, 959
4. TUTELAS DE URGÊNCIA, 960
5. CAPACIDADE DE SER PARTE, 960
6. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS DE PRAZO, 961
7. RECURSO CONTRA SENTENÇA E RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APRECIA TUTELA DE URGÊNCIA , 962
8. INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO, 962
9. CUMPRIMENTO DE DECISÃO OU SENTENÇA, 962
10. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, 963
11. SEMELHANÇA COM OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, 964
CAPÍTULO IV JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS, 965
1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, 965
2. NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS, 965
3. COMPETÊNCIA, 965
4. TUTELAS DE URGÊNCIA, 967
5. CAPACIDADE DE SER PARTE, 967
6. PEDIDO CONTRAPOSTO, 968
7. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS DE PRAZO, 968
8. RECURSOS CONTRA SENTENÇA E CONTRA DECISÃO SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA, 968
9. INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO, 969
10. CUMPRIMENTO DE DECISÃO OU SENTENÇA, 969
11. TURMAS RECURSAIS, 969
12. TURMAS REGIONAIS E NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, 970
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 973

Autores

Saraiva Autor PrincipalFabricio Castagna Lunardi

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