Curso de Direito do Trabalho - 15 Edição - editorasaraiva
Buscar

Compartilhe:

Curso de Direito do Trabalho - 15ª Edição

Clique e veja!
Ver todos os autores

Ver mais

Comprar em:

Preço de capa: R$ 236,00Nosso Preço: R$ 152,90ou X de

Você economiza: R$ 83,10

Comprar
Ver amostra grátis

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

FRETE GRÁTIS em compras acima de R$149,00 para as cidades de SP, RJ e MG.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

FICHA TÉCNICA

Descrição
Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pela disciplina. O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, e busca agregar as experiências obtidas anteriormente nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, bem como da advocacia e do magistério superior em Direito.
Esta edição está atualizada de acordo com os diplomas: Lei n. 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Lei n. 13.877/2019 - Altera a CLT; Decreto n. 9.830/2019 - Regulamenta dispositivos da LINDB; Decreto n. 10.060/2019 - Trabalho Temporário;
Convenção n. 190 da OIT - Violência e assédio no trabalho; Emenda Constitucional n. 103/2019 - Reforma Previdenciária; Lei n. 13.932/2019 - FGTS e contém um anexo com a MP 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo).
Características

Características

Número de Páginas1368
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição15
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento12/12/2019

Principal

Todos os AutoresGustavo Filipe Barbosa Garcia
SumarioNotas prévias do autor, 7
Nota do autor à 15a edição, 9
Nota de atualização, 11
1 História do Direito do Trabalho, 35
1.1 História Geral do Direito do Trabalho, 35
1.2 História do Direito do Trabalho no Brasil, 38
2 Caracterização do Direito do Trabalho, 41
2.1 Denominação, 41
2.2 Conceito, 42
2.3 Divisão da matéria para fins didáticos, 42
3 Autonomia e natureza jurídica do Direito do Trabalho, 45
3.1 Autonomia do Direito do Trabalho, 45
3.2 Relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito, 46
3.3 Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos e fundamentais, 47
3.4 Relações do Direito do Trabalho com outras ciências, 56
3.5 Direito do Trabalho e meio ambiente do trabalho, 57
3.6 Natureza jurídica do Direito do Trabalho, 58
4 Fontes do Direito do Trabalho, 61
4.1 Fontes materiais e fontes formais, 61
4.2 Classificação das fontes, 61
4.3 Fontes formais do Direito do Trabalho, 62
4.3.1 Constituição, 62
4.3.2 Leis, 63
4.3.3 Atos do Poder Executivo, 64
4.3.4 Sentença normativa, 65
4.3.5 Jurisprudência, 66
4.3.6 Sentença arbitral, 69
4.3.7 Convenções e acordos coletivos, 71
4.3.8 Usos e costumes, 71
4.3.9 Regulamento de empresa, 72
4.3.10 Contrato de trabalho, 72
4.3.11 Princípios jurídicos, 73
5 Interpretação, integração e eficácia das normas de Direito do Trabalho, 75
5.1 Interpretação do Direito do Trabalho, 75
5.2 Integração do Direito do Trabalho, 77
5.3 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no tempo, 79
5.3.1 Segurança jurídica, irretroatividade e direito adquirido, 82
5.4 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no espaço, 89
6 Princípios do Direito do Trabalho, 93
6.1 Conceito e natureza jurídica dos princípios no Direito, 93
6.2 Funções dos princípios de direito, 94
6.3 Princípios de Direito do Trabalho, 95
6.3.1 Princípio da proteção, 97
6.3.2 Princípio da irrenunciabilidade, 101
6.3.3 Princípio da primazia da realidade, 102
6.3.4 Princípio da continuidade da relação de emprego, 103
6.3.5 Outros princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, 104
6.4 Flexibilização e Direito do Trabalho, 111
6.4.1 Flexibilização e desregulamentação, 111
6.4.2 Limites da flexibilização no Direito do Trabalho, 112
6.4.3 Hipóteses de flexibilização, 114
6.4.4 Programa Seguro-Emprego, 116
6.5 Declaração de direitos de liberdade econômica e Direito do Trabalho, 121
7 Direito Internacional do Trabalho, 123
7.1 Introdução, 123
7.2 Ratificação de normas internacionais, 123
7.3 Hierarquia da norma internacional no ordenamento jurídico nacional, 126
7.4 Organização Internacional do Trabalho, 128
7.4.1 Instituição, 128
7.4.2 Composição, 129
7.4.3 Convenções e Recomendações, 129
7.4.4 Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, 130
7.4.5 Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa, 133
7.5 Direito Comunitário, 136
8 Contrato de trabalho, 139
8.1 Denominação, 139
8.2 Natureza jurídica, 140
8.3 Contrato de adesão, contrato individual de trabalho e contratação do empregado, 140
8.3.1 Contrato de trabalho por equipe, 144
8.3.2 Admissão do empregado e certidão de antecedentes criminais, 145
8.4 Conceito, 147
8.5 Requisitos, 148
8.5.1 Pessoa natural, 148
8.5.2 Pessoalidade, 148
8.5.3 Não eventualidade, 148
8.5.4 Subordinação, 149
8.5.5 Onerosidade, 150
8.6 Características, 150
8.7 Elementos do contrato de trabalho, 151
8.7.1 Existência, 151
8.7.2 Validade, 151
8.7.2.1 Contrato de trabalho com o índio, 159
8.7.3 Eficácia, 161
8.7.4 Cláusula de não concorrência, 163
8.8 Nulidade no Direito do Trabalho: trabalho ilícito e trabalho proibido, 163
8.9 Direitos e deveres, 166
8.9.1 Direitos intelectuais e invenções do empregado, 167
8.9.2 Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas, 171
8.9.2.1 Assédio moral, 180
8.9.2.2 Assédio sexual, 182
8.9.2.3 Trabalho em condições análogas à de escravo e tráfico de pessoas, 184
8.9.2.4 Trabalho decente, 192
8.9.2.5 Responsabilidade civil do empregador por ato de terceiro, 194
8.9.2.6 Dano moral coletivo, 195
8.10 Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, 199
8.11 Diferenças entre o contrato de trabalho e outras modalidades contratuais, 200
8.12 Contrato a prazo determinado, 201
8.12.1 Contratação, 201
8.12.2 Hipóteses de cabimento, 202
8.12.3 Prazos de duração e prorrogação, 203
8.12.4 Suspensão no curso do contrato a prazo determinado, 204
8.12.5 Nova contratação, 206
8.12.6 Extinção antecipada, 206
8.13 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis específicas, 208
8.13.1 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo: Lei 11.718/2008, 208
8.13.2 Contrato de trabalho por obra certa, 214
8.13.3 Contrato de trabalho por prazo determinado especial: Lei 9.601/1998, 214
8.13.4 Contrato de trabalho do atleta profissional, 215
8.13.5 Contrato de trabalho do artista, 219
8.14 Contrato de trabalho intermitente, 221
8.15 Trabalhador temporário: Lei 6.019/1974, 228
9 Empregado, 237
9.1 Conceito, 237
9.2 Espécies de empregado, 238
9.2.1 Empregado eleito diretor de sociedade, 238
9.2.2 Empregado em domicílio, 239
9.2.2.1 Teletrabalho, 239
9.2.3 Empregado doméstico, 242
9.2.3.1 Conceito de empregado doméstico, 247
9.2.3.2 Trabalho do menor proibido, 247
9.2.3.3 Duração do trabalho, 247
9.2.3.4 Horas extras, 247
9.2.3.5 Compensação de horas, 248
9.2.3.6 Períodos não computados na jornada de trabalho, 248
9.2.3.7 Trabalho em dias de descanso, 248
9.2.3.8 Trabalho em regime de tempo parcial, 248
9.2.3.9 Contrato por prazo determinado, 249
9.2.3.10 Carteira de Trabalho e Previdência Social, 249
9.2.3.11 Jornada 12 x 36, 249
9.2.3.12 Viagens, 250
9.2.3.13 Registro de horário de trabalho, 250
9.2.3.14 Intervalo intrajornada, 250
9.2.3.15 Trabalho noturno, 250
9.2.3.16 Horários mistos, 251
9.2.3.17 Intervalo interjornada, 251
9.2.3.18 Repouso semanal remunerado e feriados, 251
9.2.3.19 Férias, 251
9.2.3.20 Descontos salariais e utilidades, 252
9.2.3.21 Aplicação subsidiária, 252
9.2.3.22 Vale-transporte, 252
Sumário 17
9.2.3.23 Previdência Social, 252
9.2.3.24 FGTS, 252
9.2.3.25 Aviso prévio, 253
9.2.3.26 Licença-maternidade, 254
9.2.3.27 Estabilidade provisória da gestante, 254
9.2.3.28 Seguro-desemprego, 255
9.2.3.29 Justa causa, 255
9.2.3.30 Rescisão indireta, 256
9.2.3.31 Simples Doméstico, 256
9.2.3.32 Prescrição, 258
9.2.3.33 Fiscalização, 258
9.2.3.34 Modificações legais futuras, 259
9.2.4 Empregado rural, 259
9.2.5 Empregado público, 263
9.2.6 Empregado aprendiz, 274
9.2.7 Mãe social, 280
9.2.8 Aeronauta, 282
9.2.8.1 Aeronauta e aeroviário, 282
9.2.8.2 Tripulantes de aeronaves, 283
9.2.8.3 Tripulação, 285
9.2.8.4 Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, 286
9.2.8.5 Contrato de trabalho, 286
9.2.8.6 Base contratual, 287
9.2.8.7 Escala de serviço, 288
9.2.8.8 Acomodação para descanso na aeronave, 289
9.2.8.9 Limites de voos e de pousos, 289
9.2.8.10 Jornada de trabalho, 290
9.2.8.11 Sobreaviso, 293
9.2.8.12 Reserva, 294
9.2.8.13 Viagem, 294
9.2.8.14 Repouso, 294
9.2.8.15 Folga periódica, 295
9.2.8.16 Remuneração, 296
9.2.8.17 Alimentação, 297
9.2.8.18 Assistência médica, 297
9.2.8.19 Uniforme e equipamentos, 297
9.2.8.20 Férias, 298
9.2.8.21 Certificados e habilitações, 298
9.2.8.22 Transferência, 298
9.2.8.23 Disposições finais, 299
9.2.9 Professor, 300
9.2.10 Vigia e vigilante, 302
9.2.11 Empregado com formação superior e maior patamar remuneratório, 306
10 Modalidades especiais de trabalhadores, 309
10.1 Trabalhador avulso, 309
10.1.1 Trabalhador portuário: avulso e empregado, 313
10.2 Estagiário, 317
10.3 Trabalhador autônomo, 324
10.4 Trabalhador eventual, 330
10.5 Trabalhador voluntário, 330
11 Empregador, 333
11.1 Conceito, 333
11.1.1 Empresa, 333
11.1.2 Empregador por equiparação, 334
11.2 Grupo de empresas, 335
11.3 Consórcio de empregadores, 342
11.4 Sucessão trabalhista, 344
11.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005, 348
11.4.2 Despersonalização do empregador e desconsideração da personalidade jurídica, 351
11.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais), 364
11.5 Poder de direção do empregador, 367
11.5.1 Conceito, 367
11.5.2 Fundamento, 368
11.5.3 Conteúdo, 369
11.5.4 Verificação de e-mail pelo empregador, 372
11.5.5 Regulamento de empresa, 374
11.5.6 Revistas pessoais, 374
11.5.7 Uso de uniforme, 377
11.5.8 Câmeras de vigilância, 378
12 Terceirização, 379
12.1 Considerações sobre a terceirização no Direito do Trabalho, 379
12.2 Terceirização e intermediação de mão de obra, 380
12.3 Parâmetros da terceirização, 382
12.4 Terceirização na Administração Pública, 391
12.5 Responsabilidade do tomador, 397
12.6 Terceirização em concessão de serviço público, 403
12.7 Enquadramento sindical na terceirização, 405
12.8 Fiscalização da terceirização, 406
12.9 Empresas de vigilância, 406
12.10 Dono da obra e empreitada, 407
12.11 Contrato de facção, 409
12.12 Cooperativas de trabalho, 410
13 Remuneração, 423
13.1 Conceito, 423
13.1.1 Remuneração, 423
13.1.2 Gorjeta, 424
13.2 Parcelas salariais, 430
13.2.1 Comissões, 430
13.2.2 Gratificações, 431
13.2.3 Décimo terceiro salário, 432
13.2.4 Quebra de caixa, 434
13.3 Adicionais ao salário, 434
13.3.1 Adicional de horas extras, 434
13.3.2 Adicional (pelo trabalho) noturno, 436
13.3.3 Adicional de transferência, 437
13.3.4 Adicional de periculosidade, 438
13.3.5 Adicional de insalubridade, 442
13.3.6 Adicional por acúmulo de funções, 448
13.3.7 Adicional de risco, 452
13.4 Parcelas sem natureza salarial, 452
13.4.1 Abonos, 453
13.4.2 Abono do PIS, 454
13.4.3 Ajuda de custo, 454
13.4.4 Auxílio-alimentação, 455
13.4.5 Diárias para viagem, 455
13.4.6 Participação nos lucros, 456
13.4.7 Prêmios,a\s dxfcgv jh sdfgh 458
13.5 Gueltas, 459
13.6 Stock option, 460
13.7 Salário-família, 461
13.8 Salário-maternidade, 462
13.9 Formas de fixação do salário, 469
13.10 Salário-utilidade, 470
13.10.1 Caracterização do salário-utilidade, 471
13.10.2 Valor da utilidade, 476
13.10.3 Salário-utilidade na relação de emprego doméstico, 477
13.10.4 Utilidades sem natureza salarial, 479
13.11 Tempo de pagamento do salário, 482
13.11.1 Débitos salariais e mora contumaz, 484
13.12 Local e forma de pagamento do salário, 486
13.13 Garantia de proteção do salário, 487
13.13.1 Garantias do salário perante o empregador, 488
13.13.1.1 Irredutibilidade salarial, 489
13.13.1.2 Intangibilidade salarial, 492
13.13.1.3 A garantia do art. 467 da CLT, 495
13.13.2 Garantias do salário perante credores do empregado, 502
13.13.3 Garantias do salário perante credores do empregador, 505
14 Equiparação salarial, 513
14.1 Introdução: aspectos constitucionais e do Direito Internacional, 513
14.2 Requisitos da equiparação salarial, 515
14.2.1 Identidade de funções, 515
14.2.2 Identidade de empregador, 518
14.2.3 Identidade de estabelecimento, 519
14.2.4 Trabalho de igual valor, 520
14.2.5 Ausência de quadro de carreira e de plano de cargos e salários, 522
14.2.6 Contemporaneidade na prestação dos serviços, 523
14.2.7 Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma, 525
14.3 Prescrição na equiparação salarial, 526
14.4 Multa decorrente de discriminação por motivo de sexo ou etnia, 526
14.5 Equiparação salarial por função análoga, 526
14.6 Equiparação salarial por equivalência, 528
14.7 Salário do período de substituição não provisória, 529
14.8 Equiparação salarial na terceirização, 530
14.8.1 Equiparação salarial na intermediação de mão de obra, 533
14.9 Desvio de função, 535
15 Política salarial, 537
15.1 Introdução, 537
15.2 Salário mínimo, 537
15.3 Salário profissional e piso da categoria, 541
15.4 Política salarial em vigor, 545
16 Alteração do contrato de trabalho, 551
16.1 Introdução, 551
16.2 Requisitos para a validade da modificação de condições de trabalho, 551
16.3 Jus variandi, 553
16.4 Transferência do empregado, 556
16.4.1 Conceito de transferência para fins trabalhistas, 556
16.4.2 Regra quanto à transferência, 556
16.4.3 Transferências permitidas, 557
16.4.4 Despesas com a transferência, 559
16.4.5 Transferência ao exterior, 560
17 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, 567
17.1 Introdução, 567
17.2 Distinção e conceito, 568
17.3 Hipóteses, 568
17.3.1 Aborto, 568
17.3.2 Acidente do trabalho, 569
17.3.3 Auxílio-doença, 576
17.3.4 Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), 577
17.3.5 Aviso prévio, 579
17.3.6 Eleição para cargo de diretor da sociedade, 579
17.3.7 Encargo público, 579
17.3.8 Faltas justificadas, 580
17.3.9 Férias, 589
17.3.10 Greve, 590
17.3.11 Inquérito judicial para apuração de falta grave, 591
17.3.12 Intervalo para descanso e refeição, 594
17.3.13 Intervalo dos serviços de mecanografia e digitação, 595
17.3.14 Intervalo do trabalho em minas de subsolo, 595
17.3.15 Intervalo em câmaras frias, 595
17.3.16 Intervalo interjornada, 596
17.3.17 Licença-maternidade, 596
17.3.18 Lockout, 604
17.3.19 Prisão e detenção do empregado, 604
17.3.20 Prontidão e sobreaviso, 605
17.3.21 Tempo de espera, 607
17.3.22 Repouso semanal remunerado e feriados, 608
17.3.23 Representação sindical, 608
17.3.24 Segurança nacional, 609
17.3.25 Suspensão disciplinar, 610
17.3.26 Suspensão por violência doméstica e familiar à mulher, 610
17.4 Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional, 612
17.4.1 Contexto jurídico-social, 612
17.4.2 Requisitos, 613
17.4.3 Duração, 614
17.4.4 Limitações, 615
17.4.5 Ajuda compensatória mensal, 615
17.4.6 Bolsa de qualificação profissional, 616
17.4.7 Dispensa do empregado, 617
17.5 Suspensão do contrato de trabalho e dispensa do empregado, 617
18 Cessação do contrato de trabalho, 621
18.1 Terminologia, 621
18.1.1 Classificação, 622
18.2 Conceito, 623
18.3 Direito Internacional, 623
18.4 Convenção 158 da OIT, 623
18.4.1 Ratificação e denúncia da Convenção 158 da OIT, 623
18.4.2 Análise das disposições da Convenção 158 da OIT, 631
18.4.2.1 Âmbito de incidência, 632
18.4.2.2 Justificação do término da relação de emprego, 632
18.4.2.3 Procedimentos prévios por ocasião do término da relação de emprego, 633
18.4.2.4 Aviso prévio para o término da relação de emprego,634
18.4.2.5 Indenização pelo término da relação de emprego, 634
18.4.2.6 Dispensa coletiva, 635
18.5 Dispensa plúrima e dispensa coletiva, 638
18.6 Modalidades de dispensa, 639
18.7 Classificação das modalidades de cessação do contrato de trabalho, 640
18.7.1 Dispensa sem justa causa, 640
18.7.1.1 Motivação da dispensa do empregado público, 641
18.7.2 Dispensa com justa causa, 644
18.7.2.1 Terminologia, 644
18.7.2.2 Conceito, 645
18.7.2.3 Sistemas, 645
18.7.2.4 Sistema taxativo da legislação brasileira, 646
18.7.2.5 Tipificação da justa causa pelo empregador, 650
18.7.2.6 Elementos da justa causa do empregado, 650
18.7.2.7 Forma de comunicação da dispensa, 652
18.7.2.8 Hipóteses de justa causa, 653
18.7.3 Culpa recíproca, 663
18.7.4 Demissão, 664
18.7.4.1 Terminologia, 664
18.7.4.2 Conceito, 664
18.7.5 Despedida indireta, 665
18.7.5.1 Terminologia, 665
18.7.5.2 Conceito, 665
18.7.5.3 Elementos da justa causa do empregador, 665
18.7.5.4 Hipóteses de justa causa do empregador, 667
18.7.5.5 Dispensa indireta e possibilidade de permanência no serviço, 673
18.7.6 Cessação do contrato por falecimento do empregado, 675
18.7.7 Cessação do contrato por falecimento do empregador pessoa física, 675
18.7.8 Extinção da empresa pelo falecimento do empregador, 676
18.7.9 Cessação do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, 677
18.7.10 Planos de demissão voluntária ou incentivada, 678
18.7.11 Cessação do contrato de trabalho por força maior, 686
18.7.12 Cessação do contrato de trabalho por factum principis, 689
18.7.13 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado, 691
18.7.13.1 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado antes do advento do termo, 691
18.7.13.2 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado pelo advento do termo, 692
19 Aviso prévio, 693
19.1 Introdução, 693
19.2 Conceito, 693
19.3 Fundamento constitucional e legal, 693
19.4 Natureza jurídica, 694
19.5 Prazo e forma do aviso prévio, 694
19.5.1 Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 695
19.6 Finalidade, 701
19.7 Cabimento do aviso prévio, 701
19.8 Consequências da ausência de concessão do aviso prévio, 702
19.9 Aviso prévio e trabalho no período, 704
19.10 Justa causa durante o aviso prévio, 709
19.11 Reconsideração do aviso prévio concedido, 709
20 Estabilidade, 711
20.1 Introdução, 711
20.2 Denominação, 712
20.3 Conceito, 712
20.4 Fontes formais do direito de estabilidade, 713
20.5 Estabilidade por tempo de serviço, 713
20.6 Garantias de emprego, 716
20.6.1 Dirigente sindical, 717
20.6.2 Representante da CIPA, 722
20.6.3 Empregada gestante e adotante, 724
20.6.4 Empregado acidentado, 732
20.6.5 Empregado eleito diretor de cooperativa, 737
20.6.6 Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia, 738
20.6.7 Membro do Conselho Curador do FGTS, 738
20.6.8 Membro do Conselho Nacional de Previdência Social, 739
20.6.9 Empregado reabilitado e empregado com deficiência, 739
20.6.10 Período eleitoral, 744
20.6.11 Estabilidade de servidores públicos regidos pela CLT, 746
20.6.12 Estabilidade do art. 19 do ADCT, 752
20.6.13 Comissão para acompanhamento e fiscalização de gorjeta, 753
20.6.14 Comissão de representantes dos empregados, 754
21 Indenização, 757
21.1 Introdução, 757
21.2 Conceito, 758
21.3 Natureza jurídica, 758
21.4 Evolução do sistema de despedida no Brasil, 759
21.4.1 Sistema da Constituição Federal de 1988, 759
21.5 Indenização por tempo de serviço, 761
21.5.1 Aposentadoria e contrato de trabalho, 766
21.6 Indenização nos contratos a prazo determinado, 774
21.7 Indenização compensatória de 40% do FGTS, 776
21.8 Indenização adicional, 777
22 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 781
22.1 Introdução e aspectos históricos, 781
22.2 Conceito, 785
22.3 Natureza jurídica, 786
22.4 Administração, 787
22.5 Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS, 791
22.5.1 FGTS e relação de emprego doméstico, 793
22.6 Depósitos do FGTS, 794
22.7 Prazo para depósito do FGTS, 801
22.8 Fiscalização do FGTS, 801
22.9 Cobrança do FGTS e aspectos processuais, 803
22.10 Saque do FGTS, 806
22.11 Prescrição do FGTS, 810
22.12 Diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente de complemento de atualização monetária na conta vinculada por expurgos inflacionários de planos econômicos, 815
23 Identificação e registro profissional, 821
23.1 Introdução, 821
23.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social, 821
23.2.1 Denominação, 822
23.2.2 Destinação, 822
23.2.3 Conceito, 822
23.2.4 Destinatários, 822
23.2.5 Conteúdo, 822
23.2.6 Emissão, 822
23.2.7 Anotações, 823
23.2.8 Valor das anotações, 825
23.2.9 Reclamação por falta ou recusa de anotação, 825
23.2.10 Prescrição, 827
23.2.11 Ausência de anotação de CTPS e ilícito criminal, 827
23.3 Registro de empregado, 828
24 Jornada de trabalho, 833
24.1 Introdução e aspectos históricos, 833
24.2 Direito internacional, 834
24.3 Evolução da jornada de trabalho no Brasil, 835
24.4 Denominação, 835
24.5 Conceito, 836
24.6 Natureza jurídica, 836
24.7 Classificação, 837
24.8 Fundamentos para a limitação da jornada de trabalho, 838
24.9 Duração normal da jornada de trabalho, 838
24.10 Horas in itinere, 840
24.11 Registro de ponto e variação de horário, 846
24.12 Trabalho em regime de tempo parcial, 848
24.13 Trabalho em regime de escala de revezamento, 851
24.14 Empregados excluídos do regime de duração do trabalho, 856
24.14.1 Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, 857
24.14.2 Empregados gerentes, 859
24.14.3 Empregados em regime de teletrabalho, 861
24.15 Jornada de trabalho do empregado bancário, 864
24.16 Jornada de trabalho do advogado empregado, 868
24.17 Jornada de trabalho do atleta profissional, 870
24.17.1 Jogos e treinos, 871
24.17.2 Intervalos durante os jogos, 871
24.17.3 Concentração, 871
24.17.4 Trabalho noturno, 872
24.18 Jornada de trabalho do radialista, 873
24.19 Prorrogação da jornada de trabalho, 874
24.19.1 Acordo de prorrogação da jornada de trabalho, 874
24.19.2 Prorrogação de jornada decorrente de necessidade imperiosa, 876
24.19.3 Prorrogação para recuperação de tempo de não realização do trabalho, 877
24.19.4 Cálculo das horas extras, 878
24.20 Compensação da jornada de trabalho, 882
24.20.1 Jornada 12 x 36, 885
24.20.2 Acordo de compensação irregular, 886
24.20.3 Prorrogação da jornada em atividade insalubre, 887
24.21 Trabalho noturno, 888
24.21.1 Horário noturno, 888
24.21.2 Adicional noturno, 888
24.21.3 Hora noturna reduzida, 888
24.21.4 Prorrogação do trabalho noturno, 889
24.21.5 Horários mistos, 890
24.21.6 Mudança para o turno diurno, 890
24.21.7 Disposições especiais, 890
25 Intervalos para descanso, 891
25.1 Introdução, 891
25.2 Denominação, 891
25.3 Conceito e natureza jurídica, 892
25.4 Intervalo intrajornada, 892
25.4.1 Intervalo para descanso e refeição, 892
25.4.2 Serviço de mecanografia e digitação, 901
25.4.3 Serviços em frigorífico e câmara fria, 905
25.4.4 Serviços em minas e subsolo, 906
25.4.5 Intervalo para amamentação, 906
25.5 Intervalo interjornada, 907
26 Repouso semanal remunerado e feriados, 911
26.1 Introdução, 911
26.2 Direito Internacional, 912
26.3 Evolução da matéria no Brasil, 912
26.4 Denominação, 913
26.5 Conceito, 913
26.6 Natureza jurídica, 914
26.7 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos, 914
26.7.1 Remuneração do descanso semanal, 920
26.8 Descanso remunerado e trabalho em feriados, 922
26.8.1 Remuneração dos feriados, 928
26.9 Descanso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico, 928
26.10 Remuneração do descanso semanal e do feriado de empregado que não trabalha em regime de jornada integral ou que trabalha apenas alguns dias na semana, 929
27 Férias, 933
27.1 Introdução, 933
27.2 Direito Internacional, 933
27.3 Evolução da matéria no Brasil, 934
27.4 Conceito, 935
27.5 Natureza jurídica, 935
27.6 Classificação das férias, 935
27.7 Período aquisitivo, 937
27.7.1 Duração das férias, 937
27.7.2 Perda do direito às férias, 939
27.8 Período concessivo, 940
27.8.1 Fracionamento das férias, 941
27.8.2 Feriados no curso das férias, 943
27.9 Comunicação das férias, 944
27.10 Remuneração das férias, 945
27.11 Abono pecuniário de férias, 946
27.12 Férias concedidas após o período concessivo, 948
27.13 Cessação do contrato de trabalho e efeitos quanto às férias, 949
27.14 Prescrição da pretensão quanto às férias, 954
27.15 Férias do empregado doméstico, 955
27.16 Férias do professor, 956
27.17 Férias do marítimo, 957
28 Trabalho da mulher, 959
28.1 Introdução e aspectos históricos, 959
28.2 Direito Internacional, 960
28.3 Evolução da matéria no Brasil, 961
28.4 Fundamento das normas de proteção do trabalho da mulher, 964
28.5 Condições de trabalho da mulher, 964
28.6 Normas de proteção do trabalho da mulher que ainda persistem na CLT, 966
28.6.1 Duração, condições do trabalho e discriminação contra a mulher, 966
28.6.2 Trabalho noturno da mulher, 970
28.6.3 Períodos de descanso no trabalho da mulher, 970
28.6.4 Métodos e locais de trabalho da mulher, 973
28.7 Proteção à maternidade, 975
28.7.1 Licença-gestante e salário-maternidade, 978
28.7.2 Licença-maternidade da mãe adotante, 979
28.7.3 Prorrogação da licença-maternidade, 982
28.7.4 Garantia de emprego da empregada gestante e adotante, 986
28.7.5 Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai, 991
29 Trabalho da criança e do adolescente, 993
29.1 Introdução e aspectos históricos, 993
29.2 Direito Internacional, 994
29.3 Evolução da matéria no Brasil, 996
29.4 Denominação, 997
29.5 Conceito, 997
29.6 Fundamento das normas de proteção ao trabalho da criança e do adolescente, 998
29.6.1 Conselhos Tutelares, 998
29.6.2 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, 1000
29.7 Trabalho proibido ao menor, 1002
29.7.1 Idade, 1002
29.7.2 Trabalho noturno, 1003
29.7.3 Trabalho perigoso e insalubre, 1003
29.7.4 Serviços prejudiciais, 1004
29.7.5 Deveres e responsabilidade em relação ao menor, 1005
29.7.5.1 Responsáveis legais, 1005
29.7.5.2 Empregador e autoridade competente, 1006
29.7.6 Duração do trabalho do menor, 1006
29.8 Trabalho educativo, 1007
29.9 Direito à profissionalização, ao trabalho e à renda do jovem, 1008
30 Nacionalização do trabalho, 1011
30.1 Introdução e aspectos históricos, 1011
30.2 Direito Internacional, 1012
30.3 Disposições sobre a nacionalização do trabalho na CLT e sua vigência, 1012
30.4 Formalização do contrato de trabalho com o empregado estrangeiro, 1016
31 Segurança e Saúde no Trabalho, 1019
31.1 Introdução e aspectos históricos, 1019
31.2 Direito Internacional, 1023
31.3 Denominação, 1024
31.4 Conceito, 1024
31.5 Segurança e Saúde no Trabalho inserida no meio ambiente do trabalho, 1024
31.6 Disposições gerais, 1026
31.6.1 Deveres da empresa, 1026
31.6.2 Deveres do empregado, 1026
31.6.3 Competência da DRT, 1026
31.7 Inspeção prévia e embargo ou interdição, 1027
31.8 Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas empresas, 1029
31.8.1 Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), 1029
31.8.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), 1031
31.9 Equipamento de Proteção Individual, 1032
31.10 Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA, PCMSO e ASO), 1033
31.11 Edificações, 1037
31.12 Iluminação, 1038
31.13 Conforto térmico, 1038
31.14 Instalações elétricas, 1039
31.15 Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, 1039
31.16 Máquinas e equipamentos, 1040
31.17 Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, 1041
31.18 Prevenção da fadiga, 1041
31.19 Indústria de construção, 1042
31.20 Trabalho a céu aberto, 1042
31.21 Trabalhos em minas e subsolos, 1043
31.22 Proteção contra incêndio, 1044
31.23 Condições de higiene e conforto, 1044
31.24 Resíduos industriais, 1045
31.25 Sinalização de segurança, 1045
31.26 Asbesto (amianto), 1045
31.27 Insalubridade, 1047
31.28 Periculosidade, 1049
31.29 Normas comuns à insalubridade e à periculosidade, 1056
31.30 Meio ambiente de trabalho rural, 1057
31.31 Explosivos, 1059
31.32 Líquidos combustíveis e inflamáveis, 1060
31.33 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho, 1060
31.34 Fiscalização e penalidades, 1060
31.35 Segurança e saúde no trabalho portuário, 1061
31.36 Segurança e saúde no trabalho aquaviário, 1062
31.37 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, 1064
31.38 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, 1064
31.39 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval, 1065
31.40 Trabalho em altura, 1066
31.41 Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, 1067
31.42 Segurança e saúde em plataformas de petróleo, 1067
32 Fiscalização do trabalho, 1071
32.1 Introdução, 1071
32.2 Direito Internacional, 1072
32.3 Natureza jurídica, 1072
32.3.1 Fiscalização do trabalho e jurisdição, 1074
32.4 Carreira e atribuições, 1077
32.5 Identificação do auditor-fiscal do trabalho, 1078
32.6 Poderes do auditor-fiscal do trabalho, 1078
32.6.1 Acompanhamento da inspeção do trabalho pelos representantes dos trabalhadores, 1079
32.7 Dupla visita, 1080
32.8 Autuação, 1081
32.9 Processo administrativo e multa na fiscalização do trabalho, 1082
32.10 Recurso administrativo contra a imposição de multa, 1082
32.11 Cobrança da multa imposta pela fiscalização do trabalho, 1084
32.12 Fiscalização do trabalho e mão de obra migrante, 1085
33 Pagamento das verbas rescisórias na extinção do contrato de trabalho, 1087
33.1 Introdução, 1087
33.2 Deveres do empregador na extinção do contrato de trabalho, 1088
33.3 Multas pelo descumprimento do prazo, 1090
33.4 Diferença entre pagamento e transação, 1092
33.4.1 Diferença entre pagamento das verbas rescisórias e Comissão de Conciliação Prévia, 1093
34 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, 1103
34.1 Conceito, 1103
34.2 Fundamento e natureza jurídica, 1104
34.3 Distinção entre decadência e prescrição, 1104
34.3.1 Prescrição reconhecida de ofício, 1107
34.4 Prescrição no Direito do Trabalho, 1112
34.5 Prescrição na relação jurídica de emprego, 1114
34.5.1 Prescrição total no Direito do Trabalho, 1114
34.5.2 Prescrição quinquenal parcial e total, 1115
34.6 Emenda Constitucional 28/2000 e prescrição do trabalhador rural, 1118
34.7 Prescrição da indenização por danos morais e materiais e decorrentes de acidente do trabalho, 1122
34.8 Prescrição na ação civil pública, 1130
35 Direito Coletivo do Trabalho, 1131
35.1 Denominação, 1131
35.2 Natureza jurídica, 1132
35.3 Conceito, 1132
35.4 Princípios, 1132
35.4.1 Liberdade sindical, 1133
35.4.2 Autonomia coletiva dos particulares, 1133
35.4.3 Adequação setorial negociada e equivalência entre os contratantes coletivos, 1133
35.5 Aspectos históricos e do Direito Internacional, 1135
35.6 Aspectos históricos no Brasil, 1137
35.7 Organização sindical na Constituição Federal de 1988, 1141
35.8 Liberdade sindical, 1142
35.8.1 Liberdade de associação e liberdade de filiação, 1142
35.8.2 Liberdade de fundação sindical, 1144
35.8.3 Liberdade de organização sindical, 1145
35.8.4 Liberdade de administração sindical, 1146
35.8.5 Liberdade de atuação sindical, 1147
35.9 Limitações ao princípio da liberdade sindical, 1147
35.9.1 Unicidade sindical, 1147
35.9.2 Base territorial não inferior à área de um município, 1148
35.9.3 Sistema sindical organizado em categorias, 1149
35.9.3.1 Conceito e classificação de categoria, 1149
35.9.3.2 Categoria profissional diferenciada e os profissionais liberais, 1151
35.9.4 Cláusulas que limitam a liberdade sindical, 1153
35.9.5 Condutas antissindicais, 1154
35.10 Sindicato, 1155
35.10.1 Conceito, 1156
35.10.2 Natureza jurídica, 1156
35.10.3 Personalidade jurídica, 1156
35.10.4 Dissolução, 1157
35.10.5 Classificação, 1157
35.10.6 Enquadramento sindical, 1157
35.10.7 Órgãos do sindicato, 1158
35.10.8 Eleições sindicais, 1158
35.11 Entidades sindicais de grau superior, 1160
35.11.1 Federações, 1160
35.11.2 Confederações, 1160
35.11.3 Administração, 1161
35.12 Centrais sindicais, 1161
35.13 Funções do sindicato, 1166
35.14 Receitas do sindicato, 1169
35.14.1 Contribuição sindical, 1169
35.14.1.1 Valores da contribuição sindical, 1173
35.14.1.2 Datas de desconto e de recolhimento da contribuição sindical, 1177
35.14.1.3 Formas de recolhimento da contribuição sindical, 1177
35.14.1.4 Distribuição dos valores da contribuição sindical, 1178
35.14.1.5 Aplicação do valor da contribuição sindical, 1181
35.14.1.6 Consequências do não recolhimento da contribuição sindical, 1182
35.14.1.7 Fiscalização do recolhimento da contribuição sindical, 1183
35.14.1.8 Cobrança da contribuição sindical, 1183
35.14.1.9 Contribuição sindical rural, 1184
35.14.2 Contribuição confederativa, 1186
35.14.3 Contribuição assistencial, 1187
35.14.4 Mensalidade sindical (contribuição do filiado ao sindicato), 1188
35.15 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, 1188
36 Conflitos coletivos de trabalho, 1199
36.1 Introdução, 1199
36.2 Classificação, 2000
36.3 Formas de solução, 1200
36.3.1 Autodefesa (autotutela), 1200
36.3.2 Autocomposição, 1201
36.3.3 Heterocomposição, 1203
36.4 Negociação coletiva, 1207
36.5 Contratação coletiva de trabalho, 1208
36.5.1 Convenção coletiva de trabalho, 1208
36.5.2 Acordo coletivo de trabalho, 1210
36.5.3 Natureza jurídica, 1212
36.5.4 Cláusulas, 1213
36.5.5 Condições de validade e entrada em vigor, 1214
36.5.6 Relação entre contrato individual de trabalho e instrumento normativo e entre normas coletivas negociadas, 1217
36.5.7 Conteúdo das cláusulas, 1219
36.5.8 Incorporação ao contrato individual de trabalho, 1220
36.5.9 Negociação coletiva na Administração Pública, 1227
37 Negociação coletiva e flexibilização, 1231
37.1 Introdução, 1231
37.2 Flexibilização e desregulamentação, 1231
37.3 Negociação coletiva e princípio da legalidade, 1232
37.4 Limites da negociação coletiva, 1233
37.5 Negociação coletiva e princípio da proteção, 1235
37.6 Flexibilização por meio de negociação coletiva, 1235
37.6.1 Jornada de trabalho, 1237
37.6.2 Banco de horas anual, 1238
37.6.3 Intervalo intrajornada, 1239
37.6.4 Programa Seguro-Emprego, 1239
37.6.5 Plano de cargos, salários e funções, 1240
37.6.6 Regulamento de empresa, 1241
37.6.7 Representante dos trabalhadores no local de trabalho, 1241
37.6.8 Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, 1242
37.6.9 Remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, 1243
37.6.10 Registro de jornada de trabalho, 1245
37.6.11 Troca do dia de feriado, 1246
37.6.12 Enquadramento do grau de insalubridade, 1247
37.6.13 Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, 1248
37.6.14 Prêmios de incentivo em bens ou serviços, 1248
37.6.15 Participação nos lucros ou resultados, 1248
37.7 Anulação de convenção e acordo coletivo de trabalho, 1249
37.8 Objeto ilícito de convenção e acordo coletivo de trabalho, 1252
38 Representação dos trabalhadores na empresa e cogestão, 1255
38.1 Introdução, 1255
38.2 Representação dos empregados na empresa, 1257
38.2.1 Previsão constitucional, 1257
38.2.2 Previsão legal, 1257
38.3 Participação na gestão da empresa, 1260
39 Greve, 1263
39.1 Introdução e evolução histórica, 1263
39.2 Natureza jurídica, 1265
39.3 Conceito, 1265
39.4 Classificação, 1265
39.5 Limites ao direito de greve, 1266
39.6 Legitimidade, 1268
39.7 Procedimento, 1271
39.8 Direitos e deveres, 1273
39.9 Abuso do direito de greve, 1274
39.10 Efeitos sobre o contrato de trabalho, 1274
39.11 Instauração de dissídio coletivo, 1276
39.12 Lockout, 1280
Bibliografia, 1281
Índice Alfabético-Remissivo, 1299
Anexo – Medida Provisória 905/2019 e Direito do Trabalho, 1317
1. Introdução, 1317
2. Contrato de trabalho verde e amarelo, 1317
2.1 Destinatários, 1317
2.2 Direitos aplicáveis, 1320
2.3 Prazo de contratação, 1320
2.4 Pagamentos antecipados, 1321
2.5 Jornada de trabalho, 1322
2.6 Isenções, 1323
2.7 Extinção do contrato de trabalho, 1324
2.8 Ações de qualificação profissional, 1325
2.9 Acordo extrajudicial, 1326
2.10 Seguro privado de acidentes pessoais e adicional de periculosidade, 1326
2.11 Prazo para contratação, 1328
3. Extinção de contribuição social, 1329
4. Armazenamento de documentos em meio eletrônico, 1329
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social e registro de empregado, 1329
6. Trabalho aos domingos e feriados, 1331
7. Inspeção prévia, 1333
8. Embargo ou interdição, 1333
9. Equipamento de proteção individual, 1334
10. Caldeiras e vasos de pressão, 1334
11. Jornada de trabalho dos bancários, 1334
12. Prorrogação da jornada de trabalho dos jornalistas, 1336
13. Alimentação, 1336
14. Gorjetas, 1337
15. Participação nos lucros ou resultados, 1340
16. Prêmios, 1341
17. Abono do PIS/PASEP, 1342
18. Acidente do trabalho de trajeto, 1343
19. Fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho, 1343
20. Dupla visita, 1343
21. Procedimento especial para a ação fiscal, 1344
22. Projetos especiais de fiscalização setorial, 1345
23. Lavratura de auto de infração, 1346
24. Domicílio eletrônico trabalhista, 1346
25. Exercício de atribuições pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, 1348
26. Comunicação de infrações, 1349
27. Apresentação de documentos e requerimento de produção das provas, 1349
28. Imposição de multas administrativas, 1349
29. Aplicação de multas administrativas, 1349
30. Recurso administrativo, 1352
31. Inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, 1354
32. Infrações e multas, 1355
33. Multas trabalhistas em legislações esparsas, 1357
34. Revogações, 1361
35. Eficácia no tempo, 1363

Autores

Saraiva Autor PrincipalGustavo Filipe Barbosa Garcia
Sumário
Todos Autores

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

VOCÊ TAMBÉM, PODE INTERESSAR:

Coleção

VOCÊ TAMBÉM, PODE INTERESSAR:

Acessórios

0
Preço Atualizado
R$ 0,00
Comprar