Curso de Direito do Consumidor - 15ª Edição 2024 - editorasaraiva

Curso de Direito do Consumidor - 15ª Edição 2024

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Descrição

A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega  a sua 15ªedição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito do País, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidos conhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e  Desembargador aposentado do TJSP. O livro engloba todo o conteúdo dos programas da disciplina  de Direito do Consumidor, sendo aborda dos tanto aspectos  de cunho material quanto processual. Assim, o leitor,  de posse desta obra, que une a excelência da doutrina, da  jurisprudência e ao final de cada capítulo contém questões  para fixação do conhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmente  tão relevante para a sociedade e para o Direito.

A nova edição está devidamente atualizada com o  Decreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer  diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteração trazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o não comprometimento  do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas, as leis que dispõem  sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre o  transporte aéreo.

Características

Número de Páginas984
Numero da Edição15
Ano da Edição2024
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Autores

Saraiva Autor PrincipalRizzatto Nunes

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