Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 16ª Edição 2024 - editorasaraiva

Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 16ª Edição 2024

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Descrição

O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024

Características

Número de Páginas1488
Numero da Edição16
Ano da Edição2024
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento16/01/2024

Autores

Saraiva Autor PrincipalKatia Regina Ferreira

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