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Você economiza: R$ 56,80Número de Páginas | 576 |
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Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Numero da Edição | 9 |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 22/11/2019 |
Todos os Autores | Luis Roberto Barroso |
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Sumario | Abreviaturas e periódicos utilizados, 7
Introdução, 21 Nota à 9a edição, 25 PARTE I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DAS IDEIAS CAPÍTULO I CONSTITUCIONALISMO I O SURGIMENTO DO IDEAL CONSTITUCIONAL E SEU DESENCONTRO HISTÓRICO, 31 1 Generalidades, 31 2 Da Antiguidade Clássica ao início da Idade Moderna, 33 II O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO, 37 1 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual, 37 1.1 Reino unido, 37 1.2 Estados unidos da América, 41 1.3 França, 48 2 um caso de sucesso da segunda metade do século XX: a Alemanha, 57 3 O constitucionalismo no início do século XXI, 62 CAPÍTULO II DIREITO CONSTITUCIONAL I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO, 64 1 Generalidades, 64 2 Conceito, 68 2.1 A ciência do direito constitucional, 68 2.2 O direito constitucional positivo, 69 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo, 70 3 Objeto, 71 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO, 72 1 Direito público e direito privado, 72 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado, 74 III A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO, 76 IV ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAMA BRASILEIRO, 78 1 Origens da distinção, 78 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal, 80 3 A reinvenção do público: do Estado patrimonial ao Estado liberal, 81 4 A volta do pêndulo: do Estado social ao neoliberalismo, 83 5 O público e o privado na experiência brasileira, 83 V A SUBSISTÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, 85 1 O Estado ainda é protagonista, 85 2 Sentido e alcance da noção de interesse público no direito contemporâneo, 86 CAPÍTULO III CONSTITUIÇÃO I NOÇÕES FUNDAMENTAIS, 89 II REFERÊNCIA HISTÓRICA, 90 III CONCEPÇÕES E TEORIAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO, 93 IV TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES, 95 V CONTEÚDO E SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, 96 VI A CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, 98 VII CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, 101 VIII ALGUMAS CORRENTES DA FILOSOFIA CONSTITUCIONAL E DA FILOSOFIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEAS, 104 1 Substancialismo e procedimentalismo, 104 2 Liberalismo e comunitarismo, 107 2.1 Liberalismo igualitário, 107 2.2 A crítica comunitarista, 109 3 Outras correntes, 111 CAPÍTULO IV PODER CONSTITUINTE I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES, 115 II PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS, 118 III TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE, 122 IV NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE, 127 1 Condicionamentos pré-constituintes, 128 2 Condicionamentos pós-constituintes, 130 V PROCEDIMENTO, 133 VI PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, 136 CAPÍTULO V MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL I CONCEITO E GENERALIDADES, 138 II FUNDAMENTO E LIMITES, 141 III MECANISMOS DE ATUAÇÃO, 143 1 A interpretação como instrumento da mutação constitucional, 144 2 Mutação constitucional pela atuação do legislador, 146 3 Mutação constitucional por via de costume, 148 IV MUDANÇA NA PERCEPÇÃO DO DIREITO E MUDANÇA NA REALIDADE DE FATO, 150 CAPÍTULO VI REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAL I GENERALIDADES, 153 II A QUESTÃO TERMINOLÓGICA: PODER CONSTITUINTE DERIVADO, REFORMA, REVISÃO E EMENDA. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE, 157 III NATUREZA JURÍDICA E LIMITES, 159 IV LIMITES TEMPORAIS E CIRCUNSTANCIAIS, 160 V LIMITES FORMAIS, 162 VI LIMITES MATERIAIS, 169 1 noção e antecedentes, 169 2 Fundamento de legitimidade, 171 3 A questão da dupla revisão, 172 4 Os limites materiais implícitos, 174 5 Cláusulas pétreas e hierarquia, 175 6 Os limites materiais na experiência brasileira e na Constituição de 1988, 176 6.1 A forma federativa do Estado, 180 6.2 O voto direto, secreto, universal e periódico, 181 6.3 A separação de Poderes, 181 6.4 Os direitos e garantias individuais, 183 6.4.1 A questão do direito adquirido, 188 CAPÍTULO VII NORMAS CONSTITUCIONAIS I NORMAS JURÍDICAS, 193 1 Generalidades, 193 2 Algumas classificações, 195 3 Dispositivo, enunciado normativo e norma, 197 II NORMAS CONSTITUCIONAIS, 200 1 A Constituição como norma jurídica, 200 2 Características das normas constitucionais, 201 3 Conteúdo material das normas constitucionais, 202 4 Princípios e regras: as diferentes funções das normas constitucionais, 205 5 A eficácia das normas constitucionais, 212 III A CONQUISTA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO, 217 1 Antecedentes históricos, 217 2 Normatividade e realidade fática: possibilidades e limites do direito constitucional, 217 3 Conceito de efetividade, 219 4 Os direitos subjetivos constitucionais e suas garantias jurídicas, 220 5 A inconstitucionalidade por omissão, 221 6 Consagração da doutrina da efetividade e novos desenvolvimentos teóricos, 222 PARTE II O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: MUDANÇAS DE PARADIGMAS E A CONSTRUÇÃO DO MODELO CONTEMPORÂNEO CAPÍTULO I ANTECEDENTES TEÓRICOS E FILOSÓFICOS I A TEORIA JURÍDICA TRADICIONAL, 227 II A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO, 228 III ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO JUSNATURALISMO, 232 IV ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO, 235 CAPÍTULO II TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO I A FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, 239 II MARCO HISTÓRICO: PÓS-GUERRA E REDEMOCRATIZAÇÃO, 241 III MARCO FILOSÓFICO: A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO, 242 1 O princípio da dignidade da pessoa humana, 245 1.1 A dignidade humana tem natureza jurídica de princípio constitucional, 245 1.2 O conteúdo jurídico da dignidade humana, 246 2 O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, 249 IV MARCO TEÓRICO: TRÊS MUDANÇAS DE PARADIGMA, 255 1 A força normativa da Constituição, 255 2 A expansão da jurisdição constitucional, 256 3 A reelaboração doutrinária da interpretação constitucional, 258 4 um novo modelo, 259 CAPÍTULO III A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I GENERALIDADES, 261 1 Introdução, 261 2 Terminologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção, 262 3 Especificidade da interpretação constitucional, 264 II OS DIFERENTES PLANOS DE ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, 265 1 O plano jurídico ou dogmático, 266 2 O plano teórico ou metodológico, 266 2.1 As escolas de pensamento jurídico, 266 2.2 As teorias da interpretação constitucional, 269 2.2.1 Alguns métodos da teoria constitucional alemã, 270 2.2.2 O debate na teoria constitucional americana, 272 3 O plano da justificação política ou da legitimação democrática, 274 4 A interpretação constitucional como concretização construtiva, 278 III A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB PERSPECTIVA TRADICIONAL, 278 1 Algumas regras de hermenêutica, 279 2 Elementos tradicionais de interpretação jurídica, 280 2.1 Interpretação gramatical, literal ou semântica, 281 2.2 Interpretação histórica, 282 2.3 Interpretação sistemática, 284 2.4 Interpretação teleológica, 285 3 A metodologia da interpretação constitucional tradicional, 286 4 Princípios instrumentais de interpretação constitucional, 287 4.1 Princípio da supremacia da Constituição, 288 4.2 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos, 289 4.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição, 290 4.4 Princípio da unidade da Constituição, 291 4.5 Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, 292 4.6 Princípio da efetividade, 293 CAPÍTULO IV NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, 294 1 A norma, o problema e o intérprete, 295 2 Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional, 297 2.1 Superação do formalismo jurídico, 297 2.2 Advento de uma cultura jurídica pós-positivista, 297 2.3 Ascensão do direito público e centralidade da Constituição, 297 3 nova interpretação e casos difíceis, 298 4 Algumas categorias jurídicas utilizadas pela nova interpretação constitucional, 299 II OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, 301 III A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, 305 1 Recapitulando os conceitos fundamentais, 305 2 Modalidades de eficácia dos princípios constitucionais, 306 2.1 Eficácia direta, 307 2.2 Eficácia interpretativa, 307 2.3 Eficácia negativa, 308 3 ALGUMAS APLICAÇÕES CONCRETAS DOS PRINCÍPIOS, 308 IV A COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, 315 V A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO, 319 VI A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, 323 1 Algumas anotações teóricas, 323 2 Alguns aspectos práticos, 326 CAPÍTULO V A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO I GENERALIDADES, 334 II ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO, 335 III A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL, 341 1 O direito infraconstitucional na Constituição, 341 2 A constitucionalização do direito infraconstitucional, 342 3 A constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática, 344 IV ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, 346 1 Direito civil, 346 2 Direito administrativo, 351 3 Direito penal, 355 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, 361 VI CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXCESSIVA, 368 PARTE III A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CAPÍTULO I A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: HISTÓRICO, DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES E TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO E NA REALIDADE INTRODUÇÃO DA VINDA DA FAMÍLIA REAL À CONSTITUIÇÃO DE 1988, 373 I DO REGIME MILITAR À DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL 1 O longo caminho, 375 1.1 1964-1985: ascensão e ocaso do regime militar, 375 1.2 Convocação, instalação e natureza da Assembleia nacional Constituinte, 378 1.3 Os trabalhos de elaboração da Constituição, 380 1.4 O texto aprovado, 382 2 A consolidação democrática brasileira, 383 2.1 O sucesso institucional da Constituição de 1988, 383 2.2 Os governos Fernando Collor e Itamar Franco, 384 2.3 O governo Fernando Henrique Cardoso, 386 2.4 O governo Luiz Inácio Lula da Silva, 389 2.5 O governo Dilma Rousseff, 391 2.5.1 Perda brusca de sustentação política da Presidente eleita, 391 2.5.2 Desgaste pela longa permanência do mesmo partido no poder e a Operação Lava-Jato, 392 2.5.3 Presidencialismo de coalizão e ausência de uma saída institucional simples para afastamento do Presidente da República em caso de perda de sustentação política. O trauma do impeachment, 393 3 Realizações e dificuldades do período, 395 3.1 Alguns avanços, 395 3.2 Algumas circunstâncias, 396 3.3 Alguns reveses, 397 II O DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES 1 Poder Executivo, 398 2 Poder Legislativo, 400 3 Poder Judiciário, 403 III AS TRANSFORMAÇÕES DA TEORIA CONSTITUCIONAL, 407 1 A doutrina brasileira da efetividade, 408 2 Neoconstitucionalismo ou o novo direito constitucional, 409 3 A constitucionalização do Direito, 411 REFLEXÃO FINAL: A VITÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO, 412 1 O que ficou por fazer, 412 2 O que se deve celebrar, 414 CAPÍTULO II UM BALANÇO DA CONSTITUIÇÃO AOS TRINTA ANOS DE VIGÊNCIA I INTRODUÇÃO, 415 II ALGUNS PONTOS ALTOS, 416 1 Estabilidade institucional, 416 2 Estabilidade monetária, 416 3 Inclusão social, 417 III O DESTAQUE MAIOR: O AVANÇO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 418 IV OS PONTOS FRACOS DESSES TRINTA ANOS, 420 1 O sistema político, 420 2 A corrupção estrutural e sistêmica, 423 V REFLEXÕES FINAIS, 425 CAPÍTULO III JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA I INTRODUÇÃO, 428 II A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO, 429 1 A jurisdição constitucional, 429 2 A judicialização da política e das relações sociais, 430 3 O ativismo judicial, 433 4 Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira, 435 4.1 Crítica político-ideológica, 436 4.2 Crítica quanto à capacidade institucional, 436 4.3 Crítica quanto à limitação do debate, 437 5 Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas, 438 III DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL, 439 1 notas sobre a distinção entre Direito e política, 439 2 Constituição e poderes constituídos, 440 3 A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à política, 441 3.1 Independência do Judiciário, 442 3.2 Vinculação ao Direito posto e à dogmática jurídica, 443 3.3 Limites da separação entre Direito e política, 444 IV DIREITO E POLÍTICA: O MODELO REAL, 444 1 Os laços inevitáveis: a lei e sua interpretação como atos de vontade, 444 2 A interpretação jurídica e suas complexidades: o encontro não marcado entre o Direito e a política, 445 2.1 A linguagem aberta dos textos jurídicos, 445 2.2 Os desacordos morais razoáveis, 446 2.3 As colisões de normas constitucionais, 446 2.4 A interpretação constitucional e seus métodos, 447 3 O juiz e suas circunstâncias: influências políticas em um julgamento, 448 3.1 valores e ideologia do juiz, 450 3.2 Interação com outros atores políticos e institucionais, 452 3.2.1 Preservação ou expansão do poder da Corte, 453 3.2.2 Relações com outros Poderes, órgãos e entidades estatais, 455 3.3 Perspectiva de cumprimento efetivo da decisão, 456 3.4 Circunstâncias internas dos órgãos colegiados, 458 3.5 A opinião pública, 459 4 A autonomia relativa do Direito em relação à política e a fatores extrajudiciais, 461 V O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CONTRAMAJORITÁRIO E REPRESENTATIVO, 463 CAPÍTULO IV OS PAPÉIS DAS SUPREMAS CORTES E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS I O ESTADO DA ARTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, 467 II OS PAPÉIS DESEMPENHADOS PELAS SUPREMAS CORTES E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, 470 1 O papel contramajoritário, 471 2 O papel representativo, 473 3 O papel iluminista, 479 CAPÍTULO V TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I GENERALIDADES, 489 II ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONCEITO, 490 1 Os direitos humanos, 490 2 A dignidade humana, 491 3 Os direitos fundamentais, 492 III CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 494 1 Direitos individuais, políticos, sociais e difusos, 494 1.1 Direitos individuais, 494 1.2 Direitos políticos, 496 1.3 Direitos sociais, 498 1.4 Direito difusos, 499 2 Outras classificações, 500 IV REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 502 1 Oponibilidade dos direitos fundamentais às maiorias políticas, 502 2 Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais, 503 3 Abertura do catálogo de direitos fundamentais previstos na Constituição, 505 V ESTRUTURA, CONTEÚDO E LIMITES IMANENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 507 1 Direitos fundamentais como regras e princípios, 507 2 Aspectos intrínsecos e limites imanentes, 508 VI RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS, 509 1 A existência de limites externos, 509 2 As teorias interna e externa, 510 VII LIMITES ÀS RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS, 510 1 A ponderação, 511 2 Razoabilidade e proporcionalidade, 512 3 Núcleo essencial do direito, 514 VIII DIMENSÃO SUBJETIVA, OBJETIVA E PRIVADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,516 1 A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais, 517 2 A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, 517 3 A eficácia privada dos direitos fundamentais, 518 Conclusão, 522 I Síntese sumária de algumas ideias, 522 II Encerramento, 527 Bibliografia, 529 |
Saraiva Autor Principal | Luis Roberto Barroso |
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