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Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 9ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente.
A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes.
Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos.
Características

Características

Número de Páginas576
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição9
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento22/11/2019

Principal

Todos os AutoresLuis Roberto Barroso
SumarioAbreviaturas e periódicos utilizados, 7
Introdução, 21
Nota à 9a edição, 25
PARTE I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DAS IDEIAS
CAPÍTULO I CONSTITUCIONALISMO
I O SURGIMENTO DO IDEAL CONSTITUCIONAL E SEU DESENCONTRO HISTÓRICO, 31
1 Generalidades, 31
2 Da Antiguidade Clássica ao início da Idade Moderna, 33
II O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO, 37
1 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual, 37
1.1 Reino unido, 37
1.2 Estados unidos da América, 41
1.3 França, 48
2 um caso de sucesso da segunda metade do século XX: a Alemanha, 57
3 O constitucionalismo no início do século XXI, 62
CAPÍTULO II DIREITO CONSTITUCIONAL
I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO, 64
1 Generalidades, 64
2 Conceito, 68
2.1 A ciência do direito constitucional, 68
2.2 O direito constitucional positivo, 69
2.3 O direito constitucional como direito subjetivo, 70
3 Objeto, 71
II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO, 72
1 Direito público e direito privado, 72
2 Regime jurídico de direito público e de direito privado, 74
III A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO, 76
IV ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAMA BRASILEIRO, 78
1 Origens da distinção, 78
2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal, 80
3 A reinvenção do público: do Estado patrimonial ao Estado liberal, 81
4 A volta do pêndulo: do Estado social ao neoliberalismo, 83
5 O público e o privado na experiência brasileira, 83
V A SUBSISTÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, 85
1 O Estado ainda é protagonista, 85
2 Sentido e alcance da noção de interesse público no direito contemporâneo, 86
CAPÍTULO III CONSTITUIÇÃO
I NOÇÕES FUNDAMENTAIS, 89
II REFERÊNCIA HISTÓRICA, 90
III CONCEPÇÕES E TEORIAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO, 93
IV TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES, 95
V CONTEÚDO E SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, 96
VI A CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, 98
VII CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, 101
VIII ALGUMAS CORRENTES DA FILOSOFIA CONSTITUCIONAL E DA FILOSOFIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEAS, 104
1 Substancialismo e procedimentalismo, 104
2 Liberalismo e comunitarismo, 107
2.1 Liberalismo igualitário, 107
2.2 A crítica comunitarista, 109
3 Outras correntes, 111
CAPÍTULO IV PODER CONSTITUINTE
I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES, 115
II PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS, 118
III TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE, 122
IV NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE, 127
1 Condicionamentos pré-constituintes, 128
2 Condicionamentos pós-constituintes, 130
V PROCEDIMENTO, 133
VI PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, 136
CAPÍTULO V MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
I CONCEITO E GENERALIDADES, 138
II FUNDAMENTO E LIMITES, 141
III MECANISMOS DE ATUAÇÃO, 143
1 A interpretação como instrumento da mutação constitucional, 144
2 Mutação constitucional pela atuação do legislador, 146
3 Mutação constitucional por via de costume, 148
IV MUDANÇA NA PERCEPÇÃO DO DIREITO E MUDANÇA NA REALIDADE DE FATO, 150
CAPÍTULO VI REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAL
I GENERALIDADES, 153
II A QUESTÃO TERMINOLÓGICA: PODER CONSTITUINTE DERIVADO, REFORMA, REVISÃO E EMENDA. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE, 157
III NATUREZA JURÍDICA E LIMITES, 159
IV LIMITES TEMPORAIS E CIRCUNSTANCIAIS, 160
V LIMITES FORMAIS, 162
VI LIMITES MATERIAIS, 169
1 noção e antecedentes, 169
2 Fundamento de legitimidade, 171
3 A questão da dupla revisão, 172
4 Os limites materiais implícitos, 174
5 Cláusulas pétreas e hierarquia, 175
6 Os limites materiais na experiência brasileira e na Constituição de 1988, 176
6.1 A forma federativa do Estado, 180
6.2 O voto direto, secreto, universal e periódico, 181
6.3 A separação de Poderes, 181
6.4 Os direitos e garantias individuais, 183
6.4.1 A questão do direito adquirido, 188
CAPÍTULO VII NORMAS CONSTITUCIONAIS
I NORMAS JURÍDICAS, 193
1 Generalidades, 193
2 Algumas classificações, 195
3 Dispositivo, enunciado normativo e norma, 197
II NORMAS CONSTITUCIONAIS, 200
1 A Constituição como norma jurídica, 200
2 Características das normas constitucionais, 201
3 Conteúdo material das normas constitucionais, 202
4 Princípios e regras: as diferentes funções das normas constitucionais, 205
5 A eficácia das normas constitucionais, 212
III A CONQUISTA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO, 217
1 Antecedentes históricos, 217
2 Normatividade e realidade fática: possibilidades e limites do direito constitucional, 217
3 Conceito de efetividade, 219
4 Os direitos subjetivos constitucionais e suas garantias jurídicas, 220
5 A inconstitucionalidade por omissão, 221
6 Consagração da doutrina da efetividade e novos desenvolvimentos teóricos, 222
PARTE II O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: MUDANÇAS DE PARADIGMAS E A CONSTRUÇÃO DO MODELO CONTEMPORÂNEO
CAPÍTULO I ANTECEDENTES TEÓRICOS E FILOSÓFICOS
I A TEORIA JURÍDICA TRADICIONAL, 227
II A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO, 228
III ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO JUSNATURALISMO, 232
IV ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO, 235
CAPÍTULO II TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
I A FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, 239
II MARCO HISTÓRICO: PÓS-GUERRA E REDEMOCRATIZAÇÃO, 241
III MARCO FILOSÓFICO: A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO, 242
1 O princípio da dignidade da pessoa humana, 245
1.1 A dignidade humana tem natureza jurídica de princípio constitucional, 245
1.2 O conteúdo jurídico da dignidade humana, 246
2 O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, 249
IV MARCO TEÓRICO: TRÊS MUDANÇAS DE PARADIGMA, 255
1 A força normativa da Constituição, 255
2 A expansão da jurisdição constitucional, 256
3 A reelaboração doutrinária da interpretação constitucional, 258
4 um novo modelo, 259
CAPÍTULO III A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
I GENERALIDADES, 261
1 Introdução, 261
2 Terminologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção, 262
3 Especificidade da interpretação constitucional, 264
II OS DIFERENTES PLANOS DE ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, 265
1 O plano jurídico ou dogmático, 266
2 O plano teórico ou metodológico, 266
2.1 As escolas de pensamento jurídico, 266
2.2 As teorias da interpretação constitucional, 269
2.2.1 Alguns métodos da teoria constitucional alemã, 270
2.2.2 O debate na teoria constitucional americana, 272
3 O plano da justificação política ou da legitimação democrática, 274
4 A interpretação constitucional como concretização construtiva, 278
III A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB PERSPECTIVA TRADICIONAL, 278
1 Algumas regras de hermenêutica, 279
2 Elementos tradicionais de interpretação jurídica, 280
2.1 Interpretação gramatical, literal ou semântica, 281
2.2 Interpretação histórica, 282
2.3 Interpretação sistemática, 284
2.4 Interpretação teleológica, 285
3 A metodologia da interpretação constitucional tradicional, 286
4 Princípios instrumentais de interpretação constitucional, 287
4.1 Princípio da supremacia da Constituição, 288
4.2 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos, 289
4.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição, 290
4.4 Princípio da unidade da Constituição, 291
4.5 Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, 292
4.6 Princípio da efetividade, 293
CAPÍTULO IV NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
I PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, 294
1 A norma, o problema e o intérprete, 295
2 Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional, 297
2.1 Superação do formalismo jurídico, 297
2.2 Advento de uma cultura jurídica pós-positivista, 297
2.3 Ascensão do direito público e centralidade da Constituição, 297
3 nova interpretação e casos difíceis, 298
4 Algumas categorias jurídicas utilizadas pela nova interpretação constitucional, 299
II OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, 301
III A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, 305
1 Recapitulando os conceitos fundamentais, 305
2 Modalidades de eficácia dos princípios constitucionais, 306
2.1 Eficácia direta, 307
2.2 Eficácia interpretativa, 307
2.3 Eficácia negativa, 308
3 ALGUMAS APLICAÇÕES CONCRETAS DOS PRINCÍPIOS, 308
IV A COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, 315
V A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO, 319
VI A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, 323
1 Algumas anotações teóricas, 323
2 Alguns aspectos práticos, 326
CAPÍTULO V A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
I GENERALIDADES, 334
II ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO, 335
III A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL, 341
1 O direito infraconstitucional na Constituição, 341
2 A constitucionalização do direito infraconstitucional, 342
3 A constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática, 344
IV ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, 346
1 Direito civil, 346
2 Direito administrativo, 351
3 Direito penal, 355
V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, 361
VI CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXCESSIVA, 368
PARTE III A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
CAPÍTULO I A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: HISTÓRICO, DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES E TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO E NA REALIDADE
INTRODUÇÃO DA VINDA DA FAMÍLIA REAL À CONSTITUIÇÃO DE 1988, 373
I DO REGIME MILITAR À DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
1 O longo caminho, 375
1.1 1964-1985: ascensão e ocaso do regime militar, 375
1.2 Convocação, instalação e natureza da Assembleia nacional Constituinte, 378
1.3 Os trabalhos de elaboração da Constituição, 380
1.4 O texto aprovado, 382
2 A consolidação democrática brasileira, 383
2.1 O sucesso institucional da Constituição de 1988, 383
2.2 Os governos Fernando Collor e Itamar Franco, 384
2.3 O governo Fernando Henrique Cardoso, 386
2.4 O governo Luiz Inácio Lula da Silva, 389
2.5 O governo Dilma Rousseff, 391
2.5.1 Perda brusca de sustentação política da Presidente eleita, 391
2.5.2 Desgaste pela longa permanência do mesmo partido no poder e a Operação Lava-Jato, 392
2.5.3 Presidencialismo de coalizão e ausência de uma saída institucional simples para afastamento do Presidente da República em caso de perda de sustentação política. O trauma do impeachment, 393
3 Realizações e dificuldades do período, 395
3.1 Alguns avanços, 395
3.2 Algumas circunstâncias, 396
3.3 Alguns reveses, 397
II O DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES
1 Poder Executivo, 398
2 Poder Legislativo, 400
3 Poder Judiciário, 403
III AS TRANSFORMAÇÕES DA TEORIA CONSTITUCIONAL, 407
1 A doutrina brasileira da efetividade, 408
2 Neoconstitucionalismo ou o novo direito constitucional, 409
3 A constitucionalização do Direito, 411
REFLEXÃO FINAL: A VITÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO, 412
1 O que ficou por fazer, 412
2 O que se deve celebrar, 414
CAPÍTULO II UM BALANÇO DA CONSTITUIÇÃO AOS TRINTA ANOS DE VIGÊNCIA
I INTRODUÇÃO, 415
II ALGUNS PONTOS ALTOS, 416
1 Estabilidade institucional, 416
2 Estabilidade monetária, 416
3 Inclusão social, 417
III O DESTAQUE MAIOR: O AVANÇO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 418
IV OS PONTOS FRACOS DESSES TRINTA ANOS, 420
1 O sistema político, 420
2 A corrupção estrutural e sistêmica, 423
V REFLEXÕES FINAIS, 425
CAPÍTULO III JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA
I INTRODUÇÃO, 428
II A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO, 429
1 A jurisdição constitucional, 429
2 A judicialização da política e das relações sociais, 430
3 O ativismo judicial, 433
4 Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira, 435
4.1 Crítica político-ideológica, 436
4.2 Crítica quanto à capacidade institucional, 436
4.3 Crítica quanto à limitação do debate, 437
5 Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas, 438
III DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL, 439
1 notas sobre a distinção entre Direito e política, 439
2 Constituição e poderes constituídos, 440
3 A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à política, 441
3.1 Independência do Judiciário, 442
3.2 Vinculação ao Direito posto e à dogmática jurídica, 443
3.3 Limites da separação entre Direito e política, 444
IV DIREITO E POLÍTICA: O MODELO REAL, 444
1 Os laços inevitáveis: a lei e sua interpretação como atos de vontade, 444
2 A interpretação jurídica e suas complexidades: o encontro não marcado entre o Direito e a política, 445
2.1 A linguagem aberta dos textos jurídicos, 445
2.2 Os desacordos morais razoáveis, 446
2.3 As colisões de normas constitucionais, 446
2.4 A interpretação constitucional e seus métodos, 447
3 O juiz e suas circunstâncias: influências políticas em um julgamento, 448
3.1 valores e ideologia do juiz, 450
3.2 Interação com outros atores políticos e institucionais, 452
3.2.1 Preservação ou expansão do poder da Corte, 453
3.2.2 Relações com outros Poderes, órgãos e entidades estatais, 455
3.3 Perspectiva de cumprimento efetivo da decisão, 456
3.4 Circunstâncias internas dos órgãos colegiados, 458
3.5 A opinião pública, 459
4 A autonomia relativa do Direito em relação à política e a fatores extrajudiciais, 461
V O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CONTRAMAJORITÁRIO E REPRESENTATIVO, 463
CAPÍTULO IV OS PAPÉIS DAS SUPREMAS CORTES E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS
I O ESTADO DA ARTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, 467
II OS PAPÉIS DESEMPENHADOS PELAS SUPREMAS CORTES E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, 470
1 O papel contramajoritário, 471
2 O papel representativo, 473
3 O papel iluminista, 479
CAPÍTULO V TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I GENERALIDADES, 489
II ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONCEITO, 490
1 Os direitos humanos, 490
2 A dignidade humana, 491
3 Os direitos fundamentais, 492
III CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 494
1 Direitos individuais, políticos, sociais e difusos, 494
1.1 Direitos individuais, 494
1.2 Direitos políticos, 496
1.3 Direitos sociais, 498
1.4 Direito difusos, 499
2 Outras classificações, 500
IV REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 502
1 Oponibilidade dos direitos fundamentais às maiorias políticas, 502
2 Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais, 503
3 Abertura do catálogo de direitos fundamentais previstos na Constituição, 505
V ESTRUTURA, CONTEÚDO E LIMITES IMANENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 507
1 Direitos fundamentais como regras e princípios, 507
2 Aspectos intrínsecos e limites imanentes, 508
VI RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS, 509
1 A existência de limites externos, 509
2 As teorias interna e externa, 510
VII LIMITES ÀS RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS, 510
1 A ponderação, 511
2 Razoabilidade e proporcionalidade, 512
3 Núcleo essencial do direito, 514
VIII DIMENSÃO SUBJETIVA, OBJETIVA E PRIVADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,516
1 A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais, 517
2 A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, 517
3 A eficácia privada dos direitos fundamentais, 518
Conclusão, 522
I Síntese sumária de algumas ideias, 522
II Encerramento, 527
Bibliografia, 529

Autores

Saraiva Autor PrincipalLuis Roberto Barroso
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