Contas Públicas no Brasil - Série IDP - Físico

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Descrição

´Contas Públicas no Brasil´ trata de assunto que, embora tenha aparência árida, é vital para entender e melhorar as finanças do país. Leitura útil não só para especialistas, como para todos os brasileiros. Ela mostra o amadurecimento das análises fiscais no país e a importância de dispor de uma Instituição Fiscal Independente, como a que funciona no Senado Federal. O livro, organizado por Felipe Salto e Josué Pellegrini, enfrenta a temática atual da Reforma da Previdência e dos aspectos distributivos dos gastos sociais. Também são analisados os efeitos dos gastos com saúde e educação, bem como os benefícios tributários e os subsídios.Esta coletânea, contudo, aborda muitos outros aspectos cruciais dos desafios fiscais do Brasil. Mostra a urgência e no que consistiria uma reforma administrativa, escrutina as regras fiscais, constata a ausência de avaliação de políticas públicas e os problemas com o nosso planejamento, aborda a expansão da dívida pública e a existência de um federalismo do avesso e ainda faz uma avaliação da qualidade das informações disponíveis em matéria fiscal.

Características

Número de Páginas	424
Numero da Edição	1
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	19/06/2020

Principal

Todos os Autores	Felipe Salto, Josue Pellegrini
Sumario	Prefácio, 15 Maílson da Nóbrega Apresentação, 21 Josué Alfredo Pellegrini e Felipe Scudeler Salto Parte I: ABORDAGEM GERAL DO TEMA CAPÍTULO 1 Estado no Brasil: tamanho, composição e consequências, 31 Bráulio Borges 1.1 Introdução, 31 1.2 Tamanho do Estado versus desenvolvimento econômico e social, 32 1.3 A (má) atuação do Estado brasileiro, 38 1.4 Nem Estado mínimo, nem Estado onipresente e sim um Estado efetivo, 46 1.5 Conclusão, 52 Referências, 54 CAPÍTULO 2 A política fiscal no Brasil e a relação com o crescimento econômico, 57 Alexandre Andrade e Rafael Bacciotti 2.1 Introdução, 57 2.2 Os efeitos da política fiscal no crescimento econômico, 58 2.3 Evidências empíricas sobre o multiplicador fiscal, 61 2.4 Composição do ajuste fiscal que minimiza os efeitos sobre o produto, 64 2.5 A política fiscal tem sido eficiente em produzir efeitos contracíclicos?, 69 2.6 Conclusão, 77 Referências, 78 CAPÍTULO 3 As estatísticas fiscais no Brasil, 81 Felipe Scudeler Salto 3.1 Introdução, 81 3.2 Os indicadores disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, 82 3.2.1 A arrecadação federal, seus componentes e como analisá-los, 82 3.2.2 Sobre os dados da carga tributária, 88 3.3 Os indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional e do SIGA-Brasil, 89 3.3.1 O Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e os indicadores relevantes para a União, 89 3.3.2 As bases da STN para Estados, Municípios e Governo Geral, 96 3.3.3 Sobre os dados de dívida pública divulgados pela STN, 98 3.3.4 Sobre os dados do SIGA-Brasil – Senado Federal, 100 3.4 Os indicadores divulgados pelo Banco Central do Brasil, 102 3.4.1 Os indicadores de Dívida Líquida, Bruta e Fiscal Líquida, 102 3.4.2 O déficit ou superávit primário e nominal e o pagamento de juros, 104 3.5 Conclusão, 105 Referências, 106 CAPÍTULO 4 O federalismo do avesso, 109 Marcos Mendes 4.1 Introdução, 109 4.2 Para que serve o federalismo, 110 4.3 O federalismo do avesso, 113 4.4 O desequilíbrio fiscal crônico dos estados e municípios, 115 4.5 Mitos acerca das relações federativas, 118 4.6 A cronologia das relações federativas no Brasil desde a década de 1980, 122 4.7 As reformas necessárias, 127 4.8 Conclusão, 129 Referências, 130 Parte II: O LADO DAS AÇÕES DO ESTADO CAPÍTULO 5 A meia reforma da Previdência de 2019, 133 Pedro Fernando Nery 5.1 Introdução, 133 5.2 A reforma de 2019: entrada e saída no Congresso Nacional, 134 5.2.1 Entrada no Congresso, 136 5.2.2 Saída do Congresso, 137 5.3 Impactos: despesa, dívida e déficit previdenciário, 140 5.3.1 Participação da despesa previdenciária no total da despesa primária, 141 5.3.2 Dívida, 143 5.3.3 Déficit previdenciário, 145 5.4 Uma meia reforma, 147 5.5 Conclusão, 150 5.5.1 A PEC Paralela e a opção nuclear, 150 Referências, 151 CAPÍTULO 6 Gasto social no Brasil: evolução recente e aspectos distributivos, 153 Pedro Jucá Maciel e Guilherme Ceccato 6.1 Introdução, 153 6.2 Evolução do gasto social do Governo Central, 156 6.3 Gasto sociais de natureza tributária do Governo Central, 163 6.4 Gasto social no nível subnacional, 165 6.5 Comparativo internacional da progressividade das políticas sociais, 168 6.6 Conclusão, 175 Referências, 177 CAPÍTULO 7 Gastos com educação e saúde, 179 Naercio Menezes Filho 7.1 Introdução, 179 7.2 Evolução dos indicadores de educação no Brasil, 181 7.3 Evolução da saúde no Brasil, 184 7.4 O financiamento da educação e saúde, 186 7.5 Fundef, 188 7.6 Eficiência dos gastos com saúde e educação, 191 7.7 Aumentando a efetividade dos gastos, 193 7.8 Conclusão, 197 Referências, 198 CAPÍTULO 8 Gastos tributários e subsídios na União, 201 Josué Alfredo Pellegrini 8.1 Introdução, 201 8.2 Gastos tributários, 202 8.2.1 O que são gastos tributários?, 202 8.2.2 Os números dos gastos tributários na União, 204 8.2.3 Discriminação dos principais gastos tributários na União, 206 8.3 Subsídios financeiros e creditícios, 210 8.3.1 O que são subsídios financeiros e creditícios?, 210 8.3.2 Os números dos subsídios financeiros e creditícios na União, 212 8.3.3 Discriminação dos principais subsídios na União, 214 8.3.3.1 Principais subsídios financeiros, 214 8.3.3.2 Principais subsídios creditícios, 217 8.4 Mecanismos de controle e avaliação dos gastos tributários e subsídios, 223 8.5 Conclusão, 228 Referências, 228 CAPÍTULO 9 Reforma administrativa no Brasil, 231 Ana Carla Abrão Costa 9.1 Introdução, 231 9.2 Motivações para uma reforma administrativa do Estado, 233 9.3 Distorções do atual modelo de gestão de pessoas no setor público brasileiro, 242 9.4 Como reformar, 246 9.6 Ações complementares, 248 9.7 Conclusão, 249 Referências, 250 Parte III: O LADO DO FINANCIAMENTO DO ESTADO CAPÍTULO 10 Receitas tributárias: desempenho e distorções, 255 José Roberto Rodrigues Afonso e Kleber Pacheco de Castro 10.1 Introdução, 255 10.2 Carga tributária e bases de incidência, 256 10.3 Estamos alinhados ao resto do mundo?, 259 10.4 Quais são os setores que mais contribuem para a receita tributária?, 263 10.5 Elasticidade-renda da receita, 266 10.6 Distorções do sistema tributário, 270 10.6.1 Regressividade, 270 10.6.2 Não neutralidade, 273 10.6.3 Complexidade, 276 10.6.4 Inflexibilidade, 277 10.7 Conclusão, 278 Referências, 280 CAPÍTULO 11 Dívida pública: indicadores, evolução e perspectivas, 283 Josué Alfredo Pellegrini e Felipe Scudeler Salto 11.1 Introdução, 283 11.2 Por que se endividar?, 284 11.3 Indicadores disponíveis de dívida pública no Brasil, 285 11.3.1 A dívida bruta e a dívida líquida, 285 11.3.2 A medida oficial de DBGG e a medida do FMI, 287 11.4 Fatores determinantes da evolução da dívida pública no Brasil, 289 11.4.1 Uma visão panorâmica da evolução da DBGG e da DLSP desde o fim de 2001, 289 11.4.2 Período de dezembro de 2001 a dezembro de 2005, 290 11.4.3 Período de dezembro de 2005 a dezembro de 2013, 292 11.4.4 Período de dezembro de 2013 a agosto de 2019, 297 11.5 Projeções para a dívida em diferentes cenários, 302 11.6 Conclusão, 308 Referências, 309 Parte IV: TÓPICOS ESPECIAIS CAPÍTULO 12 As regras fiscais e seu papel na organização das finanças públicas, 313 Guilherme Tinoco 12.1 Introdução, 313 12.2 Regras fiscais: referencial teórico, 314 12.3 Regras fiscais no Brasil, 321 12.3.1 Regra de Ouro, 322 12.3.2 Metas de resultado primário, 324 12.4 O teto de gasto, 325 12.4.1 Um balanço preliminar, 327 12.4.2 Reformar para preservar?, 329 12.5 Desafios: aperfeiçoamento do arcabouço das regras, 330 12.5.1 Harmonização de diferentes regras, 330 12.5.2 Gatilhos, 332 12.5.3 Regra de Ouro, 334 12.6 Conclusão, 335 Referências, 336 CAPÍTULO 13 As instituições fiscais independentes na era da austeridade, 339 Leonardo Ribeiro 13.1 Introdução, 339 13.2 Como surgiram as Instituições Fiscais Independentes?, 340 13.2.1 IFIS veteranas, 341 13.2.2 A nova geração, 342 13.3 O papel das Instituições Fiscais Independentes, 345 13.4 A Instituição Fiscal Independente no Brasil, 349 13.5 Conclusão, 360 Referências, 361 CAPÍTULO 14 O monitoramento e a avaliação de políticas públicas, 365 Rebeca Regatieri 14.1 Introdução, 365 14.2 Conceitos e problemas do monitoramento e da avaliação de políticas públicas no governo federal, 366 14.2.1 Conceitos preliminares, 366 14.2.2 Problemas da avaliação e do monitoramento de políticas públicas no governo federal, 368 14.3 Práticas e metodologias de monitoramento e avaliação da experiência internacional, 372 14.3.1 Sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas, 373 14.3.2 Estrutura de incentivos e uso dos resultados da avaliação, 374 14.3.3 Abordagens e metodologias de avaliação, 376 14.4 Avanços institucionais recentes no monitoramento e avaliação do governo federal, 380 14.4.1 CMAP, 380 14.4.2 Guias de avaliação de políticas públicas, 385 14.4.3 Projetos de lei no Congresso Nacional, 389 14.5 Conclusão, 390 Referências, 391 CAPÍTULO 15 Planejamento e orçamento no Brasil: propostas de inovação, 395 Dayson Pereira Bezerra de Almeida e Paulo Roberto Simão Bijos 15.1 Introdução, 395 15.2 Planejamento governamental, 396 15.2.1 Indicadores-Chave Nacionais, 402 15.2.2 Quadros de Despesas de Médio Prazo, 405 15.2.3 Orçamentação por Desempenho, 406 15.3 Objetivos de desenvolvimento sustentável, 408 15.4 Planejamento e espaço fiscal, 410 15.5 Conclusão, 412 Referências, 413 Sobre os organizadores, 417 Sobre os autores, 419

Todos os Autores

Felipe Salto, Josue Pellegrini

Sumario

Prefácio, 15
Maílson da Nóbrega Apresentação, 21
Josué Alfredo Pellegrini e Felipe Scudeler Salto
Parte I: ABORDAGEM GERAL DO TEMA
CAPÍTULO 1
Estado no Brasil: tamanho, composição e consequências, 31
Bráulio Borges
1.1 Introdução, 31
1.2 Tamanho do Estado versus desenvolvimento econômico e social, 32
1.3 A (má) atuação do Estado brasileiro, 38
1.4 Nem Estado mínimo, nem Estado onipresente e sim um Estado efetivo, 46
1.5 Conclusão, 52
Referências, 54
CAPÍTULO 2
A política fiscal no Brasil e a relação com o crescimento econômico, 57
Alexandre Andrade e Rafael Bacciotti
2.1 Introdução, 57
2.2 Os efeitos da política fiscal no crescimento econômico, 58
2.3 Evidências empíricas sobre o multiplicador fiscal, 61
2.4 Composição do ajuste fiscal que minimiza os efeitos sobre o produto, 64
2.5 A política fiscal tem sido eficiente em produzir efeitos contracíclicos?, 69
2.6 Conclusão, 77
Referências, 78
CAPÍTULO 3
As estatísticas fiscais no Brasil, 81
Felipe Scudeler Salto
3.1 Introdução, 81
3.2 Os indicadores disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, 82
3.2.1 A arrecadação federal, seus componentes e como analisá-los, 82
3.2.2 Sobre os dados da carga tributária, 88
3.3 Os indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional e do SIGA-Brasil, 89
3.3.1 O Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e os indicadores relevantes para a União, 89
3.3.2 As bases da STN para Estados, Municípios e Governo Geral, 96
3.3.3 Sobre os dados de dívida pública divulgados pela STN, 98
3.3.4 Sobre os dados do SIGA-Brasil – Senado Federal, 100
3.4 Os indicadores divulgados pelo Banco Central do Brasil, 102
3.4.1 Os indicadores de Dívida Líquida, Bruta e Fiscal Líquida, 102
3.4.2 O déficit ou superávit primário e nominal e o pagamento de juros, 104
3.5 Conclusão, 105
Referências, 106
CAPÍTULO 4
O federalismo do avesso, 109
Marcos Mendes 4.1 Introdução, 109
4.2 Para que serve o federalismo, 110
4.3 O federalismo do avesso, 113
4.4 O desequilíbrio fiscal crônico dos estados e municípios, 115
4.5 Mitos acerca das relações federativas, 118
4.6 A cronologia das relações federativas no Brasil desde a década de 1980, 122
4.7 As reformas necessárias, 127
4.8 Conclusão, 129
Referências, 130
Parte II: O LADO DAS AÇÕES DO ESTADO
CAPÍTULO 5
A meia reforma da Previdência de 2019, 133
Pedro Fernando Nery 5.1 Introdução, 133
5.2 A reforma de 2019: entrada e saída no Congresso Nacional, 134
5.2.1 Entrada no Congresso, 136
5.2.2 Saída do Congresso, 137
5.3 Impactos: despesa, dívida e déficit previdenciário, 140
5.3.1 Participação da despesa previdenciária no total da despesa primária, 141
5.3.2 Dívida, 143
5.3.3 Déficit previdenciário, 145
5.4 Uma meia reforma, 147
5.5 Conclusão, 150
5.5.1 A PEC Paralela e a opção nuclear, 150
Referências, 151
CAPÍTULO 6
Gasto social no Brasil: evolução recente e aspectos distributivos, 153
Pedro Jucá Maciel e Guilherme Ceccato
6.1 Introdução, 153
6.2 Evolução do gasto social do Governo Central, 156
6.3 Gasto sociais de natureza tributária do Governo Central, 163
6.4 Gasto social no nível subnacional, 165
6.5 Comparativo internacional da progressividade das políticas sociais, 168
6.6 Conclusão, 175
Referências, 177
CAPÍTULO 7
Gastos com educação e saúde, 179
Naercio Menezes Filho
7.1 Introdução, 179
7.2 Evolução dos indicadores de educação no Brasil, 181
7.3 Evolução da saúde no Brasil, 184
7.4 O financiamento da educação e saúde, 186
7.5 Fundef, 188
7.6 Eficiência dos gastos com saúde e educação, 191
7.7 Aumentando a efetividade dos gastos, 193
7.8 Conclusão, 197
Referências, 198
CAPÍTULO 8
Gastos tributários e subsídios na União, 201
Josué Alfredo Pellegrini
8.1 Introdução, 201
8.2 Gastos tributários, 202
8.2.1 O que são gastos tributários?, 202
8.2.2 Os números dos gastos tributários na União, 204
8.2.3 Discriminação dos principais gastos tributários na União, 206
8.3 Subsídios financeiros e creditícios, 210
8.3.1 O que são subsídios financeiros e creditícios?, 210
8.3.2 Os números dos subsídios financeiros e creditícios na União, 212
8.3.3 Discriminação dos principais subsídios na União, 214
8.3.3.1 Principais subsídios financeiros, 214
8.3.3.2 Principais subsídios creditícios, 217
8.4 Mecanismos de controle e avaliação dos gastos tributários e subsídios, 223
8.5 Conclusão, 228
Referências, 228
CAPÍTULO 9
Reforma administrativa no Brasil, 231
Ana Carla Abrão Costa
9.1 Introdução, 231
9.2 Motivações para uma reforma administrativa do Estado, 233
9.3 Distorções do atual modelo de gestão de pessoas no setor público brasileiro, 242
9.4 Como reformar, 246
9.6 Ações complementares, 248
9.7 Conclusão, 249
Referências, 250
Parte III: O LADO DO FINANCIAMENTO DO ESTADO
CAPÍTULO 10
Receitas tributárias: desempenho e distorções, 255
José Roberto Rodrigues Afonso e Kleber Pacheco de Castro
10.1 Introdução, 255
10.2 Carga tributária e bases de incidência, 256
10.3 Estamos alinhados ao resto do mundo?, 259
10.4 Quais são os setores que mais contribuem para a receita tributária?, 263
10.5 Elasticidade-renda da receita, 266
10.6 Distorções do sistema tributário, 270
10.6.1 Regressividade, 270
10.6.2 Não neutralidade, 273
10.6.3 Complexidade, 276
10.6.4 Inflexibilidade, 277
10.7 Conclusão, 278
Referências, 280
CAPÍTULO 11
Dívida pública: indicadores, evolução e perspectivas, 283
Josué Alfredo Pellegrini e Felipe Scudeler Salto
11.1 Introdução, 283
11.2 Por que se endividar?, 284
11.3 Indicadores disponíveis de dívida pública no Brasil, 285
11.3.1 A dívida bruta e a dívida líquida, 285
11.3.2 A medida oficial de DBGG e a medida do FMI, 287
11.4 Fatores determinantes da evolução da dívida pública no Brasil, 289
11.4.1 Uma visão panorâmica da evolução da DBGG e da DLSP desde o fim de 2001, 289
11.4.2 Período de dezembro de 2001 a dezembro de 2005, 290
11.4.3 Período de dezembro de 2005 a dezembro de 2013, 292
11.4.4 Período de dezembro de 2013 a agosto de 2019, 297
11.5 Projeções para a dívida em diferentes cenários, 302
11.6 Conclusão, 308
Referências, 309
Parte IV: TÓPICOS ESPECIAIS
CAPÍTULO 12
As regras fiscais e seu papel na organização das finanças públicas, 313
Guilherme Tinoco
12.1 Introdução, 313
12.2 Regras fiscais: referencial teórico, 314
12.3 Regras fiscais no Brasil, 321
12.3.1 Regra de Ouro, 322
12.3.2 Metas de resultado primário, 324
12.4 O teto de gasto, 325
12.4.1 Um balanço preliminar, 327
12.4.2 Reformar para preservar?, 329
12.5 Desafios: aperfeiçoamento do arcabouço das regras, 330
12.5.1 Harmonização de diferentes regras, 330
12.5.2 Gatilhos, 332
12.5.3 Regra de Ouro, 334
12.6 Conclusão, 335
Referências, 336
CAPÍTULO 13
As instituições fiscais independentes na era da austeridade, 339
Leonardo Ribeiro
13.1 Introdução, 339
13.2 Como surgiram as Instituições Fiscais Independentes?, 340
13.2.1 IFIS veteranas, 341
13.2.2 A nova geração, 342
13.3 O papel das Instituições Fiscais Independentes, 345
13.4 A Instituição Fiscal Independente no Brasil, 349
13.5 Conclusão, 360
Referências, 361
CAPÍTULO 14
O monitoramento e a avaliação de políticas públicas, 365
Rebeca Regatieri
14.1 Introdução, 365
14.2 Conceitos e problemas do monitoramento e da avaliação de políticas públicas no governo federal, 366
14.2.1 Conceitos preliminares, 366
14.2.2 Problemas da avaliação e do monitoramento de políticas públicas no governo federal, 368
14.3 Práticas e metodologias de monitoramento e avaliação da experiência internacional, 372
14.3.1 Sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas, 373
14.3.2 Estrutura de incentivos e uso dos resultados da avaliação, 374
14.3.3 Abordagens e metodologias de avaliação, 376
14.4 Avanços institucionais recentes no monitoramento e avaliação do governo federal, 380
14.4.1 CMAP, 380
14.4.2 Guias de avaliação de políticas públicas, 385
14.4.3 Projetos de lei no Congresso Nacional, 389
14.5 Conclusão, 390
Referências, 391
CAPÍTULO 15
Planejamento e orçamento no Brasil: propostas de inovação, 395
Dayson Pereira Bezerra de Almeida e Paulo Roberto Simão Bijos
15.1 Introdução, 395
15.2 Planejamento governamental, 396
15.2.1 Indicadores-Chave Nacionais, 402
15.2.2 Quadros de Despesas de Médio Prazo, 405
15.2.3 Orçamentação por Desempenho, 406
15.3 Objetivos de desenvolvimento sustentável, 408
15.4 Planejamento e espaço fiscal, 410
15.5 Conclusão, 412
Referências, 413
Sobre os organizadores, 417
Sobre os autores, 419